Poder

Bancada do PSDB é contra a PEC 37 de Lourival Mendes

A Bancada do PSDB no Senado Federal é firmemente contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Como tem sido amplamente divulgado e tem sido objeto das manifestações que vêm ocorrendo em quase todo o País, essa PEC retira do Ministério Público o poder de investigação criminal, reservando-o exclusivamente às polícias civis.

O poder investigativo concorrente do Ministério Público e das polícias civis não cria nenhum conflito. Ao contrário, contribui para a melhor apuração da atividade criminal e para assegurar a punição dos culpados.

Tanto mais porque enquanto as polícias civis, por sua direta subordinação aos poderes executivos federal e estaduais, estão sujeitas a pressões políticas, o Ministério Público goza de autonomia funcional e administrativa. Essa foi, por sinal, uma das grandes conquistas da Constituição de 1988.

Entende a Bancada do PSDB no Senado, portanto, que a aprovação da PEC 37 seria extremamente danosa para a sociedade, só contribuindo mais para a impunidade dos criminosos, que já atingiu grau insuportável no País, como está amplamente demonstrado pela voz das ruas.


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