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Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 mi

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo de 2004.

O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal em Brasília livrou na segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.

No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

“O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo”, afirmou o juiz, no despacho.

Na decisão, Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo.


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Um comentário em “Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 mi”

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  1. Roger

    Ninguém é santo, mas todo mundo sabe que a tentativa de envolver Lula no mensalão é política, não ideológica…Estão usando o nobre Joaquim Barbosa, de trajetória indiscutível, para denegrir Lula, mas o povo brasileiro já esta vacinado contra essa invertidura da mídia golpista e louca por incentivos extratosféricos da direita que tenta voltar ao poder…Faz vergonha, a globo news 24 horas só fala que a economia do Brasil está em recessão, é muita vontade que tudo dê errado, mas nisso tudo existem muitos interesses…

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