Poder

Ex-prefeito de São Félix de Balsas é acionado por irregularidades em contas

A Promotoria de Justiça de Loreto ingressou, no último dia 25, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Félix Martins Costa Neto, ex-prefeito de São Félix de Balsas (termo judiciário da comarca). A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão.

O convênio n° 016-CV/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e visava à recuperação de estradas vicinais ligando a zona rural à sede do município. O valor total era de R$ 629.848,44, dos quais R$ 598.356,02 foram repassados pelo governo estadual enquanto a prefeitura entraria com pouco menos de R$ 32 mil.

Ao prestar contas da execução dos recursos, no entanto, o Município de São Félix de Balsas deixou de cumprir uma série de formalidades exigidas, como a falta de publicação do termo do convênio e a ausência de cópias dos projetos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro da obra, entre outras.

Além disso, uma vistoria realizada pela Sedes constatou que, apesar de terem sido liberados 100% dos recursos, a obra tinha apenas 82,61% concluídos. A defasagem em termos financeiros seria de pouco menos de R$ 110 mil.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos requer a condenação de Félix Martins Costa Neto à reparação dos danos causados, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o valor de R$ 629.848,44.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Heméterio Weba participa da sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

O Deputado Heméterio Weba participou da Sessão Solene de abertura dos trabalhos referentes à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão contando com as presenças do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), o governador Flávio Dino dentre outras autoridades. O parlamentar ainda falou de suas expectativas para esse ano que se iniciara e de suas pretensões para o município de Nova Olinda.
“Reiniciar os trabalhos é sempre muito importante para que o nosso estado continue a desenvolver e as expectativas sempre são as melhores, pois o trabalho não pode parar. E o que eu desejo para esse ano que se iniciara é ainda mais trabalho, fortalecimento dos nossos vínculos políticos sem esquecer nossas bases”, afirmou
O parlamentar ainda relatou o que espera para Nova Olinda, quais as propostas e projetos para a cidade.
“O desenvolvimento em Nova Olinda não parou um único dia, a prefeita Iracy Weba tem se dedicado e esforçado para o trabalho não parar, mesmo diante da crise o que planejamos é que continue destinando emendas para Nova Olinda e principalmente e desejar que o Poder Legislativo tenha um ano abençoado, de muito trabalho e sempre lutando em favor do desenvolvimento do Estado do Maranhão” finalizou o parlamentar Hemetério Weba
De acordo com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno, a Assembleia se reúne em Sessão Ordinária, anualmente, nos períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada período de quatro anos de funcionamento da Assembleia Legislativa é chamado de Legislatura, que se divide em quatro Sessões Legislativas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), que, por sua vez, divide-se em períodos (1º e 2º).

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Júnior Verde é homenageado por Bombeiros Mirins de Cururupu

Desde o início do mandato, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) tem apoiado o projeto Bombeiro Mirim em diversos municípios maranhenses como São Mateus, São José de Ribamar, São Luís, Penalva, entre outros. Na semana passada, o parlamentar foi homenageado com o diploma Amigo Bombeiro Mirim, em Cururupu, um reconhecimento pelas contribuições e parcerias dedicadas ao projeto.

“Foi uma grata surpresa, que só nos incentiva a continuar apoiando o Bombeiro Mirim em todo o Estado. Trata-se de um projeto que faço questão de contribuir porque ensina valores e princípios para a formação das nossas crianças e adolescentes. Eles representam a sociedade que queremos no futuro e por serem o presente, ensinar honra, compromisso, respeito e disciplina garante a verdadeira revolução social”, agradeceu Júnior Verde, que já destinou emendas individuais para a compra de fardamentos e equipamentos, beneficiando centenas de meninos e meninas em todo o estado.

O projeto foi implantado em Cururupu em 2017. Desde então, os bombeiros participam de um curso que aborda diversos temas entre os quais, noções de prevenção contra incêndio; primeiros socorros e acidentes de trânsito, evitando e/ou minimizando o índice de acidentes; o meio ambiente e os cuidados para a sua preservação; a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas; os principais aspectos de higiene e de prevenção de doenças; entre outros. O curso é ministrado durante o ano letivo com atividades planejadas para um encontro semanal, em horários diferentes das atividades escolares.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Acidente na Estrada da Maioba deixa motorista preso nas ferragens

Um carro de passeio colidiu com um ônibus por volta das 5h desta quarta-feira (7), na MA-202, a Estrada da Maioba. Duas pessoas ficaram feridas.

O motorista de um Corsa Classic tentou fazer uma curva, segundo equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e acabou sendo atingido por um ônibus de empresa de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e acabou sendo atingido por um ônibus, de empresa de locação e turismo, que vinha atrás dele no mesmo sentido (Forquilha-Estrada da Maioba).

Homens do Corpo de Bombeiros trabalhavam ainda durante a madrugada para retirar o casal que ficou preso às ferragens do Classic. Os dois foram levados ao hospital, e o motorista do ônibus passa bem.

