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Tribunal afasta a prefeita de Paço do Lumiar do cargo

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio – condenada  a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

Bia Venâncio

Bia Venâncio

A medida mantém  a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano  passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo  poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois,  ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão  liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar,  Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de  liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia  Venâncio ao cargo.

Pedido – Ao analisar o pedido do  vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a  liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio.  Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio  social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com  incertezas perpetradas pela administração municipal.

O desembargador  entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras  irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por  improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias  ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito  municipal”, disse Melo.

A ação agora será encaminhada para a Procuradoria  Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo  vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça  do Estado do Maranhão.


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