Poder

Prefeito Luis Fernando recebe Comissão Estadual de Prevenção às Drogas

Comissão reunida com Luis Fernando

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, recebeu o Comitê Estadual de Prevenção às drogas no Maranhão. Na equipe, a coordenadora da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o consumo de drogas entre jovens, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), além do juiz Júlio Prazeres responsável por coordenar a campanha contra às drogas junto ao Tribunal de Justiça.

Durante o encontro a comissão apresentou a campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas”, que visa integrar os municípios maranhenses na luta pela prevenção, repressão e desenvolvimento de ações de combate às drogas em todo o estado, o que segundo a deputada Eliziane Gama, precisa acontecer urgentemente, uma vez que o estado figura entre os três mais violentos do país.

“Precisamos nos unir no combate a esse mal que vem tomando conta de forma muito rápida de nossas famílias e principalmente dos nossos jovens. Contamos com a adesão de São José de Ribamar na luta pela prevenção”, disse a parlamentar.

Para o prefeito Luis Fernando a campanha chega em um bom momento e terá não apenas a adesão do município como também a parceria no desenvolvimento de ações para a criação de frentes que fortaleçam ainda mais as ações de prevenção criadas e/ou estabelecidas pelo Comitê da campanha.

Luis Fernando durante conversa com a comissão

“Não apenas vamos aderir como também designar nossa equipe que integrará o Comitê no desenvolvimento de ações preventivas, que, aliás, já fazem parte de nossa rotina, a exemplo do projeto “voluntariado”, criado em minha gestão e que esta sendo retomado para trabalhar a partir de agora também questões especificas como estas nos bairros da cidade”, disse o prefeito detalhando que cerca de 62 bairros integram o projeto que conta com o total de 3 mil pessoas que deverão colaborar com a disseminação das ações.

Ficou definido ainda que a participação da Prefeitura de São José de Ribamar na campanha será por meio das Secretarias que tratam da temática como: Educação, Saúde, Cultura, Juventude, e Assistência Social. Nos próximos dias também será assinado formalmente o termo de adesão e cooperação para a formalização da adesão bem como início da formatação de políticas municipais voltadas a prevenção às drogas.


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Educação

Promotoria denuncia professores “fantasmas” em Pio XII

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pio XII, ofereceu Denúncia, na sexta-feira, 10, contra 10 professores da rede estadual de ensino, dois diretores de escola estadual e a chefe da Regional de Educação de Santa Inês da Secretaria de Estado da Educação.

Conforme a Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, os professores denunciados permaneceram entre 2013 e 2016 sem trabalhar nas escolas estaduais, mas recebendo seus proventos.

De acordo com o procedimento investigatório do Ministério Público, para concretizarem a prática ilegal, os professores falsificavam a folha de ponto, com aquiescência dos diretores das escolas e da Regional de Educação.
Os denunciados são Ivan do Vale Segundo, Valquíria de Fátima Andrade, Iracélia Naiva de Oliveira, Valmilúcia da Silva Nascimento, Damião da Silva Veloso, Gilcênio Vieira de Sousa, Maria Neide de Oliveira, Iara Adriana Araújo Portilho, Elisiário Sousa Oliveira e Everaldo Gonçalves Batalha.

Todos são professores da rede estadual de ensino que foram contratados pelo município de Pio XII, no período de 2013 até 2016, para exercer variadas funções. Durante esse período eles receberam valores monetários do estado e do município, sem, no entanto, realizar qualquer atividade nas escolas estaduais onde eram lotados.

Também foram denunciados os diretores das escolas estaduais Centro de Ensino Jansen Veloso e Centro de Ensino Rafael Braga Oliveira, respectivamente, Joycenildo da Silva Franco e Gilson Assis Silva, além da chefe da Regional de educação de Santa Inês, Maria Zuíla de Sousa Silva.

Segundo a denúncia, os diretores “eram coniventes com os representados, que assinavam as folhas de frequência e preenchiam o diário de classe, mesmo sem prestarem serviços nas escolas estaduais”.

