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Acusado da morte de Décio Sá, Júnior Bolinha é preso mais uma vez

IMIRANTE

A equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), mandado de prisão preventiva em desfavor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde por envolvimento no caso Décio Sá.

Ele, que estava solto desde dezembro de 2017, é apontado, desta vez, por crimes de extorsão e agiotagem. Segundo investigações, Júnior Bolinha emprestou cerca de R$ 100 mil a um empresário do município de Olho d’Água das Cunhas. Ele chegou a receber uma parte do dinheiro de volta, mas estaria ameaçando o empresário para que devolvesse o restante.

A prisão foi realizada na residência dele, no bairro Araçagi. Júnior Bolinha foi preso preventivamente em 2012, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá.


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Ex-prefeito de Alcântara é acionado por irregularidades em concurso público em 2014

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Domingos Cunha Júnior, em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no Procedimento Administrativo nº 06/2016, instaurado após denúncias do ex-vereador Benedito Barbosa, feitas em março de 2014 e reforçadas em abril do mesmo ano.

As irregularidades incluem a divergência entre o CNPJ divulgado no edital e o endereço do Instituto Somar (que executou o certame). Além disso, os códigos de atividade do CNPJ não permitiam que a empresa realizasse concursos. Também causou surpresa o pedido para que o pagamento das taxas de inscrição fosse realizado em mãos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Ademais, as vagas oferecidas no concurso não atendiam às necessidades do município. Cargos de servidores operacionais, merendeiras, vigias, motoristas; técnicos e auxiliares de Enfermagem; supervisores escolares e garis, não foram previstos.

EM NEGRITO

Em abril de 2014, as denúncias foram reforçadas com outras irregularidades, dando conta da existência de candidatos com nomes destacados em negrito na lista de aprovados. Na visão do MPMA, isso indica que o próprio Instituto Somar grifou os nomes daqueles que deveriam ser aprovados.

Outros pontos também chamam atenção. Um deles é o número de parentes e pessoas próximas ao vereador considerado como “braço direito” do ex-prefeito, além de pessoas com cargos comissionados na administração de Domingos Cunha Júnior.

No dia da prova, foram constatados vários casos de uso de celulares, “colas” e conversas paralelas. Antes disso, um texto foi divulgado via Whatsapp, dando conta de alguns supostos aprovados, incluindo a então chefe de gabinete do prefeito, Soraya Gleide Chagas.

Além disso, não houve aprovados para alguns cargos, mesmo havendo diversos candidatos concorrendo.

APURAÇÃO

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração do município encaminhou ao MPMA documentos, entre eles, a relação de cargos comissionados, referente ao período de 2013 a 2016, e as listas dos aprovados, nomeados e empossados em 1º de dezembro de 2016.

Também foram encaminhados a lista de servidores nomeados no concurso e decreto de homologação do certame, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, e um relatório de inconsistências encontradas em relação ao concurso público.

A secretaria informou, ainda, a ocorrência de “diferenças grosseiras” no quadro de aprovados no concurso, como a nomeação de pessoas que não foram aprovadas no certame e a modificação das áreas de abrangência de seus cargos, para tentar dar aparência de legalidade às suas nomeações.

SEM JUSTIFICATIVA

No final da gestão do ex-prefeito, em dezembro de 2016, foram nomeados e empossados 42 novos servidores públicos, dentre os quais sete não constam na relação de aprovados divulgada pelo Instituto Somar e nem na relação de aprovados divulgada pela prefeitura no Diário Oficial.

Os nomes dos sete aparecem no Jornal Oficial dos Municípios e foram incluídos na relação de aprovados, divulgada anexa ao decreto de homologação dos aprovados no concurso público, sem qualquer justificativa.

Três destes servidores, que foram nomeados indevidamente, ocuparam cargos em comissão na gestão de Domingos Cunha Júnior, nos cargos de auxiliar de protocolo e secretário de administração e diretor escolar.

