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Licitação de R$ 400 milhões do governo gera revolta em construtores

O governo Flávio Dino (PCdoB) está prestes a realizar diversos procedimentos licitatórios milionários e, de acordo com as informações, os editais estão cheios de vícios, o que pode levar a uma série de irregularidades.

As licitações estão sendo divulgadas pela Secretaria de Infraestrutura – Sinfra no valor de R$ 400 milhões para obras de manutenções e reformas prediais, em prédios e logradouros públicos, em todo estado.

Segundo os Editais, as construções foram divididas em 20 lotes, sendo cada um orçado no valor de R$ 20 milhões e abrangendo aproximadamente 12 municípios, ou seja, apenas 20 empresas serão contratadas ao final da licitação, ficando de fora centenas de outras.

Com essa metodologia, o governo irá entregar obras de péssima qualidade, afinal haverá dificuldade de gerenciamento por parte das empresas devido as posições geográficas dos municípios; irá pagar muito mais caro no final do trabalho, pois a aglomeração de muitas obras para uma só empresa geram custos desnecessários.

Além disso, concentra grandes recursos em poucas empresas, deixando assim diversas micro, pequenas e médias empresas sem investimentos, e desse modo não permite que as mesmas criem empregos.

E também há desacordo com a Legislação, sendo exigida quantidades de serviços já executados em números acima do necessário, além de documentos não previstos na Legislação, como comprovação de Autorização de sub-empreitada, documento esse que afasta a competitividade, o mesmo não está previsto em Lei e nem é praxe para licitações, possibilitando aqueles sabedores dessa informação de previamente conseguirem tal documento.


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Umbelino Júnior teve papel importante na aprovação da LDO na Câmara

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Aconteceu, na última quarta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luis, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O Vereador Umbelino Júnior teve importante contribuição no sentido de ter apresentado emenda modificativa ao Art. 57 referente ao pagamento de precatórios, para que sejam mais transparentes, no sentido de informar os nomes e as datas de quem irá receber pagamentos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública e tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município.

Segundo o Edil, é importante definir o orçamento fiscal e os investimentos do Poder Público Municipal para determinar as metas e prioridades que a administração pública terá ao longo do exercício financeiro.


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Flávio Dino é flagrado dirigindo sem cinto de segurança

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi flagrado supostamente cometendo uma infração ao Código de Trânsito Brasileiro, conforme mostra as imagens acima e abaixo.

O flagrante foi feito na noite deste sábado (15), por um cinegrafista amador, em uma via bastante movimentada em Imperatriz, que é a segunda maior cidade do Maranhão.

As imagens obtidas pelo Blog do Neto Ferreira mostram o governador transitando e parado na frente de um fusca. Quando o veículo volta a se movimentar é possível observar que o governador não está usando o cinto de segurança.

Valor da Multa Sem Cinto

Além de ser considerada uma infração grave, o valor da multa sem cinto é de R $ 195,23 e retenção de documento. A falta de cinto de segurança resulta na perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se fosse um cidadão sem cargo público, a Polícia Militar multava e rebocava o veículo. Mas, como é o governador do estado, pessoa que deveria da exemplo, não acontece nada. Uma vergonha!


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Advogado diz que a Constituição Federal não tem sido a cartilha do Procon

O acúmulo de cargo no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon também já foi questionado por ação popular, que foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no dia 5 de junho.

A petição é de autoria do advogado Thiago Brhanner Garcês Costa.

Ao tomar conhecimento da matéria veiculada, nesta sexta-feira (14), no Blog do Neto Ferreira sobre ação da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN contra o Procon, o jurista entrou em contato com o editor do Blog e afirmou que não se surpreende que a Constituição Federal não tenha sido a cartinha do órgão.

“Não me surpreende, a Constituição Federal não tem sido a cartinha do Procon do Maranhão. Acredito que o Judiciário dará a resposta necessária, estou fazendo a minha parte como cidadão.”, frisou.

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Umbelino Júnior chama atenção para surto de mosquitos em áreas de São Luís

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O Vereador Umbelino Júnior subiu a tribuna da Câmara Municipal na manhã da última terça-feira (11) chamando atenção das autoridades para os problemas que a cidade de São Luís vem enfrentando, dentre os assuntos abordados o parlamentar frisou o surto de mosquitos às margens da Lagoa da Jansen, no bairro da Ponta d’Areia.