Na denúncia do Ministério Público, o promotor de justiça Thiago Rabelo argumenta, que, “como (ficou) vastamente demonstrado nos autos, a Secretaria de Educação do Maranhão jamais realizou qualquer tipo de parceria com o Município de Pio XII que viabilizasse essa permuta, devem ser considerados partícipes (os diretores das escolas), devendo ter suas responsabilidades penais na medida de suas culpabilidades a serem demonstradas na instrução processual, nos termos do Art. 29 do CP”.

No que se refere à professora Iara Adriana Araújo Portilho, a investigação constatou que ela trabalhou como secretária de Educação de Pio XII de 2013 até 2016, recebendo remuneração do município e do estado, sem prestar serviço à Secretaria de Estado da Educação. “Requisitou-se à Regional de Educação de Santa Inês para que informasse se existia ou não autorização legal para afastamento de Iara Adriana, sendo respondido pela negativa”, relata o texto da Denúncia.


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Poder

Prefeitura de Bela Vista vai gastar R$ 1,019 milhão em materiais permanentes

A crise financeira que tem atingido todo o país não chegou em Bela Vista do Maranhão, que começou o ano de 2017 gastando cifras milionárias.

Segundo o Diário Oficial, a Prefeitura celebrou um contrato com a empresa E.Marques Pereira com o objetivo de garantir o fornecimentos de material e equipamento permanente.

O valor do acordo contratual foi orçado em R$ 1.019.900,00 milhão. Um absurdo! Gasto desnecessário, haja vista que a cidade está de saúde e educação.

A vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2017.

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Crime

Morador de rua é encontrado morto em terreno, em São Luís

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Um morador de rua de 54 anos foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (14) em São Luís, Segundo a Polícia Militar, o corpo de Realte Chagas Sousa Martins foi encontrado em um terreno baldio no Bairro Filipinho.

De acordo com a ex-cunhada Miralinda Sousa Lopes, Realte era policial civil, mas foi expulso da corporação há 15 anos. Ainda segundo ela, a vítima tinha uma ex-esposa e filho. O corpo foi encontrado por moradores da região.

Segundo a Polícia Militar, o corpo estava em estado de putrefação. A perícia da Polícia Civil foi acionada e inicialmente não identificou sinais de violência no corpo, mas novos exames serão feitos. O corpo foi encaminhado ao IML da cidade. (G1.MA)


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Poder

Waldir Maranhão exige “super gabinete” na Câmara Federal

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Conhecido por passagens polêmicas pela Câmara Federal, o deputado maranhense Waldir Maranhão (PP) acredita que merece alguns privilégios na Casa nos próximos dois anos. Maranhão – que ficou conhecido pela tentativa frustrada de cancelar a sessão final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ­, crê que ele merece um gabinete especial, com antessalas, salas de reuniões, banheiro exclusivo, além de mais funcionários do que o normal por parlamentar.

Mesmo ficando pouco mais de dois meses no comando do parlamento, após a saída de Eduardo Cunha, o deputado acredita que tem de ser tratado como um ex­-presidente. Segundo o site Congresso em Foco, Waldir segue firme na busca pelos seus “direitos”

Waldir Maranhão admite equívoco ao anular impeachment e quer disputar Senado em 2018 “Dei minha contribuição ao Parlamento, ainda que tenha cometido equívocos”, disse Maranhão”, diz Maranhão ao falar da sua passagem pelo cargo. Este tipo de privilegio, apesar de não ser regra da Câmara, foi adotado há muito tempo e já beneficiou vários deputados, como Michel Temer e Henrique Alves.

