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Servidores dos Correios deflagram greve geral no Maranhão

Os servidores dos Correios no Maranhão deflagraram greve por tempo indeterminado desde a 0h desta quarta-feira (11). A assembleia geral foi realizada na noite dessa terça-feira (10), na sede administrativa do sindicato da categoria (SINTECT-MA), no bairro Radional, em São Luís. O movimento dos trabalhadores é nacional.

O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios já conquistados que foram comprometidos, segundo o sindicato.

Como parte do movimento grevista, o sindicato anunciou um seminário das 8h30 as 16h desta quarta-feira na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, no Centro de São Luís. O assunto em destaque será sobre a possibilidade de privatização da empresa.

Em nota, os Correios disseram que “estarão implementando o plano de continuidade, visando garantir a entrega das encomendas em domicílio, não havendo necessidade dos clientes se deslocarem às unidades para recebimento de encomendas”.


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Operação interdita serrarias e apreende carregamentos de madeira ilegal em Zé Doca

Uma operação conjunta da Polícia Federal, Exército, Ibama e Funai culminou na apreensão de 500 m³ de madeira no POvoado Nova Conquista, em Zé Doca. Ação é a segunda fase da Operação Ka’apor, que foi deflagrada em outubro de 2018.

Além da madeira, foram interditadas três serrarias de grande porte, e apreendidos dois caminhões novos que estavam carregados de madeira e de diversos equipamentos destinados ao beneficiamento de madeira criminosamente furtada do interior da terra indígena Awá.

O proprietário da maior serraria foi identificado, tratando-se de contumaz infrator da legislação ambiental, tendo sido já autuado pelo IBAMA e descumprido diversos embargos judiciais.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Histórico – DELEMAPH/SR/PF/MA irá indiciá-lo, além de outros envolvidos, por diversos crimes ambientais, além de descumprimento de embargos judiciais, furto de madeira da União Federal e associação criminosa.


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Ex-vereador de João Lisboa é preso por fraude em licitação em Imperatriz

O ex-vereador de João Lisboa, Adão Nascimento Carvalho, de 51 anos, foi preso pela Polícia Civil por fraude em licitação em Imperatriz.

Segundo a polícia, Adão Nascimento foi presidente da Câmara de Vereadores e após investigações foi demonstrado sua participação na fraude em licitações em João Lisboa.

Adão Nascimento Carvalho foi levado para a sede da Delegacia Regional de Imperatriz onde tomou ciência do mandado de prisão e encaminhado a Unidade Prisional de Ressocialização em Imperatriz onde ficará à disposição da Justiça.


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Empresas de São Luís e Vitória do Mearim ganham contratos de R$ 683 mil na Raposa

R$ 683.716,20 mil. Esse é o valor que a Prefeitura da Raposa, administrada por Talita Laci, vai pagar às empresas L. dos Reis Guterres-ME e Exclusiva Comércio e Serviços.

O valor é referente a dois contratos cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente, higienização, limpeza e utensílios.

De acordo com informações divulgadas, a L. dos Reis Guterres, conhecida como R.R. Maranhão Empreendimentos, Comércio e Serviços e localizada em Vitória do Mearim, vai receber R$ 566.059,40 mil pela prestação de serviços.

E para a Exclusiva Comércio e Serviços, pertencente à Sandra Raquel Araújo Bacelar e Heloísa Helena Araújo Bacelar Costa, serão repassados R$ 117.656,80 mil pelo fornecimento do materiais.

Ambos os contratos tem validade até 31 de dezembro de 2019.


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Juíza age contra liberdade de imprensa e censura matéria do Blog

Juíza da 14ª Vara Cível, Lorena de Sales Rodrigues Brandão

A liberdade de imprensa, defendida com todo vigor pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta Corte judiciária do Brasil-, foi vítima de entendimento em decisão de uma magistrada maranhense.

Em um exemplo claro de censura foi a decisão da juíza da 14ª Vara Cível, Lorena de Sales Rodrigues Brandão, que no dia 28 de julho, acolheu o pedido de Daniel dos Santos Motta e determinou a retirada da reportagem titulada “Homem se passa por prático de navio, conquista mulher, aplica golpe e tem prisão decretada” do Blog do Neto Ferreira.

A matéria foi fundamentada em outro despacho da 2ª Vara que decretou por descumprimento da Medida Protetiva de Urgência. Ele teria tentado entra em contato com a vítima por diversas vezes chegando a ameaçá-la. Além disso, pesa contra o réu denúncias de golpes de mais de R$ 100 mil aplicados em diversas pessoas. Daniel se passava por prático de navio e advogado.

A magistrada entendeu que Motta, embora acusado de crimes de estelionato e violência contra diversas mulheres, está sendo “prejudicado” pela veiculação de informações do processo que corre em segredo de Justiça.

Daniel dos Santos Motta.

“Assim, não obstante seja a manifestação de pensamento, a liberdade de expressão e o direito à informação direitos fundamentais abarcados pela Constituição Federal, nenhuma liberdade pública é absoluta, de forma que, quando em colisão com outros direitos, como os referentes à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, pode haver uma conformação/restrição de um dos direitos em rota de confronto”, afirmou Lorena Brandão.

E completa: “Feitas tais ponderações, observo que, no caso em comento, de fato, é recomendável a retirada da matéria publicada, especialmente porque contém informações de decisões judiciais sigilosas, constantes de processos que tramitam em segredo de justiça, razão pela qual vislumbro a plausibilidade do direito alegado.”

