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Justiça Federal investiga deputados envolvidos em fraudes do seguro-defeso

Todos estão sendo investigados e podem perder os cargos a qualquer momento.

Edson Araújo, Deputado Federal

Edson Araújo, Deputado Federal

A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) investiga milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal, que garante aos pescadores do Estado o seguro-defeso. O número de irregularidades é referente aos inquéritos abertos somente entre o período de janeiro de 2010 e maio de 2012.

Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.

O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores.

A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder os cargos a qualquer momento.

A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos. Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outros prestadores de serviços autônomos.

Cleber Verde, Deputado Federal

Cleber Verde, Deputado Federal

O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são investigadas por facilitar a obtenção do benefício.Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.

A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira.

Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.


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3 comentários em “Justiça Federal investiga deputados envolvidos em fraudes do seguro-defeso”

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  1. Lobão

    Caro blogueiro,
    Você acredita que esses dois figurões irão mesmo perder seus cargos políticos, com tanta morosidade e benefícios assegurados a eles?
    Os suplentes que procurem trabalhar para as próximas eleições pois esta aqui está perdida…
    Caberá recurso… aí v

  2. O Pescador

    Na Região do Médio Mearim e Pindaré não é diferente, um exemplo bem vergonhoso é na cidade de Pio XII onde a população é de 22 mil habitantes existem mais de 14 mil beneficiados pelo seguro-defeso e existe 3 associações a colônia, sindicato e a cooperativa do qual três famílias são donas dessas “EMPRESSAS” e na eleição para prefeito rolou de tudo e a justiça da cidade finge que não ver… têm VERGONHA MAIOR Sr. Neto Ferreira

  3. Josiel Ferreira

    Seu blog tá mt bom Neto Ferreira. Tenho lido todos esses dias e realmente gostei. A sua imparcialidade é o que mais está conquistando publico. E quanto a esses dois Deputados, isso é verdadeiro. Coisa antiga. Espero que seja feito justiça.

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