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Prefeito de Cajapió é condenado em ação penal

Prefeito de Cajapió Francisco Xavier Silva Neto

Prefeito de Cajapió Francisco Xavier Silva Neto

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente ação penal do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Cajapió nesta quinta-feira (16).

Francisco Xavier Silva Neto foi condenado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) dentro do prazo estabelecido em lei. O prefeito permanecerá no cargo até o trânsito em julgado da ação (quando não couber mais recurso).

Na sessão passada, o desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a conduta prevista no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos, ficou devidamente comprovada.


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Um comentário em “Prefeito de Cajapió é condenado em ação penal”

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  1. Nurhasim

    Handerson / Sere1 uma honra para a cidade de Palmas rcebeer a gravae7e3o do DVD de uma das duplas mais talentosa da nova gerae7e3o da mfasica Sertaneja e pra quem pensa que o Tocantins sf3 tem edndio, a prova de que de que existe sim algo de bom por essas bandas, iniciativa louve1vel essa da dupla Jn&F. Ahh que o local escolhido seja a Prae7a dos Girassf3is, uma das maiores prae7as do mundo #fica a dica. absVA:F [1.9.10_1130]please wait…

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