Segundo o Congresso em Foco, os ex­-residentes Arlindo Chinaglia (PT­SP) e Marco Maia (PT­RS) também ocupam gabinetes especiais. Foi o próprio Waldir Maranhão que conduziu conduz a eleição dos parlamentares que comandarão os trabalhos da Casa entre 2017 e 2019, quando foram eleitos um presidente, dois vice-­presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. O deputado Rodrigo Maia (DEM-­RJ) acabou sendo reeleito e o novo 1º vice­-presidente é Fábio Ramalho (PMDB-­MG), que é famoso pelas festas oferecidas por ele em seu apartamento funcional, em Brasília.

Do Estado do Maranhão


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Poder

Prefeito de Turiaçú é recebido pelo governdor Flávio Dino

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O governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu, hoje (13), o prefeito de Turiaçu, Umbelino Ribeiro e deputado estadual Raimundo Cutrim em seu gabinete para tratar assuntos relacionados àquele município.

Na ocasião, o gestor estadual assumiu compromisso de resolver problemas urgentes do município, entre eles o término e a inauguração do hospital do estado. Além deste compromisso, o Governador também garantiu mais asfaltamento de ruas e avenidas a serem indicadas pelo prefeito.

Para o interior de Turiaçú, Umbelino Ribeiro pediu e o Governador atendeu a recuperação total da ponte do Povoado Colônia Amélia e recuperação de estradas vicinais para vários povoados.

E ainda tem mais. Ficou também acertado a revitalização da praça de São Benedito, bem como duas ambulâncias para a saúde do município.

Para completar as boas novas, o Deputado Raimundo Cutrim também se comprometeu em repassar para o município emendas individuais de seu mandato a serem combinadas pela administração e seu gabinete na Assembléia.


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Poder

MPF propôs 929 ações criminais, cíveis e eleitorais no Maranhão

MPF-MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 929 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal, cível e eleitoral no ano de 2016. Esse total é resultado da atividade de 18 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.

Do total de ações propostas, 53,5% são da esfera criminal, 45,85% da cível e 0,65% da eleitoral. A PR/MA ajuizou 569 ações, a PRM/Bacabal, 96, a PRM/Imperatriz, 165, a PRM/Caxias, 60, e a PRM/Balsas, unidade mais recente do MPF/MA, propôs 39 ações. Inaugurada em julho do ano passado, a Procuradoria em Balsas atende 26 municípios da região sul do estado e representou mais um largo passo no processo de interiorização do Ministério Público Federal.

“Nós somos destaque na propositura de ações de improbidade no Brasil em números absolutos, mas em se tratando de números proporcionais à quantidade de procuradores nós ficamos ainda mais à frente”, comemorou o procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior. “Esse resultado reflete a dedicação dos, até o ano passado, apenas 18 procuradores. Esse ano, com a criação de dois novos ofícios, um em São Luís e outro em Imperatriz, totalizando 20 procuradores, queremos dar uma resposta ainda mais efetiva à sociedade maranhense”, completou.

Improbidade
O MPF/MA foi o terceiro estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente das unidades de Minas Gerais e da Bahia, primeiro e segundo lugar, respectivamente. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2016, moveu 122 ações de improbidade.

Ações cíveis
Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 296 ações civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Bahia e São Paulo.


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Política

A advertência de Lobão

Editorial do Estado de São Paulo

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Em tempos de denúncias para todos os gostos, em que se corre o risco de jogar todos os políticos na vala comum da corrupção, é sempre bom reiterar que só ganha com a sensação de ladroagem generalizada aqueles que, sem nenhum apreço pela democracia, pretendem se apresentar como impolutos salvadores da pátria.

Logo, separar o joio do trigo – isto é, defender a punição exemplar dos políticos corruptos, mas não permitir a desmoralização da atividade política – é dever de todos os que se preocupam com o futuro da democracia no País. Contudo, infelizmente, infiltrou-se entre os advogados dessa nobre causa um punhado de políticos que, com contas a acertar com a Justiça, pretendem apenas confundir a opinião pública, passando-se por vítimas de perseguição.

Em geral são mui conhecidos personagens da política degenerada, herdeira do coronelismo patrimonialista, que a tanto custo se tenta extirpar da vida nacional. Nenhum deles está interessado em outra coisa que não seja salvar a própria pele.

