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Comarca de Chapadinha adota sistema de comunicação eletrônica

Entrou em vigor esta semana uma Portaria assinada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha. No documento, ele institui a comunicação eletrônica na unidade judicial. O juiz baseou-se, entre outros motivos, no grande volume de ações em tramitação na vara e as dezenas de mandados, com apenas dois oficiais de justiça para efetuar o cumprimento.

Outro motivo citado pelo juiz é a instituição da versão eletrônica do Diário da Justiça, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo possível o acesso em toda e qualquer comarca, fato esse que reduz custos de correios e contribui para a celeridade processual. Na Portaria, Cristiano Simas determina que a secretaria judicial da 1ª Vara adote a comunicação eletrônica, especialmente as intimações aos advogados.

Já o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão ser intimados pessoalmente, como observa a Lei. O magistrado observa, também, que os advogados que atuam na comarca receberão cópia do documento e serão intimados para acompanhar o cronograma adotado, informando emails, telefones e outros dados, com o objetivo de dinamizar os mecanismos de comunicação entre as partes e o Poder Judiciário.

A Portaria entrou em vigor desde o último dia 15, simultaneamente à remessa postal, prevalecendo para todos os fins de contagem de prazo, a intimação por meio físico. Já a partir do dia 15 de setembro, as intimações postais serão integralmente substituídas pela intimação eletrônica. O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Maranhão, e o Conselho Federal da OAB, já foram comunicados sobre a Portaria.


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