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Clientes processam empresas responsáveis por obras do edifício Palazzo Verona

Edifício Palazzo Verona

Edifício Palazzo Verona

Atualmente, tramita na 4ª Vara Cível de São Luís, o processo de nº 27429-37.2010.8.10.0001, Ação Coletiva de Consumo c/c Antecipação de Tutela, proposta pelo Ibedec, em agosto de 2010.

Na ação, fora formulado em seus pedidos na petição inicial contra as empresas Delman Rodrigues Incorporações LTDA e a Decta Engenharia: indenização por atraso da entrega da obra; data efetiva para entrega das unidades; em sede tutelar, requerer-se a suspensão dos pagamentos pelos consumidores de todas as cobranças, tais como IPTU, e outras taxas; bem como algumas demandas intimamente ligadas ao litígio.

Aos consumidores que adquiriram o empreendimento Palazzo Verona, associem-se ao Instituto, fortaleça a busca pelo seu direito. Não permita que seus direitos sejam lesados.

No dia, 05, a Justiça Federal suspenseu as obras do Edifícios Atlantis e Palazzo Verona, localizados na Ponta do Farol. A decisão do juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão atendeu as ações contra a Delman Rodrigues Incorporações LTDA e a Decta Engenharia.

Os dois edifícios apresentam irregularidades quanto às licenças de instalação emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semman) e estão programados para serem construídos, ainda que parcialmente, em áreas de preservação ambiental permanente (APP), mesmo com a proibição legal.


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