É o caso do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que, em entrevista recente ao Estado, se queixou duramente da Lava Jato. O parlamentar é alvo de dois inquéritos ligados à operação, tendo sido citado como beneficiário de propinas no escândalo da Petrobrás e nas obras de Angra 3 e Belo Monte, quando era ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff.

Mesmo com esse histórico, Lobão foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, responsável, entre outras funções, por avaliar a constitucionalidade de projetos. É certo que ninguém é culpado até prova em contrário, mas, em se tratando de um cargo de tamanha responsabilidade política e ética, seria de esperar que o Senado escolhesse alguém sem a folha corrida de Lobão.

Mas os arranjos de coxia se sobrepuseram aos interesses do País e aos imperativos morais, razão pela qual Lobão não apenas preside a CCJ, como se julga à vontade para denunciar a suposta generalização das acusações da Lava Jato contra políticos. “Virou um inquérito universal”, disse o senador. “Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que (a Lava Jato) tenha que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania.” O senador disse que o Congresso está tentando “corrigir essas distorções”, mas “a imprensa não aceita, nem a opinião pública”. Assim, lamentou, “estamos destinados ao calvário, à destruição”.

Para Lobão, é injusto que “nós, que somos investigados e delatados, vivemos esse estado de constrangimento”, enquanto o delator está “livre por aí” e “passa a ser uma figura importante”. A lamúria do senador, segundo a qual “todo dia aparecem denúncias, e os meios de comunicação batem impiedosamente em todos os políticos, tendo sido objeto de denúncias ou não”, terminou com uma ameaça ao País: “Daqui a pouco os políticos não suportam mais”.

Assim, espertamente, o senador quer fazer acreditar que suas preocupações são as mesmas daqueles que, sendo honestos, ou por serem verdadeiros democratas, defendem que a Lava Jato prossiga em seu trabalho com destemor, mas dentro da lei, sem ceder aos holofotes nem permitir que sirva de instrumento para atacar indistintamente todos os políticos.

É claro que gente como Lobão – que orbita governos de qualquer matriz ideológica e exerce a política como faziam os coronéis – não está nem um pouco interessada em melhorar a qualidade da democracia e das instituições. Antes pelo contrário: sempre que se nota algum avanço, em especial agora, quando se pretende levar maus políticos ao banco dos réus, urde-se alguma manobra para sabotar esses esforços, sob a malandra justificativa de que é preciso conter os exageros da Lava Jato.

Que exageros existem não há dúvida, e mais de uma vez alertamos, neste espaço, para algumas atitudes precipitadas e por vezes autoritárias de membros da Lava Jato. Mas, enquanto aqui a intenção da crítica é contribuir para o aperfeiçoamento de tão importante ofensiva contra a corrupção, a parlapatice de Lobão tem apenas um objetivo: dar a senha para sabotar, no Congresso, a Lava Jato.


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Poder

Ex-prefeitos são acionados por omissão durante transição municipal

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, e do ex-prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, devido à omissão durante os processos de transição entre as gestões das administrações municipais, em 2016.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, autora das duas manifestações, o artigo 156 da Constituição Estadual estabelece que os prefeitos são obrigados a entregar aos sucessores, em até dez dias após a proclamação do resultado da eleição, um relatório da situação administrativa dos municípios.

A omissão dos dois ex-gestores impossibilitou a adequada transição entre as gestões nos dois municípios.

SOLICITAÇÕES
Em 13 de outubro de 2016, o MPMA encaminhou notificações judiciais aos ex-gestores, requerendo o envio das informações necessárias às transições. Além disso, os dois novos administradores municipais, Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Férrer) e Marcone Pinheiro Marques (Cajapió), impetraram mandados de segurança reforçando o pedido.

