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Brasil e EUA fecham acordo sobre base de Alcântara

Do Estadão Conteúdo

Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O tema é debatido pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional.

Em entrevista ao Estado, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.

“Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador. A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.

“É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara.” Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica. A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19.


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Domingos Dutra é acionado por desvio de função de servidores em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, foi acionado pelo Ministério Público por desvio de função de servidores municipais.

O MP pede à Justiça que um decreto ilegal no qual justificava o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito em Paço do Lumiar seja anulado.

Além de Dutra, foram acionados o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.


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Empresa de Teresina faturou contrato de R$ 1,5 milhão em Olho d’Água das Cunhãs

A Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs licitou um valor milionário em medicamentos, materiais médico, hospitalar, laboratorial e odontológico.

Segundo informações divulgadas, a empresa fornecedora dos produtos é a ótima Distribuidora, localizada em Teresina.

O valor estimado é de R$ 1.590.204,25 (um milhão, quinhentos e noventa mil, duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). O contrato tem validade até 31 de dezembro.


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São Luís receberá turnê de despedida da Tardezinha

Inesquecível. Assim promete ser a Tardezinha Surreal em São Luís. Comandada por Thiaguinho, a temporada do projeto, que já está em clima de despedida, está rodando o país e vai aterrizar na capital maranhense durante as férias.

Com vista de frente para o mar, os fãs do anfitrião serão presenteados com um show irreverente, cheio de música boa, alegria e descontração, e claro, ainda poderão curtir um maravilhoso pôr-do-sol.

Em 4 anos de sucesso pelo Brasil, o palco da Tardezinha foi marcado pela união de encontros musicais. E em São Luís, não será diferente. Thiaguinho trará convidados, que irão surpreender o público.

Além de levar alegria aos fãs, o projeto também se propõe a ajudar o próximo. Por isso, a pessoa que doar 1 lata de leite terá desconto no ingresso do show. O alimento será destinado às entidades que cuidam de crianças carentes.

Em São Luís, o show acontecerá às 15h no Villa Realle da Avenida Litorânea.

Tardezinha

Há 4 anos, o projeto Tardezinha nascia da parceria do cantor Thiaguinho e do ator Rafael Zulu no Rio de Janeiro. Com uma proposta de levar ao palco vários convidados, o projeto logo estourou e se tornou um grande sucesso, não só na capital carioca, mas também no país inteiro.

A Tardezinha já soma mais de 200 edições, 50 cidades visitadas e tem 3 CD’s lançados.

Com ingressos esgotados em mais de 50 cidades e 200 edições, a Tardezinha se tornou a maior label do Brasil. Atualmente, o projeto conta com o apoio da Reserva e do apresentador Luciano Huck.


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Ex-prefeito de Cururupu é condenado por desvios de verbas

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu, condenou o ex-prefeito de Cururupu, Jose Francisco Pestana; a ex-presidente Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cururupu, Jocelia Maria da Silva Pinto; a pessoa jurídica “Centro de Formação para a Cidadania – Akoni” e sua ex-presidente, Lucia Regina de Azevedo Pacheco, por desvios de recursos públicos.

Os réus terão que devolver R$ 64.550,35 mil

A sentença foi proferida a pedido do Ministério Público Estadual, que denunciou a prática de atos de improbidade administrativa no convênio celebrado entre a Petrobrás e o Município de Cururupu, por intermédio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em benefício do Centro de Formação Para a Cidadania Akoni, com o objetivo de promover “a criação de oportunidades de igualdade de gênero, trabalho/emprego e renda para meninas e jovens que vivenciam situações de vulnerabilidade, por meio de ações e atividades de qualificação social e econômica”.

Dentre as irregularidades apontadas estão a utilização indevida de recursos do convênio para fim diferente do pactuado (caixa, tarifa de serviços bancários, verbas rescisórias e pagamentos de despesas fixas como telefone, internet, água, aluguel e serviços contábeis); emissão de cheques nominais ao Centro Akoni, impossibilitando comprovação da execução da despesa e ausência de parecer do CMDCA sobre a prestação de contas do Centro Akoni, executor do convênio.