Acesse a decisão aqui.

Levantamento realizado pelo Blog constatou que nunca houve sequer decisões no Supremo Tribunal Federal obrigando a exclusão de reportagem que contém informações de segredo justiça. Mas, no Maranhão, o entendimento jurisdicional da magistrada atropela, desrespeita e cerceia o livre exercício da profissão de informar.

Em um seminário do Conselho Nacional de Justiça, que discutiu os 30 anos de liberdade de imprensa, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse que o Brasil precisa de imprensa livre para a população ser bem informada e exercer a cidadania, e que Estado e Justiça não funcionam direito sem liberdade de expressão.

“Sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem. Nós sabemos que, em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra porque tudo muda. Mas a Constituição precisa ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira”.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, também defendendo a liberdade de imprensa disse que: “Além disso, todos sabemos que a liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, assegura ao profissional de imprensa o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades garantindo-lhe, também, além de outras prerrogativas, o direito de veicular notícias e de divulgar informações”, afirmou.


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Márcio Lobão e a delação de um ex-companheiro de seu próprio pai

A prisão de Marcio Lobão hoje cedo no Rio de Janeiro pela Lava-Jato é resultado de revelações de duas delações premiadas — as dos executivos da Odebrecht e a de Sérgio Machado, ex-companheiro de Senado e de PMDB do pai de Márcio, o notório Edison Lobão.

Machado contou que Márcio disponibilizava um escritório na rua México, no Rio de Janeiro, para que as empresas Estre e Pollydutos pagassem propinas em contrtatos com a Transpetro — então presidida por Machado. A propina era de 1% do valor dos contratos.

No mesmo escritório, a Odebrecht também entregava o dinheiro vivo da propina dada a Lobão pai e recebida por Lobão filho.

Da coluna do Lauro Jardim


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Lava Jato prende filho de Edison Lobão por lavagem de dinheiro

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ).

A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Segundo o MPF, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014.

O mandado de prisão foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.

Esta fase tem como objetivo, conforme o MPF, aprofundar as investigações sobre as operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo filho do ex-ministro.

O MPF informou que há registros de lavagem de dinheiro em compras e vendas de obras de arte, vendas de imóveis, simulações de empréstimos familiares e movimentação em contas offshore.

Edison Lobão e o filho Márcio Lobão já são réus na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aceita pela Justiça trata de crimes cometidos, segundo o MPF, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.


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Locutor Laska Campos sofre grave acidente em São Luís

O locutor de rádio, Silvenir Pires Santos, de 44 anos, conhecido como Laska Campos, sofreu um grave acidente na madrugada desta terça-feira (10), na Avenida dos Franceses, em São Luís.

Segundo informações, o comunicador estava vindo de uma festa no Coroadinho quando perdeu o controle do carro. e bateu de frente com um muro nas proximidades do Terminal Rodoviário de São Luís.

O estado de saúde Laska Campos ainda não foi divulgado. O veículo ficou destruído com a colisão.

O radialista é dono do programa ao vivo “O Cabaré do Lasca”, que é transmitido das festa de brega no Maranhão.


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Empresa de São Luís ganha contrato de R$ 1 milhão em São Bernardo

R$ 1.093.170,00 milhão. Esse é o valor que a Prefeitura de São Bernado vai pagar à Ello Empreendimentos e Comércio Ltda, de São Luís.

O contrato tem como objeto a manutenção de eletrodomésticos do Executivo Municipal.

O prazo de atuação da empresa, que tem como sócios José Mário Furtado Souza e William Jesus Chagas de Oliveira, não foi divulgado no Diário Oficial.


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AGU proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A medida foi assinada no dia 30 de agosto pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e reconhece que as atividades privadas são incompatíveis com o serviço público. As regras valem para as carreiras jurídicas da AGU, da procuradoria-geral federal e procuradoria-geral do Banco Central. Conforme a Orientação Normativa 57, os servidores que realizam os serviços particulares terão prazo de 60 dias para interromperem as atividades privadas.

O advogado-geral seguiu um parecer elaborado pela Corregedoria Geral da União a favor da proibição. De acordo com o parecer, exercer atividades privadas estando no cargo público é ilegal.

“Entende-se que a prática de tais atividades é incompatível com o exercício das funções de advogados públicos federais, tendo em vista a grande possibilidade de interferência imprópria na prestação do serviço público prestado pela AGU, a possível utilização de informações privilegiadas obtidas no âmbito da Instituição e, especialmente, pela natureza intrinsecamente correlata da advocacia pública e das atividades ligadas à arbitragem, mediação, conciliação, negociação e compliance”, diz o parecer.

A análise do caso começou em 2016, quando 11 advogados da AGU pediram autorização ao conselho de ética do órgão para atuarem em atividades privadas de mediação e arbitragem. Em 2017, o conselho autorizou o trabalho com restrições, desde que as proibições fossem cumpridas, como resguardo de informações sigilosas, cumprimento da jornada de trabalho e do horário de funcionamento do órgão.

Nos anos seguintes, diante de mais pedidos de autorização, passaram a ocorrer divergências entre os corregedores do órgão sobre a legalidade da medida. Em novembro de 2018, a comissão de ética mudou seu posicionamento e proibiu o exercício dessas atividades aos membros da AGU.

Da Agência Brasil


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