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Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada a devolver quase R$ 10 milhões

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Bom Jardim condenou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos a devolver, junto com as empresas Contrex e J W Comércio e Serviços, o montante de R$ 9.733.211,33 (nove milhões, setecentos e trinta e três mil, duzentos e onze reais e trinta e três centavos), valor de contratos que foram celebrados com dispensa de licitação e/ou com direcionamento de licitação. A sentença foi proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular de Bom Jardim, e traz ainda como réus Wilson Piaza Rodrigues e Lucas Fernandes Neto, sócios-proprietários das empresas.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público, relatou que em setembro de 2015 o Município de Bom Jardim passou a ser gerido por Malrinete dos Santos Matos. Ela, na condição de gestora municipal, iniciou o trabalho efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem realizar licitação, com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município de Bom Jardim, retratando eventual descaso com os recursos municipais. Destaca o Ministério Público, ainda, que assim que foi empossada como Prefeita de Bom Jardim, Malrinete Matos instaurou procedimento administrativo com objetivo de averiguar a situação do município e, com isso, justificar as futuras contratações com dispensa de licitação.

A gestora decretou estado de emergência financeira e administrativa em Bom Jardim, através de Decreto Municipal, determinando outras providências, entre as quais a autorização para que a administração pública realizasse contratação direta, com dispensa de licitação. Após isso, diz o MP, iniciou-se o esquema para beneficiar empresas contratadas, em princípio sem licitação e depois com direcionamento das licitações. O esquema de provável desvio de recursos públicos em Bom Jardim teria beneficiado as empresas CONTREX Construções e Serviços Eirele e JW Comércio e Serviços, favorecidas com procedimentos de dispensa de licitação e direcionamento das licitações, causando prejuízo ao erário e em desacordo com a legislação e princípios administrativos. Devidamente citados, somente as empresas J W Comércio e Serviços e Wilson Piaza Rodrigues não apresentaram contestação.

“Como se observa pelos documentos apresentados nos autos pelo Ministério Público, os atos administrativos se deram em sequência, todos eivados de ilegalidades. Decorridos apenas oito dias da instauração do procedimento administrativo para avaliar a situação do município, foram suspensos todos os contratos de pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e, por fim, o mais impressionante foi autorizar a dispensa de licitação em caráter excepcional para serviços essenciais (serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, etc)”, observou o magistrado na sentença.


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Construtora Terramata movimentou R$ 128,4 milhões no Governo do Estado

Dos sócios Antônio Angelino da Silva e Ricardo Barroso del Castilho, a Construtora Terramata encontrou nos cofres do governo Flávio Dino (PCdoB) uma verdadeira mina de ouro.

Entre 2015 e meados de 2019, a empreiteira recebeu R$ 128.463.775,06 milhões da gestão estadual para executar obras de pavimentação em rodovias maranhenses. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência do Executivo.

Somente no ano passado, a Terramata, que fica em Imperatriz, teve lucros que giraram em torno de R$ 64.260.033,50 milhões. Em 2017, foram repassados cerca de R$ 38.520.249,55 milhões pela Secretaria de Insfraestrutura (SINFRA).

Entre 2015 e 2016, período em que a construtora ingressava de vez no governo, saíram dos cofres públicos R$ 15.150.118,79 com destino à Terramata.

De janeiro a maio de 2019, a Sinfra repassou R$ 10.533.373,22 milhões à empresa imperatrizense. O valor deve aumentar em decorrência da empreiteira está atuando na execução das obras públicas milionárias.

Valores esses que, segundo documentos obtidos e serão divulgados em próxima reportagem, foram recebidos durante determinando mês deste ano com o uso de Certidão de outra empresa da qual foi emitida pela Prefeitura de Imperatriz.


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Empresa de irmão de vereador ganha contrato de R$ 1,2 milhão em Monção

Dono da O.S. Gaspar Júnior – EPP, o empresário Onésio Silva Gaspar, ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Monção, comandada por Klautenis Deline Oliveira Nussrala, para prestar serviços de transporte escolar.

Gaspar é irmão do vereador de Monção, Evandro Maciel Aranha, o Casa Grande, e já atua na Prefeitura desde o ano passado.

O contrato foi divulgado pelo Blog do Werbeth Saraiva e tem valor estimado em R$ 1.213.000,00 milhão com vigência de 12 meses..

