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Beneficiadas por emendas, 4 Prefeituras do MA iniciam 2020 com R$ 16 milhões em caixa

Quatro Prefeituras maranhenses viraram o ano com os caixas abarrotados de dinheiro. A verba foi destinada pelo governo Bolsonaro por meio de emendas parlamentares e tem valor R$ 16 milhões.

O montante servirá para asfaltar ruas e avenidas das cidade de Imperatriz, Santa Inês, Presidente Dutra e Bacabal.

Segundo o jornal O Estadão de São Paulo, a liberação das emendas foi um trabalho do senador Roberto Rocha (PSDB). “Talvez eu seja o único senador que esteja aqui até agora”, comentou o tucano, que gravou vídeos no Palácio do Planalto e na portaria de ministérios para comemorar a liberação de dinheiro na virada do ano.

A “peregrinação” deu certo no Ministério do Desenvolvimento Regional. O líder do PSDB conseguiu o empenho milionário da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação. As emendas deram um reforço no caixa dos prefeitos – três deles estão no final do primeiro mandato, ou seja, podem concorrer à reeleição no ano que vem – além de um reforço na relação com o senador, que pretende disputar o governo maranhense em 2022.

A liberação de emendas pelo presidente Jair Bolsonaro bateu recordes no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.

Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.


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Organização de eventos vai custar R$ 215 mil em Bacuri

A Prefeitura de Bacuri contratou a K.B. Menezes, localizada em Santa Luzia, por R$ 215 mil.

Segundo informações no Diário Oficial, a produtora deverá prestar serviços de cerimonial e organização de eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

O contrato irá vigorar até março de 2020.


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Prefeita de Cururupu nega desvio de R$ 217 mil e diz que denúncia do MP foi “infeliz”

A prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves, conhecida como professora Rosinha, prestou esclarecimentos sobre a denúncia do Ministério Público (saiba mais) e negou que tenha havido desvios de R$ 217 mil durante a sua gestão a frente da Secretaria de Educação.

Em nota enviada ao Blog do Neto Ferreira, Rosinha diz que a denúncia do Parquet é lamentável e a classifica como infeliz.

Em outro trecho do documento, a prefeita afirma que os fatos mencionados pelo Ministério Públicos são de 2009 e não condizem com a verdade, pois não houve qualquer tipo de desvio de recursos públicos enquanto esteve comandando a educação de Cururupu.

Leia a nota abaixo:

Nota de Esclarecimento

Prezado Jornalista, em respeito à população de Cururupu e aos seus leitores, considerando a publicação da matéria com o título “Prefeita e ex-prefeito de Cururupu são denunciados por desviar R$ 217 mil”, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Primeiramente é extremamente lamentável a publicação de matéria no site e Instagram institucionais do Ministério Público Estadual dando destaque a essa denúncia no inicio de ano eleitoral, quando esta remonta a fatos de 2009;

2. Em segundo porque nunca houve desvio de recursos na minha gestão à frente da Secretaria Municipal de Educação, que até hoje é reconhecida por ter elevado todos os índices de avaliação da educação, com destaque para a terceira colocação no IDEB em todo o Estado do Maranhão, com nota de 4.8, fatos estes que, inclusive me legitimaram a disputar e ganhar as eleições majoritárias em Cururupu;

3. A denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual é infeliz ao tentar me imputar quaisquer tipos de responsabilidade, pois não as cometi. Até porque as irregularidades apontadas se referem a vícios em procedimento licitatório, cuja única participação da Secretária era apresentar e requerer a demanda, que efetivamente fora utilizada, mas que, principalmente quando da análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, considerou o procedimento regular;

4. Como o próprio Ministério Público informa, os fatos remontam a 2009 e se eu tivesse sido instada a me manifestar antes do protocolo da denúncia teria feito esses esclarecimentos, o que evitaria a proposição dessa ação que é extremamente desastrosa para a imagem dos denunciados, principalmente durante ano eleitoral no qual os adversários políticos fazem o uso indevido das informações;

5. Informo à população de Cururupu que estou tranquila com relação à denúncia, que apesar do seu importante papel institucional o Ministério Público também erra e, errou nesse caso;

6. Tenho plena convicção que após manifestação, o Poder Judiciário irá corrigir esse equívoco do Ministério Público Estadual e determinar a exclusão do meu nome do polo passivo da denúncia, pois é o justo, momento em que espero e cobrarei que o MPE também divulgue essa reparação. Digo isso por reconhecer a importância do Ministério Público em defesa da sociedade e da correta aplicação da Lei.

No mais, sigo firme no meu propósito de reconstruir junto com o povo a nossa querida Cururupu, trabalhando incansavelmente como tenho feito desde o primeiro dia de governo, em defesa da população que me outorgou essa honrosa tarefa de administrar nossa cidade, por entender que é dever do governante estar sempre a disposição da sua comunidade.