Entre outros documentos, deveriam ter sido encaminhadas a relação detalhada das dívidas do Município por credor; a lista dos servidores municipais efetivos e comissionados; a indicação de medidas para regularização das pendências municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); e a lista das transferências a serem recebidas da União e do Estado para execução de convênios.

SÃO VICENTE FÉRRER

No caso de São Vicente Férrer, o pedido não foi atendido. “A ex-prefeita foi notificada judicialmente, por edital, além de ter sido acionada por meio de mandado de segurança e ter contestado o documento, afirmando que havia cumprido a determinação judicial, sem de fato tê-lo feito, deixando de cumprir a obrigação legal”, enfatiza a representante do MPMA, na ação.

CAJAPIÓ
Em Cajapió, as informações foram encaminhadas de forma incompleta pela equipe do ex-prefeito, Raimundo Nonato Silva. Faltaram documentos como pareceres, contratos e ordens de pagamento referentes à gestão anterior.
“Na reunião em que foi entregue a notificação judicial, o MPMA alertou o ex-prefeito sobre as consequências da não realização da transição”, recorda a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa e Raimundo Nonato Silva ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública (se houver); suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

As sanções incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

CAMPANHA

A transição entre as gestões municipais é objeto da campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, lançada pelo MPMA em setembro de 2016.
A iniciativa é executada em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.


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Poder

Sobrinho de Ricardo Murad montou esquema paralelo para desviar e lavar verbas da Saúde

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O esquema montado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, no âmbito da Secretaria de Saúde do Maranhão teve desdobramentos. Em um “mundo paralelo”, o sobrinho do ex-gestor, Rômulo Trovão, também conseguiu montar a sua teia criminosa para obter vantagens ilícitas na Saúde.

Documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira revelam que Trovão atuou de maneira oculta na SES entre os anos de 2010 e 2014, uma vez que, à época, era proibido de contratar com o Poder Público.

Segundo a Polícia Federal, o sobrinho de Murad usou “laranjas” e empresas para desviar e lavar dinheiro público.

De acordo com os autos, Rômulo Trovão é, de fato, o dono das empresas Tempo Engenharia e Arquitetura e da Kamaha Engenharia, mas o seu nome não aparece como sócio em nenhuma das empresas. Ambas prestaram serviços para SES durante a gestão de Murad e foram doadoras de campanha em Coroatá nas eleições de 2010, 2012 e 2014.

Conforme a PF, a Tempo recebeu R$ 10,6 milhões da Associação do Bem Viver e do Instituto de Cidadania e Natureza entre os anos de 2010 e 2013.

O empresário é, ainda, proprietário da A.G. Serviços de Fitness Saúde Ltda (Academia Personal Group), onde ele dissimulou a origem do dinheiro por meio de investimentos. A PF descobriu, também, que Trovão dissimulou valores na empresa Buna e Barcelar (Escola Crescimento Calhau) na quantia de R$ 1.835.028,74 milhão, que é de propriedade de sua esposa Daniela Nogueira Buna (saiba mais).

Além de todas essas irregularidades, o empresário usou como “laranja” em suas negociatas o dono da Vip Car, Joelson Pereira, que adquiriu carros e fez depósitos constantes para Rômulo Trovão. Veja o esquema montado pela dupla:

Os documento apontam que, por meio das empresas, o sobrinho de Ricardo Murad superfaturou valores dos contratos de manutenção predial em várias unidades hospitalares durante os anos de 2010 a 2014, dissimulou a prestação de serviços a Bem Viver e ao ICN, apropriou-se de dinheiro público federal; efetuou saque de R$ 100 mil da conta bancária da Serviços Diagnóstico Médico por Imagem São Luís, mesmo sem possuir vínculo societária ou empregatício na referida empresa.

Ricardo Murad e Rômulo Trovão estão no bojo do inquérito policial que apura desvios de milhões da Secretaria de Saúde durante o governo Roseana Sarney. Em novembro de 2015, ambos foram alvos da operação Sermão aos Peixes, que foi deflagrada pela Polícia Federal.

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