Consta nos autos a ausência de comprovação de despesas por meio de emissão de cheques nominais ao próprio Centro Akoni, no valor de R$ 43.015,65.

Para o juiz Douglas da Guia, as condutas não se limitaram apenas a deixar de cumprir o dever de prestar contas devidamente, mas à não execução adequada do objeto conveniado.

“Neste caso, a responsabilidade pelo prejuízo ao erário, no total de R$ 64.550,35, deve ser atribuída aos convenentes, tanto aos terceiros que executaram o projeto, com aos agentes públicos que não realizaram os procedimentos exigidos, agindo de forma dolosa, em concurso, para a aplicação irregular de recursos públicos, causando prejuízo ao erário”, declarou o juiz na sentença.


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Maranhão lidera ranking de mulheres resgatadas em situação de escravidão no país

O Maranhão é o estado que lidera o maior o ranking de mulheres resgatadas em situação análoga ao trabalho escravo, segundo um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o órgão, nos últimos 15 anos o estado teve 313 mulheres resgatadas neste tipo de situação. Os dados do MPT foram obtidos com exclusividade pela Globonews.

De acordo com os últimos dados Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, referentes a 2016, a maioria das pessoas em situação de trabalho escravo no mundo é formada por mulheres, que são principalmente aquelas em situação de exploração sexual, trabalho doméstico, trabalhando na cadeia global da moda e em casamentos servis.

Na divisão dos dados da OIT por gênero, as meninas e mulheres somam 71% das vítimas das formas modernas de escravidão. Em 2016, eram 40 milhões de pessoas vítimas da escravidão moderna, sendo 25 milhões em trabalho forçado e 15 milhões em casamento forçado.

Segue ainda no ranking do MPT os estados do Pará com 246 mulheres resgatadas, Minas Gerais com 214, Bahia com 210 e logo em seguida São Paulo com 204. O levantamento cita ainda os estados do Amapá e Distrito Federal com o menor número de mulheres em situação análogo de trabalho escravo. Conformo o Ministério do Trabalhos os dois estados fecham a lista com um caso cada um.

O G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento sobre o que está sendo feito por meio de suas secretarias e órgãos responsáveis por combater este tipo de situação contra a mulher.

Veja o ranking completo a seguir:

Total de Casos – 1936

Maranhão – 313
Pará – 246
Minas Gerais – 214
Bahia – 210
São Paulo – 204
Tocantins – 125
Goiás – 101
Rio de Janeiro – 94
Paraná – 62
Alagoas – 54
Mato Grosso do Sul – 47
Piauí – 45
Mato Grosso – 42
Ceará – 40
Santa Catarina – 31
Pernambuco – 27
Amazonas – 19
Espírito Santo – 14
Rio Grande do Sul – 13
Acre – 10
Rondônia – 9
Paraíba – 6
Rio Grande do Norte – 3
Roraima – 3
Sergipe – 2
Amapá – 1
Distrito Federal – 1


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Acusado de assassinar idosa de 106 anos em Feira Nova é condenado a 30 anos de prisão

O Poder Judiciário da Comarca de Riachão condenou o acusado Alypio Noleto da Silva à pena definitiva de 30 anos de prisão por crime de latrocínio ocorrido no dia 17 de novembro de 2018, no município de Feira Nova do Maranhão, contra a idosa Antônia Conceição da Silva, com 106 anos de idade.

O magistrado Eilson Santos da Silva, titular da comarca, manteve a prisão preventiva do acusado e fixou o regime fechado para o início do cumprimento da pena, devendo respeitar o disposto na Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).

Narra a denúncia, que no 17 de novembro de 2018, por volta de 1h da manhã, na Rua Tocantins, Centro, município de Feira Nova do Maranhão, Alypio da Silva teria invadido a casa da vítima no intuito de subtrair dinheiro ou objetos de valor econômico, quando, ao ser surpreendido pela idosa na cozinha do imóvel e ser reconhecido como um dos sobrinhos netos da vítima, decidiu matá-la com empurrões e golpes de faca na cabeça.

