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Projeto de Júnior Verde que fortalece Conselhos Tutelares é aprovado na Assembleia

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Pela primeira vez na história do Maranhão, a Constituição Estadual estabelecerá a equidade de acesso aos Conselhos Tutelares no Estado. Foi promulgada nesta quarta (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 076/2017, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), que prevê a instalação de um Conselho a cada 100 mil habitantes. A PEC foi aprovada na Assembleia Legislativa nos dois turnos, por unanimidade.

O Maranhão saiu na frente dos outros Estados com a aprovação da PEC, acrescentando ao parágrafo 2º do artigo 252 da Carta Estadual, a igualdade de acesso aos conselhos tutelares. O texto passa a ter a seguinte redação: para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios criar e manter uma estrutura mínima, que ofereça as condições suficientes para o funcionamento regular dos conselhos tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um conselho a cada cem mil habitantes.

“Hoje, mais uma vez, fizemos história com a promulgação dessa importante iniciativa. Não tenho dúvidas de que não vai se tratar apenas da letra fria da lei, mas de mudança de parâmetro, de atitude por parte dos governos municipais”, comemorou o deputado, durante sessão que contou com a presença de conselheiros de todo o Estado.

Desde o início do mandato, o parlamentar tem desenvolvido ações no sentido de apoiar tanto a categoria quanto a entidade. A emenda obteve o apoio da totalidade dos parlamentares. “Quando fizemos a audiência pública e eu pude conhecer a realidade dos conselheiros no Maranhão, a partir dali, vocês ganharam um aliado. Porque a luta abnegada que vocês desenvolvem sem muita estrutura, sem as condições mínimas para desenvolver suas atividades, tem que ter o compromisso desta Casa. Nos comprometemos em desenvolver uma iniciativa de lei de alteração da própria Constituição, de forma inédita, e conseguimos uma grande vitória”, acrescentou Júnior Verde.

No início desta semana, foi realizado o primeiro Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Maranhão, que reuniu conselheiros e ex-conselheiros de 70 municípios do Estado na Assembleia Legislativa. O encontro foi promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Maranhão (ACECMA), oportunidade em que os participantes discutiram as mudanças provenientes da nova lei.

Uma Indicação também de autoria do parlamentar contemplou a criação de núcleos de apoio aos Conselhos, bem como um Projeto de Lei estabeleceu a previsão para criação de escolas de Conselhos. “Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes. E vamos continuar nesta luta justa e legítima”, garantiu o deputado, que no ano passado, atuou como Presidente da Comissão de Direitos Humanos.


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Delatores dizem que Zé Reinaldo não sabia de pagamento de propina

Dois principais ex-executivos do grupo Odebrecht – que fizeram delação premiada – revelaram que o ex-governador e deputado federal Zé Reinaldo (PSB), não sabia que o ex-procurador do estado, advogado Ulisses Sousa, recebeu propina.

Os delatores, conforme vídeo acima, são João Pacífico e Raymundo Santos.

Em dois momentos que foram gravados pelos procuradores da república, os delatores confirmaram que foram feitos repasses para contas de Ulisses, no exterior.

O pagamento de propina refere-se a uma atuação do advogado quando era procurador do estado em favor do grupo Odebrecht, que tinha interesse em receber do governo Zé Reinaldo o pagamento de uma dívida.

Confira acima os vídeos.


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Advogado Ulisses e os dólares em conta em Nova Iorque

Ex-procurador-geral do na época governador Zé Reinaldo Tavares, o advogado Ulisses Sousa, terá que explicar sobre diversas provas que ex-executivos da Odebrecht entregaram para a Procuradoria Geral da República.

São documentos relativos a transferências bancárias para contas fora do Maranhão, especialmente em Nova Iorque. As transferências referem-se a pagamentos de propina.

Foram pagos US$ 385 dólares e US$ 192, que totalizam mais de R$ 1 milhão de reais, sendo que as transferências realizadas são de 2007. O pagamento fez parte de um acordo de atuação de Ulisses em favor da empresa que cobrava do estado milhões relativos a precatórios.

Documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira mostram cifras vultosas de transferências da conta da Odebrecht para a conta do advogado Ulisses. Os bancos usados foram Overseas Bank e Safra National Bank, conforme mostra os documentos abaixo.


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Deputado Rigo Teles destaca o sucesso da gestão do prefeito de Mirador

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, ocupou a tribuna da Casa na terça-feira (11), para destacar o aniversário de 79 anos de emancipação política de Mirador, que aconteceu na quarta-feira (29/03), em clima de festa, amizade e inauguração de obras públicas executadas pelo prefeito Roni Sousa, em apenas 90 dias de mandato.

