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Senado aprova PEC que adia as eleições municipais

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.


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Covid-19: Umbelino Junior solicita fiscalização no transporte coletivo

O vereador Umbelino Junior (PRTB) solicitou durante a sessão plenária desta terça-feira (23), que órgãos como a Vigilância Sanitária, realizem uma inspeção no transporte coletivo de São Luís. A ideia é verificar se dentro dos veículos está sendo cumprida a série de medidas de prevenção por conta da pandemia do novo coranavírus que orienta o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social.

Vale destacar que Umbelino é autor da lei municipal nº 6.772 que determina o uso obrigatório de máscaras, das vias respiratórias, quando declarado estado de calamidade pública na área da saúde, quando houver risco de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.

A sugestão foi encaminhada por uma usuária do transporte coletivo de São Luís, após o parlamentar abrir um canal ouvindo sugestões dos seguidores.

“Recebi essa denúncia de uma moradora da zona rural que utiliza o transporte coletivo e sabe dos riscos de contaminação da Covid-19. Ouvi outras pessoas que usam os coletivos e muitos alegam que o transporte continua superlotado e sem os cuidados básicos de higienização. É preciso dar mais atenção para este grave problema”, alertou Umbelino.

MANDATO PARTICIPATIVO

Além disso, outros seguidores também pediram ao parlamentar que fossem feitos serviços de pavimentação asfáltica para bairros da zona rural, Cidade Operária, Vila Sete de Setembro e Cantinho do Céu. Moradores de São Luís também solicitaram pediram apoio de Umbelino para verificar a situação dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de São Luís que ainda não foram nomeados, desconto nas mensalidades das faculdades e a possibilidade do São João fora de época para dezembro. As sugestões foram apresentadas e debatidas pelo paramentar.

“Faço questão de desenvolver um mandato participativo, onde todos possam participar debater, elogiar e criticar. Fui eleito para trabalhar pelo povo e com eles irei continuar trabalhando”, afirmou Umbelino.


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Sistema de Segurança do MA cometeu abuso de autoridade no caso Ayrton Campos

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão, comandado pelo delegado Jefferson Portela, cometeu, em tese, abuso de autoridade explícito no caso Ayrton Campos Pestana.

O Blog do Neto Ferreira consultou advogados criminalistas que foram categoricamentes unânimes ao confirmarem a existência da displicência e imprudência durante o andamento das investigações para elucidar o assassinato.

Ayrton foi preso injustamente acusado de matar o publicitário Diogo Campos, sobrinho do ex-presidente José Sarney (reveja). Ele chegou a ser encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas foi liberado após perícia do Instituto de Criminalística (Icrim) constatar, através das imagens de câmera de segurança, que o seu veículo foi clonado.

Jefferson Portela chegou a passar informações levianas e embaraçosos à imprensa confirmando a identidade do suposto autor do assassinato de Diogo (reveja).

Constitue crime quando as condutas praticadas pelo agente tem a finalidade de prejudicar o investigado, conforme parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei de Abuso de Autoridade.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pode denunciar – caso entenda que houve crime -, o secretário Jefferson Portela e seus auxiliares por prestar informação falsa, entre outras coisas, conforme o Artigo 29 da Lei de Abuso de Autoridade, que prevê pena de seis meses a 2 anos de detenção e multa.

Na ânsia de manter a versão da autoria crime e dar resposta à sociedade, o Sistema de Segurança desacreditou das versões de Ayrton, apontado como o suspeito, e do pai, afirmando que não havia a possibilidade do carro do jovem ser clonado.

O Blog procurou a Secretaria de Segurança Pública e está aguardando um posicionamento sobre o caso.


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Bares e restaurantes serão reabertos neste sábado em São Luís

O Governo do Maranhão antecipou a data de rebertura de bares e restaurantes na Grande São Luís, a previsão inicial era de que esses estabelecimentos retomassem suas ativides na próxima segunda-feira (29), entretanto, a data foi antecipada para este sábado (27)

A informação foi confirmada pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, no começo da tarde desta terça-feira (23).

Assim como os demais setores da economia que já voltaram a funcionar, bares e restaurantes precisarão seguir medidas rígidas de prevenção à propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Além disso, o secretário Simplício Araújo informou que esses estabelecimentos também serão fiscalizados para o cumprimento dos protocolos sanitários obrigatórios, como o uso da máscara, por exemplo.


