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Assembleia rejeita projeto que garante gratuidade em carteiras de identidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu parecer contrário aoProjeto de Lei nº 024/2011, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT). O PL garantia a gratuidade na expedição de carteiras de identidade.

O parecer Nº234/2012, do relator deputado Rogério Cafeteira (PMN), rejeitou o PL, alegando que o projeto não obedeceria aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os deputados Manoel Ribeiro (PTB), presidente da CCJ, deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), deputado Raimundo Cutrim (PSD)  acompanharam o voto do relator.

O relator, na ocasião do parecer, afirmou que o PL prevê um benefício de natureza tributária, da qual decorre renúncia de receita, sem apresentar estimativa do impacto orçamentário.

O deputado Bira do Pindaré garantiu que irá recorrer a decisão da CCJ e afirmou que buscará argumentos jurídicos para assegurar a aprovação do PL.


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3 comentários em “Assembleia rejeita projeto que garante gratuidade em carteiras de identidade”

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  1. Fábio Aurélio

    Esse Tata Milhomem so gosta de ter seus projetos aprovados se Bira do Pindar´pe oferecesse uma cachaça pra ele ou Wisk ele concerteza aprovaria. Isso é um pinguiço..

    khhahahahahahahahahah

  2. Júnior Carneiro

    Também esse Bira bate de manã de tarde de noite e até no sonho em Roseana Sarney ele ainda quer ter projeto aprovado dentro da uma casa que a maioria é governo Bira te toca!

  3. Kedmo

    Todos os projetos do deputado estadual Bira do Pindaré são de interesse da coletiva, a principio, seu último projeto que foi aprovado na Assembleia é de grande importante para todos nós agora é triste ver um parlamento deixar de aprovar algo tão interessante igual a esse projeto que garante gratuitamente a carteia de idetidade é triste mesmo

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