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Mirador aumenta percentual de desconto do FPM

Em acordo firmado o município de Mirador, a 500 km da capital, aumentou de 5% para 6%, de dezembro deste ano a março de 2013, o percentual de desconto do Fundo de Participação do Município (FPM) nas parcelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês, para pagamentos de precatórios trabalhistas. Ainda, conforme o acordo, em abril de 2013, o percentual sobe para 8%.

Segundo a ata de audiência, o município reconhece que é devedor de R$ 1.681.732,17 referentes a precatórios pendentes de pagamento, assim como reconhece que tem um acordo com a Vara do Trabalho de São João dos Patos, no percentual de 2,5%, para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV). As RPVs são execuções que não são pagas por precatórios. No caso de Mirador, as RPVs têm valor máximo de até 30 salários mínimos.


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