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Procuradoria denuncia prefeito de Presidente Dutra

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Souza, e o procurador geral do Município, Af Ali Abdon Moreira Costa, por fraude em licitação.

Além destes, também foram arrolados na denúncia John Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho, Sônia Freire Santos, Sandra Araújo Costa, Francisco Denilson de Sousa Teodoro, Daticleia Gatinho Lopes, Maria José Castro Silva, Max Dwinw Araújo Guimarães e Vanderlucia Sousa Silva de Araújo.

Versa a petição inicial que em março de 2013 a Prefeitura de Presidente Dutra abriu um Procedimento Licitatório para contratar uma empresa especializada em drenagem profunda de galerias de concreto e pavimentação asfáltica de vias urbanas.

O MPF relata ainda que quatro empresa interessadas em participar na licitação não tiveram acesso ao Edital do certame, pois a sala da Comissão Permanente de Licitação estava fechada. O caso chegou a ser informado ao Ministério Público Estadual, que mandou um representante ao local e constatou a irregularidade.

Em razão disso, o MPE instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as informações.

No decorrer das investigações, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectou inúmeras irregularidades como ausências de projeto básico da obra, do edital definitivo da Concorrência Pública, da comprovação financeira da licitante, além de indício de montagem no procedimento Licitatório.

Por se tratar de mau uso de verbas federais, o caso foi transferido para o Ministério Público Federal.


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Promotoria investiga contrato firmado entre produtora de eventos e Prefeitura de Caxias

O promotor de Justiça de Caxias, Francisco de Assis, instaurou um inquérito civil para apurar indícios de ilegalidade em um contrato formalizado entre a Prefeitura de Caxias e a empresa Márcio Maranhão Produções Entretenimentos.

No documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira consta que a produtora, localizada na cidade de Senador Alexandre Costa, foi contratada por inexigibilidade de licitação por cifras altíssimas.

Diante dos fatos, o Parquet decidiu converter a Notícia de Fato em inquérito civil para ter acesso a todos os dados da contratação.

A prorrogação das investigações se fez necessário, segundo o órgão ministerial, para a coleta de provas visando a identificação de todos os envolvidos na irregularidade.

Os documentos irão fundamentar uma possível Ação Civil Pública se constatar que houve crime na contratação.

O prazo de conclusão das investigações é de um ano.


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Veículos de luxo são flagrados nos Lençóis Maranhenses; ICMBio investiga o caso

Um vídeo feito durante o fim de semana na área dos Lençóis Maranhenses, no município de Santo Amaro, está sendo investigado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O ICMBio quer saber se o trecho no qual veículos aparecem sendo conduzidos por pessoas ainda não identificadas fica na área federal do Parque dos Lençóis. Se for, é mais um desrespeito ao decreto federal que determina a forma de acesso ao parque, proibindo acesso de veículos que não sejam credenciados.

Só em 2020, já foram feitas 30 autuações na área federal do Parque Nacional dos Lençóis.

“Nós estamos apurando as informações e quando conseguirmos quem são os autores eles serão autuados”, disse o chefe do Parque Nacional dos Lençóis, Lucas Garcês Gomes.

A fiscalização se torna mais difícil neste momento por falta de carros para os profissionais, segundo o diretor.

“Estamos fiscalizando na medida do possível. Só não estamos atuando em Santo Amaro de forma efetiva por nossas viaturas estarem na oficina. Já pedi urgência para a nossa gerência regional para o conserto de nossas viaturas o mais rápido possível”, concluiu o Lucas Gomes.

Do G1,MA


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Procuradoria pede que propaganda de pré-candidatos a vereador seja investigada

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido às Promotorias Eleitorais do município de São Luís, com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício dos pré-candidatos a vereador Jorge Maciel, Marcelo Vieira, Paulo Lima, Yago Vieira e Denilson Junior.

De acordo com o ofício, outdoors com a imagem do pré-candidato em vários pontos de São Luís, bem como em transporte coletivo e publicação em rede social identificam possível propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “a realização de mídia bastante onerosa em outdoor e em transporte coletivo, que é concessão de serviço público, proibida inclusive no período eleitoral, não pode ser tolerada pela Justiça Eleitoral porque também apresenta evidente desequilíbrio em relação a outros pré-candidatos”, concluiu.