Em sua fala, o deputado Rigo Teles comentou sobre seus cincos mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa, confiados pela população do Maranhão e grande parcela do povo de Mirador, que sempre votou no parlamentar porque confia no seu trabalho em prol do município, especialmente pelos mais carentes que precisam do poder público para viver dias melhores.

Na ocasião, Teles Rigo ressaltou que em apenas 90 dias de mandato, o prefeito Roni se destacou com um dos melhores gestores do Maranhão, pois entregou importantes obras como 4km de asfaltamento, 1km de calçamento em bloquetes e 4 km de meio fio no Povoado Cocos, e uma moderna e equipada ambulância comprada com recursos de sua emenda parlamentar.

Na festa, o Rigo foi representado pela esposa Abigail Cunha, que, acompanhada do prefeito Roni e da primeira-dama, Leocy, entregaram, também, 1km de asfalto, na frente do hospital municipal, construídos com recursos próprios do município, e dois poços artesianos, um no povoado Saco e outro no povoado Alto Alegre, equipados com caixa d’água e as redes de distribuição.

Finalizando, Rigo relatou que por meio da Secretaria da Agricultura Familiar, o prefeito entregou um veículo a AGERP, 1 trator com implementos, 1O kits de irrigação, inaugurou duas escolas – construídas durante sua gestão com recursos do município, nos povoados Mamarão e Bonita – e está reformando todas as escolas municipais. “O prefeito Roni, sua esposa Leocy e os vereadores estão de parabéns pelo sucesso da gestão”, concluiu.


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Prefeito de Lago do Junco aparece acompanhado em shopping

O prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, estava nesta semana em um shopping de São Luís, na companhia de uma loira.

Enquanto chefe do Executivo municipal faz passeio pela capital maranhense completamente despreocupado, a população sofre com o abandono e descaso.

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Polícia investiga o assassinato de líder quilombola no Maranhão

A Polícia Civil investiga o assassinato do líder quilombola Raimundo Silva, 57 anos, conhecido como Humbico, morador do quilombo Charco, em São Vicente Ferrer (MA). Ele foi morto com um tiro de espingarda, na quarta-feira (12). A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha o caso. O corpo veio para São Luís para realização do exame cadavérico.

O crime aconteceu por volta das 7h30, mas o corpo só foi encontrado cinco horas depois. Raimundo saiu de casa para buscar a aposentadoria da mãe em outro povoado. Quando estava retornando ao Quilombo do Charco foi emboscado e alvejado com um tiro nas costas. O líder quilombola morreu no local.

O advogado Rafael Silva, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, revelou que o histórico de conflitos por terra na região é antigo. Em 2010, Flaviano Pinto Neto foi executado com sete tiros na cabeça. O caso teve repercussão nacional, teve inclusive outra liderança que ficou acompanhada pela Força Nacional durante um ano.
Comissão da OAB apura o caso (Foto: Tv Mirante) Comissão da OAB apura o caso (Foto: Tv Mirante)

“O quilombo do Charco tem um histórico de violência muito grande. Uma situação como essa, preocupa a Comissão da OAB e as diversas entidades como Pastoral da Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e outras que acompanham de perto a questão do quilombo, que deve ser titulado como território quilombola ainda este ano”, afirmou.

A família suspeita que tenha sido um crime por encomenda. “A gente acredita que foi execução, porque não levaram os pertences que ele tinha. A polícia está investigando e a gente só pode afirmar depois das investigações” afirmou o produtor rural Almirandir Costa, que é primo da vítima.

O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Extraordinária da Igualdade Racial (Seir), manifestou pesar pela trágica morte do líder quilombola e afirmou que está apurando o crime, tendo como norte o combate ao racismo e o extermínio do povo negro com políticas públicas de direitos humanos, igualdade racial e segurança pública.


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Após negociações, Umbelino Júnior consegue acordo e greve dos enfermeiros chega ao fim

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No dia 03 de março, servidores das equipes da Estratégia Saúde da Família ( ESF ) e membros do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís (Sindenf) protestaram na porta da Secretaria Municipal de Saúde sobre a regulamentação das 30 horas para a jornada de trabalho da categoria.

