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Promotoria aciona ex-prefeito de Cantanhede por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, nesta terça-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros; o ex-secretário de Agricultura Paulo Henrique da Silva Coelho; e o atual secretário municipal de Administração e Finanças Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, à época dos fatos titular da Secretaria de Governo.

Também figuram na Ação a Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba e as ex-presidentes Maria Aparecida Veras Sousa e Castorina Neres Gomes.

De acordo com denúncias feitas à Promotoria de Justiça, a Associação das Quebradeiras de Coco teria sido contratada irregularmente para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas do Município, o que foi confirmado por análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre os problemas apontados estão a falta de autorização para o procedimento de dispensa de licitação, que também não foi autuado, protocolado e numerado; a falta de descrição precisa do objeto contratado; a falta de qualificação e quantificação do público a receber os alimentos; e a ausência de critérios objetivos para a seleção da entidade entre outros.

Além disso, de acordo com a Receita Federal, na época dos fatos a Associação estava em situação irregular. A Secretaria de Estado da Fazenda também informou ao Ministério Público que as notas fiscais supostamente emitidas estavam em desacordo com a legislação, sendo consideradas inidôneas para todos os efeitos fiscais.

Em seus depoimentos, Maria Aparecida Sousa e Castorina Gomes negaram que a Associação fornecesse gêneros alimentícios ao Município, tendo entregue, somente uma vez, 80kg de mesocarpo à Prefeitura.

A entidade teria fornecido apenas a conta bancária, que recebia os recursos públicos. Mensalmente, as responsáveis pela Associação das Quebradeiras de Coco iam ao Banco do Brasil acompanhadas do ex-secretário de Agricultura, Paulo Coelho, ou da coordenadora de Compra Local, identificada como Marivone, onde sacavam o dinheiro que seria entregue aos reais fornecedores.

Não há nenhuma prova, no entanto, de que o dinheiro seria, de fato, repassado e nem que as mercadorias eram entregues. Para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, “as inúmeras ilegalidades apontadas pela análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça não deixam dúvida de que a contratação direta da Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco foi totalmente planejada/forjada com o objetivo de desviar dinheiro público, mediante a suposta entrega de gênero alimentício por pessoas alheias àquelas integrantes da contratada”.

PEDIDOS
Como medida Liminar, o Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 386.675,00, valor a ser usado na reparação do dano causado aos cofres municipais em caso de condenação ao final do processo.

Também foi pedida a condenação de José Martinho dos Santos Barros, Paulo Henrique da Silva Coelho, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Maria Aparecida Veras Sousa, Castorina Neres Gomes e da Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba por improbidade administrativa.

As penas previstas são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.


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Prefeitura de Itapecuru vai torrar quase R$ 3 milhões com combustível

A prefeitura de Itapecuru Mirim administrada pelo prefeito Dr. Miguel Lauad Fonseca. Através das secretarias de Saúde e administração social, firmaram 4 contratos com a empresa Rio posto e derivados de petróleo Ltda.

A empresa foi contratada para o fornecimento de combustível, lubrificantes e Filtros para abastecer os veículos da quele município.

Localizada em Itapecuru Mirim, bairro Alto Bebedouro, a mesma é de propriedade dos sócios Antonio Lages Barbosa e Antonio Moraes de Sousa. Os valores que a prefeitura vai pagar para a empresa ultrapassam os Dois milhões.

1- contrato R$ 579.495,70 (quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), 2- contrato R$ 577.261,89 (quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) 3- contrato R$ 51.220,00 (cinquenta e um mil, duzentos e vinte e reais) 4- contrato R$1.590.680,51 (Hum milhão, quinhentos e noventa mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos).

Os contratos foram assinados no dia 02 de janeiro de 2018 e vai até 31 de dezembro de 2018. Conforme esta publicado no diário oficial.





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Polícia prende suspeitos em operação contra a pornografia infantil no Maranhão

No combate aos crimes de pornografia infantil, a Polícia Civil do Maranhão prendeu dois suspeitos em flagrante identificados como Ozeias de Sousa Campos, de 34 anos, e Gustavo Carvalho Silva Campos, de 24 anos. Gustavo foi preso em São Luís, enquanto Ozeias foi capturado em Imperatriz. Além das prisões, os policiais cumpriram também dois mandados de busca e apreensão nas duas cidades. As ações fazem parte da “Operação Luz na Infância 2”, deflagrada nesta quinta-feira (17), em todo país. A força-tarefa é coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP).

A Polícia Civil do Maranhão ainda vai divulgar balanço final da operação, que é coordenada no Maranhão pelo delegado Odilardo Muniz, titular do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). O último balanço nacional divulgado as 8h40 dava conta de 100 presos.

A investigação foi coordenada pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dint/Senasp/MESP) e pelo Departamento de Combate ao Crime Tecnológico (DCCT/SEIC-MA). Depois, cada Polícia Civil ficou responsável pela instauração dos inquéritos e pedidos à justiça local dos mandados.

Esta é a segunda fase de uma operação iniciada no dia 20 de outubro de 2017, quando 157 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em todo país. Um vasto material como computadores e arquivos digitais foram apreendidos. À época, 112 pessoas foram presas.


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Procurador representa contra Flávio Dino por propaganda eleitoral antecipada

Para o MP Eleitoral, Flávio Dino de Castro e Costa teria descumprido regulamentação de propaganda eleitoral durante evento do Partido Solidariedade (SD)

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por supostamente ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino teria realizado propaganda eleitoral antecipada ao pedir explicitamente votos para si e para outros pré-candidatos às eleições de 2018 durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório do “Rio Poty Hotel”, no dia 12 de maio.

Ao mencionar a presença da pré-candidata Helena Maria Duailibe Ferreira, que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Flávio Dino comentou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”. Para o MP Eleitoral, o trecho pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor dos pré-candidatos Helena Maria Duailibe Ferreira e José Aldo Rebelo Figueiredo.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos realizado durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se tendo limitado ao âmbito intrapartidário, de acordo com muitos vídeos que circulam na internet e com a própria transmissão ao vivo na conta de Flávio Dino na rede social Instagram.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que seja aplicada multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.


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O dia a dia dos espiões da Receita Federal

Coordenador-chefe de Pesquisa e Investigação descreve a rotina do setor. Segundo Gerson Schaan, autos de infração aplicados com a Lava Jato já somam R$ 16 bilhões.

Dos cerca de 170 servidores lotados na Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei), o gaúcho Gerson D’Agord Schaan é o único que faz aparições públicas, participa de palestras e concede entrevistas. Aos de fora, fala-se pouco na Copei. Discrição e sigilo são regra. A Copei é o núcleo de Inteligência da Receita Federal. No Ceará, são 13 integrantes, que atuam também entre os estados do Maranhão e Piauí.
Ao pé da letra, a Copei reúne os espiões do Fisco nacional. Silenciosos, observam quem tenta ou comete crimes de lavagem de dinheiro ou movimentações financeiras fora do permitido. Gerson Schaan é o coordenador-geral deles desde o início do governo Lula.

Atravessou também o mandato interrompido de Dilma Rousseff e segue presente na gestão Michel Temer.

Schaan está no cargo desde 2003, apenas com o intervalo entre 2009 e 2012, quando foi cedido ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) – outro órgão com propósito semelhante, de atenção a possíveis ilícitos fiscais e tributários. Ele é formado em Ciências Econômicas, com Especialização em Finanças Públicas. (O POVO)


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Glalbert Cutrim solicita veículo para o Conselho Tutelar de Bom Jardim

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou nesta quarta-feira, 16, indicação ao Governo do Estado, pedindo que a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular realize a aquisição de um veículo para uso exclusivo do Conselho Tutelar da cidade de Bom Jardim.

De acordo com o deputado, é imprescindível que o Conselho Tutelar tenha à sua disposição, em tempo integral, um veículo, para servir como deslocamento para diversas localidades do município.

“Destaco a seriedade e boa vontade do Governador que sempre esteve disponível para os assuntos relativos ao Conselho Tutelar, e principalmente para ações que resultem no cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse veículo será fundamental para que o Conselho atue de forma preventiva e itinerante”. Destacou Glalbert Cutrim.


