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Prefeitura de São Luís é intimada pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro despacho favoravel nesta quinta-feira, 19, a Suspensão de Segurança (SS) movida pela Assembleia Legislativa do Maranhão referente a CPI dos R$ 73 milhões.

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Luís se manifeste no recurso que pede a suspensão da liminar concedida pela desembargadora e presidente do TRE, Anildes Cruz, que paralisou os trabalhos da CPI dos R$ 73 milhões, na quinta-feira da semana passada.

Uma ação similar que pedia a revogação da decisão da desembargadora Anildes Cruz, impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão na última terça (17), ainda não teve parecer da magistrada.


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Um comentário em “Prefeitura de São Luís é intimada pelo Supremo Tribunal Federal”

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  1. gabriel

    O FIM DA ERA SARNEY POR LUIS NASSIF:
    Coluna Econômica – 19/01/2012

    Um fenômeno pouco analisado é a mudança de guarda no nordeste, com o fim de velhos coronéis e velhas oligarquias e a entrada de uma nova geração.

    Em alguns momentos, a mudança de guarda permitiu transformações relevantes trazidos pela própria alternância de poder.

    No Ceará, em 1986 a vitória de Tasso Jereissatti permitiu essa alternância. O mesmo ocorreu no Piauí, com a alternância entre Hugo Napoleão e Wellington Dias, e em Sergipe, com João Alves rompendo a oligarquia Franco.

    No Maranhão houve apenas o hiato de dois anos da gestão Jackson Lago, derrubado pelo poder político influindo no poder judiciário. Sem alternância, só restou aos grupos econômicos o alinhamento com os interesses do grupo político. Houve o atrofiamento do empreendedorismo.

    Agora, a mais longeva dinastia política do Brasil – os Sarney, do Maranhão – está prestes a se esgotar. O patriarca José Sarney conseguiu sobreviver a todas as mudanças políticas do país nas últimas seis décadas. Menos à mais letal: a idade. Passou dos 80, a cabeça ainda está boa, mas o organismo não, muitas vezes enfrenta problemas de depressão – próprios da idade. E não tem sucessor.

    A sucessora natural, Roseana Sarney há muito mostrou ser de fôlego curto, para preservar a dominação dos Sarney sobre o Maranhão.

    O Sarney que emerge nos anos 50, substituindo o velho coronel Vitorino Freire, trazia um sopro de modernidade e uma utopia comprada por seus eleitores: a de que, tendo peso político nacional conseguiria atrair grandes obras para o estado que, por si, promoveriam o desenvolvimento.

    De fato, atravessam o Maranhão seis rodovias federais, três ferrovias, o estado dispõe dos maiores complexos portuários do nordeste, energia abundante de dois lados, da Chesf e de Tucuruí. E, ao mesmo tempo, ostenta os piores indicadores sociais do país.

    É o estado com o menor número de policiais por habitante, de leitores hospitalares, um dos três piores em educação, saúde, saneamento e qualquer outro indicador de civilização.

    Não tem sociedade civil, ao contrário do Ceará, lá não se desenvolveu o empreendedorismo, porque tudo submetido ao modelo oligárquico: só prosperavam negócios que interessavam diretamente aos Sarney.

    Hoje em dia, o estado exporta soja in natura, por não dispor de um processador sequer. Exporta o ferro a Vale e o alumínio da Alcoa. Não conseguiu atrair uma fábrica sequer de laminado de alumínio, aço, uma indústria com cadeia produtiva robusta e não verticalizada.

    Os arremedos de modernização – como a tal reforma administrativa de Roseana, decantada em prosa e verso nos anos 90, não saiu do papel. Não existe um plano de desenvolvimento, anunciaram 72 novos hospitais, não entregaram dez.

    No entanto, talvez seja o estado nordestino com maior potencial de desenvolvimento.

    Tem uma posição geográfica invejável, na transição da Amazônia com o nordeste, como ponto próximo à África e Europa, com bom regime de chuva, bacias hidrográficas perenes, 640 km de litoral e infraestrutura.

    Não tem mão-de-obra especializada porque povo nunca esteve na mira dos Sarney.

    Se der sorte, a renovação política permitirá ao estado, finalmente, completar-se.

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