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Justiça determina que Governo e Prefeitura ofereçam mais leitos em hospitais de São Luís

O Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luis foram condenados a disponibilizar e contratualizar leitos em diversas unidades de saúde da Capital. Levando em consideração as já efetivamente disponíveis, deverão os entes públicos disponibilizarem 140 (cento e quarenta) leitos de retaguarda na Santa Casa de Misericórdia ou outro, a critério da administração; 40 (quarenta) leitos de retaguarda clínica em hospital a ser referenciado pelos requeridos; 11 (onze) leitos de retaguarda na Unidade Mista do Coroadinho; 5 (cinco) leitos de retaguarda na Unidade Mista do Bequimão; 10 (dez) leitos de retaguarda no São Bernardo; e 9 (nove) leitos de retaguarda na Unidade do Itaqui Bacanga.

Para cumprimento das obrigações acima, a Justiça fixou o prazo de 01 (um) ano, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A
determinação é resultado de sentença assinada pelo juiz Douglas de pelo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão e Município de São Luís.

Na ação, o MP alegou a recusa das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) em prestarem atendimento médico aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), quando do encaminhamento e/ou deslocamento destes através do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Afirmou que a problemática dos serviços de atendimento aos usuários do SUS nas UPA’s, quando transportados pelo SAMU, são causados pela ausência de uma Central de Regulação Única de Leitos (CRONP) em São Luís, de modo a garantir ao usuário uma regulação efetiva de leitos do SUS, isto é, um estabelecimento assistencial de saúde para o atendimento e tratamento de cada patologia/enfermidade.

Por fim,o MP argumentou que o Estado e Município vêm se mantendo inertes acerca das deficiências dos serviços que estão sendo prestados nas Unidades Hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde, decorrentes da inobservância das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ao não tomarem nenhuma providência para sanarem as irregularidades mais graves.


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Rodoviários irão decidir sobre greve na próxima quarta-feira

O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaias Castelo Branco, convoca todos os trabalhadores que atuam no transporte urbano de São Luís, para Assembléia Geral, que ocorrerá nesta quarta-feira (14), em dois turnos, às 09 horas e às 15h30, na Sede do Sindicato dos Rodoviários, na Rua Afonso Pena, Centro.

Diante do impasse que continua, ou seja, os empresários seguem resistentes em atender as reivindicações da categoria, a entidade pretende reunir o máximo possível de trabalhadores para que juntos, sejam decididas que medidas adotar, como forma de pressionar os patrões a negociar com os Rodoviários, uma Convenção Coletiva de Trabalho mais justa.

A entidade conta com a presença de todos os Rodoviários, mas principalmente, dos cobradores, que estão sendo duramente ameaçados de terem as funções extintas, já a partir do próximo ano, uma das exigências feitas pelos patrões e que vem sendo repudiada pelo Sindicato que defende os direitos da categoria.


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Após acidente, veículo sai da pista e derruba parede de casa em Pedrinhas

No início da tarde desta segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um acidente um tanto quanto inusitado na BR-135, em Pedrinhas.

De acordo com os levantamentos, por volta das 13h30, uma senhora conduzia um Toyota Corolla branco, quando colidiu na traseira de um Renault. O veículo branc saiu de pista e derrubou parte da parede de uma casa.

Ninguém se feriu no acidente. A Polícia acredita que ela teria dormido ao volante.


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Enfermeira que atropelou cães terá que pagar R$ 20 mil em multa

A enfermeira Ana Giselly Atan, acusada de atropelar em agosto deste ano dois cães em São Luís, foi condenada pela Justiça do Maranhão a pagar uma multa de R$ 20 mil pela morte da cadela Duquesa e as lesões causadas ao cão Pepe. A audiência foi realizada na nesta segunda-feira (12) na capital.

De acordo com a decisão, o valor será destinado ao Hospital Veterinário Universitário da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Além da quantia, a enfermeira deverá pagar outra multa no valor de cinco salários-mínimos que serão revertidos para uma instituição filantrópica, que ainda será definida. A audiência teve a participação do promotor do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Fernando Barreto.

De acordo com a decisão, o valor será destinado ao Hospital Veterinário Universitário da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Além da quantia, a enfermeira deverá pagar outra multa no
O Blog Neto Ferreira, já havia publicado uma matéria sobre esse caso, que em 14 de agosto no bairro Residencial Pinheiros, na capital. Imagens da câmera de segurança de uma residência mostraram o momento em que Ana Giselly atropelou os dois cães da raça pastor alemão. (Reveja aqui)

Após o atropelamento, a Ana Giselly foi afastada do cargo de enfermeira na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Em seguida, ela se manifestou por meio de nota e afirmou que não tinha intenção de atropelar os dois cães e disse que o ato não passou de “um infeliz acidente e que está trazendo a ela e sua família um profundo abalo e que jamais havia maltratado qualquer animal”.

Com informações do G1,MA


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Sarney Filho será secretário de Meio Ambiente no Distrito Federal

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) foi anunciado nesta terça-feira (13) como futuro secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, na gestão do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

Sarney se reuniu nesta terça com Ibaneis e o vice-eleito, Paco Britto (Avante), na Câmara dos Deputados. A indicação dele como secretário foi confirmada pela assessoria de Ibaneis.

O político, filho do ex-presidente da República José Sarney, tem cadeira na Câmara Federal desde 1983. Ao todo, foram nove mandatos consecutivos por diversos partidos. Nas eleições deste ano, foi candidato ao Senado pelo Maranhão, mas não se elegeu.