A construtora é detentora de apenas 4 veículos, conforme registros no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), sendo dois ônibus modelos Mercedes-Bens, uma Hilux e um Fiat Mobi.


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Parlamentares planejaram afastar prefeita mirando R$ 2,2 milhões dos royalties

Vereadores de Vitória do Mearim orquestraram um plano para afastar a prefeita Dídima Coelho do cargo com objetivo da vice assumir e sacar a quantia de R$ 2,2 milhões dos royalties da mineração destinados ao município e em seguida dividir entre eles, segundo o depoimento de Almir Coelho Sobrinho, secretário da Assessoria de gabinete e esposo da chefe do Executivo ao Ministério Público.

Evidenciando a existência desse plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o afastamento da prefeita em razão do início do procedimento para apurar crimes de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as negociações entre eles.

Na manhã desta quarta-feira (5), O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão.

As investigações apuram os crimes de corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério (Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.

Os parlamentares cobraram propina para barrar a CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita.

Enquanto os sete primeiros vereadores se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.

Mesmo que nos áudios seja mencionado que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.

Foram alvos das medidas cautelares de busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.

Em relação aos vereadores George Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.


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Vereadores de Vitória do Mearim são presos por cobrar propina para arquivar CPI

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Civil prenderam 5 vereadores de Vitória do Mearim acusados de associação criminosa e corrupção passiva. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos parlamentares.

Foram presos Hélio Wagner Rodrigues Silva; Oziel Gomes da Silva; Mauro Rogerio Pires, conhecido como Nego Mauro; José Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena.

Nas residências do presidente da Casa Legislativa, George Maciel Paz; de Marcelo Silva Brito, o Marcelo da Colônia; e de Raimundo Nonato Costa da Silva, o Nonato do Chelo, foram feitas buscas.

Segundo as investigações do Ministério Público, os parlamentares cobraram propina ao secretário-chefe da Assessoria do gabiente da Prefeitura, Almir Coelho Sobrinho, em troca de arquivar a CPI que está em andamento na Câmara contra a prefeita Dídima Maria Correa Coelho, que é a sua esposa.

Sobrinho apresentou uma gravação das conversas que mantinha com os vereadores com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos, enquanto os 7 vereadores se uniram para pedir o pagamento de R$ 320 mil que seria parcelado em duas vezes, garantindo a maioria dos votos no arquivamento da investigação, o vereador Bena pediu a quantia de R$ 100 mil com o mesmo objetivo.

Os presos serão encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.


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Duarte vai a Justiça para garantir qualidade do transporte de São Luís

O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), ingressou com uma ação civil pública (ACP), por meio do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Ibedec, para que as empresas de ônibus suspendam a retirada de 20% dos cobradores das linhas de São Luís até que seja feita a modernização do sistema. O deputado alerta que a retirada dos cobradores irá afetar a qualidade do transporte público na capital.

Segundo Duarte, a retirada dos cobradores, anunciada no final de maio pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), é uma medida equivocada, uma vez que o transporte público de São Luís não possui sistema informatizado de recarga de passagens.

“Todo e qualquer processo de mudança precisa ser realizado com responsabilidade. Por isso, por meio desta ação, peço que primeiro se informatize e modernize o sistema, para que, em seguida, se promova alterações, assim como aconteceu em Curitiba”, diz Duarte, citando um dos sistemas mais modernos de transporte público do Brasil. Segundo o deputado, “a cidade é exemplo a ser seguido, pois, além da modernização, nenhum cobrador ficou desempregado. Pelo contrário, foram capacitados e treinados para desempenhar novas funções”. Duarte acrescenta que a medida também fere a legislação trabalhista.


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Umbelino júnior quer impedir que motorista de coletivo acumule função de cobrador

A Câmara Municipal de São Luís deve se manifestar ainda esta semana sobre o projeto de lei do vereador Umbelino Júnior que proíbe que motoristas de ônibus e micro-ônibus acumulem a função de cobrador, ainda que os veículos possuam bilhetagem eletrônica.

A iniciativa do vereador ocorre em função da divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que cerca de 20% dos cobradores serão retirados de suas funções. A proposta foi apresentada através de uma alteração na Lei 3.676/98, onde proíbe a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.

Na sessão desta segunda-feira (3), Umbelino justificou sua proposição: “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.


