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Governadores usam greves para enterrar PEC 300 no Congresso

Ana Flor e Eduardo Simões da Reuters

BRASÍLIA, 17 Fev (Reuters) – Na sequência da repercussão negativa das greves policiais por maiores salários no país, governadores aproveitaram para mobilizar as bancadas no Congresso para enterrar a votação da PEC 300 -proposta de emenda constitucional que estabelece a obrigatoriedade de um piso nacional para bombeiros e policiais militares.

Desde novembro do ano passado, movimentos de paralisação de policiais militares atingiram Maranhão, Ceará, Bahia e Rio de Janeiro. Na Bahia, Estado que mais sofreu, foram cometidos mais de 150 homicídios nos 12 dias de greve. A greve, realizada às vésperas do Carnaval, também afetou o turismo no Estado.

Dois governadores confirmaram à Reuters, sob condição de não serem identificados, que têm mantido conversas com as bancadas de seus Estados e também com ministros do Planalto para não só evitar que a proposta entre na pauta da Câmara, mas desmantelar um futuro acordo sobre o tema. Segundo eles, diversos governadores têm mantido conversas semelhantes com parlamentares.

Uma das propostas para o piso nacional que seria criado pela PEC 300 é tomar como base o salário pago aos policiais militares do Distrito Federal, o mais alto do país e que é pago pela União.

Já o governador do Ceará, Cid Gomes, que enfrentou a greve da polícia recentemente, afirma que a discussão da proposta no Congresso facilitou o “entrosamento” de policiais de Estados diferentes.

“A PEC 300 nasce de uma premissa absurda. Como o Piauí vai conseguir pagar a realidade de Estados mais ricos?”, argumenta Gomes.

Nos quatro Estados que enfrentaram mobilizações, o reajuste salarial era a principal reivindicação dos grevistas. Em alguns casos, bombeiros, policiais civis e agentes penitenciários aderiram ao movimento.

“A fixação de um piso é razoável, mas ele tem que levar em conta a realidade distinta dos Estados”, afirmou Cid Gomes.

Na Câmara, havia poucas chances de que o tema entrasse em votação nos próximos meses, por se tratar de ano eleitoral -quando o Congresso vota poucas proposições entre julho e novembro. A pressão dos deputados pró-policiais, entretanto, incentiva a mobilização do setor para forçar a pauta.

Nos últimos dias, até mesmo parlamentares que defendem a votação imediata do piso nacional como forma de melhorar a situação da segurança no país reconheceram que as manifestações enfraqueceram a legitimidade do pleito.

“(A greve) é o pretexto para que a PEC 300 não seja votada. Não há mais disposição da Câmara em votar, não há disposição do governo em votar”, afirma o líder do PR, Lincoln Portela (MG), defensor da proposta.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também reconhece que o grau de radicalismo das greves e manifestações pelo país prejudicaram a tramitação do texto.

Na Câmara, um movimento oposto tem defendido o ressurgimento de outra PEC, a 102, que trata da unificação das polícias civis e militares -tema polêmico nas corporações. O texto também fala da criação de um piso nacional, que não o do Distrito Federal.

OPORTUNISMO

Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM de São Paulo José Vicente da Silva Filho, a bandeira da reivindicação salarial tem sido o estopim para que sejam deflagradas crises, como as ocorridas nos últimos meses.

“O que tem acontecido é o oportunismo de algumas lideranças de alguns Estados que se aproveitam da instabilidade na gestão de segurança em algumas localidades”, disse Silva Filho.

Ele comenta que, ao mesmo tempo que líderes de associações de PMs buscam como piso o salário pago no Distrito Federal, os policiais de Brasília e arredores também preparam mobilização por reajuste.

“O pessoal de Brasília está sem limite de senso de oportunidade”, disse o ex-secretário. “O piso lá é 35 mil dólares anuais, é piso de primeiro mundo já.”

Para o ex-secretário, a PEC 300 é basicamente um piso para os policiais militares, “não uma solução geral para o problema salarial das polícias”.


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