Poder

STF adia julgamento sobre redução de mensalidades de escolas no Maranhão

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal de Federal, de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Estado do Maranhão que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a epidemia da Covid-19.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), alegando que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de Direito Civil, especificamente Direito Contratual. A confederação também apontou violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação.

Por fim, afirmou que a suspensão das atividades presenciais durante a epidemia não implica a interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, para quem a ação deve ser julgada procedente. Ele entendeu que a lei tratou de tema afeto ao Direito Civil e Contratual, usurpando, assim, competência legislativa atribuída à União pelo artigo 22, I, da Constituição Federal.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador estadual em possibilitar uma diminuição dos reflexos sociais e econômicos decorrentes da pandemia, nomeadamente no setor da educação, que, em razão das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social suportou diversos prejuízos, não se mostra constitucionalmente viável o enquadramento do conteúdo versado na norma impugnada na competência delimitada pelo artigo 24, V, da Constituição”, disse.

Segundo o ministro, a competência concorrente dos estados para legislar sobre Direito do Consumidor se restringe a normas sobre a responsabilidade por danos. Não se autoriza, assim, a edição local de normas gerais sobre os negócios jurídicos estabelecidos entre fornecedores e consumidores.

“No caso concreto, a lei estadual, ao estabelecer uma redução geral de preços fixados nos contratos para os serviços educacionais, fixou norma geral e abstrata para os contratos não fundada em ilicitude ou abusividade cometida pelos fornecedores justificadora da competência concorrente. A norma, de forma geral e abstrata, alterou o conteúdo dos negócios jurídicos, o que caracteriza norma de direito civil”, completou.

O caso dos autos, na visão de Alexandre, não parte da descrição de condutas comerciais específicas que se mostrem lesivas ao consumidor, a partir do objeto do contrato estabelecido entre as partes, justificadoras do exercício da competência concorrente do artigo 24, VIII, da CF (responsabilidade por dano ao consumidor).

“Parte de uma situação de ‘normalidade’ das obrigações fixadas no contrato e por conta de uma externalidade à relação contratual — a pandemia — altera elemento essencial do negócio jurídico [‘o preço’], sem que se fundamente numa conduta abusiva ou ilícita do fornecedor”, concluiu o relator.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Dino diz que Bolsonaro foi ao Amapá para ‘exóticas performances’

Dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar o Macapá, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a postura do chefe do Executivo durante passagem pela capital amapaense, que enfrenta um apagão desde 3 de novembro.

Na visita, que ocorreu após 19 dias do Estado já sem luz, o presidente desfilou pelas ruas da cidade com a porta do carro aberta e com o corpo para fora.

Pelo Twitter, Dino escreveu: “Se o presidente da República respeitasse o povo do Amapá iria lá para resolver o grave problema da energia, não para fazer exóticas e irresponsáveis performances pendurado em porta de automóvel. Renovo minha solidariedade às famílias que estão sofrendo por tantas semanas”.

Se o presidente da República respeitasse o povo do Amapá iria lá para resolver o grave problema da energia, não para fazer exóticas e irresponsáveis performances pendurado em porta de automóvel. Renovo minha solidariedade às famílias que estão sofrendo por tantas semanas.

Do BR Político


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Nova pesquisa do DataM mostra Braide com 51,2% e Duarte com 33,5%

Uma nova pesquisa divulgada no domingo (22) mostra que o candidato do Podemos, Eduardo Braide está com quase 20 pontos na frente de Duarte Júnior, candidato a prefeito pelo Republicanos, na disputa do 2º turno pela Prefeitura de São Luís.

O levantamento foi feito entre os dias 16 e 19 de novembro e ouviu 800 pessoas. A pesquisa está registrada sob o número MA-1140/2020, tem margem de erro de 4 pontos para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Segundo a sondagem, Eduardo Braide, com 51,28% das intenções de votos e Duarte Júnior tem 33,58%; Não sabem ou não quiseram responder 8,18% e Nenhum ou nulo 6,96%.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Candidatos de três cidades do MA aguardam decisão da Justiça para declararem vitória

Em três cidades do Maranhão, os candidatos à Prefeitura atingiram a maioria dos votos, mas ainda não podem ser declarados vitoriosos. Isso porque eles tiveram o registro indeferido e aguardam uma decisão da Justiça Eleitoral.

