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MP pede afastamento do prefeito de São Francisco do Brejão

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ajuizou nesta quarta-feira, 17, duas ações contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, ambas decorrentes do atraso no pagamento dos salários do funcionalismo municipal e do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado exatamente com o objetivo de regularizar o pagamento dos servidores. São Francisco do Brejão é Termo Judiciário da Comarca de Açailândia.

A Ação de Execução de Obrigação de Fazer visa obrigar o gestor a pagar os vencimentos dos servidores municipais, que estão sem receber desde o mês de agosto de 2012, compromisso assumido em TAC, que não foi cumprido.

Já a Ação por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar requer o afastamento do prefeito do cargo, para o qual não foi reeleito nas últimas eleições. A promotora de justiça Glauce Lima Malheiros justifica o pedido como forma de assegurar a integridade do patrimônio público, bem como de impedir que o prefeito, no cargo, interfira na apuração das irregularidades.


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5 comentários em “MP pede afastamento do prefeito de São Francisco do Brejão”

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