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Presa vereadora de Imperatriz

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, por intermédio da equipe de capturas, prendeu em flagrante delito na tarde desta terça-feira (4), a vereadora em exercício da Cidade de Imperatriz. Terezinha de Oliveira Santos pelo crime de receptação.

A parlamentar foi surpreendida utilizando um aparelho de telefone SAMSUNG, modelo S9, que havia sido roubado por uma dupla no dia 27 de março do corrente ano ocorrido naquele município.

A vereadora Terezinha foi autuada em flagrante delito pelo crime de receptação, pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e foi liberada para responder ao inquérito policial/processo penal em liberdade.


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CGU aponta superfaturamento de R$ 2,5 milhões no transporte escolar de Timon

Relatório produzido pela Controladoria-Geral da União revelou superfaturamento de R$ 2,5 milhões em contratos do transporte escolar de Timon.

O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que em fevereiro de 2017 a Prefeitura firmou um contrato milionário com a LC Veículos Eireli, conhecida como Locar Transportes, para atender a demanda das escolas.

Segundo a minuta do acordo contratual, seriam disponibilizados quatro tipos de veículos, Van, minivan, microonibus e ônibus, no entanto, a locadora contratou diversos proprietários de carros com a correspondente transferência de custos operacionais, tais como abastecimento, manutenção, conservação, remuneração do condutor do veículo, dentre outras, em troca de uma remuneração a título de prestação de serviços.

Em 2017, a Locar disponibilizou 54 veículos para atender a demanda no transporte de alunos, sendo que 43 são subcontratados de terceiros. Apenas 11 carros estão entre os bens patrimoniais da empresa. Já no ano passado, ela colocou a disposição 56 veículos, sendo 31 subcontratados de terceiros.

Após fazer uma análise técnica dos documentos, a equipe da CGU identificou que a Locar Transportes recebeu repasses, que saíram das contas do Fundeb e Pnate, o total de R$ 7.065.180,53 milhões. “A partir da prestação de contas do município, verificou-se uma discrepância entre os valores cobrados pela empresa e os valores repassados aos proprietários dos veículos.”, revelou a Controladoria.

Para os técnicos, a Locar serviou apenas de uma intermediadora financeira entre a prefeitura de Timon e quem de fato prestou o serviço de transporte escolar, desse modo ficou claro que a empresa obteve “expressiva vantagem financeira com o modelo de negócio escolhido”.

A Prefeitura de Timon emitiu nota sobre o caso:

“Sobre a nota “CGU aponta superfaturamento de R$ 2,5 milhões no transporte escolar de Timon”, a Prefeitura Municipal de Timon esclarece que o documento supracitado da Controladoria-Geral da União foi respondido em 07.12.2018. Neste relatório, a CGU aponta algumas possíveis falhas no contrato de licitação do transporte escolar do município. Todavia, todos os itens questionados foram devidamente esclarecidos em justificativa enviada pela secretaria municipal de Educação (Semed) que demonstram que não houve superfaturamento na prestação do serviço. Após estes esclarecimentos, nem a Prefeitura e nem a Semed foram notificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou por nenhum outro órgão.

É necessário destacar ainda que a prefeitura tem investido de forma prioritária na educação municipal e um dos itens que tem recebido atenção é o transporte escolar, por este ser extremamente necessário para que muitos alunos tenham como frequentar a escola.

Assim, atualmente, são transportados diariamente 7.084 estudantes em 64 rotas na Zona Rural e 16 na Zona Urbana. Para garantir a segurança dos alunos, os ônibus que transportam crianças são acompanhados por monitores. Além disso, os veículos passam por vistoria semestral, que verifica os itens relacionados à segurança, conforto e aparência do veículo. Ademais, a Coordenação de Transporte da Semed faz a fiscalização durante todo o ano letivo, garantindo que as normas de segurança sejam efetivamente cumpridas.”


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Eliziane Gama votou contra medida provisória que combate fraudes no INSS

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou contra a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. A votação foi realizada na segunda-feira (3) e teve 55 votos a favor e 12 contra.

A MP 871 de 2019 estabelece medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários. O projeto de lei de conversão originado da medida provisória foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O texto aguarda a sanção de Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram parlamentares.

O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o resultado da votação foi proclamado às 21h.


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