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Juiz do MA será julgado pelo CNJ por publicações indevidas no Twitter durante as eleições

Por fazer publicações de cunho político-partidárias vedadas a magistrados em sua conta no Twitter, o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (11).

O nome da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também está ata de julgamento. À magistrada foi atribuída “manifestação pública de ideologia política contra Bolsonaro”. De acordo com o que informou o site “Conjur”, a Kenarik teria de explicar uma foto em que aparece com uma camiseta estampada com #elenão, dizeres de oposição a Bolsonaro, e manifestações de apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do Maranhão.

Além de Gervásio e Kenarik, também serão julgados os juízes Paulo Abiguenem Abib (Espírito Santo); Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha (Paraná); Márcia Simões Costa (Bahia) e Luiz Alberto de Vargas (Rio Grande do Sul). O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, que no dia 22 de setembro visitou o então candidato Jair Bolsonaro (PSL) em sua residência na Barra da Tijuca (RJ).

Já outro desembargador paulista, o ex-presidente Ivan Sartori, foi intimado para esclarecer ao corregedor o apoio ao presidente eleito. Sartori usou foto no Facebook com o slogan do candidato do PSL: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi notificado pelo corregedor nacional para explicar a mensagem de congratulações às eleições de Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSC) ao Senado pelo Rio.

A juíza do TRF-1 Ângela Maria Catão Alves teria ido ao tribunal vestindo camiseta estampada com uma foto do rosto de Bolsonaro.

O relator dos procedimentos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu esclarecimentos aos magistrados.

Na véspera das eleições, Martins divulgou nota em que afirma “a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”.

Em junho, juízes, advogados, juristas, professores, e estudiosos do direito lançaram um manifesto contra o Provimento 71/18 do CNJ, que proibiu manifestações políticas de juízes nas redes sociais.

Segundo o documento, “saber quem são e o que pensam os juízes é uma garantia para os cidadãos e constitui um fator relevante de democratização do órgão julgador, além de ampliar as possibilidades para a formulação de uma adequada defesa dos interesses próprios em juízo.”


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Ratrans ganha mais um contrato de R$ 2,4 milhões em Imperatriz

A Rio Anil Transporte e Logística Ltda vem fazendo fortuna em Imperatriz. Somente no mês de novembro, a empresa ganhou dois contratos milionários.

Sendo um de R$ 3.297.000,00 milhões (reveja aqui) e outro R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais).

Esse último acordo contratual prevê o fornecimento de Vales transportes para a Administração municipal.

Se somados, os dois contratos dão R$ 5.697.000,00 milhões. Por mês, a empresa do ramo de transportes vai faturar R$ 474.750 mil.

A Ratrans irá atuar na Prefeitura por 12 meses.


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Quadrilha explode agência bancária e ateia fogo em delegacia de Arame

Bandidos fortemente armados invadiram na noite de domingo (9) a cidade de Arame, fizeram moradores reféns e roubaram a agência do Bradesco.

Segundo as primeiras informações, os bandidos fecharam principais as ruas que dão acesso à entrada da cidade e começaram a atirar. Durante o percurso até o banco, os criminosos fizeram alguns moradores como reféns.

Os bandidos explodiram o banco, atearam fogo na delegacia de Arame e após realizar o assalto eles fugiram com alguns moradores, que foram liberados horas depois. Os bandidos fugiram sem deixar pistas.


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Umbelino Júnior participa de inauguração da Praça da Vila Esperança

O vereador Umbelino Junior (PPS), participou nesta sexta-feira (07), da solenidade de inauguração da praça e quadra poliesportiva da Vila Esperança, zona rural de São Luís. A obra foi construída pelo Governo do Estado, através da Agência Executiva Metropolitana (AGEM). Estiveram no ato o futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, o deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes, o secretário de governo, Ivaldo Rodrigues, além de outras autoridades.

A ideia de construir uma praça no local chegou ao vereador Umbelino Junior, após visitas na comunidade. O parlamentar decidiu solicitar um espaço de lazer para o bairro através da indicação Nº 033/18. Em agosto deste ano, foi assinada a ordem de execução das obras de urbanização da praça.

O local conta com uma área totalmente revitalizada para população, com academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva para o bairro. Umbelino Junior destacou a importância da obra para a comunidade e agradeceu ao governo em atender a indicação. “Hoje vemos a realização de mais um sonho, um espaço que temos a certeza que irá beneficiar a população, a nossa Vila Esperança. Agradeço ao Governo por atender a nossa solicitação, ao presidente da Agência Executiva Metropolitana pela execução das obras e também não podemos esquecer o apoio que recebemos do vereador Pedro Lucas Fernandes que já esteve à frente da agência”, declarou Umbelino.

Quem mora na comunidade já enumera com benefícios do espaço para a Vila Esperança. O professor Dionísio Caldeira, conhecido na comunidade como Jhon, acredita que o espaço vai colaborar para o desenvolvimento de diversas áreas. “A praça vai incentivar os jovens ao esporte e lazer, ao invés de entrarem no mundo das drogas. A importância desse espaço para nós que somos da zona rural é ampla, vamos ter um espaço social, de lazer e vamos ter mais qualidade de vida”, afirmou.

O Presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Livio Corrêa, acredita que o espaço será bem utilizado pelos moradores. ”Essa obra é de grande importância porque é a primeira da zona rural, então é uma obra que tem uma praça e uma quadra poliesportiva e eu acredito que é muito bem vinda para a comunidade”, destacou Livio Corrêa.

Umbelino Junior garantiu ainda que continuará atuando para obter mais benefícios para a zona rural. “Hoje está sendo entregue uma praça, espero voltar novamente para a Vila Esperança para entregarmos outros serviços que os moradores tanto precisam. Fico feliz em poder colaborar com esse grande presente que a comunidade ganha neste importante dia”, concluiu o parlamentar.


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Jorge e Mateus promete arrastar multidão em show nesta sexta-feira em São Luís

É nesta sexta-feira (07), no Blue Tree São Luiz Hotel, você vai curtir o incrível show da dupla que conquistou o Brasil, Jorge e Mateus Infinity. E para a noite ficar mais incrível contará com o show da banda Saia Rodada.

Após 3 anos, a dupla sertaneja volta a se apresenta na capital maranhense. Jorge e Mateus, ganharam projeção nacional e, hoje, são considerados uma das principais duplas sertanejas do Brasil. Com sua forma única e intensa em suas interpretações eles encantam multidões, e seguem com a promessa de trazer o amor para São Luís.

Vai cedo para aproveitar cada segundo. O que você vai viver nesta noite é mais que um show,é mais que uma festa, será um verdadeiro sonho!


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OAB repudia decreto do governo Flávio Dino

O presidente da OAB, Thiago Diaz emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (07), contra o Governo do Estado do Maranhão que baixou o Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, ordenando o cumprimento de decisões judiciais, por parte de toda a esfera pública estadual, quando relativas a vantagens em departamento de pessoal.

Segundo Thiago Dias, o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) viola a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante e sempre a favor da advocacia e ao lado da sociedade maranhense.

Leia a nota que o presidente emitiu

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, defensora que é da Constituição e da ordem jurídica do Estado democrático (Art. 44 da Lei 8.906/94), vem a público manifestar repúdio ao Decreto Estadual nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que cria, por parte do governo do Estado, condicionantes ao cumprimento de decisões judiciais.

Segundo o referido Decreto estadual, quaisquer decisões judiciais, relativas a vantagens em departamento de pessoal, que importem em aumento de despesa, só deverão ser cumpridas após um ateste da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), acerca da existência de dotação orçamentária e financeira.

Ocorre que o malsinado Decreto, além de evidente desrespeito ao Poder Judiciário, com nítida violação aos princípios de independência e harmonia dos poderes expressos no Artigo 2º da Constituição Federal, viola o instituto da Coisa Julgada e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal utilizada como fundamento argumentativo do mencionado normativo.

Com efeito, resta clara a violação à Coisa Julgada uma vez que a condicionante do Governo do Estado só terá validade contra decisões já transitadas em julgado, conforme há muito já estabelece o Artigo 2º-B, da Lei Federal 9494/1997.

Outrossim, impõe desmistificar que o Decreto teria o condão de assegurar observância a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tentam fazer crer os argumentos do Governo Estadual, na medida em que a própria Lei Complementar nº 101/2000, ressalva o cumprimento dos limites lá estabelecidos, quando o aumento de despesas for “derivado de sentença judicial”.

Por fim, frise-se que o princípio da soberania das decisões judiciais impõe a todos (inclusive ao Poder Executivo), o seu respeito e obediência, tratando-se de preceito basilar do Estado Democrático de Direito e que aos poderes constituídos compete dar exemplo à sociedade acerca do cumprimento dos princípios básicos de deferência e de estabilidade institucional.

Nesse momento, em que nos solidarizamos com o Poder Judiciário e magistrados maranhenses, os quais, por certo, também não aceitarão tal agressão, a OAB Maranhão reafirma que continuará vigilante, sempre em favor da advocacia e ao lado da sociedade de nosso Estado, adiantando, desde já, que ingressará com todas as medidas judiciais cabíveis contra o referido Decreto Estadual, tomando as providências legais que são de sua atribuição institucional.

Thiago Diaz

Presidente reeleito da OAB/MA


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Edvan Brandão contrata empresa envolvida no esquema “Estradas Fantasmas”

Envolvida em esquema que levou o ex-governador José Reinaldo Tavares para a prisão, a construtora Enciza Engenharia volta a atuar no Poder Público e vem ganhando contratos milionários no Maranhão.

No final de outubro, o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, contratou a empreiteira por R$ 3.150.476,28 (Três milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) para pavimentar a cidade. A vigência contratual é de apenas 4 meses.

