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Ação Popular tenta barrar loteamento de terreno público em Mirador

O advogado Jeann Calixto Sousa Oliveira entrou com uma Ação Popular contra o prefeito de Mirador, José Ron-Nilde Pereira de Sousa, para barrar o loteamento do campo de aviação e solicitar esclarecimentos sobre o motivo de derrubar o hospital local.

Segundo a petição, o terreno foi doado em 1960 para ser utilizado como pista de pouso de avião, no entanto o gestor atual resolveu lotear a aréa alegando que a mesma não tem mais utilidades.

Ao questionar a ação de Roni Sousa, o advogado afirmou que não ficou claro como será vendido, se terá licitação, se o preço será investido em algo de interesse do município entre outras.

“Alguns vereadores já enviaram ofícios para ter um detalhamento desta questão, mas até hoje nada foi claramente explicado. Sabemos que todo bem público deve ter motivação palpável para sua desativação, coisa que não teve, ademais não tem outro campo de aviação na Cidade, e ainda que tivesse pela topografia, extensão e outros não seria viável, pois o campo tem bela localização”, explicou Jeann Calixto.

E sobre o lote que abriga o prédio do antigo hospital local, o advogado questiona a divulgação pela Prefeitura que a área seria usada para a construção do Mercado Público, depois surgiram conversas que seria a Feira Livre, mas nenhum dos projetos está em pauta e o terreno sem destino oficial.

Na Ação, Jeann Oliveira pede que anulado os atos do prefeito e multa diária.

Acessa a Ação Popular aqui


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Câmara de Timon pagou R$ 8,3 mil em recargas de cartuchos de impressora

R$ 8.390 mil. Esse é o valor que a Câmara de Timon pagou em recargas de cartunhos para impressoras. As informações são do Portal da Transparência do Legislativo.

De acordo com o site, o montante foi depositado entre março e abril. No primeiro mês, por meio de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED), foram repassados R$ 5.640,00 mil para empresa responsável por fazer as recargas. No segundo mês, a Câmara transferiu R$2.750,00 mil.

O nome da empresa que recebeu os valores não foi disponibilizado pela Casa Legislativa.


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Poder

Delegado diz à PGJ que Portela aconselhou a deixar DCCO para evitar perseguição de chefe do Gaeco

Secretário Jefferson Portela ao lado do chefe do Gaeco, promotor Marco Aurélio.

No dia 8 de agosto deste ano, os promotores especiais da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), receberam o delegado licenciado Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).

Na ocasião, abordada como uma coleta de informações de testemunha (colaborador) sobre atos nada republicanos do chefe maior do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, Gaspar relatou novos fatos que surpreenderam os parquet‘s.

Entre as novas informações reveladas estão que o delegado Jefersson Portela, secretário de Seguranca, aconselhou Ney Anderson a deixar o Departamento de Combate ao Crime Organizado por que seria “perseguido” pelo chefe do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, promotor Marco Aurélio Rodrigues.

Portela deu a orientação de afastamento após Gaspar tomar o depoimento do mandante da morte do jornalista Décio Sá, o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, no dia 19 de janeiro. No relato, Bolinha acusou o chefe do Gaeco de ocultar uma declaração extremamente importante prestado na cidade de Santa Inês por Eduardo Lira com objetivo de favorecer alguém.

O depoimento teria um direcionamento para abrir investigação e chegar a um construtor.

Ney Anderson também relatou aos promotores que Portela dizia que era um conselho de pai para filho, já que poderia ser vítima de perseguição. Após isso, o ex-chefe do DCCO se encontrou com Marco Aurélio e explicou que não teria induzido para que houvesse a citação ao nome do promotor.

Procurado, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança não se manifestou até o fechamento da matéria.

O Blog entrou em contato com o promotor Marco Aurélio e aguarda um posicionamento.


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Poder

Prefeitura de Santa Inês vai torrar R$ 2 milhões em combustíveis

A Prefeitura de Santa Inês publicou um contrato milionário no Diário Oficial,cujo objeto é a compra de combustíveis.

O fornecimento da gasolina será feito pelo Posto Magnólia, que tem como sócios João Moreno Rolim e Magnólia Participações S/A. O valor da compra foi estimado em R$ 2.083.711,50 milhões.

De acordo com a publicação, a empresa abastecerá a frota de veículos da Prefeitura por 12 meses.


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Poder

Falso advogado é preso suspeito de usar nome de delegado para aplicar golpe

José de Ribamar de Araújo Mendes, de 67 anos, foi preso nesta quinta-feira (15) na cidade de Itapecuru-Mirim, a 108 quilômetros da capital maranhense. Ele estaria se passando por advogado na região.

A Polícia Civil investiga se o crime de extorsão foi cometido por José de Ribamar. Segundo o delegado regional Samuel Morita, ele ainda teria usado o nome da autoridade policial para cometer o crime.

O homem é suspeito do crime de estelionato, já que teria recebido a quantia de R$ 500 reais de um proprietário de bar da cidade para evitar uma suposta fiscalização no local.

O delegado também já recebeu outras pessoas que teriam sido enganadas pelo suspeito. Uma das vítimas conseguiu reaver dinheiro que havia entregue para o falso advogado.

MA10


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Prefeito de Carolina é acionado por nepotismo na nomeação de secretários

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 6 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, devido nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP.

Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário de Governo e cunhado do prefeito, Walber Rocha, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social e prima da primeira-dama, Luciane Martins, ocupam cargos na gestão do município mesmo sem qualquer justificativa de natureza profissional, curricular, acadêmica, de experiência ou técnica para a nomeação.

