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Assessoria Especial fecha 2011 com saldo positivo na análise de processos

Promotora de Justiça Lúcia Cristiana

Promotora de Justiça Lúcia Cristiana

A Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça divulgou o seu relatório de atividades desenvolvidas ao longo de 2011. Nesse período, chegaram à assessoria 5.293 processos, tendo sido dado encaminhamento a 5.577, resultando em um saldo positivo de 284 processos, ou seja, foi encaminhado mais processos dos que os recebidos durante o ano. Esse saldo positivo é dividido em 66 processos judiciais e 218 administrativos.

O setor é dividido em quatro especialidades: Civil, e Administrativa, Criminal, de Controle de Constitucionalidade de Assuntos Institucionais e de Assessoria de Combate a atos ilícitos praticados por pessoa por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça (ACAI). A Assessoria Cível e Administrativa, por exemplo, atuou em 832 processos judiciais (mandados de segurança, embargos de declaração, recursos especiais entre outros) e 1.955 manifesações em processos administrativos. Já a parte da assessoria focada nas questões criminais trabalhou em 133 processos judiciais (denúncias, habeas corpus, recursos entre outros) e 380 relativos a questões administrativas.

Já a Assessoria de Controle de Constitucionalidade de Assuntos Institucionais propôs, no ano de 2011, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade, além de se manifestar em 35 processos judiciais e 711 administrativos. Por fim, a Assessoria de Combate a Atos Ilícitos Praticados por Pessoa que Goze de Foro por Prerrogativa de Função Junto ao Tribunal de Justiça (ACAI) propôs 41 denúncias e cinco representações para intervenção do Estado em Municípios. Esse setor também fez 57 manifestações em processos judiciais e 1.413 em processos administrativos.

Dessa forma, a Assessoria Especial, que tem à frente a promotora de Justiça Lúcia Cristiana Silva Chagas entrou em 2012 com um saldo de 650 processos em seu poder. Desses, estão em fase de análise 20 judiciais e 317 administrativos. Outros 313 processos aguardam a realização de diligências.


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