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Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande é acionado por prestação de contas irregular

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 15 de dezembro, a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, ao ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.

O valor é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009.

Foram observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9 mil.

PEDIDOS

Na ACP, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Benedito Coroba, o MPMA também pede que Antonio Lima seja condenado a pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do dano.

Os pedidos incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Prefeitura de Penalva vai gastar R$ 1,4 milhão em combustíveis

A Prefeitura de Penalva vai gastar cifras milionárias na aquisição de combustíveis em 2018.

O contrato foi firmado entre as empresas C.C. Santos&Cia Ltda-EPP, que tem como nome fantasia Posto Santeiro, de propriedade de Joana de Deus Pereira de Souza e Carlos Eduardo Costa Santos, e a Campos e Simas Ltda.

O valor total do acordo contratual foi orçado em R$ 1.481.300,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e trezentos reais). Sendo que o Posto Santeiro vai receber R$ 330.300,00 (trezentos e trinta mil e trezentos reais).

E a Campos e Simas, R$ 1.151.000,00 (um milhão, cento e um mil reais). O Blog do Neto Ferreira apurou que o CNPJ da empresa não existe no cadastro da Receita Federal.

O contrato foi assinado em 27 de dezembro e valerá por 12 meses.


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Dono da antiga Pink Elephant São Luís deve quase R$ 95 mil em aluguel de som

O piauiense Rannyere Pinto, dono da antiga Pink Elephant São Luís, é acusado de não pagar dívida contraída com um empresário maranhense.

Rannyere locou estrutura de sonorização e deixou de arcar com suas responsabilidades durante meses, gerando uma dívida que ultrapassa R$ 94 mil.

O serviço prestado foi na boate Pink de São Luís, que atualmente é a Katedral SLZ. Rannyere vendeu a casa noturna, não pagou a dívida e deixou um rombo no bolso do empresariado local.

Imagem de planilha (veja abaixo) contendo valores, detalhando meses e ano mostra que a dívida se arrasta desde 2015.

Procurado pela reportagem, Rannyere Pinto afirmou que o débito é da empresa e que a mesma está ajuizada. O empresário disse ainda que já foi feita uma proposta de pagamento nos autos do processo.

No Piauí, o empresário é bastante conhecido pelos eventos que promove como – por exemplo -, Garota Vip Teresinha, que tem como atração principal o cantor Wesley Safadão.


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Mulher é atropelada no Parque Vitória

Mais uma pessoa foi atropelada no bairro Parque Vitória, em São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís. O caso foi registrado na manhã desta sexta-feira (12), na Avenida Nossa Senhora da Vitória. A vítima foi uma mulher, identificada como Raimunda Roberta, de 45 anos.

Ela foi atingida por um veículo nas proximidades de um centro comercial. A vítima foi socorrida imediatamente por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II. As primeiras informações do quadro de saúde de Raimunda Roberta revelam que ela está estável e não corre risco de morte.

Este é o quarto acidente no bairro em menos de três meses, sendo que duas vítimas morreram na localidade. A população já realizou protestos no bairro por conta da falta de sinalização e os perigos nas vias.

No último dia 4, dois acidentes no local foram registrados, sendo que no primeiro uma senhora morreu ao ser atropelada por uma moto. Minutos depois um ônibus se chocou com um caminhão.

Do Portal Guará


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Poder

Promotoria pede bloqueio de R$ 4,7 milhões da ex-prefeita de Monção

Devido a irregularidades na prestação de contas da administração direta e dos fundos municipais da Prefeitura de Monção, referentes ao exercício financeiro de 2010, a ex-prefeita do município, Paula Francinete da Silva Nascimento, é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, em 19 de dezembro passado.

Autor da ação, o promotor de justiça José Frazão de Sá Menezes Neto requer a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens da ex-gestora no valor R$ 4.703.071,59, suficiente para a reparação do prejuízo ao erário.

Foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com aplicação de multas, as contas da Prefeitura, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Entre as irregularidades apontadas pelo Relatório de Inspeção Técnica nº 806/2011 do TCE-MA, estão a ausência de processos licitatórios; ausência das guias de recolhimento de Previdência Social, que, nos casos do FMS, FMAS e Fundeb, atingem o valor de R$ 451.832,03, em cada um deles; saldo de caixa elevado, quando deveria ser depositado em banco; falta de tabela remuneratória e da relação dos servidores contratados, entre outros.

PENALIDADES

O Ministério Público requereu, ainda, a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, tais como: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Carreta colide com Hilux na BR-316, em Maranhãozinho

Na última quinta-feira (11), uma carreta colidiu com uma caminhonete Hilux, na BR-316, na cidade de Maranhãozinho.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu após uma manobra irregular do condutor da Hilux.

O veículo hilux efetuava mudança de direção sem a devida atenção, vindo a ser colidida de forma transversal, pela carreta que trafegava em sentido oposto. Não houve vítimas.


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Poder

Povoado em Trizidela do Vale ganha nova ponte

A prefeitura de Trizidela do Vale, através da Secretaria de Infraestrutura, concluiu, nesta quarta-feira (10), a recuperação da ponte de acesso aos povoados Santa Clara sentido Boca da Mata.