 

 

Imirante


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Raimundo Penha participa de inaugurações de escolas no São Bernardo


O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, no último sábado (03), de importante ação realizada pela prefeitura de São Luís no setor educacional.

Tratou-se das inaugurações das novas Unidades de Educação Básica Ana Lúcia Chaves Fecury e Emir Justino Ribeiro, localizadas no bairro do São Bernardo.
As UEBs, por meio do programa Educar Mais, foram reformadas, climatizadas e passaram a contar com salas de aula mais iluminadas, banheiros adaptados e estrutura física mais favorável ao desenvolvimento dos alunos.

Os serviços na Emir Justino Ribeiro, é importante destacar, foram executados com recursos de emenda parlamentar destinados por Raimundo Penha que, juntamente com os moradores do bairro, também pleiteou a reestruturação da Ana Lúcia Chaves Fecury, que foi alvo de vandalismo nas últimas eleições.

“Mais uma vez, agradecemos ao prefeito Edivaldo e ao vereador Raimundo Penha. Graças a eles, os moradores do São Bernardo estão recebendo benefícios concretos. Recentemente, depois de quase 40 anos, tivemos as ruas do bairro asfaltadas. Agora, ganhamos mais duas escolas totalmente revitalizadas”, disse Vanda Lisboa, presidente da União de Moradores do São Bernardo.

O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou a sensibilidade de Raimundo Penha em destinar recursos aos quais tem direito, via emenda parlamentar, para o setor da educação.

“O vereador Penha está de parabéns e, mais uma vez, ratifica o seu compromisso com os moradores deste importante bairro de São Luís”, afirmou Feitosa durante a cerimônia de inauguração, da qual também participou o secretário estadual Márcio Honaiser (Agricultura), que representou o governo do estado.

Raimundo Penha classificou as inaugurações como um dia histórico para os moradores do São Bernardo e bairros próximos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Andson Mendonça agitará carnaval no Maranhão

O carnaval em todo o Maranhão terá o swing de Andson Mendonça e Filhinho de Papai. Serão 13 municípios que receberão o cantor que está conquistando cada vez mais o público do estado.
Seu repertório atualizado faz toda uma diferença na qual lhe deixa ser classificado como uma das melhores atrações nesse carnaval de 2018.
Com até 4 shows em um único dia, Andson deixa claro todo o seu talento em cima dos palcos. Então caia na folia nesse carnaval.

Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Câmara de São Luís retorna as atividades legislativas

A Câmara Municipal de São Luís retomou suas atividades ontem em um verdadeiro clima de “paz e amor”. O discurso adotado na reabertura dos trabalhos foi o da união entre os Poderes. Prova disso foi que a discussão sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2021 ficou em segundo plano muito por conta da impressão de harmonia envolvendo o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR),tanto com o governo do estado, quanto com a Prefeitura de São Luís, passando pela Assembleia no futuro, interferir ou não no clima de “paz e amor” no parlamento caso surjam postulantes à presidência. Hoje, além de Astro, pelo menos outros quatro vereadores têm
seus nomes ventilados na eleição: Osmar Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Ricardo Diniz (PCdoB) e Honorato Fernandes (PT).

Neste momento, Astro de Ogum segue com todo o favoritismo para ser eleito pela terceira vez como o presidente da Câmara Municipal. Até aí,tudo bem, já que Astro conseguiu harmonizar o parlamento. Mais do que conseguir o apoio interno, ele demonstra ser capaz de conseguir apoio externo para seguir no poder e pôr em prática algumas ações neste restante de mandato.

“Temos algumas prioridades, a exemplo da implantação do Plano Diretor de São Luís de forma definitiva, que será priorizado nesse primeiro semestre. Cumpriremos também o que foi determinado em acordo com a Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos, com o recadastramento dos servidores e implantação do Portal da Transparência”.

Peça-chave

Os discursos da solenidade de reabertura dos trabalhos da Casa podem ser considerados indícios do prestígio do presidente, que ainda não decidiu se irá novamente concorrer à reeleição da Mesa Diretora. Nos bastidores, Astro de Ogum é considerado “uma peça muito importante nesse tabuleiro” de disputa interna.

O problema nesse cenário é a vontade de Astro, que garante não ter pretensão de concorrer a mais um novo mandato para presidente, apesar de todo apoio que possui tanto dentro, quanto fora do Parlamento. Em entrevista ao jornal O Imparcial, em julho do ano passado, o presidente da Câmara já sinalizava sair da disputa pela Mesa Diretora.