“Tudo indica que a nomeação de ambos ocorreu exclusivamente por causa da relação de parentesco. Isso porque, não fossem parentes, jamais estariam ocupando os cargos em questão”, afirma o promotor Marco Túlio.

PEDIDOS

O MPMA requer à Justiça concessão de liminar determinando o imediato afastamento (ou ordem de exoneração) de Walber Rocha e Luciane Martins dos cargos de secretários municipais.

Todos os servidores, funcionários ou empregados ocupantes de cargos em comissão, que não se submeteram a concurso público e possuam vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com gestores e diretores de empresas públicas vinculadas ao Município de Carolina, diante de suspeita de nepotismo para indicação ao cargo, também devem ser afastadas até o fim do processo ou eventual exoneração, sob pena de multa diária.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


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Poder

Dono de pirâmide perde na Justiça ao tentar censurar blog

A juíza da 10ª Vara Cível, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, indeferiu o pedido de tutela de urgência protocolado pelo médico Abdon Murad Júnior contra o titular do Blog do Neto Ferreira para retirar matérias publicadas referentes a sua pessoa.

Abdon Murad, que também é dono da Abdon Murad Participações e Empreendimentos Imobilioários – pirâmide financeira- , alegou que é um médico renomado e que teve fotos e arquivo de áudio de seu whatsapp publicados indevidamente, acompanhando matéria difamatória, caluniosa e sem cunho jornalístico.

Ao analisar a questão, a juíza afirmou que não se pode desconsiderar o interesse jornalístico da matéria, pois se trata de assuntos de grande repercussão na sociedade, pois “Se é verdade que o autor praticou operações financeiras na modalidade conhecida como pirâmide, esta considerada quando há promessa de ganhos irreais e que com o tempo não se sustenta, a matéria deve sim receber divulgação, até para que outros não incidam no mesmo erro.”

Em seu despacho, a togada disse também que a postura dos meios de comunicação em divulgar tais informações é digna de aplausos. “Essa postura dos meios de comunicação é digna de aplausos e constitui um dos objetivos da liberdade de imprensa e de expressão.”

O médico é representado pela advogada Ana Luísa Rosa Veras, que em sua tese não convenceu a juíza, que indeferiu o pedido para retirar as reportagens.

A magistrada destacou também que a prática de pirâmide financeira é proibida por lei (Lei nº 1.521/51), sendo considerada prática comercial desleal e crime contra a economia popular.

Acessa a decisão na íntegra aqui

Abdon Murad conquistou um leque de clientes prometendo pagar juros que variam de 10% até 30% ao mês se aplicassem seus capitais na Abdon Participações. Entre os investidores estão políticos, empresários, promotores, magistrados.

O médico não conseguiu pagar seus clientes, que estão desesperados para ter os investimentos de volta. Há rumores de que todos caíram no golpe da Pirâmide Financeira.


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Por unanimidade, Quinta Turma do STJ nega liberdade a Tiago Bardal

Do Atual 7

Por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira 13, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade ao ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal.

A defesa tentava, por meio de um RHC (Recurso em Habeas Corpus), reformar o acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, pela prisão preventiva de Bardal por suposta integração em organização criminosa de assaltos a bancos.

Votaram com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo na Quinta Turma da corte, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi. Ausente da sessão, justificadamente, apenas o ministro Felix Fischer.

“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso”, diz trecho da certidão de julgamento.

No mês passado, em manifestação subscrita pela subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, o MPF (Ministério Público Federal) havia também se posicionado contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-chefe da Seic.

Tiago Bardal está preso desde novembro do ano passado na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís.

Ele responde ainda outros dois processos criminais, também por suposta integração em organização criminosa, e processos administrativos na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Além de ter sido exonerado da chefia da Seic, recentemente, foi também demitido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) do cargo de delegado da Polícia Civil.

Em pelo menos duas notícias de fato abertas no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), está como testemunha de acusação, por conta de acusações feitas contra o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, delegado Jefferson Portela, de supostas ordens para monitoramento e escutas ilegais a diversas autoridades no estado, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça, e de suposta proteção ao agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, que possui contratos com a gestão comunista.


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Poder

Prefeito de Mirinzal sofre grave acidente na MA-006

Na noite de quarta-feira (14), o prefeito de Jadilson dos Santos sofreu um grave acidente de carro na MA-006, rodovia que liga Mirinzal a Pinheiro.

Segundo informações, o veículo do gestor colidiu com um búfalo e ficou com a frente destruído.

Jadilson sofreu apenas ferimentos leves e seu estado é estável.


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Policiais do 7º BPM apreendem adolescente suspeito de matar ex-candidata Miss Caru

Policiais do 7º BPM de Santa Inês apreenderam um adolescente de 15 anos suspeito de assassinar a ex-candidata a Miss Caru, Andreza de Araújo Romão, de 17 anos, em São João do Caru.

Após tomar conhecimento do crime contra a adolescente, a equipe da Força Tática, composta pelos sargentos Rubismar e R. Gomes e soldados Erison e F.Gama, se deslocou até São João do Caru, onde foram feitas várias diligências e coletas de informações, sendo localizado o menor infrator em sua residência, que diante dos fatos, confessou o assassinato.

O adolescente foi levado para Delegacia de Bom Jardim, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.

Crime

Andreza foi encontrada morta na quarta-feira (14) na zona rural do município. De acordo com a família, a adolescente estava desaparecida desde a noite desta terça-feira (13).

O corpo da adolescente foi encontrado com marcas de facadas em uma área de matagal. A Polícia Civil investiga a motivação do crime.

Andreza havia sido vista pela última vez perto da escola onde estudava. A adolescente havia participado recentemente do concurso de beleza Miss Caru.


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