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Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha

Prefeito de Afonso Cunha, José Leane

Prefeito de Afonso Cunha, José Leane

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges, acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.

“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.

Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.

De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.


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2 comentários em “Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha”

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  1. BOCAOOOOOOOOOOOOOOO

    DEVIA SER DENUNCIADA ERA TBM A PREFEITA DE SERANO ESPOSA DO EX PREFEITO O MEDICO WALBER POIS ELE POR SER UM BANDIDO E FICHA SUJA COLOKOU A ESPOSA COMO LARANJA PARA SER PREFEITA DE SERANO MAIS ELE E QUE MANDA E CONTINUA FAZENDO O MESMO QUE ELE FEZ ANTES COMPRANDO NOTAS FISCAIS FRIAS E MONTANDO LICITAÇOES O ROUBO LA ESTAR GRANDE E TEM MAIS UMA OS LARANJAS DO GLAUCIO E QUEM ESTAO GANHANDO TODAS LICITAÇOES LA KD A PF O MP QUE NAO DAR UMA VISITINHA A ESTA PREFEITA LA NO MUNICIPIO

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