Poder

Ex-prefeito de Penalva é condenado por improbidade administrativa

A juíza Elaile Carvalho, titular de Penalva, proferiu nessa quinta-feira (13), uma decisão na qual condena o ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes por improbidade administrativa.

Ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes.

Ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes.

O ex-gestor, que esteve à frente da Prefeitura de Penalva nos anos de 2005 a 2008, foi condenado a pagar uma multa correspondente a 100 vezes o valor da última remuneração recebida enquanto prefeito, bem como teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a decisão da juíza, Nauro Sérgio assinou, à época, um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual se comprometeu a abster-se de contratar, nomear, admitir servidor público, a qualquer título, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal.

O Ministério Público Estadual elaborou uma recomendação ao gestor para que ele demitisse todos os servidores contratados de forma irregular. Pouco tempo depois, o Ministério Público descobriu que Nauro Sérgio demitiu, mas em pouco tempo, readmitiu alguns servidores e ainda fez novas contratações. E no ano eleitoral, ele fez diversas contratações, inclusive para cargos onde havia excedentes do último concurso público realizado.

Frente aos motivos, a juíza Elaile Carvalho decidiu, então, que o ex-gestor deve pagar uma multa equivalente a 100 vezes o valor do último salário percebido enquanto prefeito, devidamente corrigida. Decidiu, também, que Nauro Sérgio fica proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “Ex-prefeito de Penalva é condenado por improbidade administrativa”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. Amedar Consulting

    There is obviously a bundle to identify about this. I think you made various good points in features also.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários