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Ministério Público Federal move ação contra Secretaria comandada por Victor Mendes

Quase todas as praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar estão impróprias para banho

Secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes (PV)

Secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes (PV)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) a promover ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A medida visa resguardar a saúde da população com a sinalização dos trechos impróprios para o banho. Segundo o MPF,  como São Luís e as cidades em seu entorno não possuem sistema de tratamento de esgotos adequado, a maioria das praias e corpos hídricos estão contaminados.

A situação de poluição já foi reconhecida pela Justiça Federal, em sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) a promover a despoluição das praias e corpos hídricos mediante a implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto. A obrigação, porém, não foi atendida e a sentença hoje se encontra em fase de execução.

Para reiterar a condição de poluição, o MPF solicitou ao analista em biologia da Procuradoria da República no Maranhão, que analisasse os dados relativos à balneabilidade coletados pela Sema no ano passado. No laudo técnico, ele afirmou que “as atuais condições de balneabilidade estão relacionadas ao lançamento de efluentes sem tratamento adequado em rios, lagos e na faixa de praias. Na Bacia do Rio Bacanga, 68,8% do esgoto não é ligado à rede pública. Desses, o destino de 50,5% são fossas e 41,5% são fossas e valas a céu aberto”.

Ainda, ao analisar os dados, verificou-se o predomínio das condições impróprias para banho em repetidos pontos intensamente frequentados pela população local.

Como se observa, a Secretaria de Meio Ambiente não realiza seu papel

Como se observa, a Secretaria de Meio Ambiente não realiza seu papel

Os pontos de piores condições de balneabilidade são na Praia Ponta D’areia, ao lado do Forte Santo Antonio; na Praia de São Marcos, em frente à praça de apoio ao banhista e ao Hotel Brisa Mar, na Praia do Calhau, na Foz do Rio Calhau e em frente à Pousada Tambaú e na Praia do Olho d’água, à direita da Elevatoria Pimenta I.

Como não há sinalização e a população segue desinformada sobre os riscos do banho em locais contaminados, o MPF então encaminhou a ação à Justiça, requisitando a ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios da Ilha, inclusive com a aposição de placas nas praias.

Entre os pedidos, o MPF quer que o governo do Estado seja obrigado a promover, no prazo de 15 dias, a divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, mediante a publicação das informações em jornais de circulação estadual e a sinalização por meio de placas que especifiquem as condições de banho e alerte sobre pontos impróprios, com esclarecimento sintético dos riscos à saúde.

Além disso, o MPF quer providências da SEMA quanto aos trechos de praia onde for verificado o lançamento direto de esgotos, a serem identificados em 30 dias pela Sema. 

 


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