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Ex-assessora de prefeito ganha contrato de quase R$ 1 milhão em Açailândia

A Prefeitura de Açailândia realizou, no final do ano passado, uma licitação para contratação de empresa de publicidade e propaganda que atendesse as demandas visuais da gestão de Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB).

Porém, a empresa vencedora do certame é da ex-assessora da prefeitura, Marly Alves Costa. Em imagens nas redes sociais, Marly aparece fazendo campanha política para o prefeito da cidade.

Pesquisa feita no Diário Oficial mostra que no dia 21 de novembro foi homologado a concorrência pública de número 006/2017. No dia 23 do mesmo mês foi publicado ato convocatório para assinatura do contrato com a empresa M.A Costa Produções ME, de nome fantasia Agência Criativa.

A relação entre a proprietária da Agência Criativa e o prefeito Juscelino é de total sintonia, inclusive, no período eleitoral ela utilizou sua outra empresa, a RM Comercio Industria e Serviços para produzir o programa do horário eleitoral da reeleição do prefeito, conforme mostra prestação de contas feita no TSE

Estranhamente, no ano seguinte à eleição municipal, a empresa da ex-assessora de Juscelino Oliveira e Silva abocanhou contrato.


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TRF-1 quebra sigilo bancário e telefônico de Carlos Lula

Um relatório da Polícia Federal referente às investigações sobre corrupção na saúde pública do Maranhão pede a quebra do sigilo do secretário de Estado da Saúde, advogado Carlos Lula, entre outros investigados.

Atendendo a pedido da PF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que fosse quebrado os sigilos fiscal, bancário e telefônico do auxiliar do governador. A decisão foi proferida ainda no ano passado. Em petição ao TRF-1, o delegado federal Wedson Cajé, responsável pela Operação Sermão aos Peixes, havia tratado da necessidade de quebrar o sigilo de suspeitos e de empresas.

As investigações foram abertas após a PF identificar suposta fraude em licitação da saúde e interceptar ligações do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antônio Augusto Silva Aragão, relatando que teria de reformar – mesmo sem licitação , a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha por determinação da Secretaria de Saúde do Estado.

O inquérito da Operação Pegadores está em segredo, mas pedidos de cautelares, como quebras de sigilo bancário, foram feitos em procedimentos à parte no âmbito da uma nova investigação contra Carlos Lula.

A Polícia Federal conduz o inquérito com a tese de que o secretário sabia de todo esquema de desvio de recursos público do governo Flávio Dino (PCdoB).


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O contrato de R$ 5 milhões da Secretaria de Meio Ambiente

Marcelo de Araújo Costa Coelho, secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA), vem pagando contrato de cifras milionários que originou-se ainda em 2017 com a empresa Agrasty Construções Ltda, de propriedade de Ricardo Pereira Barros e Maria Raimunda Serra Pinto Barros.

Assinado em junho do ano passado, o contrato reza pagamento em valor global de R$ 5.2 milhões de reais. Valo global refere-se ao que pode chegar a ser gasto.

O valor contratutal tem finalidade de prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para a construção do Parque Centenário, no
município de Balsas, conforme publicado no Diário Oficial.

Em 2017, a empresa recebeu R$ 2.680 (dois milhões e seiscentos e oitenta mil e neste ano o secretário Marcelo Coelho repassou mais R$ 2.859 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil). Na soma dos valores, a empresa Agrasty Construções já recebeu R$ 5.5 milhões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

sema


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Promotor investiga morte de idoso no hospital Socorrão I

O promotor José Augusto Cutrim Gomes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, afirmou a reportagem que abriu investigação para apurar a morte do idoso Esmeraldo Gomes Pavão, de 70 anos, vítima do descaso do hospital Djalma Marques (Socorrão I).

Esmeraldo morreu ano dia 03 deste mês após cair da maca, que sequer possuía proteção nas laterais (reveja). A morte do idoso revela o fracasso da gestão pública de Lula Fylho como secretário de Saúde de São Luís (Semus).

Augusto Cutrim já colheu depoimento do parente do idoso e segue apurando o fato. “As Promotorias de Defesa do Idoso, por dever de ofício, abriu investigação para esclarecer as causas que levaram ao falecimento do idoso”.


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