Poder

Governo e Controle Social

A maioria da humanidade hoje é governada segundo o que convencionamos chamar de Estado de Direito,

Do JP, Por Fávio Dino

Flávio Dino.

Flávio Dino.

Durante muitos séculos, governantes, príncipes, imperadores e reis não precisavam justificar com parâmetros objetivos e racionais as ações e omissões do poder estatal que comandavam. Aos cidadãos, tratados como subordinados, cabia aceitar as vontades do soberano.

Depois de muita luta social e de uma intensa batalha de ideias, a maioria da humanidade hoje é governada segundo o que convencionamos chamar de Estado de Direito, que protege inclusive o direito de resistência conforme formulação de Locke no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”.

Uma das formas de materializar o direito de resistência, contemporaneamente, está no controle social sobre as ações do Estado, que se soma ao vasto e cada vez mais eficiente sistema de controle institucional. Para que o controle social seja possível, é imperativo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre o que se passa nas gavetas e armários do poder.

Assim, a palavra de ordem é transparência na atuação do Poder Público. Até aqui, muitos passos foram dados rumo à real republicanização do Brasil após a proclamação da República, em 1889. No último ano, nosso país deu mais um grande salto nessa direção: a aprovação da Lei nº 12.507/2012, conhecida por Lei de Acesso à Informação. Com ela, torna-se obrigação dos entes públicos disponibilizar informações de interesse geral a quem solicitar.

Vejo com satisfação que hoje muitos bons governantes no Brasil seguem a premissa da informação como um direito fundamental de todo cidadão, indo inclusive além daquilo que a lei determina. A este propósito, destaco a iniciativa do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior – e tantos outros prefeitos do Maranhão que lutam contra um estado de injustiças – de apresentar à população de suas cidades uma relação clara e transparente de prioridades para cada um dos setores da administração municipal.

O mais importante é verificar que essas prioridades anunciadas estão em absoluta coerência com o que foi pregado na campanha eleitoral: a conquista de uma gestão de mudanças, que respeite sobretudo os mais pobres. Questões como a regularização do calendário escolar nas escolas municipais, que acumulam muitos meses de defasagem, e a situação de calamidade dos hospitais constam com destaque nesse rol de prioridades.

Foram apresentadas 80 metas para os primeiros 120 dias de governo. Edivaldo e os secretários municipais elencaram uma a uma diante da imprensa e disponibilizam-nas para que todos tenham acesso e possam, daqui a quatro meses, verificar o andamento das metas apresentadas publicamente.

Dar transparência aos objetivos e ações de governo é um passo essencial para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas na agenda real das necessidades da sociedade. É neste passo que governantes, com ideias novas e com vontade política de mudança, buscam construir um estado mais justo. É este caminho que defendemos e apoiamos em todo o estado, deixando para trás os 50 anos da cantilena oligárquica.

Flavio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal.


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2 comentários em “Governo e Controle Social”

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  1. TRITONIO PEARCE

    Dr Flavio Dino conhecedor aprofundadamente da questão abordada, expõe interessantes fatos sobre os quais se pode entender o proposital atrazo do Maranhão, em benefico de uma oligarquia que se mantém justamente pela falta de informação contributiva, assim controlada pelo Sistema Mirante de Jornal/Radio/eTV, igualmente enquanto nega ao povão, uma Educação Publica de Qualidade. Parabens pelo oportuno informe dr Flavio Dino. Na Casa Civil de Roseana, o chefe “luluca” estribuchou soltando labaredas pelas fuças alegando que como “mestre em economia(de maracutais) ser mentirosa a materia. Logo ele, o Luluca que só faz que não se lembra ter ficado milionario a epoca chefe de gabinete da SEFAZ/MA, combinado com Nelson Frota e Zé Teixeira, a custa do atrazo do pagamento de barnabés estaduais e de construtoras, “aproveitando” a deixa de Dr Luiz Rocha, constantemente faziam VULTOSAS APLICAÇÔES na Ciranda Financeira do open e over noturno. Depois cada um foi lavar o dinheiro sujo, e coube a Luluca criar duas empresas de venda de brinquedos denominadas TOY BRINQUEDOS(sic); enquanto outros foram ser fazendeiros e negociantes de obras de artes. Desmente essas Luluca. Tem mais .

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