“Eu sempre pautei minha vida com conjunturas. Primeiro, vou olhar como estão as coisas porque a gente tem outras coisas para frente. Eu não gosto de me perpetuar em poder. Acho que perpetuação de poder é a maior burrice que pode ter. Isso aqui é transitório. Eu olho muito por esse aspecto”, revelou Astro à época à reportagem. Mas a opinião dos outros Poderes sinaliza pela continuidade de Astro.“Renovamos o compromisso com esta Casa e com o presidente Astro de Ogum, que tem sido um interlocutor frequente e,também, a rearmação desse conjunto de obras importantes que o governo do Maranhão realiza em São Luís, em uma parceria com a prefeitura, que secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do governo, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ratificou o compromisso da sua gestão com os ludovicenses. Ele também agradeceu o apoio da Câmara Municipal na aprovação de pleitos que só têm a beneficiar a população da capital.

“Continuaremos com muito trabalho. Passamos o ano anterior com muitas dificuldades na economia nacional e, sem dúvida alguma, refletindo nos governos e nas prefeituras.Mas, graças a Deus, nós estamos conseguindo atravessar essa crise com muita tranquilidade e levando as ações para a cidade de São Luís”, assinalou Edivaldo Holanda Júnior.

 

O Imparcial


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

SEIC prende ex-prefeito de Cândido Mendes

Operação da Polícia Civil  do Maranhão por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais- SEIC prendeu no bairro Turu, São Luís, José Haroldo Fonseca Carvalhal, “ZE HAROLDO”, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Juízo da Comarca de Cândido Mendes.

José Haroldo foi prefeito da cidade de Cândido Mendes por três mandatos ( 1997-2000, 2001-2004 e 2009-2012), sendo investigado por desvios de verbas na  execução de convênio entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional da Saúde. Após as formalidades legais o conduzido foi encaminhado ao Centro de Observação Criminologica e Triagem de São Luís onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Vala no Calhau atormenta motoristas

Uma vala na Rua dos Búzios, no bairro do Calhau tem causado muitos prejuízos para motoristas que trafegam pelo local. A mesma se encontra em pleno abandonado pelas autoridades, o que tem causado um tormento para quem precisa passar pela via.

Já teve até caso, do veículo bater o motor devido ter caído na vala. A rua fica atrás da CGU-Controladoria Geral da União.

 

 


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça interdita delegacia de Parnarama

Uma decisão da juíza titular da comarca de Parnarama, Sheila Silva Cunha, determina que o Estado do Maranhão proceda à interdição das celas da Delegacia de Parnarama e disponibilize agentes penitenciários para custódia dos presos no município, realizando ainda reforma estrutural da carceragem da cidade e disponibilizando ao Município de Parnarama o efetivo mínimo necessário de servidores para funcionamento regular da Polícia Civil. A decisão também determina ao Secretário de Segurança Pública do Estado e ao Diretor da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão que transfiram os custodiados da cadeia pública da Parnarama, no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), para estabelecimento prisional em condições de recebê-los, informando sobre o referido local, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 5.

Essas são algumas das determinações provocadas por uma ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, na qual pleiteia diversas obrigações de fazer referentes ao dever constitucional de garantir segurança pública imposto ao Estado. O órgão ministerial requereu a liminar alegando a inércia estatal e a deterioração das condições da carceragem da Comarca durante anos. A ação é de 2013.

“Convém esclarecer que verifiquei pessoalmente as condições da cadeia pública de Parnarama no mês de janeiro de 2018 e lá constatei a situação caótica de falta de segurança, higiene e condições básicas de saneamento, além de ausência de vigilância especializada dos custodiados e o risco iminente de desabamento da carceragem”, explicou a magistrada, destacando o desvio de finalidade da Delegacia de Polícia de Parnarama.

Segundo a magistrada, há notícia nos autos sobre da ausência de servidores no plantão da Polícia Civil na Comarca de Parnarama . “Recebi em meu gabinete Policiais Militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar da Comarca de Parnarama informando a recorrência da situação e pedindo orientações de como proceder a entrega dos presos em flagrante delito, diante da constante ausência de servidores da Polícia Civil nos plantões, sobremodo, aos finais de semana”, informou.

A decisão judicial destaca a necessidade do Poder Judiciário em suprir a omissão estatal de garantir dignidade aos detentos, determinando o cumprimento das medidas necessárias para evitar a continuidade da situação caótica e seus efeitos danosos, que colocam em risco a vida e a integridade física não só dos custodiados, mas também dos funcionários da Delegacia de Parnarama e da população da comarca, que fica à mercê das consequências de uma provável rebelião e fuga. Nesse contexto, a magistrada citou decisões de tribunais superiores.

ESCALA – Deverá o órgão estatal, ainda, regular o funcionamento dos plantões de 24 horas, devendo o delegado regional de polícia civil do Estado do Maranhão responsável pela circunscrição de Parnarama e o delgado de polícia civil titular da Comarca de Parnarama informarem à juíza e à 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar de Parnarama, no prazo de 72 horas, a escala completa dos plantões da delegacia, contendo nome do servidor responsável pelo sobreaviso, o contato telefônico e e-mail, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil. “Desde já advirto que a atualização dos dados informados compete as autoridades acima, sob pena de incidência da referida multa diária e pessoal”, completa a magistrada.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.