Poder

Cassação de deputados: prevaleceu o princípio da moralidade

Por Milton Corrêa da Costa

Mais do que a norma prevista na Constituição Federal de que caberia à Câmara Federal, em votação secreta, cassar o mandato de deputados condenados pelo vergonhoso escândalo do mensalão, prevaleceu o princípio maior da moralidade pública e por decisão, aos olhos de todo cidadão, dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, por cinco votos a quatro, decidiram, em nome do bem público, nesta segunda-feira 17 de dezembro, pela suspensão dos direitos políticos de todos os réus e, por consequência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Um grande exemplo para as novas gerações.Não se poderia esperar outra decisão.

— Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar — afirmou o ministro.Celso de Mello, último a votar.

De fato, em nome da decência na política e da moralidade, não havia lógica de que criminosos dos cofres públicos, envoltos em falcatruas e na obtenção de vantagens ilícitas, portanto traidores do voto popular, pudessem, condenados em processo legal,, com restrições de direitos civis e na iminência de cumprirem sentenças condenatórias, exercer mandato parlamentar concedido pelo povo. Seria simplesmente imoral. Falta agora o início imediato do cumprimento das penas dos condenados.

O mais importante. porém, é que, ao fim do julgamento da quadrilha do mensalão, o maior e mais ousado crime da política brasileira no período republicano, saiu vitoriosa a democracia com o exemplo positivo deixado pelo Supremo Tribunal Federal, honrando as tradições do Poder Judiciário, no descortinar de novos tempos, onde a ética e a correção de atitudes sejam o azimute e o referencial de uma nova classe política, que se almeja confiável, que não traia os anseios da nação brasileira.

A moralidade e a ética na política devem ser, doravante, os princípios basilares do parlamento brasileiro. Cumpra-se. O STF deixou claro que a tolerância com a corrupção é coisa do passado. Ainda bem.

Milton Corrêa da Costa é cidadão brasileiro que clama pela ética na política


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