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MP requer pagamento de dívidas de ex-presidentes da Câmara de Cândido Mendes

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, em 14 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra ex-presidentes da Câmara de Vereadores do município. Uma contra Elias Orlando Nunes e outra em desfavor de Valter José Oliveira. Ambos são devedores de multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja soma dos valores equivale a R$ 17.806,37. O Ministério Público do Maranhão requer o pagamento, no prazo de três dias, da dívida dos ex-gestores.

Elias Orlando Nunes foi presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes no ano de 2000. O Acórdão (decisão) nº 237/2004 do TCE desaprovou a prestação de contas apresentada pelo gestor referente ao exercício financeiro de 2000, imputando-lhe multa. Com o valor corrigido até 14 de fevereiro, Elias Orlando Nunes deve à Fazenda Estadual o valor de R$ 3.405,29.

No ano de 2002, Valter José Oliveira foi presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes. A prestação de contas que apresentou ao TCE, referente àquele ano, foi desaprovada pelo Acórdão nº 359/2005. Em razão das irregularidades, o órgão impôs multas ao gestor, cujos valores corrigidos até o dia 14 de fevereiro equivalem a R$ 14.401,08. A dívida deve ser paga à Fazenda Estadual.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, bens de Elias Orlando Nunes e Valter José Oliveira devem ser penhorados até a satisfação dos débitos.

As ações foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo. O município de Cândido Mendes fica localizado a 595km da capital.


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Um comentário em “MP requer pagamento de dívidas de ex-presidentes da Câmara de Cândido Mendes”

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  1. Atul

    Identificar o salazarismo com o seu rmlirasuo e9 te3o reducionista e deturpadador como identificar o socratismo com o seu suposto progressismo social; o maior monumento do socratismo e9 o cf3digo do trabalho, essa e9 que e9 essa (e daed ne3o e9 possedvel sair). Para o salazarismo, os campos de Portugal, bela que fosse a sua exaltae7e3o, eram sf3 um adjectivo (para mais, falso; quanto ao substantivo, era a merda que se sabe). Agora fae7am mutatis mutandis.

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