Poder

CNJ aposenta desembargadores suspeitos de desvio em precatórios

Plenário do CNJ entendeu que eles atuaram em desvios de R$ 18 milhões.

Do G1, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios.

Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor.

O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.

A defesa dos dois agumentava que as assinaturas nos documentos que liberavam pagamento de precatórios irregularmente não eram deles e que, em alguns casos, assinaram sem conhecimento do que se tratava.
O CNJ entendeu, no entanto, que mesmo que eles não tenham atuado diretamente no esquema, descumpriram a lei porque negligenciaram o acompanhamento dos precatórios.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Ambos são alvos de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo pode resultar em demissão e, dessa forma, eles perderiam o direito aos vencimentos.


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