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Procon fiscaliza preços de material escolar

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), realizou, na terça (17) e quarta-feiras (18), pesquisa de preço de material escolar em oito livrarias de São Luís. Foram analisados 61 itens. O objetivo foi fornecer ao consumidor uma amostra das diferenças de preços no mercado, chamando a atenção para a necessidade de se realizar comparações antes da compra.

Segundo o gerente do Procon-MA, Felipe Camarão, os preços podem ter variações consideráveis de um estabelecimento para outro. “A causa pode ser a marca, descontos especiais e promoções, por isso, vale a pena fazer um levantamento antes”, aconselhou.

Em relação às listas de materiais escolares, a instituição de ensino não pode restringir a compra a um determinado estabelecimento comercial, caso os produtos sejam comercializados no mercado geral.

O técnicos do Procon-MA alertam que a lista deve ser restrita a produtos de uso próprio do aluno, não sendo permitida a solicitação de material para utilização comum como produtos para provas e avisos, material de laboratório e biblioteca. Estes insumos devem ser de responsabilidade da escola. É vedada a inclusão de itens de limpeza, higiene, expediente e outros que não fazem parte do uso individual do aluno e que não se vinculem diretamente às atividades do mesmo.

Sobre os uniformes escolares, o Procon-MA alerta que não existe restrição legal quanto à comercialização na instituição de ensino.No entanto, o consumidor deverá ser informado no instante da contratação sobre a obrigatoriedade do uso e o seu preço médio, sendo que os valorescobrados não poderão fugir à média do mercado.


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