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MP aciona gestores municipais por desvio de recursos públicos da saúde

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 27 de setembro, Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes, a ex-secretária municipal de saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária municipal de saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira municipal, Joana Darck Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa Freire, por ato de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos.

O valor desviado de R$ 240.364,95 mil integrava o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e deveria ser empregado para tratamento de pacientes com problemas oftalmológicos. Os recursos foram repassados em agosto de 2010 pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do Governo Federal, que seria destinado a procedimentos ambulatoriais e autorização de tratamentos de alta complexidade em pacientes com glaucoma.

Pelo convênio, caberia à APAE realizar os procedimentos oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não realizou nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e a ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do convênio e pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA questiona também o prefeito, que é médico, por não supervisionar as movimentações, especialmente as relacionadas à sua área de formação profissional.

“A quantia significativa desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas públicas, como a política pública de saúde”, questiona o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O MPMA pediu à Justiça a determinação, em caráter liminar, da indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito Neto requer a condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.

Também solicita a condenação de Conceição de Maria Mesquita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda do cargo de vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária municipal de saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de tesoureira de Joana Darck Pereira, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE Luis Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil.


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