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Prefeito Sebastião Madeira tenta censurar blog que denuncia irregularidades do seu governo

Contudo, em despacho o Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública Joaquim da Silva Filho, prudentemente, não vislumbrou os requisitos.

Prefeito de Imperatriz

Prefeito de Imperatriz

O Município de Imperatriz através da sua Procuradoria Geral, ajuizou em 18 de outubro de 2011 uma Ação Cautelar Inominada (Proc. 834-32.2011.8.10.0044) em desfavor da Google Brasil Internet LTDA., com objetivo de censurar o site WikiLeaks ITZ.

Por se tratar de uma ação de natureza jurídica acautelatória, o Município veio a juízo pleitear determinada providência liminarmente e inaudita altera, ou seja, em caráter liminar e antes mesmo da manifestação do Google. Contudo, em despacho o Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública Joaquim da Silva Filho, prudentemente, não vislumbrou os requisitos, tampouco urgência para tal concessão liminar, determinando a citação do Google, deixando para analisar o pedido após a apresentação de sua “defesa”.

Após citação e manifestação do Google, o Juiz Adolfo Pires (Titular da 2º Vara da Família, respondendo pela Vara da Fazenda Pública) concedeu liminar determinando que a ré no prazo de 48 horas deixe de hospedar em seu espaço o site www.wikileaksitz.blogspot.com e forneça a identificação através do IP dos computadores utilizados para alimentar o Blog em prazo de 5 dias. Ainda segundo a decisão judicial, caso o Google não cumpra a decisão terá que pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Até o momento nenhum integrante do Governo de Imperatriz se pronunciou sobre o caso, que claramente é uma afronta a liberdade de expressão, haja vista que todas as denúncias publicadas pelo WikiLeaks ITZ eram com provas documentais.

Resta saber se a empresa acatará a ordem judicial, já que em outros casos semelhantes, a empresa argumentou que não havia como fornecer os dados pessoais dos criadores do site porque ela apenas hospeda as páginas. Em outras ocasiões, o Google também tem argumentado que as decisões da Justiça obrigando a retirada de blogs do ar é uma afronta à liberdade de expressão.

Hoje, percebe-se a postura deplorável de Sebastião Madeira, em forçar via justiça a censura dos quais combatem a corrupção de sua gestão em Imperatriz. Uma lastima!


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Um comentário em “Prefeito Sebastião Madeira tenta censurar blog que denuncia irregularidades do seu governo”

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  1. Jessica

    na verdade a unica coisa que o blog fazia era pegar informações ja publicadas pela propria prefeitura em seu site oficial e colocava como supostas 'denuncias'. Transformava algo que estava dentro da legalidade e que o dono julgava errado e fazia estardalhaço em cima da informação. Além disso a pessoa não se identifica, não assume o que faz e não mostra a cara. Um covarde como a maioria dos que acusam sem provas. E você ainda dá espaço para esse tipo de coisa. Induz o leitor ao erro pois até a imagem que você postou remete a operações da PF que nada tem haver com o caso ou o município… pelo menos conheça da realidade da cidade e da prefeitura sem usar de corporativismo com um 'suposto amigo de imprensa' que você nem sabe de quem se trata, antes de postar algo em seu blog.

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