Os municípios em questão são Bacuri, Paulino Neves e Lago do Junco.

Os postulantes ao cargo que estão com os registros sob judice são dr. Washinton (Bacuri), Raimundinho Lidio (Paulino Neves) e Edina Fontes (Lago do Junco).

O sub judice ocorre quando o candidato não regular e com pedido de registro julgado indeferido, no entanto, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Caso a Justiça negue os recursos, os postulantes ao cargo, não irão tomar posse no dia 1º de Janeiro de 2020 e os seus votos serão anulados.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Corregedoria da PRF investiga policial que apontou arma para adversários do irmão

A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu um procedimento administrativo para apurar a conduta de James Andrade, policial rodoviário federal, em São Domingos do Maranhão.

Andrade é irmão do candidato a prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade, o Tratorzão, e foi denunciado à polícia por agressão física.

O policial rodoviário estaria promovendo intimidações e perseguições contra adversários políticos do seu irmão na cidade.

Na última sexta-feira (13), Andrade foi denunciado por Francisco Jonas Pereira da Silva e Natanael Ribeiro Lima após uma abordagem truculenta .

Na ocasião, James se apresentou como policial federal sem apresentar qualquer distintivo e iniciou uma revista no carro, no qual as vítimas estavam.

Conforme o B.0, Tratorzão teria ainda proferido diversos xingamentos e em tom de ameaça teria afirma que após as eleições os passageiros do automóvel iriam sofre consequências.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Duas pessoas são presas por ocultar documentos da Prefeitura de Itaipava de Grajaú

A Polícia Civil do Estado do Maranhão prendeu em flagrante delito, nesta quarta-feira (18), os homens identificados apenas pelas iniciais V.S.J. e R.B.N. por estarem ocultando documentos públicos da prefeitura de Itaipava do Grajaú/MA.

Conforme informações da equipe, os policiais civis foram acionados, através de denúncia anônima, informando que dois veículos, um Fiat Strada e um Ford KA, estariam transportando vários documentos da cidade de Itaipava do Grajaú para o residencial Vila Esperança, nesta cidade de Grajaú, com o objetivo de destruírem tal documentação.

Os policiais diligenciaram e constataram a veracidade da informação, pois, no local indicado, foram encontrados os suspeitos com vasta documentação ainda dentro dos veículos e, entre os documentos públicos apreendidos, estavam vários procedimentos licitatórios e várias notas de empenho.

Interrogados, os flagranteados, afirmaram tratar-se de simples cópias, posto que os originais estariam na cidade de Itaipava de Grajaú, bem como já haviam sido digitalizados tais documentos. No entanto, quando dos depoimentos na Delegacia, os suspeitos mudaram a versão e disseram que os referidos documentos apreendidos teriam sido trazidos para esta cidade, para posterior digitalização.

Diante dos fatos, tendo em vista a comprovação da materialidade delitiva e os indícios de autoria, os conduzidos foram autuados pelo crime de Ocultação de Documento Público, na forma do art. 305 do Código Penal, sendo conduzidos ao sistema prisional, onde estão à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, com apoio da Guarda Municipal daquela cidade.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Taxista de Imperatriz é esfaqueado por passageiro durante corrida

Um taxista, identificado como Edmar, foi assaltado e esfaqueado por um homem que se passou por passageiro, na cidade de Imperatriz, na região tocantina do Maranhão. O suspeito pegou a corrida nessa quinta-feira (19) e anunciou o assalto quando chegou próximo ao Parque Sanharol.

De acordo com informações da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), o taxista estacionou o carro, foi rendido pelo assaltante com uma faca e depois golpeado duas vezes. Após a ação, o suspeito fugiu com o veículo.

O taxista foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão, em estado grave.

Segunda a PM-MA, imagens de câmeras de vigilância próximas ao local já foram capturadas no intuito de ajudar a identificar o assaltante que ainda não foi preso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito de Aldeias Altas tem bens bloqueados por enriquecimento ilícito

A Justiça decretou, na terça-feira, 17, a indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto; do ex-secretário de Obras, Jonatas Bezerra; da empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA ME e do seu proprietário, Mario Cesar Medeiros dos Santos. Os valores bloqueados são de R$ 1.089,419,12.

