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Ex-prefeito Gonzaga Júnior deixa salário de dezembro atrasado em Presidente Vargas

Prefeito poderá ser alvo de investigação Federal.

Entre outros problemas encontrados no início da administração de Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha (PV), à frente de Presidente Vargas, um dos que merece bastante atenção é o atraso do pagamento dos servidores públicos municipais referentes ao mês de dezembro, que não foi efetuado pela administração anterior.

Como cantor é adorado, mas como político Gonzaga Júnior é despreparado.

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Ocorre que o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido musicalmente como Gonzaga Junior –, não efetuou o pagamento e deixou a prefeitura com graves problemas financeiros.

De acordo com especialista jurídico, o ex-prefeito poderá responder na Justiça criminalmente por má administração. “O Gonzaga Júnior não cumpriu com as Leis de Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade do Prefeito, o que pode caracterizar como crime”, explicou o advogado.

O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, diz que o prefeito que não saldar suas contas ou, em caso de débito, não deixar dinheiro em caixa para a quitação do mesmo na próxima gestão, tem o balancete rejeitado e responde por improbidade administrativa. Consequentemente com a Lei da Ficha Suja, o prefeito fica inelegível por oito anos.

Em maio do ano passado, foi pedido o afastamento imediato do cargo de prefeito de Presidente Vargas, Gonzaga Júnior, através de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Segundo acusação, ele não repassou a verba ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município contribuições e dos servidores no período de setembro de 2007 a novembro de 2011.

Entendendo a gravidade do caso, a juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, da Comarca de Vargem Grande, afastou Gonzaga do cargo cinco dias depois do pedido protocolado. Na época a juíza determinou que o vice-prefeito, Arnaldo Luna, assumisse o cargo imediatamente.

Por força de uma duvidosa liminar dada pelo desembargador Jamil Gedeon, o TJ determinou o retorno imediato ao cargo, de onde havia sido afastado no dia anterior.

Já no mês de novembro do ano anterior, o Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito por irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Educação, referentes a transporte, aquisição de material escolar, reformas em escolas e alimentação.

Os recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação foram apurados em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), entre julho e setembro de 2009. Os relatórios da CGU identificaram as seguintes irregularidades, praticadas sob a gestão de Gonzaga Júnior: despesas realizadas sem licitação, fraudes na condução de procedimento licitatório, desvio de valores retidos em folha de pagamento e omissão na prestação de contas, entre outras irregularidades.


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Um comentário em “Ex-prefeito Gonzaga Júnior deixa salário de dezembro atrasado em Presidente Vargas”

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  1. Anônimo

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