“Todas as irregularidades representam uma afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativas, estipulados no artigo 37 da Constituição”, esclarece Alessandra Darub.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Domingos Cunha Júnior às penas previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei 8429/92), resultando na perda da função pública; ressarcimento integral do dano; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e no pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Josimar e Sérgio Frota consolidam apoios de lideranças de Açailândia

Os deputados estaduais Josimar de Maranhãozinho e Sérgio Frota, ambos do PR, consolidaram, nos últimos meses, apoios significativos para disputa eleitoral de outubro.

Em Açailandia, os parlamentares foram confirmados como prioridade pelo grupo da Luíza do Friagro, empresária respeitada na região e bem intencionada nas pesquisas eleitorais para administrar a cidade em 2020.

Soma-se a Luiza outras lideranças como – por exemplo -, vereador Heliomar Laurindo, Erivelton Trindade (suplente de vereador),

Diomar (suplente de vereador), Beto Camarão (suplente de vereador), professor Josivaldo (suplente de vereador), empresário Edson Feliciano, presidente do Atlético Vila Darlon Soares, Pastor Carlos, diretor da Rede TV jeymersom , presidente de honra dos taxistas sorriso, líderes comunitários Salatiel e Andrade do Novo Bacabal

Sérgio Frota e Maranhãozinho, que representam o Sampaio Correia como presidente e vice-presidente, inauguraram no dia 22 do mês passado em Açailândia uma escolinha que atende 170 crianças de 07 a 15 anos de idade. O projeto fortalece a categoria de base do Sampaio.


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Deputado Antônio Pereira defende professores e estudantes de Grajaú

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (10), para defender os professores do município de Grajaú, que estão em greve há cerca mais de 40 dias, reivindicando o repasse do reajuste inflacionário dado pelo Governo Federal de 6,81%, por meio do FUNDEB.

O democrata fez um apelo à Comissão de Educação da Assembleia, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao prefeito. “Precisamos resolver a situação de 1.100 professores que precisam garantir seus direitos, e de 16.500 alunos que estão fora da sala de aula”, alertou.

Para Antônio Pereira, a situação precisa ser resolvida com urgência, para não causar impacto no ano eletivo, pois quase todas as escolas estão fechadas e os professores parados, porque suas reivindicações não são atendidas pelo prefeito, que nunca sentou com os manifestantes para negociar as pendências.

SALÁRIOS, PROMOÇÕES E PLANO

No pronunciamento, o deputado Antônio Pereira deixou claro que os professores querem que seja incorporado o reajuste inflacionário de 6,81 aos seus salários, promoções e outras reivindicações que estão na pauta para serem negociadas com o prefeito, por meio do Sindicato dos Professores de Grajaú.

O parlamentar lembrou que existe também a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Estatuto do Magistério que, em prática, foi construído, elaborado e instituído como lei pela Câmara Municipal de Grajaú, por meio de projeto do atual prefeito, Mercial Arruda, quando ele foi prefeito pela primeira vez.

Antônio Pereira garante que durante os quatro anos o então prefeito Otsuka – que assumiu depois de Mercial – cumpriu rigorosamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores. “Agora o prefeito retorna e não tem cumprido o Plano, que sempre foi honrado pelo ex-prefeito Otsuka”, lamenta.


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80% dos acidentes de trânsito em Balsas condutores não tem carteira de habilitação

G1 MA

A cidade de Balsas, a 752 km de São Luís, 80% dos acidentes de trânsito têm motos envolvidas e metade dos motociclistas não tem carteira de habilitação. São dados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo o Detran, esse tipo de veículo já representa 63% da frota e é muito utilizado pela falta de transporte coletivo na cidade. A população costuma usar a motocicleta para ir ao trabalho ou para a escola, mas a imprudência e o desrespeito às leis de trânsito são comuns.

Equipes da TV Mirante flagraram motociclistas com mais de duas pessoas na garupa e crianças sendo transportadas sem nenhum tipo de proteção. Essas situações ajudam a aumentar os riscos de acidentes.

Motos x Caminhões

Nas rodovias da região de Balsas o trânsito de motos também é intenso e os riscos de acidente aumentam ao dividir a pista com o grande número caminhões que passam pela cidade por conta do agronegócio.