Segundo o parlamentar a Lagoa da Jansen é um cartão postal, ponto turístico de nossa cidade, e a algumas semanas, um surto de mosquitos têm tirado a tranquilidade e provocado diversos transtornos aos moradores da região que temem contrair doenças transmitidas pelos insetos.

O surto foi ocasionado em razão da obra de substituição da comporta que permeia a Lagoa da Jansen, obra esta, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), que estaria causando o surto de mosquitos que invadem as residências ao redor da Lagoa.

Buscando solucionar o transtorno na região, o Vereador pediu ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde a celeridade na obra da comporta e solicitou os carros de fumacê, com bombas de pulverização com Inseticida Ultra Baixo volume (UBV) para combater os mosquitos no local.

“As medidas são necessárias e urgentes, pois a saúde pública é direito de todos e dever do Estado.” Afirmou Umbelino Junior.

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Vereador Gaguinho encerra primeiro semestre de 2017 com forte atuação na Câmara

Na sessão de quarta-feira, 12 de julho 2017, a Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade cinco projetos de lei de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS). Os projetos versam sobre a inclusão de pessoas com deficiência, educação, cultura e emprego. Todos os projetos chegam para beneficiar a população da capital maranhense. Parlamentar ainda teve 35 requerimentos e 26 indicações aprovadas só neste primeiro semestre de 2017

O Projeto de Lei nº104/17 dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia para colaborar no combate a violência contra crianças e adolescentes. O projeto estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual. As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”.

Reforçando a fé cristã o Projeto de Lei nº071/17 institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho em São Luís. A data será comemorada, todos os anos, sempre no dia 31 de outubro. Esse projeto tem como base a Lei 13246 de 2016, Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A ideia é fortalecer e fé cristã e dar ampla divulgação à Proclamação do Evangelho sem qualquer discriminação entre igrejas cristãs, além de valorizar os acontecimentos históricos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de nº 081/2017, que estabelece o dia 14 de novembro como o Dia Municipal do Vendedor Ambulante. A homenagem é para mais de 3500 vendedores ambulantes que atuam no comércio de São Luís.

Preocupado com a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho também teve aprovado o Projeto de Lei nº043/17 que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. O projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.

Foi aprovada ainda o Projeto de Lei nº080/17 que cria o Boletim Escolar Eletrônico na rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o boletim escolar eletrônico deve ser disponibilizado pelas escolas da rede municipal de ensino, contendo dados com notas, frequências e observações sobre o comportamento do aluno, através da internet. A senha de acesso e informações sobre os procedimentos para acessar o boletim deverão ser passadas aos pais no momento da matrícula. Além disso, as escolas ficam responsáveis por alimentar o banco de dados.

Depois que os projetos foram aprovados em redação final, o parlamentar fez uma análise dos seus seis primeiros meses como parlamentar. “Ao final de seis meses de mandato conseguimos abordar aqui na câmara temas de extrema importância para nossa cidade. Tivemos cinco projetos de lei, além de trinta e cinco requerimentos e vinte e seis indicações aprovadas. Foram meses de muito trabalho. Seguirei disposto a ouvir e conversar sobre as demandas da cidade. Estou vereador para lutar por uma
cidade melhor de se viver”, finalizou Edson Gaguinho.


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Trizidela do Vale sedia I Fórum de Cultura

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A Secretaria de Cultura de Trizidela do Vale está promovendo, nesta manhã de sexta-feira (14), o I FÓRUM DE CULTURA, edição 2017. O evento esta sendo realizado no auditório do colégio Frei Germano e tem por objetivo a realização de debates que suscitem em propostas para a gestão cultural do município.

O tema escolhido para esse debate foi à “Municipalização da Cultura” como forma de preservar nossas tradições e manter sempre viva a história.

