Poder

Justiça paralisa empreendimento de Neves Regada

Para a Justiça, o Residencial Casa do Morro está em área de preservação permanente na Litorânea.

O Ministério Público Federal no Maranhão consegue paralisar a construção do Residencial Casa do Morro na Justica. Pela quarta vez, a Justiça Federal no Maranhão determinou a imediata paralisação das obras do empreendimento, que prevê a construção de dois edifícios em terreno considerado como área de preservação permanente.

Agora, a determinação saiu em sentença em uma ação cautelar proposta pelo MPF, através do procurador da República Alexandre Soares, no ano de 2008, contra a NBR, o Estado do Maranhão e o Município. A decisão é assinada pelo Juiz Federal Ricardo Macieira.

O MPF/MA pediu que a NBR Empreendimentos, empresa responsável pelo Residencial Casa do Morro, se abstivesse de “edificar o empreendimento e comercializar as respectivas unidades residenciais, deixando também de realizar publicidade sobre o condomínio”.

A Justiça Federal julgou parcialmente procedente esse pedido e determinou a paralisação da construção.

Segundo o juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, não existem justificativas para supressão da área de preservação permanente, uma vez que o empreendimento não é de interesse público ou utilidade social e objetiva apenas o exercício de atividade empresarial.

Pela sentença, além da paralisação imediata, serão designados três oficiais de justiça para vistoriar as obras e relatar o atual estado do empreendimento, com o objetivo de evitar o descumprimento da decisão. A empresa ainda deverá arcar com as custas processuais e, em caso de descumprimento, será multada no no valor de R$ 5 mil por dia.

(Com informações do Imirante)


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

2 comentários em “Justiça paralisa empreendimento de Neves Regada”

Se quiser fazer uma citação desse artigo no seu site, copie este link

  1. Deborah

    Vcs poderiam investigar a posse de um terreno localizado na Cohab, por trás da Maternidade Marly Sarney, nas proximidades do Itapiracó. O terreno seria área comum do bairro e agora será construído um Condomínio fechado. O terreno sofre alagamentos intensos durante o período de chuvas. Com a construção desse condomínio, todas as casas do entorno serão alagadas em detrimento de uma pequena parcela de empresários. Mais uma vez a população sofrerá prejuízos que são previstos desde já.

  2. Jeri Carpanini

    Hi there , I do think this really is a superb web site. I stumbled on it on Yahoo , i'll arrive again the moment once more. Cash and independence will be the greatest method to modify, could you be prosperous and assist others.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários