Poder

MP aciona ex-presidente da Câmara de vereadores de Miranda do Norte

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 16 de fevereiro, Ação Civil Pública de Execução Forçada contra Gerson Fernandes Bezerra Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Miranda do Norte (a 137km de São Luís).

O réu deve à Fazenda Estadual a quantia de R$ 5.918,47, correspondente à multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou a prestação de contas do ex-gestor, referente ao ano de 2001, conforme Acórdão (decisão) nº 424/2005.

O Ministério Público do Maranhão requer o pagamento do valor, no prazo máximo de três dias. Em caso de descumprimento, bens do ex-gestor devem ser penhorados para a quitação da dívida. Propôs a ação o promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um comentário em “MP aciona ex-presidente da Câmara de vereadores de Miranda do Norte”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. Khonrukvintage

    Thanks a ton for stating your opniions. Being a writer, I am always in need of unique and different solutions to think about a topic. I actually uncover fantastic creativity in doing this. Many thanksMy blog is about .

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários