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Justiça quer disciplinar circulação de veículos nas praias de São José de Ribamar

O município tem dois meses para apresentar projeto que regulamentação.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) exigem que o município de São José de Ribamar solucione a situação do tráfego de veículos nas praias do município, especialmente nas praias do Meio e Araçagi. A prefeitura de São José de Ribamar tem dois meses para apresentar projeto que regulamente a circulação de veículos nessas regiões.

A circulação e estacionamento de veículos automotores nas praias (que são áreas de uso comum e de propriedade da União) vêm causando impactos ambientais para o município de S. José de Ribamar. O problema foi discutido em reunião realizada com representantes do MPF, MPMA e prefeitura do município, ocasião em que foram apresentados os laudos técnicos produzidos por profissionais da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e do próprio MPF, tratando dos impactos decorrentes da circulação de veículos automotores nas praias.

Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de estabelecer normas adequadas para a resolução do problema, bem como a posterior implementação de medidas necessárias, por parte da prefeitura. As normas e parâmetros estabelecidos devem estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

O prefeito de São José de Ribamar comprometeu-se a apresentar, no prazo de dois meses, proposta de disciplina para a circulação, estacionamento e controle de acesso dos veículos nas praias. A proposta deve considerar as peculiaridades de cada espaço e ser apresentada ao MPF e MPMA ao final do prazo estabelecido, para conhecimento e eventual discussão do seu conteúdo.


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