A decisão liminar que determinou o bloqueio dos bens é da desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e atende ao agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva. A magistrada reformou a decisão do juiz Sidarta Gautama Farias que indeferiu, na 1ª instância, a indisponibilidade dos bens dos acusados.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, os denunciados cometeram atos de improbidade administrativa ao desviar verbas públicas destinadas à construção de 616 módulos sanitários para moradores de baixa renda.

O convênio firmado, em 2005, em mandato anterior de José Reis Neto, entre o Município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tinha o valor de R$ 409.948,00. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo então prefeito foi reprovada.

A equipe da SES constatou que, dos 616 módulos sanitários que deveriam ser instalados, 405 não foram sequer iniciados. Foi cumprido apenas o percentual de 35,58%. “O dinheiro repassado através do convênio não foi empregado para o devido fim, tendo sido desviado, e as obras não realizadas”, afirmou, no Agravo de Instrumento, o representante do MPMA.

Além disso, as investigações revelaram que a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA, vencedora da licitação, emitiu notas após a vigência do convênio.

“Foi devidamente demonstrado o conluio entre os agentes públicos e particulares para o desvio dos recursos públicos recebidos por meio do convênio estadual. O então prefeito assinou o ofício no qual reconhecia a execução integral do objeto do convênio, assim como o então secretário atestou falsamente o cumprimento”, destacou Francisco de Assis da Silva Júnior.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Segundo o MPMA, é evidente não só o enriquecimento ilícito de alguns, mas a afronta aos princípios da Administração Pública e o prejuízo ao patrimônio do Município de Aldeias Altas. “As condutas dos agravados, em nenhum momento, foram pautadas pelo interesse público e pela moralidade administrativa. Na qualidade de ordenadores de despesa responsáveis pela boa gestão dos recursos públicos, imprimiram grave dano ao erário público, se beneficiando indevidamente da posição ocupada”.

José Reis Neto foi candidato à reeleição, no pleito de 2020, mas não teve sucesso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Serrano por atraso de salário de servidores

A Justiça determinou em caráter liminar o bloqueio das contas da Prefeitura de Serrano do Maranhão, incluindo as oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Merenda Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família e demais transferências constitucionais compulsórias.

Conforme a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por determinação da Justiça para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público.

A determinação deu-se em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário.

Na decisão judicial, foi determinado, ainda, que a Prefeitura de Serrano do Maranhão forneça, no prazo de cinco dias, cópia de todos os extratos bancários relativos às contas correntes do município com indicação completa dos dados.

Em caso de descumprimento injustificado da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade ou eventual ação de improbidade administrativa.

Para o cumprimento efetivo do que foi determinado, a decisão deve servir como ofício a ser apresentado ao gerente da agência do Banco do Brasil de Cururupu.

Ao justificar o pedido de bloqueio das contas municipais, o promotor de justiça informou que, em diversas oportunidades, foi procurado pelos servidores do Município de Serrano do Maranhão, devido aos constantes atrasos ocorridos nos salários do funcionalismo municipal.

No mês de setembro, foi ajuizada uma Ação Cautelar requerendo antecipadamente o bloqueio de parte das verbas do FPM, sendo que o pleito foi integralmente cumprido. Contudo, segundo o Ministério Público, a Prefeitura continuou atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos de diversas secretarias.

De acordo com o promotor de justiça, além de garantir o pagamento dos salários, a Ação Civil buscou assegurar a continuidade dos serviços essenciais, tais como saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

PCdoB de Flávio Dino sai enfraquecido das eleições municipais no Maranhão

Presido pelo deputado federal, Márcio Jerry, no Maranhão, o PCdoB saiu enfraquecido das eleições municipais de 2020.

No pleito de 2016, a sigla conseguiu eleger 46 prefeitos, já nesse ano o número caiu e os candidatos eleitos do partido chegaram somente a 22.

Perdendo muito espaço no cenário político do interior do Estado.

Na contramão do partido do governador Flávio Dino, o PDT e PL do senador Weverton Rocha e do deputado federal Josimar de MaranhãozinhO, deram um salto gigantesco nessas eleições.

A sigla pedetista elegeu em 2016 26 prefeitos e em 2020, 42 candidatos. O Partido Liberal conseguiu eleger 40 prefeitos. O Republicanos fez 22 gestores na disputa.

O partido Democratas terá 10 chefes de Executivos no interior do Maranhão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.