Se fizeram presentes, o secretário municipal de cultura Junior Oliveira, o vereador Nanô do povo representando o prefeito Fred Maia, o conselheiro estadual de cultura Armando Nobre, o secretário de administração Francisco Rodrigues (Chico da TV), as secretarias Carla Morais (Assistência Social) e Arilene Bezerra (saúde)subtenente Márcio Lobato chefe de instrução do TG 08-008 além de representantes de folguedos locais.

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Ex-vice-prefeito de São João do Carú é denunciado por desvios de recursos

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Em 4 de julho, o Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra o vice-prefeito do município de São João do Caru, Antonio da Silva Pereira, devido a diversos desvios de recursos públicos. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, da Comarca de Bom Jardim, da qual São João do Caru é termo judiciário.

Consta na Ação Penal que o vice-prefeito assumiu temporariamente a administração municipal, no período de 27 de outubro a 11 de novembro de 2016, quando o prefeito foi afastado. Nos 16 dias em que assumiu o cargo de chefe do Executivo Municipal, Antonio da Silva Pereira realizou seis transferências bancárias irregulares, beneficiando a si mesmo, terceiros e empresas, que envolveram o valor de R$ 114.850,00.

Duas transferências foram referentes a contratações sem licitação, nas quais foram repassados os montantes de R$ 40 mil para a empresa Moraes Consultoria e R$ 70 mil, para a B.A. Construção.

Ao ser reconduzido ao cargo e tomar conhecimento das irregularidades, o prefeito comunicou ao MPMA os atos do vice-prefeito Antonio da Silva Pereira. Apesar de ter sido convocado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, o vice-prefeito nunca compareceu para prestar esclarecimentos sobre os atos.

O MPMA pediu a condenação do gestor de acordo com o artigo 312 do Código Penal, artigo 89 da Lei 8.666/93 e artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, cujas sanções somadas podem resultar em pena de prisão de 5 a 17 anos.


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Júnior Verde assina projeto de Lei que resolve a questão dos limites da Ilha de São Luís

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Mesmo não sendo integrante da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) assinou nesta quarta (12) o projeto de Lei que resolve a questão das divisas territoriais dos municípios da Ilha de São Luís. O parlamentar é autor de um projeto de Lei que buscava o mesmo objetivo, e por isso ratificou o documento, que agora aguarda sanção do governador, após aprovação no legislativo estadual. O projeto foi cuidadosamente discutido e aprovado pela Comissão, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PSB).

Júnior Verde comemorou a aprovação, pois acompanhou todos os passos dados para chegar ao projeto que será sancionado. No ano passado, o parlamentar apresentou um projeto de Lei com o objetivo de estabelecer os limites dos quatro municípios, chegando a entregá-lo nas mãos do prefeito da capital, Edivaldo Holanda.

“Foi um passo histórico, possível graças um trabalho incansável dos deputados que integram a Comissão, e todos estão de parabéns. Mesmo não sendo membro do Colegiado, participei de todas as etapas dessa construção coletiva”, recordou Júnior Verde.

Até chegar à versão final do projeto, a Comissão envolveu a população, a Assembleia Legislativa, os prefeitos dos quatro municípios da Ilha, o Estado, a Procuradoria da República, a Justiça Federal – que homologou o acordo entre os gestores -, e os Institutos Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – órgãos técnicos que deram todo o embasamento para a atualização.


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Comserv ganha contrato de R$ 3,9 milhões em São José de Ribamar

A Comserv – Comércio de Material de Limpeza e Serviços, localizada em São Luís, foi contratada pela Prefeitura de São José de Ribamar, para executar serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas, nas instalações físicas e mobiliárias, bem como dispor de mão-de-obra qualificada.

Os órgãos que serão beneficiados com o contrato são as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Trabalho e Renda e a de Educação.

A empresa, que pertence à Cândida Pestana Rodrigues e Ricael Pereira Sousa, irá faturar R$ 3.981.600,00 milhões

O acordo contratual foi dividido em 2 lotes, sendo o primeiro avaliado em R$ 3.486.000,00 milhões, que é composto por cargos de auxiliar de serviços gerais com e sem insalubridade, e encarregado.

O segundo foi destinado apenas para a contratações de motoristas, e está orçado em R$ 495.600,00 mil.

O contrato tem validade de 12 meses.

Veja os detalhes da Ata de Registros de Preços:

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