Poder

Gestão de Tema, em Tuntum, contrata empresa declarada inidônea pelo TCU

Vencedora de um contrato milionário na Prefeitura de Tuntum (reveja), a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, localizada em Teresina (PI), está impedida de manter qualquer tipo de acordo contratual com Prefeituras ou governos por 3 anos, conforme documento abaixo.

A decisão é do Tribunal de Contas da União, que tornou a distribuidora inidônea em março de 2017 após constatar fraudes em uma licitação da Prefeitura de Timon para aquisição de medicamentos no valor de de R$ 9.934.469,37 milhões.

Leia a íntegra do despacho aqui

Para reverter a sentença, a Droga Rocha, de propriedade de Antônio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos, entrou com embargos de declaração contra o Acordão TC nº 247/2017, mas a Corte rejeitou e manteve a primeira decisão.

Mesmo proibida de contratar com o Poder Público, a empresa piauiense vem tendo uma atuação forte nas Prefeituras do Maranhão há cerca de 3 anos.

Só para exemplificar, em 2017 a Droga Rocha ganhou contratos nas administrações municipais de Barreirinhas e Codó que, se somados, dão R$ 3.820.454,67 milhões (reveja aqui e aqui). Além desses, venceu a licitação milionária em Timon, como já foi mencionado acima.

Ao que parece, a celebração de acordos contratuais milionários com a distribuidora não vão parar por aí.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Tuntum informou que a gestão municipal cancelará a licitação com a empresa Droga Rocha Distribuidora caso constate irregularidades.


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Entretenimento

Gerrard Lima e Bruno Shinoda neste sábado no Bloco da Devassa

A temporada do pré-carnaval já chegou com tudo em São Luís. E você já tem o endereço certo para curtir essa folia: Bloco da Devassa, no The Music Hall, na Lagoa.

Para animar a galera, o bloco vai apresentar os cantores Gerrad Lima , Bruno Shinoda, Fábio Alta Tensão e Tiago Rodrigues.  Ingressos antecipados na Bilheteria Digital.

Você não pode perder!


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Poder

Ex-prefeito de Pio XII é acionado por irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Raimundo Rodrigues Batalha, ex-prefeito de Pio XII. A ação foi motivada por irregularidades na prestação de contas do município relativa ao exercício financeiro de 2006.

De acordo com o Acórdão PL-TCE n° 226/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas do município apresentaram diversas irregularidades. Uma delas foi a negligência na coleta de tributos. Tiveram arrecadação nula o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais.

Também foram realizados pagamentos na aquisição de materiais e serviços sem a realização prévia de procedimentos licitatórios. O total de gastos apontados pelo TCE-MA foi de mais de R$ 7 milhões e engloba serviços como assessoria contábil, jurídica e de comunicação, terraplanagem em estradas e vias urbanas, aluguel de veículos, construção de escolas e rede de água, entre outros.

Nesse valor também está incluída a aquisição de farda para a guarda municipal, combustíveis, merenda escolar, medicamentos, equipamentos escolares, materiais de construção e de expediente, além de copiadora e toner, entre outros. Apenas com a compra de medicamentos, por exemplo, foram gastos R$ 315.400,00.

“As compras e serviços elencados não se enquadram em hipóteses de dispensa de licitação e indicam prejuízo ao erário, vez que deixaram de ser observados, não só as regras previstas na lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações), como também os princípios da administração pública”, observa o promotor de justiça titular da Comarca de Pio XII, Thiago Lima Aguiar.

Outro problema apontado pelo TCE-MA foi a inexistência de notas fiscais, comprovantes de pagamentos ou recibos de mercadorias adquiridas e serviços prestados.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Pio XII requer a indisponibilidade dos bens do ex-gestor em medida liminar. Foi pedida, ainda, a condenação de Raimundo Batalha ao pagamento de danos morais coletivos de, pelo menos, R$ 40 mil. Além disso, se condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito estará sujeito à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, entre outras penalidades.

ESFERA PENAL
Além de improbidade administrativa, as condutas de Raimundo Rodrigues Batalha enquanto gestor municipal, no exercício financeiro de 2006, também configuraram crime previsto na Lei de Licitações. Ao não realizar procedimentos licitatórios para a contratação de serviços e aquisição de bens, o então prefeito cometeu o crime previsto no artigo 89 da lei n° 8.666/93.