Veja Ação aqui


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Ex-marido é preso acusado de mandar matar mãe e filha em São Luís

Em Imperatriz, a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) prendeu o mandante da morte da empresária Graça Maria Pereira de Oliveira, de 57 anos, e da sua filha Talita de Oliveira Friseiro, de 27 anos.

O acusado é Geraldo Abade Souza, ex-marido de Graça Maria. Em depoimento, ele esclareceu que a motivação do crime teria sido ganhos de uma disputa judicial recebidos pela ex-esposa, que seriam um terreno de alto valor e a uma empresa.

Para assassinar a empresária e a filha, o ex-marido contratou um homem pela quantia de R$ 5 mil. O executor, segundo a polícia, trabalhava em uma obra ao lado da residência das vítimas e tinha fácil acesso à casa.

As autoridades policiais analisaram, ainda, as imagens das câmeras de segurança do local, que mostraram o homem saindo da casa por volta do meio dia de sábado (6). Ele carregava uma pequena bolsa, uma maleta de ferramentas e um celular.

Depois do crime, o autor vendeu o aparelho celular no bairro da Divinéia, em São Luís. O dispositivo foi rastreado pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar, que conseguiu localizar o vendedor.

Durante depoimento, o autor do crime disse que tinha recebido orientações do ex-marido da empresária Graça Maria, para que matasse as vítimas por asfixia. O suspeito teria recebido ainda outras duas opções: colocar os corpos no carro e incendiá-los, ou causar um incêndio na casa depois de ter matado as vítimas.

O executor apenas deixou os corpos dentro do carro cobertos por um lençol.

A delegada Viviane Fontenelle do Departamento de Feminicídio contou ainda que o autor do duplo feminicídio matou primeiro a mãe asfixiada, e logo depois a filha, também por asfixia, além de vários golpes na cabeça.

O autor do crime foi preso no último fim de semana. O ex-marido da empresária foi preso na cidade de Imperatriz, e deve ser trazido para a capital para prestar depoimento.

Entenda o caso

Os corpos de Graça Maria Pereira de Oliveira, de 57 anos e Talita de Oliveira Friseiro, de 27 anos foram encontrados enrolados em um lençol dentro um veículo, na garagem da casa das vítimas, no dia 07 de junho.

A empresária foi amarrada e asfixiada. Já a filha, além de sofrer asfixia, tinha várias lesões corporais pelo corpo. No imóvel, não foram encontrados sinais de arrombamento.

As vítimas foram encontradas por parentes, que estranharam o sumiço das duas e resolveram procurá-las.


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Abdon Murad está proibido de sair de São Luís e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica

O médico e empresário Abdon Murad Júnior está proibido sair de São Luís e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

As determinações foram dadas pelo Poder Judiciário, que atendeu ao pedido da Polícia Civil e Ministério Público.

Está em curso na Superintendência de Polícia Civil da Capital – SPCC (Delegacia Especializada de Defraudações e do 4⁰ DP do Vinhais), e no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Maranhão – LAB-LD, investigações contra o médico pelos crimes de estelionato, crimes contra a economia popular, entre outros.

Abdon Murad terá que entregar o passaporte, a proibição de deixar a sede da Comarca e o uso de tornozeleira eletrônica.

O empresário é dono da Abdon Murad Júnior Participações e Empreendimentos, que foi usada para captar recursos milionários de terceiros sob o pretexto de investir no mercado de capitais.

Estima-se que o esquema possa ter movimentado cifras na ordem de centenas de milhões de reais, com capacidade para ser considerada uma das maiores pirâmides financeiras de que se tem conhecimento.

Não é possível nesta fase da investigação se estimar o número de vítimas.

As investigações continuam de forma a identificar o destino dos valores arrecadados pelo médico sob o pretexto de investimento no mercado financeiro.

Ressalte-se que, a medida cautelar deferida não constitui antecipação de culpa, posto tratar-se de fato complexo, sendo cogente averiguar-se de forma minuciosa a real dimensão do envolvimento do aludido investigado e eventuais envolvidos.

Abdon Murad acumula uma série de derrotas no poder Judiciário maranhense em virtude do calote dado aos investidores (reveja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Estima-se que o empresário foi condenado a pagar mais R$ 10 milhões às vítimas.

Está em andamento também outra investigação contra o chefe da pirâmide. No começo do ano, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o esquema financeiro (relembre).


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