Professora Rosinha
Prefeita de Cururupu.


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PRF prende condutor que manteve afilhada refém para manter relações sexuais

Na tarde de sábado (04) uma equipe Polícia Rodoviária Federal (PRF) compareceu ao km 568 da BR 226, no município de Porto Franco, após receber denúncia de que um homem manteve refém a própria afilhada, de 13 anos, na tentativa de manter conjunção carnal com a menor. A equipe saiu da BR-010 e se deslocou o local, momento em que abordou o veículo do acusado, uma picape Fiat/Strada Adventure, de cor vermelha, e o prendeu.

Conforme apurado, o envolvido teria prometido um celular à menor e a chamou para ir comprá-lo em São João do Paraíso-MA, mas ao invés disso dirigiu-se rumo à cidade de Porto Franco contra a vontade da adolescente, sendo que nesse percurso ele teria tocado as partes íntimas da adolescente e prometeu a ela dinheiro, caso ela tivesse relações sexuais com ele.

Em seguida, ele se dirigiu até a BR 226 onde, nas proximidades do km 568, a menor conseguiu descer da picape e pedir ajuda para um rapaz que passava em uma motocicleta, que a levou até a Unidade Operacional da PRF em Porto Franco. A vítima declarou que o acusado é seu padrinho e que teria dito que a levaria para tomar banho no rio Tocantins, mas ela não quis.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Estupro de vulnerável. O acusado foi localizado por volta das 16h20 em uma estrada vicinal próximo à BR 226. O homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Estreito, junto com o veículo Fiat/Strada Adventure vermelho. A menor ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar de Porto Franco.


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Balanço positivo na gestão de Osmar Filho à frente da Câmara de São Luís

Com o fim do primeiro ano de mandato (biênio 2019-2020) como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Ludovicense.

Com 400 anos de fundação, a Câmara atualmente possui, pela primeira vez na história, um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa criado especificamente para otimizar o atendimento aos parlamentares e ao público.

Um marco foi a itinerância das oito audiências públicas para discussão e revisão do Plano Diretor do município, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Osmar Filho honrou o compromisso em modernizar a Casa através do funcionalismo público, com a chegada parcial dos aprovados do primeiro concurso do Parlamento, que foram empossados este mês pelo presidente.

Com atuação focada em diversas áreas que beneficiam a população, o presidente destaca a luta em prol dos trabalhadores ludovicenses, questões ligadas ao empreendedorismo, geração de emprego e renda e principalmente em projetos de leis voltados ao desenvolvimento da capital.

Contribuir com o progresso do município foi uma das pautas prioritárias do gestor; isso só foi possível ampliando os canais de comunicação para fortalecimento do diálogo junto à população, na reativação das redes sociais da instituição.

“Foi um ano de desafios. Conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade. Nada disso foi conquistado só; toda a vereança fez parte dessa história de mãos dadas com a população”, enfatiza o parlamentar.

Outra ação inédita foi a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir o que está sendo discutido no expediente legislativo.

Qualificação foi o foco central na valorização dos servidores internos. Osmar firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós graduação.

O presidente da Casa agradece a Mesa Diretora que o acompanhou, aos funcionários e demais parlamentares pelo apoio este ano.

“Ninguém faz nada sozinho e sou grato a todos, tanto a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores. Ano que vem nosso propósito é fazer muito mais e trabalhar de maneira profícua pela nossa capital”, finaliza.

Atuação – O mandato participativo do vereador Osmar Filho em bairros de São Luís ganhou força. Celebrou e apoiou diversas comunidades em ações culturais e esportivas.

Visitou centenas de bairros, apoiou projeto comunitários e vistoriou serviços de infraestrutura na cidade. Obteve conquistas, com sanções de relevantes projetos de leis; como a que preserva o meio ambiente e diminui a utilização e aquisição de derivados do plásticos por setores comerciais de São Luís.

Outro dispositivo legislativo também foi a mudança de nome da Avenida Colares Moreira para Santa Dulce, em homenagem à irmã Dulce e seus trabalhos em prol dos mais necessitados.

Destinou, este ano, emendas parlamentares para diversas setores da área da saúde. Instituições filantrópicas e entidades foi o seu foco, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital Aldenora Bello, que trabalha com o tratamento do câncer, em todo o estado.


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Penha finaliza 2019 com Leis aprovadas e ações positivas em favor de São Luís

Considerado como um dos políticos mais atuantes da capital maranhense, o vereador Raimundo Penha (PDT) finaliza o ano de 2019 com um saldo extremamente positivo. O parlamentar teve sancionados ou promulgados vários projetos de lei que, hoje, são uma realidade e que tem utilidade para a São Luís e seu povo.