Entre 2016 e 2018, Sarney Filho foi ministro do Meio Ambiente no governo Michel Temer. Ele deixou o cargo para sair em campanha eleitoral.

Do Correio Braziliense


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Coronel afirma que capitã será afastada após tentar barrar show em São Luís

A capitã Marcela, lotada no 8ª Batalhão da Polícia Militar, será afastada do cargo e irá responder a um processo administrativo, segundo informou o comandante de Policiamento de Área Metropolitano I (CPAM I), coronel Alexandre, ao Blog do Neto Ferreira. A militar foi flagrada protagonizando abuso de autoridade em uma casa de show em São Luís no último domingo (11).

“O caso é um fato isolado. Ela (capitã Marcela) responderá a um Processo Administrativo no âmbito da Corporação para apuração dos fatos. Para isso, a policial será afastada do cargo”, afirmou o comandante.

A sindicância deverá ser aberta pela Corregedoria da Polícia Militar, órgão responsável por apurar más condutas de militares, que irá colher provas e ouvir testemunhas.

Relembre o caso

No ultimo domingo (11), a policial militar protagonizou um fato inusitado em uma casa de show de São Luís. A capitã, que não estava a serviço, tentou barrar um evento após ser impedida de entrar armada na Tom Music. Naquela ocasião, a oficial exigiu que o show de Xande de Pilares fosse cancelado, mesmo com todas as licenças regulares, gerando assim um grande tumulto, reclamação do público e prejuízo para a organização da festa.

No momento da confusão, estava presente também a delegada do Meio Ambiente, Bianca Almada, que constatou a legalidade do evento, mas mesmo assim, a capitã Marcela afirmou que o evento teria que ser cancelado.

A confusão só acabou após uma equipe de policiais militares, que foi acionada para resolver o imbróglio, verificar todas as licenças e constatar que realmente estavam em dias.

A equipe de reportagem procurou a militar para esclarecer o fato e não conseguiu contato até o fechamento da matéria.

Leia mais __________________________________________

Capitã da PM tenta acabar com show que possuía todas as licenças


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Teto de escola desaba em Bom Jardim

O teto e parte das paredes da Escola Municipal Frei Antônio Sinibaldi, situada na periferia do município de Bom Jardim, desabou no fim da tarde de segunda-feira (12). O desabamento aconteceu entre a saída dos estudantes do turno vespertino e a entrada dos alunos do horário noturno.

Segundo os moradores que residem próximo da escola, apesar do susto ninguém saiu ferido, pois não havia nenhuma pessoa no prédio. Eles acrescentam que várias denúncias já foram feitas sobre a situação da escola, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

Os moradores de Bom Jardim afirmam também que a escola passou por uma reforma recentemente e já nos primeiros meses após a reforma já apresentava problemas de estrutura, principalmente, no teto.

O Sindicato dos Professores do Município de Bom Jardim diz que pretende acionar o Ministério Público contra a Prefeitura, já que é uma escola municipal e, segundo o Sindicato, a Prefeitura é quem deveria ter tomado as providências para que o acidente não tivesse ocorrido.

A Prefeitura de Bom Jardim ainda não se manifestou para informar onde os alunos concluirão o ano letivo, já que a escola não poderá desenvolver as suas atividades.


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Por ciúmes da ex-namorada, PM atira em homens e é preso em São Luiz Gonzaga

No último domingo (11), o policial militar Cláudio Lago, lotado em Bacabal, foi preso por tentativa de homicídio contra dois homens que estavam com a sua ex-namorada durante um show de forró em São Luis Gonzaga.

Segundo informações preliminares, a ex-namorada do militar estava dançando com dois homens, quando foi avistada pelo autor do crime. Em seguida, o PM disparou vários tiros contras o trio.

Uma das vítimas foi baleada na cabeça e encontra-se no hospital. Outro homem alvejado pelo policial já está em casa se recuperando. O motivo do crime teria sido ciúmes.

Cláudio Lago foi transferido nessa segunda-feira (12) para o Presídio Manelão, no Comando da Polícia Militar.


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Construtora vai faturar R$ 2,2 milhões na Prefeitura de Itapecuru

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim firmou o segundo termo aditivo com a empresa Virtcom Empreendimentos Eireli (Virtcom Construção), localizada em São Luís. O objeto do contrato não foi divulgado pelo Executivo.

Segundo o Diário Oficial, a construtora, que pertence à Geovane de Jesus Fernandes e Carlos Eduardo Brito Filho, vai faturar R$ 2.210.500,00 (dois milhões e duzentos e dez mil e quinhentos reais) com prorrogação de contrato.

O novo acrdo contratual tem vigência de 12 meses.


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Prefeitura de Timbiras é acionada por transporte escolar irregular

A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira, 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer do Prefeitura o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Apesar de a rota ter sido objeto de licitação, vencida pela empresa DCN dos Santos Eireli-ME, ao custo de R$ 1.286.713,83, o veículo não foi substituído em mais de 60 dias. O edital da licitação prevê a substituição do veículo em caso de problemas no prazo de 24 horas.

Foram identificadas irregularidades mecânicas, como pneus desgastados, bancos soltos, placas ilegíveis, luzes de freio queimadas e freio de mão sem funcionar. Além disso, a numeração do motor presente na van é diferente do registrado no documento do veículo, o que desautoriza não só o uso em transporte escolar como a circulação em todo o território nacional.

Na Ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em liminar, que o Município de Timbiras reestabeleça e garanta, em 24 horas, o serviço de transporte escolar aos alunos do povoado Febru, em veículo que atenda às exigências da legislação que trata do transporte escolar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Antônio Borba e pelo secretário Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sousa da Silva.


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