A ponte de madeira sofreu deterioração ao longo dos anos e com o tráfego de veículos precisou ser substituída por novas tábuas para garantir a trafegabilidade da população e do transporte escolar. Segundo o secretário de obras, Rivaldo Sousa o serviço reforçou a estrutura da ponte que ganhou resistência e segurança, garantindo boas condições de trafegabilidade aos motoristas da região.

De acordo com o prefeito Fred Maia, a ponte foi recuperada graças ao constante apoio e colaboração que a administração tem recebido do ministro de meio ambiente Sarney Filho.

E disse ainda: “Como é do conhecimento de todos nesse segundo ano desse segundo mandato daremos continuidade ao grandioso trabalho que estamos ao longo de todos esses anos desenvolvendo no município com a responsabilidade ações que venha dar mais dignidade a nossos munícipes tanto da sede quanto da zona rural.


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Entretenimento

Balada Unicórnio, a festa mais esperada das férias

A mania que conquistou o mundo vai agitar as férias da criançada. Neste sábado (13/01), a criançada vai se divertir a vontade na festa temática mais esperada e divertida do ano “Balada Unicórnio”. Prepare as fantasias para cair na folia!

A Balada Unicórnio reunirá os amantes deste personagem encantador, no dia 13 de janeiro, no Espaço Renascença, a partir das 18h com decoração temática, música, sorteio de brindes, serviço kids all inclusive e muito mais, sob o comando da Banda Deeloop e do Dj Jr. Bulacha. O evento está sendo produzido pela T2E.

Ingresso limitados, com Serviço kids All Inclusive:

Serviço kids all inclusive

Algodão doce

Pipocas

Mini Dogs

Mini Pizzas

Mini Hambúrgueres

Água sem gás, refrigerante e Shakes

Serviço:

O que? “Balada Unicórnio”

Onde? Espaço Renascença

Atrações: Banda Deeloop e do Dj Jr. Bulacha

Horário: 18h

Quanto? R$ 60,00

Pontos de venda

Ingressos limitados a venda nas lojas e no site da Bilheteria Digital e nas lojas Puket (Tropical Shopping e Shopping da Ilha).

Informações:

(98) 98414 3215

(98) 98728 2292

(98) 99110 4009

Realização: T2E e Class Eventos.


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Poder

CGU aponta irregularidades em licitação durante a gestão de Filuca Mendes

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades em licitações para o transporte escolar de Pinheiro durante a gestão de Filuca Mendes, no período de 2015 a 2016.

No primeiro Pregão Presencial nº 012/2015,como objeto a locação de veículos para o transporte escolar, que teve como vencedora a empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, com valor de R$ 3.750.450,00 milhões, houve uma série de impropriedades, como a existência de apenas uma empresa com competência para atuar no serviço, mas três estavam concorrendo.

Além disso, o termo de referência era precário e havia falta de exigência de qualificação técnica pertinente ao serviço de transporte escolar para os licitantes; os atestados de capacidade técnica apresentados pelas empresas não comprovam a aptidão técnica para prestarem o transporte escolar. Os atestados avaliaram, portanto, o serviço de aluguel de veículos e não o transporte de alunos.

As falhas no edital e no termo de referência da licitação acabaram por permitir a contratação da empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, cuja atividade econômica principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são obras de urbanização de ruas, praças e calçadas. Nessa licitação ainda houve restrição de competitividade.

Já no segundo procedimento licitatório nº 062/2015, que teve como vencedora a empresa Raimundo Nonato de Oliveira Transportes – ME e foi contratada pelo valor de R$ 2.502.800,00 milhões, também seguiu com as mesmas irregularidades citadas acima, mas com um agravante: houve montagem de licitação, segundo a CGU.

“No caso do Processo nº 2.555/2015 (Pregão Presencial nº 062/2015), constatou-se a existência do documento “Termo de Distrato (…)”, anexado às folhas nº 03/04 do referido processo licitatório, cuja emissão ocorrera em 15 de maio de 2015, um mês após a data em que o processo foi autuado e numerado e uma semana após a data de abertura da licitação, que se deu em 08 de maio de 2015. Tal fato indica uma contradição na cronologia dos eventos administrativos associados à licitação. E sua ocorrência indica a possibilidade de o processo ter sido montado a um só tempo, somente para cumprir formalidade legal.”

Além desses Pregões, tiveram mais três como valores milionários durante o período de 2015 a 2016. Todos com as mesmas características de irregularidades.


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Poder

Comunistas e sarneyzistas promovem baixaria em evento na BR-135

Nesta manhã (11), a solenidade de inauguração do trecho duplicado da BR-135 no Campo de Perizes foi palco de cenas lamentáveis protagonizadas pelo governador Flávio Dino e seus aliados, pelo senador João Alberto e demais integrantes do grupo Sarney.

Na ocasião, membros dos dois grupos trocaram farpas publicamente. Uma vergonha!

Durante o discurso, o deputado federal Hildo Rocha foi vaiado pelos comunistas. E para rebater as críticas feitas pelo parlamentar em sua fala, Flávio Dino afirmou que faz o melhor governo que o Maranhão já viu, e que rompeu com estruturas do passado.

Nesse momento, João Alberto interrompeu o discurso e bradou: “Mentiroso! Mentiroso”. Dino rebateu dizendo que os “políticos do passado não tem educação”.

As cenas, ali presenciadas por outras autoridades, como o ministro Moreira Franco, demonstram o tipo de políticos que o Maranhão possui e que quer governar o estado.

O evento foi tomado por baixarias generalizadas.


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