Dessa forma, o Ministério Público ingressou, também com uma Denúncia contra o ex-gestor municipal, pedindo a sua condenação pelo crime de “dispensar ou inexigir licitação foram das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. A pena prevista é de detenção de três a cinco anos, mais multa.


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Poder

Júnior Verde cria projeto para beneficiar produtores de mel e camarão

Encontra-se nas mãos do governador Flávio Dino uma Indicação de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) para elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Carcinicultura e Meliponicultura. A proposição foi aprovada pelo Plenário da Casa para que seja elaborado pelo Executivo Estadual e visa beneficiar os produtores maranhenses de camarão e mel.

“Trata-se de uma iniciativa da qual não poderíamos fugir. Temos prerrogativas que nos permitem dar atribuições ao Poder Executivo, por isso enviamos essa Indicação. O Maranhão é um grande produtor de mel, o que muitos talvez desconheçam, e precisa de incentivo também em outras culturas como Aquicultura e Agricultura Familiar”, justificou.

A atividade da Apicultura abrange a Meliponicultura, que é a criação racional de abelhas sem ferrão, e se destaca principalmente na região Alto Turi, gerando muitos empregos e renda. Júnior Verde já formalizou estudos e análises por meio de audiências públicas que servirão de base para a elaboração de um Plano Estadual. É um documento com objetivos, metas e instrumentos que disponibilizam formas compatíveis e viáveis para o crescimento e a solidificação da atividade apícola e meliponícola.

“Tivemos o cuidado de integrar o meio ambiente, o desenvolvimento da tecnologia, a comercialização, a circulação e o aumento de emprego e renda no setor primário no Estado. Direcionamos nossos esforços para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, completou o parlamentar, que no ano passado criou um Fórum para discutir a problemática da apicultura migratória no Maranhão. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Júnior conduziu uma reunião com membros da Federação Maranhense dos Produtores de Mel (FEMAMEL) para iniciar as discussões sobre o tema.


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Poder

Promotoria pede bloqueio de bens do prefeito de Bacuri por irregularidades em licitação

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em 19 de dezembro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas irregularidades no Pregão Presencial nº 05/2011, de R$ 547.250,00, realizado pelo Município de Bacuri para locação de veículos para transporte escolar.

O pedido foi feito pelo titular da promotoria de justiça da comarca, Rodrigo Alves Cantanhede, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de tutela antecipada.

A ACP é baseada no relatório de fiscalização nº 37016, encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativo ao período de 22 de outubro a 8 de novembro de 2012.

ENVOLVIDOS
São citados o atual prefeito Washington Luis de Oliveira, que administrava o município também na época do pregão; o ex-secretário de Educação, Zaqueu Oliveira; o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL), Linelson Rodrigues, e os pregoeiros Rui Gonçalves e Márcio Lima.

Também figuram na lista o empresário José Maria da Silva e a empresa dele, Napoli Serviços de Construções LTDA, vencedora do pregão.

IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades estão a falta de pesquisa prévia de preços; a ausência de previsão dos trajetos a serem atendidos; a inexistência de parecer jurídico e a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação.

Outra ilegalidade foi o fato de o edital não ter exigido a comprovação de capacidade operacional das empresas participantes e também que os veículos atendessem às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

FRAUDE
Foram inseridos documentos de habilitação da empresa vencedora após a sessão do pregão, que teria ocorrido em 7 de fevereiro de 2011. Uma certidão de débito de contribuições previdenciárias foi anexada ao procedimento licitatório, em 5 de abril de 2011. Para o MPMA, isto indica que houve fraude no processo licitatório.

Outro indício é a falta de capacidade econômica da Napoli para executar o contrato. Não foi encontrado nenhum veículo registrado sob o nome da empresa, o que aponta a subcontratação dos serviços, o que não era autorizado no edital. Além disso, segundo o relatório, em 2011, a Napoli não funcionava no endereço informado.

Apesar das irregularidades foram pagos R$ 418.491,00 à empresa, sem apresentação de nota fiscal.