Em junho, uma moto ficou destruída depois de um choque com uma carreta. José Rodrigues Quixaba era o condutor e morreu na hora. O motorista da carreta fugiu sem prestar socorro.

Segundo a polícia, um dos desafios nas rodovias do sul do Maranhão é coibir o abuso de velocidade. Existem denúncias de que, nos fins de semana, avenidas e rodovias estão sendo utilizadas para rachas entre carros e motos.

“Se trata de uma rodovia muito movimentada e com asfalto novo. Então eles aproveitam e utilizam para rachas, para testar os limites da motocicleta, além de que as próprias pessoas normalmente acabam transitando em uma velocidade incompatível com a via. Não por outra razão são corriqueiros os acidentes graves, de modo que a gente se organiza junto com a PRF para coibir esse tipo de prática”, afirmou Fagno Vieira, Delegado Regional de Balsas.


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Rigo Teles prestigia cavalgada em Jenipapo dos Vieiras e recebe o apoio de lideranças

O deputado Rigo Teles (PV), pré-candidato à reeleição ao sexto mandato na Assembleia Legislativa, participou, neste sábado (7), da grande festa popular que marcou a Segunda Cavalgada da Lagoa do Sabonete, no município de Jenipapo dos Vieiras.

Acompanhado da esposa Abigail Cunha e do pré-candidato a deputado federal, Júnior Lourenço, o deputado Rigo Teles percorreu o trajeto da grande cavalgada, que reuniu mais de 1.000 cavaleiros e amazonas do município de Jenipapo dos Vieiras.

Na ocasião, Rigo Teles ficou impressionado com o nível de organização da Cavalgada, e parabenizou os organizadores Bode, Antônio José, Bernadé, Itamar e Francisco pelo sucesso da festa, considerada uma das maiores atrações da região Central.

E Tanto Rigo Teles, quanto Junior Lourenço, reconheceram o trabalho, prestígio e liderança política que tem a senhora Abigail, em Jenipapo dos Vieiras, “maior liderança política de Jenipapo dos Vieiras, ” declararam.

COMPROMISSO E RECONHECIMENTO

Durante a festa, o pré-candidato a deputado federal Júnior Lourenço declarou: “Fica aqui meu compromisso junto com meu parceiro Rigo Teles, em continuar apoiando essa festa tradicional e contribuir para dias melhores em Jenipapo dos Vieiras”.

Ao percorrer o trajeto da cavalgada, Rigo Teles recebeu o apoio das lideranças e da população de Jenipapo dos Vieiras. Todos agradeceram o trabalho do parlamentar pela região Central do Maranhão, durante seus cinco mandatos na Assembleia.

Após receber as manifestações de apoio, agradecimento e reconhecimento, Rigo Teles prometeu continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população de Jenipapo dos Vieiras, agora em parceria com o pré-candidato Júnior de Lourenço.


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Requerimento do Vereador Umbelino Junior solicitando asfalto para Vila Esperança é aprovado

O Vereador Umbelino Junior (PPS), apresentou na Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão desta terça-feira (10), um requerimento, solicitando pavimentação asfáltica para as ruas: Torres Soares, Estrada Velha e São Raimundo, vias localizadas no bairro Vila |Esperança, zona rural de São Luís.

O parlamentar pede que seja encaminhado um ofício ao Prefeito de São Luís e ao Secretário da SEMOSP para que alguma providência seja tomada “Eu percorri todas as vias da comunidade e essas que citei no requerimento, são ruas que estão totalmente danificadas, onde os moradores sentem muitas dificuldades para andar.

Esses trechos necessitam do olhar do poder público para que possa ser feita a pavimentação para a comunidade da Vila Esperança”, pediu o vereador.

Após a análise o requerimento foi aprovado pelos vereadores da Casa será encaminhado para o Executivo Municipal.


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STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador que mandou soltar ex-presidente

G1 GLOBO

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Lula está preso desde 7 de abril deste ano. Condenado a 12 anos e 1 mês em um processo relacionado à Operação Lava Jato, o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.

Ainda caberá à presidente do STJ analisar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o tribunal decida sobre de quem é a competência para analisar os pedidos de liberdade de Lula.


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Empresário Hassan Yusuf é condenado por sonegar mais de R$ 14 milhões de impostos

Atendendo à Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o empresário Hassan Yusuf a quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal. A fraude foi cometida entre os anos de 1994 a 2006 e causou um prejuízo de R$ 14.073.916,56 aos cofres públicos. Em valores atualizados, a dívida é de R$ 19.195.015,74.

A sentença é de novembro do ano passado e a última manifestação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, à época do ajuizamento com atividade jurisdicional em todo o estado, foi feita em 29 de maio de 2018. O promotor de justiça José Osmar Alves rebateu os Embargos Declaratórios interpostos pelo réu, que tentava diminuir a pena. A Justiça manteve a condenação.

As dívidas são relacionadas à falta de pagamento do ICMS pelo Armazém Nádia, com sede em Imperatriz, empresa de comércio atacadista. O imposto devido foi comprovado em 25 autos de infração.

FRAUDE

“Durante nove anos seguidos o denunciado fez da sonegação de impostos uma prática recorrente em sua empresa, tendo atuado dessa forma desde os idos de 1994 até 2003, quando deixou de operar com o Armazém Nádia, evidentemente, pelas complicações fiscais dessa firma”, afirmou José Osmar Alves.

Em seguida, o empresário Hassan Yusuf passou a utilizar o Atacadão São João, registrado em nome de seus familiares, também em Imperatriz, com a mesma prática de sonegação.

Na Denúncia, o MPMA destaca que a conduta de sonegação foi iniciada, em 1997, com a exclusão das notas fiscais do sistema da Receita Estadual em conluio com funcionários públicos. A fraude era operacionalizada por meio da utilização de programas piratas da antiga Prodamar (Empresa Estadual de Processamento de Dados), gestora do Sistema Projeto Fronteira, responsável pelos dados eletrônicos que eram apagados para beneficiar Hassan Yusuf.

Na prática, os registros das notas fiscais de compra, digitados nos postos fiscais, para controle das entradas de mercadorias tributáveis no Maranhão eram deletados e o imposto não era recolhido.

Sem registro das notas fiscais no banco de dados, a Receita Estadual ficava impedida de fazer a fiscalização, deixando de receber o que lhe era devido.

“A conduta delituosa do denunciado consistiu em suprimir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão, mediante fraudes que totalizam 55 crimes fiscais”, afirmou o promotor de justiça.

Dentre as irregularidades cometidas por Yusuf, estão declarações falsas às autoridades fazendárias, quando se creditava indevidamente ICMS que não havia declarado na entrada das mercadorias; omissão de operações de compra e venda de mercadorias nos livros fiscais da empresa; inserção de elementos inexatos nos livros fiscais; e não fornecimento de notas fiscais nas vendas de mercadorias.

A sentença é da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de Crimes Contra a Ordem Tributária.

RESSARCIMENTO

Em relação à dívida de R$ 19.195.015,74, o promotor de justiça José Osmar Alves explicou que, pelas leis tributárias, cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Fiscal do Estado, o ajuizamento de ação de execução para garantir o ressarcimento dos valores devidos.


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Droga Rocha fatura quase R$ 3 milhões da prefeitura de Itapecuru

A vencedora de vários contratos milionários com prefeituras do maranhão, a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, faturou mais um contrato com a prefeitura de Itapecuru Mirim.

O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr Miguel (PRB), vai desembolsa dos cofres da prefeitura mais de R$ 2 milhões em um único contrato com a empresa Droga Rocha. A mesma que fica localizada em Teresina PI.

Os empresários e proprietários da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, são eles Antonio Francisco Rocha de Abreu e Marilene Rocha de Abreu Santos.

O valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões quinhentos e noventa mil reais), que sera pago a empresa Droga Rocha pelos fornecimentos de medicamentos, insumos hospitalares, ambulatoriais e odontológicos para o Município.

O contrato foi assinado no dia 09 de maio de 2018 e tem validade 31 de Dezembro de 2018.




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