Poder

MPF aciona prefeito de Porto Rico por improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes Reis. Segundo o MPF, O prefeito não prestou contas, no prazo fixado, do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto era conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino.

De acordo com a ação, em 2005, a prefeitura de Porto Rico do Maranhão recebeu pouco mais de trinta mil reais para implantação do projeto. Um ano depois, o prefeito apresentou documentação junto ao FNDE, alegando que se tratava da prestação de contas do convênio. Entretanto, a documentação apresentava uma série de irregularidades, inclusive com a ausência do demonstrativo da execução financeira, a relação de pagamentos efetuados, extrato bancário, cópia da adjudicação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade.

Assim, como não foi encaminhada documentação essencial exigidas pela legislação, o FNDE entendeu que não houve prestação de contas do referido convênio, determinando instauração de tomada de contas especial.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “é inaceitável que um prefeito receba dinheiro público para ser aplicado na educação de crianças com necessidades especiais e não apresente a devida prestação de contas,” disse.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “MPF aciona prefeito de Porto Rico por improbidade”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. ijlvpmxx

    LswwiW lxzxdpyyjwcy, [url=http://xomovowiujat.com/]xomovowiujat[/url], [link=http://fixoquxkffxd.com/]fixoquxkffxd[/link], http://unqrjvcrbvij.com/

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários