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Projeto proíbe utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas

O deputado Marcelo Tavares (PSB) defendeu,  projeto de lei de sua autoria, lido na sessão de ontem, que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da administração pública direta e indireta do Estado do Maranhão.

Deputado Marcelo Tavares, autor do projeto

Deputado Marcelo Tavares, autor do projeto

Se aprovado o projeto, a violação da lei implicará em multa de R$ 20 mil, a ser atribuída ao responsável administrativo pela gestão de cada órgão ou estabelecimento público.

A proibição se aplica a todos os eventos ou cerimônias oficiais, qualquer que seja o horário e a motivação do ato comemorativo. E mais: estarão subordinados à lei os órgãos da administração pública do Poder Executivo, as autarquias, inclusive as em regime especial; as agências executivas e reguladoras; os consórcios públicos organizados, como associações civis ou publicas; as empresas públicas e as sociedades de economia mista; os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado e os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como os do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Na justificativa, Marcelo Tavares diz que o espírito do projeto é pensar, a partir da ótica da administração pública, em uma maneira diferente de lidar e tratar a problemática relacionada ao consumo de álcool no Brasil, cabendo à administração o exemplo e a atitude pedagógica de bem zelar pelos recursos públicos e evitar o consumo de álcool em suas dependências e atos solenes.


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