“A utilização do dinheiro público de forma irregular gera prejuízo ao erário e inviabiliza a implantação de políticas básicas de atendimento, como saúde, educação, habitação, dentre outras. O emprego irregular de recursos públicos no transporte escolar do município culminou no acidente ocorrido em abril de 2014”, lembra o promotor de justiça Rodrigo Cantanhede.

PEDIDOS
Além da indisponibilidade de bens, o MPMA requer a condenação dos envolvidos às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, além da suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Empresários recebiam salários pela folha do Fundeb de Pinheiro na gestão Filuca

Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que empresários recebiam salários por meio da folha de pagamento do Fundeb de Pinheiro.

A relação é do período de 2015 a 2016, época em que a Prefeitura era comandada por Filuca Mendes.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram incluídos nas folhas de pagamento pessoas sem a devida comprovação que estavam atuando exclusivamente na educação básica, além disso, há evidências de que os nomes relacionados abaixo são proprietários e/ou sócios gerentes de empresas; que não foram declarados na base de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e ainda estão inscritos em Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e Registro Geral da Pesca.

De um total de 40 profissionais, 23 foram incluídos nas Folhas de Pagamento do Fundeb de forma irregular.


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Poder

Citeluz ganha contrato de R$ 2,8 milhões no governo Flávio Dino

A Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, de propriedade de Ricardo Marques Imbassahy, Pedro Alcântara Júnior e Olivier Meyrueis, ganhou um contrato milionário no governo Flávio Dino.

A empresa, que possui matriz em Salvador (BA), deverá fazer serviços de manutenção e melhorias na rede de iluminação das rodovias estaduais da malha viária de São Luís.

O valor pago pela Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) à Citeluz é nada menos do que R$ 2.870.000,00 (dois milhões oitocentos e setenta mil).

O contrato foi firmado em 2 de janeiro desse ano.

Para atuar em São Luís, a empresa baiana montou uma sede na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, na capital maranhense.


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Crime

Carro-forte é fuzilado e assaltantes roubam cofre em São Bernardo

Um carro-forte foi fuzilado e os assaltantes levaram o dinheiro na cidade de São Bernardo, no Maranhão. Segundo o delegado do Departamento de Repressão a Crimes a Instituições Financeiras, Luís Jorge, o carro-forte era de uma empresa do Piauí e foi atacado entre São Bernardo e Araioses, na tarde desta terça-feira (9). Após atirarem no carro-forte, os seguranças fugiram.

“Eles interceptaram e atiraram no carro-forte. O carro parou. Os seguranças se evadiram do carro-forte e eles detonaram o cofre e retiraram todos os malotes que estavam lá dentro. Infelizmente os seguranças de carro-forte utilizam escopeta calibre 12, que não dá pra confrontar com fuzil”, declarou o delegado.

Segundo a polícia, entre quatro e seis pessoas devem ter participado do assalto e ainda não se sabe a quantidade de dinheiro levado. O delegado Luís Jorge informou que as polícias do Maranhão e do Piauí seguem em busca dos assaltantes.

“Os assaltantes fugiram em uma caminhonete prata. O Grupo Tático Aéreo (GTA) está lá na área e os policiais do Piauí porque eles fugiram no sentido Piauí”, informou o delegado.


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Poder

Prefeito Jadson Passinho é acionado por não aparecer para trabalhar

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, em 15 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.

Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.

Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.

Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.

Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Governador do Maranhão em exercício visita prefeito Magrado Barros no UDI Hospital

O Governador em exercício do estado do Maranhão Carlos Brandão, visitou nesta quinta-feira (04) o prefeito de Viana Magrado Barros, que está internado no Hospital – UDI em São Luís.

O governador esteve acompanhado do Secretário Chefe da Casa Civil Marcelo Tavares.

O Prefeito, ficou feliz em receber a visita do governador, onde no momento se encontrava acompanhado da irmã Leopoldina Barros e de sua esposa Haydna Amorim, que aproveitaram para agradecer a todos os amigos e familiares pelas orações.

Segundo Carlos Brandão, sua visita a Magrado é um reconhecimento ao homem público e ao amigo leal que sempre demonstrou.

Magrado Barros passou mal nesta quarta-feira (04) no período da manhã, em Viana, onde recebeu os primeiros atendimentos e, em seguida, foi transferido para a capital, onde foi submetido a uma angioplastia para colocação de três stents.


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