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Prefeito de Poção de Pedras deve exonerar familiares de cargos públicos

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O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 11 de julho, ao prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Júnior, para que efetue a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados e afins que estejam em situação de nepotismo na administração municipal.

A medida atinge também os servidores com função de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O gestor igualmente deve se abster de nomear, contratar e manter pessoas que se enquadrem nos referidos casos. A manifestação ministerial foi expedida pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Também foi recomendada a exoneração, no mesmo prazo, de ocupantes de cargos políticos em que não haja comprovação da qualificação técnica para o desempenho da função.

Augusto Inácio Pinheiro Júnior deve, ainda, remeter, no prazo de 10 dias, após o término dos prazos concedidos, cópias dos atos de exoneração e de rescisão contratual dos servidores que se enquadram nas hipóteses elencadas.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação das providências sugeridas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública.


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Poder

Ex-prefeito de Matões do Norte é alvo de ação por improbidade

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Devido ao descumprimento de convênio assinado com o Estado do Maranhão, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede propôs, em 10 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor de R$ 76.205,20. Formulou a ação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. O município de Matões do Norte é termo judiciário da Comarca de Cantanhede.

Consta na ação que a Prefeitura firmou o Convênio nº 248/2013 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), na época em que Solimar Alves de Oliveira era chefe do Executivo Municipal, para recuperação de estrada vicinal.

O valor total do convênio era R$ 267.386,65, sendo R$ 13.369,33 a contrapartida do município e R$ 254.017,32, a parte do estado, a ser repassada em quatro parcelas.

INADIMPLÊNCIA

Quando o Ministério Público do Maranhão solicitou informações sobre o convênio à Sedes, foi informado que somente o valor de R$ 76.205,20 foi repassado ao Município e que nunca foi apresentada a prestação de contas pela Prefeitura de Miranda do Norte.

A Sedes comunicou também que o convênio foi prorrogado até o dia 13 de dezembro de 2015, tendo o prazo para a prestação de contas sido estendido por 60 dias, após o término da vigência, encerrando em fevereiro de 2016. No entanto, o Município continuou inadimplente.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade, dos bens de Solimar Alves de Oliveira, o MPMA pede a condenação do ex-prefeito de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


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Poder

Prefeitura de São Luís suspende licença técnica do Jardim de Toscana

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMUH), suspendeu a licença do Habite-se do Condomínio Jardim de Toscana, localizado no Cohaffuma, na capital maranhense.

A suspensão se deu após o Ministério Público e Corpo de Bombeiros identificarem diversas irregularidades no local.

A Cyrela terá que apresentar todos os documentos que apresentem os projetos complementares do empreendimento, entre outras exigência. O prazo é de 10 dias, caso não encaminhe o pedido à SEMUH, o Habite-se será cancelado, e o residencial não poderá mais receber moradores.

A notificação foi encaminhada à Oaxaca Incorporadora, que juntamente com a Cyrella Brasil Realty, construíram os imóveis.

Leia também:

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Condomínio Jardim Toscana pode ser evacuado após MP constatar risco de explosão

Habite-se

O documento Habite-se dá uma segurança que o imóvel foi construído dentro das normas que foram estabelecidas pela prefeitura. É a prefeitura que aprova ou não a construção de qualquer imóvel. O Habite-se não garante a qualidade

Este documento não pode ser considerado um certificado de garantia de que a construção foi feita seguindo às normas de engenharia e arquitetura, e também não atesta a segurança e a qualidade.

Se o seu projeto para construção de um imóvel foi aprovado pela prefeitura é porque o mesmo obedeceu à legislação local e após a liberação do alvará a construção pode ser iniciada. Se a construção atingiu o nível para emissão do habite-se, o proprietário terá que ir até o órgão competente da prefeitura e providenciar uma vistoria e constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente.

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Poder

Ruas de Trizidela do Vale são contempladas com operação tapa-buracos

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A equipe da Secretaria de obras de Trizidela do Vale está dando continuidade ao serviço de reparos e tapa-buracos em ruas da cidade.

As ações começaram na sexta-feira (14), e esta seguindo a todo vapor para amenizar os problemas antes existentes na maior parte de ruas do centro e outros bairros. Trechos mais críticos como Travessa Boa vista e Rua da Boa Vista já passaram por este tipo de serviço, que também será desenvolvido em outras vias.