São de autoria de Raimundo Penha novas Leis Municipais que ampliaram horário de venda de crédito nos Terminais da Integração; proibiram a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica (que serviu de referência para o senador Weverton, que apresentou projeto semelhante e que já foi aprovado recentemente no Senado Federal), ampliaram a licença paternidade para servidores públicos municipais; criaram a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e que garantiram a participação de estudantes no Conselho Municipal de Educação, por exemplo.

Através de indicações apresentadas pelo vereador, obras no setor da infraestrutura – como asfaltamento de vias de diversas localidades; construção da Praça Marta Vieira, no Bequimão; construção da nova escadaria do bairro Floresta da Liberdade; reforma da Unidade Mista do São Bernardo, reforma da quadra do Japão, na Liberdade; e reforma e ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas do bairro da Alemanha – foram executadas pela Prefeitura e Governo.

Penha também destinou recursos, por meio de emenda parlamentar, para várias áreas, tais como reforma do Centro de Apoio a Saúde Integral do Idoso (CAISI); compra de motos para Guarda Municipal; apoio para ações desenvolvidas pela Casa da Mulher Brasileira; execução dos projetos Movimentação e SuperAção; compra de viatura para Polícia Militar; dentre outras.

Membro das Comissões de Justiça e Orçamento, Penha tem se destacado também pela contribuição na parte técnica da Câmara.

Ex-secretário municipal de Esporte e Lazer, Penha manteve apoio a mais de 30 escolinhas, que desenvolvem atividades nas modalidades de futsal, futebol, karatê, taekwondo, ballet, ginastica rítmica e capoeira. Também apoiou mais de 60 agremiações esportivas; campeonatos e projetos como gincanas, festas, apresentações e shows; além de 39 arraiais e mais de 30 brincadeiras folclóricas.

“Foi um ano de muitas conquistas, é verdade. Conseguimos obter vários avanços, seja com a criação de novas Leis, seja levando ações para os bairros. Em 2020, vamos acelerar o passo, ainda temos muito trabalho a fazer’.”, afirmou o pedetista.


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Polícia prende homem suspeito de matar auxiliar penitenciário em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão prendeu no final da tarde de sexta-feira (3), em São Luís, João Victor Matos Cutrim após ele ser suspeito de ter matado a tiros o auxiliar penitenciário Carlos Augusto Correia, de 44 anos, na manhã de sexta no bairro Cohab, na capital.

Segundo a polícia após investigações, João Victor foi preso por volta das 17h, no bairro Vicente Fialho, em São Luís, por equipes da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e Grupo de Serviço Avançado da Polícia Militar do Maranhão.

João Victor Matos Cutrim foi conduzido para a sede da SHPP, onde foi autuado em flagrante e logo após ele foi encaminhado para a Centro de Triagem de Pedrinhas, na capital.

De acordo com a polícia, as investigações seguem no sentido de identificar os demais envolvidos bem como apontar a motivação do crime.


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Balanço aponta aumento da produtividade na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2019

A Diretoria Geral da Mesa e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram, nesta quinta-feira (26), o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados, 2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa. Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115 monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 40% em relação ao ano passado, que foi totalizado em 1534, e de 24% em comparação ao ano retrasado, totalizado em 3.006.

No relatório, além do quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias), constam ainda números de matérias encaminhadas pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

Comissões Técnicas

O relatório apresenta também o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas.

De acordo com o balanço da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157 reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros. Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63 extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.

Condução Positiva

Junto com os números, as ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.


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Filho tenta matar o próprio pai com golpes de facão

 

Na última quarta-feira, 1º, um homem identificado como Gomes Carvalho, tentou tirar a vida do seu pai, o idoso João Batista Carvalho, de 60 anos, após uma discussão na cidade de Chapadinha.

Após a discussão e trocara socos, Gomes desferiu um golpe de facão no pai, que acabou ficando gravemente ferido. A vítima foi socorrida e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimentos médicos.

Gomes Carvalho fugiu do local do crime, mas acabou sendo preso por policiais militares. Ele estava escondido em uma casa, em um dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida. No local, os PMs encontraram o facão usado no crime e a quantia R$ 100,00 em dinheiro.


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Projeto proíbe consultas médicas gratuitas em campanha eleitoral

O Projeto de Lei 5441/19 veda a realização, fora da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), de consultas ou exames médicos gratuitos ou a doação de medicamento, órtese ou prótese de forma a beneficiar candidato, partido ou coligação durante as eleições. O texto altera a Lei das Eleições e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A ideia é evitar a utilização imprópria de programas assistenciais por intermédio de investidas oportunistas que, muitas vezes, visam à obtenção de vantagens à custa de situações de miséria humana”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

O texto insere dispositivos no trecho da legislação eleitoral que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Essa norma já equipara à condição de agente público qualquer pessoa que esteja a serviço da administração pública, seja servidor concursado ou não.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.


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