O Ministério Público descreve, no processo, que o acusado teria derrubado a idosa com um violento empurrão, e utilizado uma faca de cozinha para efetivar o crime. “O réu, momento antes de praticar o crime, encontrava-se numa festa dançante (seresta), que acontecia nas proximidades da residência da vítima, tendo ingerido bebida alcoólica e, já sem dinheiro para continuar a beber na festa, decidiu invadir a residência da idosa para subtrair dinheiro para adquirir mais bebidas, aproveitando-se que a idosa estava sozinha na casa”, frisa a peça ministerial.

O julgador também condenou o acusado ao pagamento de R$ 40 mil reais aos herdeiros da vítima, como reparação civil pelos danos morais e materiais. A medida é prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, acrescido pela lei nº 11.719/2008, que dá ao juiz, ao proferir sentença condenatória, o poder de fixar um valor mínimo para a reparação do dano civil.

O crime, de grande repercussão social no país, foi julgado pelo Judiciário em menos de quatro meses. Levando-se em consideração o período de recesso forense, entre o fato e o julgamento, o tempo foi inferior a 90 dias.


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Prefeitura de Guimarães vai gastar R$ 1,5 milhão em combutíveis

A Prefeitura de Guimarães pretende gastar cifras milionárias com a compra de combustíveis.

O valor foi orçado em R$ 1.596.580,00 milhão.

Segundo informações divulgadas, a empresa contratada é a J.A.S Mendes Filho -ME, com nome fantasia Posto Pedro do Rosário, localizado na cidade. O responsável pelo posto é Joaquim Ant~^onio Serrão Mendes Filho.

O contrato tem validade de 12 meses.


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Ministro diz que governo não vai tolerar ‘calote’ de empresas em obras federais no Maranhão

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, está no Maranhão para vistoriar as obras de duplicação de parte da BR-135. As obras não forma concluídas e ao trecho que já foi duplicado apresenta uma série de problemas. O ministro falou que o Governo Federal não vai tolerar mais obras não concluídas por empresas que ganham contratos, como é o caso nesta rodovia federal.

Para Tarcísio Freitas, uma ação importante que pode ser tomada é o maior controle dessas empresas por força de lei.

“Vamos cobrar muito das empresas que cumpram o contrato e apresentem serviço de qualidade. Não vamos admitir mais que ganham o contrato e não executam o serviço. As empresas vão ter o tratamento que a lei determina”, disse o ministro.

A agenda de Tarcísio Freitas, nesta sexta-feira (9) no Maranhão, tem além da visita a BR-135, uma reunião na a bancada federal do Maranhão, às 14h30, no auditório da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Há um apelo da bancada que verbaliza para nós em Brasília. Então viemos ver de perto no Maranhão a situação da BR-135. Vou ver a situação de onde já houve a duplicação no trecho de Bacabeira e também as obras de Bacabeira até Miranda do Norte. Já temos uma série de medidas pensadas para que a obra comece a andar e a população pode ter certeza que vamos resolver o problema”, concluiu.

A BR-135 teve o trecho da Estiva, em São Luís, até Bacabeira duplicado, mas ultimamente a má qualidade do asfalto aliado ao período chuvoso prejudicaram a pista. Outro trecho, ainda em obras, segue de Bacabeira até Miranda do Norte. Mais de R$ 500 milhões já foram investidos nesta obra.

Do G1,MA


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Tradicional lava-pratos acontece nesta sexta-feira em Trizidela do Vale

Para quem acha que o carnaval já acabou, está muito enganado. Em Trizidela do Vale, a folia foi esticada e a festa vai continuar nesta sexta-feira (8).

O já tradicional lava-pratos vai ser recheado de atrações locais e regionais, entre elas estão a cantora mais estourada do Maranhão, Mayara Lins, e banda Chicabana.

Portanto, não perca!


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