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TCE condena ex-prefeito de Porto Rico a devolver quase meio milhão ao erário

Ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão

Ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão

Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado voltou a condenar gestores públicos a devolver recursos de aplicação não comprovada. O débito mais alto coube ao ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão,Celson César de Nascimento Mendes, que teve a tomada de suas contas de gestão relativas a 2008 julgada irregular pelo Tribunal e foi condenado a devolver um total de R$ 486 mil ao erário. A soma das multas contraídas pelo gestor é de R$ 96,16 mil.

Além das contas de gestão, Celson Mendes teve suas contas de governo desaprovadas, e julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS, com multa de R$ 31,5 mil, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 32 mil e Fundeb, com débito de R$ 24 mil e multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.

Em seguida vem o presidente da Câmara Municipal de Paulino Neves durante o exercício de 2009, Luis Carlos Costa Rocha, que terá que devolver R$ 180 mil ao erário e ainda pagar multas no valor de R$ 50 mil. O gestor pode recorrer.

O terceiro débito mais alto ficou com Roosevelt Pereira Lima, presidente da Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão durante o exercício de 2010, cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCE. O gestor foi condenado a devolver um total de R$ 80,5 mil aos cofres do município.

A lista se completa com os nomes de Francisco Gomes de Almeida (Câmara Municipal de Tuntum, 2008, julgamento irregular com débito de R$ 98 mil), Eudes da Silva Barros (Câmara Municipal da Raposa, 2010, julgamento regular com ressalvas e débito de R$ 30 mil), Raimundo Falcão Nava (Câmara Municipal de Presidente Dutra, exercício de 2008, julgamento irregular com débito de R$ 65 mil e multas no total de mil R$ 42,6 mil), Valdi da Silva Matos (Câmara Municipal de Feira Nova do Maranhão, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 8,9 mil e multa de R$ 1,2 mil) e Raimundo Nonato Gomes (Câmara Municipal de São Felix de Balsas, 2010, julgamento irregular com débito de R$ 13 mil e multa de R$ 10 mil).

José Creomar de Mesquita (Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, 2007, teve contas de governo, gestão, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde rejeitadas com multa de R$ 10 mil. Só as contas do Fundo Muncipal de Assistência Social – FMAS, foram julgadas regulares com ressalvas.


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4 comentários em “TCE condena ex-prefeito de Porto Rico a devolver quase meio milhão ao erário”

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  1. Chico Lorota

    A farsa que esconde a incompetência dos prefeitos. A irresponsabilidade que explica o subdesenvolvimento do Maranhão

    Levantamento do Ministério do Turismo, publicado no portal da CNM – Confederação Nacional de Municípios, constatou que mais de 400 municípios brasileiros estão na iminência de perderem dinheiro devido a pendências com a Caixa Econômica Federal.

    Os recursos são referentes a projetos aprovados em 2011 que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura do turismo. Mas, estão suspensos porque as prefeituras não apresentaram todos os documentos exigidos pela Caixa. O prazo para o cumprimento de todas as formalidades legais encerra-se dia 28 de junho. Após essa data os empenhos serão cancelados.

    Seis municípios maranhenses estão enquadrados nessa situação: Araioses, Barreirinhas, Cajari, Lago dos Rodrigues, Pio XII e Santo Antonio dos Lopes.

    Portanto, o velho e surrado argumento de que falta dinheiro para a realização de grandes obras é uma farsa que esconde a incompetência de muitos prefeitos. O somatório de incompetência e irresponsabilidade desses gestores explica o subdesenvolvimento do Maranhão.

    Quem gosta é a turma do “gogó”, liderada pelo chefão do comunismo maranhense. Na falta de projetos e ideias capazes de melhorar as condições de vida dos maranhenses eles limitam-se apenas a falar mal do Maranhão, denegrir as autoridades do governo estadual, bajular Lula e apresentarem-se como “santos milagreiros”. Mas, esse modo de fazer política não convence. A população não acredita em políticos que só sabem criticar. É preciso trabalhar muito e apresentar resultados. Isso só se consegue TOCANDO OBRAS.

  2. Bruno Alves

    olha sr. neto ferreira gostaria q olhasse essa materia http://www.youtube.com/watch?v=xYxhZRtXP1k&feature=youtu.be
    muito obg.

  3. wilber carvalho

    CADE O LADRAO DO BRASIL EX PREFEITO DE MIRINZAL, ESSE VAGABUNDO ROUBOU DURANTE 8 ANOS A PREFEITURA E COMPROU METADE DA CIDADE,O LADRAO COLOCOU TODAS AS COISAS NO NOME DO VAGABUNDO DO SEU FILHO,DA CARA DE CORVINA DA SUA ESPOSA E DO QUALHIRA DO ARENILSON E EM NOME DE MUITOS OUTROS LARANJAS.

  4. KELLY

    TÁ AI O MOTIVO DA REVOLTA DO POVO…

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