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OAB entrará com ação contra estatização da Fundação José Sarney

O Globo – Por Raimundo Garrone

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão aguarda a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto que estatiza a Fundação José Sarney para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se a governadora assinar o projeto, a entidade vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

Roseana Sarney e José Sarney
Roseana Sarney e José Sarney

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, disse que ofende o princípio republicano da impessoalidade a nomeação do presidente do Senado, José Sarney, como patrono vitalício da nova fundação. A entidade muda de nome, passa a ser chamada de Fundação da Memória Republicana Brasileira, e manteria Sarney como presidente vitalício.

– Independente do acervo, não se pode fazer culto às pessoas, ainda mais nomeando-lhe patrono vitalício de uma fundação de direito público – disse.

Lago ainda chama a atenção para o patronato hereditário estabelecido na lei, que garante aos herdeiros de Sarney o direito de substitui-lo e indicar dois nomes no conselho curador da entidade, que só poderá ser extinta por decisão unânime do próprio conselho.

– O Estado não tem mais autonomia sobre uma fundação que faz parte de sua administração. Além do mais, o direito hereditário de nomear membros do conselho é incompatível com os princípios republicanos – explica.

A Fundação José Sarney, desde sua criação, foi beneficiada pelo governo estadual maranhense. Antes de ser instalada em um convento do século XVII, no centro histórico de São Luís, o local foi reformado com recursos públicos. Em 1990, o convento foi doado para sediar a fundação pelo então governador Epitácio Cafeteira, aliado incondicional da família Sarney.


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