“É um trabalho necessário e ao qual daremos andamento, seguindo o planejamento que vai contemplar os demais bairros o que nessa primeira etapa já vamos resolver os pontos críticos, para facilitar a fluidez do trânsito nas vias de maior movimento”, comentou o prefeito Fred Maia.

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Poder

Governo vai construir prédio público em reserva ambiental

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O Governo do Maranhão irá construir a nova sede do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ dentro da Reserva Ecológica do Sítio do Rangedor, que fica localizada entre os bairros do Cohaffuma e o Calhau, em São Luís.

Mais um vez o Estado cede um pedaço do terreno protegido por Lei para a construção de um prédio público.

Já foram construídos no local a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Multicenter Sebrae – Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana. E agora é a vez do INMEQ. Revoltante!

A construção da sede do órgão já vinha sendo cogitada desde o governo Roseana Sarney, mas não foi para frente. Desse modo, a gestão Flávio Dino resolveu dar andamento ao projeto.

A licença ambiental para a liberação da obra foi dada pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), mas o Ministério Público Federal precisa tomar uma providencia.

A Estação Ecológica do Sítio Rangedor é uma Unidade de Conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.


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Poder

Delação de Antonio Palocci põe TV Globo na mira da Lava Jato

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Uma delação que pode comprometer uma das famílias mais ricas e poderosas do Brasil. O ex-ministro Antonio Palocci guarda informações bombásticas.

Elas podem dar origem a uma nova fase da Operação Lava Jato para apurar negócios da TV Globo envolvendo sonegação fiscal, empresas de fachada no exterior e negócios em contratos do futebol.

Veja na reportagem da TV Record


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Poder

Grave acidente envolvendo 5 veículos deixa duas pessoas feridas em São Luís

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Um grave acidente envolvendo 2 ônibus coletivos, 2 carros de passeio e 1 motocicleta foi registrado na manhã desta segunda-feira (17), no Canto da Fabril, em São Luís.

Segundo informações de testemunhas, o coletivo bateu em 4 veículos, inclusive em dois veículos que estavam estacionados ao lado direito da pista próximo a saída da avenida da Camboa.

Ainda de acordo com os populares, o motorista do ônibus ultrapassou o sinal vermelho. Em seguida, bateu no coletivo que estava à sua frente, nos dois veículos que estavam estacionados e em uma motocicleta, que estava ocupada por duas pessoas.

Após a primeira batida, o coletivo fez o movimento de ré e atingiu novamente o veículos à sua frente, os que estavam na lateral foram arrastados para o meio da via. Esse movimento, de ré e avançar para cima dos veículos foi repetido por duas vezes.

Quando o coletivo parou, populares foram até o veículo e encontram o motorista desacordado e suspeitaram que teve um mau súbito. As duas pessoas que estavam na morto ficaram feridas. O condutor teve fratura na perna e garupa ferimentos leves.

Informações atualizadas


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Crime

Deficiente físico é espancado em São José de Ribamar durante tentativa de assalto

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Na manhã de domingo (16), um deficiente físico identificado como Moacyr Oliveira, de 54 anos, foi agredido a pauladas no bairro da Matinha em São José de Ribamar.

No entanto, o caso foi registrado apenas na desta segunda-feira (17) na delegacia, pois a vítima estava hospitalizada no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I.

Segundo informações policiais, Moacyr estava em sua residência quando foi surpreendido por um homem identificado apenas como Sandro. Com uma perna manca ele o agrediu na cabeça e na perna.

A vítima gritou por socorro e foi atendida por vizinhos que impediram a tragédia. De acordo com Moacyr, o criminoso queria roubá-lo e quando da negativa da vítima em entregar o dinheiro, começou a agredi-lo. Conforme a vítima, o agressor utiliza a tornozeleira eletrônica.


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Poder

Temer diz ser “normal” gastar R$ 15 bilhões para barrar denúncia na CCJ

Do Congresso em Foco

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O governo divulgou nota à imprensa (leia íntegra abaixo), por meio do Ministério do Planejamento, em que afirma que a liberação de verbas para garantir apoio na Câmara se trata “de procedimento absolutamente normal”. O texto foi divulgado em resposta à reportagem do jornal O Globo intitulada “Antes de votação, Temer distribuiu R$ 15 bilhões em programas e emendas”, publicada na edição deste domingo (16). Assinada pelos repórteres Leonardo Barretto, Letícia Fernandes, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro, a matéria informa que pacote de bondades do presidente Michel Temer, durante semana decisiva para sua permanência no Planalto, foi fruto de uma verdadeira operação de guerra no Congresso.

“Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem”, diz trecho do texto. A reportagem mostra que, além de acelerar a liberação de emendas parlamentares para a base governista, na última terça-feira, anunciou R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões.

Na quarta-feira, o presidente anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Por fim, no dia seguinte, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios.

A nota do Ministério do Planejamento diz ainda que a proposta dos programas está sendo discutida há meses pelas áreas técnicas do governo. Quanto às emendas parlamentares, o texto se limita a argumentar que “trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária” e que “a execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”, sem entrar na questão sobre a ampliação de valores para os parlamentares que votaram a favor do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, durante apreciação de relatórios sobre a denúncia contra Temer feita pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva.

Lupa

A oposição está de olhos abertos para a movimentação de recursos feita pelo governo. Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. O PSOL deve apresentar, nos próximos dias, uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, que levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias, no primeiro semestre de 2017 Temer ordenou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões para aliados. Só em dois dias o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória.

Produção da vitória

Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na CCJC da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Uma vez rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não mais será levado ao plenário para a votação definitiva, onde precisaria de pelo menos 342 votos para manter a acusação sob exame do STF.

Pouco mais de uma hora após rejeitar o relatório de Zveiter, o colegiado aprovou parecer do deputado Paulo Abi-Akel (PSDB-MG), que foi designado novo relator da denúncia, recomendando a rejeição do processo contra o presidente. O novo relatório foi aprovado por 41 fotos favoráveis a 24 contrários. Outras duas denúncias contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, são preparadas pela PGR e devem ser encaminhadas ao Congresso nas próximas semanas.

Leia a íntegra da nota do Planejamento:

“Nota à imprensa

Em relação à matéria publicada hoje, 16/07, no jornal O Globo, sob o título ‘Temer usou R$ 15 bi para obter vitória’, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal. Tais recursos serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros. Trata-se, portanto, de recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem.

A proposta inicial dos programas lançados está sendo discutida há vários meses pelas áreas técnicas do Governo, envolvendo vários Ministérios e havia sido anunciada previamente pelo Ministro.

Quanto às emendas parlamentares mencionadas, o Ministério esclarece que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária. A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados. São recursos destinados a diversos municípios para realização de obras essenciais, como projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação pública etc.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”


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Projeto de Júnior Verde que cria Guardas Municipais é enviado aos municípios do MA

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Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) assinou nesta semana as primeiras Indicações solicitando aos prefeitos de dez municípios maranhenses que encaminhem às respectivas Câmaras Municipais proposições de Lei que dispõem sobre a criação de uma Guarda Municipal nesses locais. Esses são os primeiros a receber a minuta do projeto de criação, que será encaminhada de dez em dez cidades, até que todas as que não possuem a estrutura da Guarda recebam o documento.

O art. 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como dever do Estado, definindo como órgãos de proteção da ordem pública e do patrimônio instituições como as Polícias Federal, Militar e Civil, deixando para os municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais. Elas são responsáveis pela proteção dos seus bens, serviços e instalações.

“Pelo fato de a Polícia Militar não estar sendo suficiente pata conter a criminalidade, precisamos do apoio irrestrito da população e da ação das Guardas Municipais na missão de proteger a sociedade”, justificou o parlamentar.

Júnior Verde tem conduzido diversas reuniões por meio da Comissão, com a realização de ciclos de debates para aprofundar o tema, sugeridos pelo deputado Levi Pontes (PCdoB). Todos os encontros contaram com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). “Estamos totalmente à disposição para avançar nessas discussões”, declarou o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva.

“Consideramos de extrema importância que essas instituições sejam implantadas, pois contribuem muito para fortalecer a segurança pública no nosso Estado”, reforçou Júnior Verde.

As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares. A atuação ocorre através de atividades comunitárias de segurança urbana e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando necessário.

As Indicações foram amplamente discutidas com a participação de representantes da categoria e estão sendo encaminhadas por meio da Comissão de Segurança Pública, composta pelos deputados Levi Pontes, Sousa Neto, Cabo Campos, Rogério Cafeteira, Alexandre Almeida e Sérgio Frota.


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