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Antônio Pereira alerta para normas de pactuação do setor de saúde pública

O democrata disse que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal para discutir a saúde dos municípios.

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27) para destacar que participou, na terça-feira (19), no hotel Luzeiros, acompanhado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de reunião com prefeitos e secretários municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do Maranhão, que deve passar pela pactuação exigida pelo Ministério da Saúde (MS), agora denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).

O democrata disse que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal para discutir a saúde dos municípios que cada um representa nas suas regionais. A reunião começou com a discussão sobre a regional de Imperatriz, e fecha hoje com os debates sobre as demais regionais. “Quem tiver interesse em fazer alguma modificação ou colocar alguma proposta para a saúde de algum município, esse é momento ideal, antes da aprovação da CIB”, alertou.

Antônio Pereira revelou que hoje o Maranhão dispõe anualmente de R$ 836 milhões e 539 mil para investir no setor de saúde pública de Média e Alta Complexidade (MAC). “Desses recursos, cerca de R$ 109 milhões são retirados para a SAMU e TFD e outros serviços de saúde. No momento, estão sendo pactuados R$ 705 milhões para serem divididos entre as regionais de saúde. É importante cada deputado saber a participação das suas regionais nessa pactuação”, disse.


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