Entenda o caso

A Encisa, José Lauro de Castro Moura e Benjamin Lima Moura, esteve no centro do escândalo conhecido nacionalmente como “Estradas Fantasmas”. À época, o governo José Reinaldo Tavares teria pagado com recursos do Tesouro Estadual R$ 8,4 milhões em obras viárias contratadas, mas que não foram realizadas pelas empreiteiras.

Somando a esse valor os R$ 3,6 milhões desviados na suposta fraude das 19 estradas vicinais fantasmas, o montante de recursos desembolsados chega a R$ 12 milhões.

O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou que foram cerca de R$ 5 milhões desviados em obras inexistentes promovidas com a assinatura do secretário demissionário João Cândido Dominici, que é cunhado do atual governador no esquema das “estradas fantasmas”.

O dinheiro foi destinado a apenas quatro construtoras. As obras rodoviárias foram contratadas e pagas às empreiteiras Construtora Gautama, Enciza Engenharia, Petra Construções e L.J. Construções, as duas últimas beneficiárias do esquema de corrupção das estradas fantasmas constatado pelo Ministério Público.

Segundo o relatório, apresentado em outubro de 2004, o governo José Reinaldo Tavares gastou R$ 227,1 milhões na “recuperação” e “construção” de rodovias no estado entre os anos de 2002 e 2003. A comissão apontou no documento que seriam necessários somente R$ 105,8 milhões para que as MA’s estivessem em boas condições de trafegabilidade.


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Prefeitura está proibida de contratar de servidores sem concurso em São João Batista

A pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada em maio de 2017, o Poder Judiciário declarou inconstitucional incisos da Lei nº 01/2017, do Município de São João Batista, que permitia a contratação de servidores públicos sem concurso público.

A decisão do pleno do Tribunal de Justiça, de 28 de novembro, foi publicada nesta quarta-feira, 5. A Adin, assinada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, questionou a contratação temporária de profissionais para atividades finalísticas da saúde; vigilância e conservação do patrimônio público; limpeza pública; serviços relacionados a programas, ajustes e convênios executados em parceria com os demais entes da federação.

A referida lei autorizava, ainda, admissão de servidores para suprir a necessidade da administração na pendência de conclusão de concurso público; substituição de servidores concursados que estejam afastados, em licença ou em exercício de cargo comissionado.

A contratação temporária com o objetivo de suprir a falta de pessoal na área de saúde, magistério, assistência social ou até mesmo administrativa, em caráter de urgência se mostra claramente inconstitucional, tendo em vista que possuem caráter permanente, enquadrando-se em situação normal e não emergencial, não se destinando a hipóteses que poderiam justificar a excepcionalidade.


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Emserh firma novo contrato de R$ 3,7 milhões com empresa de Santa Catarina

A Lavebras Gestão Têxteis , localizada em Videira, em Santa Catarina, tem atuado fortemente na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh.

Somente no dia 28 de novembro, a empresa ganhou dois contratos milionários. O primeiro foi orçado em R$ 11.311.284,10 milhões (reveja aqui).

O segundo tem valor de R$ 3.750.030,72 (três milhões, setecentos e cinquenta mil, trinta reais e setenta e dois centavos). Esse último prevê a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, incluindo o fornecimento de todo o enxoval necessário, bem como os insumo adequados á execução dos serviço para a unidade de Saúde de Presidente Dutra.

O acordo contratual tem validade de 12 meses.

A soma dos contratos chega ao montante de mais de R$ 15 milhões. Mensalmente, a Lavebras, de Gilmar José Cadore, Manoel Ismelon Almeida Moreira, Otávio Batista de Carvalho Neto e Remi Michel Fouladoux, receberá da Emserh o valor de R$ 1,2 milhão.


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TCU diz que verbas do Fundeb devem ser de uso exclusivo da Educação

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que recursos de precatórios relativos à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para pagamentos aos profissionais da educação.

Os ministros do TCU firmaram o entendimento de que os recursos não estão submetidos à subvinculação de 60%, prevista no artigo 22, da Lei 11.494/2007, que regulamentou o Fundeb em substituição ao Fundef.

RECOMENDAÇÕES

O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação devem divulgar o teor da deliberação aos estados e municípios, bem como aos Conselhos do Fundeb dessas localidades que fazem jus aos recursos provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef, referente aos exercícios de 1998 a 2006.

O TCU recomendou também que os entes beneficiários dos recursos, antes da sua utilização, elaborem planos de aplicação, compatíveis com a decisão da corte de contas, com os planos nacional, estaduais e municipais de educação e com os objetivos das instituições educacionais. “Deem a mais ampla divulgação do plano de aplicação dos recursos, à luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo conselho do Fundeb, os membros do Poder Legislativo local, o tribunal de contas estadual respectivo e a comunidade diretamente envolvida – diretores das escolas, professores, estudantes e pais dos estudantes”, orientou.

AÇÕES DA REDE DE CONTROLE

A decisão do TCU atende aos anseios da Rede de Controle da Gestão Pública, formada pelo Ministério Público do Maranhão e outras instituições públicas do estado, que realizou uma série de ações em defesa da aplicação dos recursos do Fundef exclusivamente na educação.


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