Os representantes solicitavam que fosse mantida e assegurada a Lei 5.863 de 24 de julho de 2014 que define a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrados da administração pública Direta e Indiretamente Municipal em 30 horas semanais e sem redução de salário, tornando nulo os efeitos do ofício circular n 3.186/17 que aumenta 10 horas na jornada de trabalhos semanais destes profissionais.
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O Vereador Umbelino Junior acompanhou desde o início a reclamação dos sindicalistas e se dispôs a mediar buscando solução a luta da classe.

Primeiramente recebeu em seu gabinete representantes do Sindenf, ouviu suas reivindicações e após reuniu-se novamente com representantes da classe, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Helena Dualibe onde a mesma ressaltou que a greve é legal, solicitou por escrito às reivindicações pois teriam que ser enviadas a Procuradoria Geral do Município e Ministério da saúde para que juntos chegassem a um consenso.

Após reuniões com sindicato e Secretária de Saúde, o Vereador Umbelino visitou a Promotora de Saúde Glória Mafra onde trataram sobre a situação dos enfermeiros e aprimoramento no tratamento humanizado dos atendimentos da população.

Após intensas negociações e em prol dos ludovicenses que buscam atendimento com profissional de saúde. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrados na administração pública Direta e Indiretamente Municipal a pedido do Presidente da Comissão de Saúde Vereador Umbelino Junior, em assembleia, a categoria de enfermagem resolveu retomar suas atividades após o feriado da semana santa, na segunda-feira (17), tendo assim, fim a paralisação realizada pela classe.


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Júnior Verde inicia discussões para resolver problema dos sub judice da PM

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Tiveram início as discussões para resolver a situação jurídica dos mais de 870 classificados no último concurso da Polícia Militar (PM), realizado em 2012, no governo anterior, na Assembleia Legislativa. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Júnior Verde (PRB), nesta terça (11), na sala das Comissões, e contou com a participação de um colegiado representativo da categoria. O deputado Wellington do Curso (PP) também participou do encontro.

Essa foi a primeira reunião, realizada com o objetivo de conhecer a situação dos sub judice da PM. O deputado Júnior Verde destacou que é uma situação legítima e justa, pois é preciso aumentar o contingente policial no estado. “O Governo tem a intenção de resolver esse problema. Inclusive, quando da entrega em mãos da pauta de trabalho da Comissão de Segurança da Assembleia ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ele fez questão de afirmar que se ele pudesse, convocaria todos”, revelou.

Segundo Danny Roger Pereira Rocha, representante dos sub judices da PM, os 320 militares convocados que estavam fazendo o Curso de Formação de Soldado (CFSD), por força de uma medida liminar, tiveram o curso suspenso também por uma decisão liminar, que acolheu pedido de tutela de urgência da Procuradoria Geral do Estado.

“Se a Lei é igual para todos, por que só suspenderam o curso dos militares. Como é que o Governo diz que não conta com recurso para chamar os sub judices e, recentemente, nomeou 1.196 os formando da turma de março de 2017”, questionou.

Para Fabiane Cristina Ferreira Mendes, o número de policiais militares, no Maranhão, está muito aquém de cumprir com a determinação das Organizações das Nações Unidas (ONU), que prevê 250 policiais para cada pessoa. “Aqui temos 850 policiais por cada habitante. Acho que temos que usar a nossa força a favor de todos nós. Precisamos nos unir e se organizar cada vez mais. Há situações, juridicamente, as mais diversas entre nós. Precisamos manter laços de solidariedade”, destacou.

O coronel da reserva Odair e o sargento Ebenilson também solidarizaram-se com os sub judice e advertiram que a luta que travam é justa e que a vitória vai depender do poder de união e organização de todos eles. “O Estado vai precisar repor os militares e são vocês que têm o direitos de serem convocados. Contem com o nosso irrestrito apoio”, declarou Odair. “Jamais desistam de lutar por seus direitos”, complementou Ebenilson.

ENCAMINHAMENTOS

Constituir uma Comissão dos Sub Judice e agendar reuniões com o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Cleones Cunha, foram os encaminhamentos aprovados na reunião.

O deputado Wellington do Curso afirmou que os sub judice têm seu incondicional apoio e que o problema enfrentado por eles já se arrasta desde o ano passado e, infelizmente, de lá para cá, pouca coisa evoluiu. “A sensação que tenho é como se a gente tivesse enxugando gelo. Estamos cansados de desculpas. Falta vontade de fazer por parte do Governo do Estado. Mas se vocês, sub judices, permanecerem unidos e organizados, vão conseguir o que reivindicam. Queremos ser um instrumento de apoio de vocês”, ressaltou.


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Poder

Policial militar se envolve em briga em Cidelândia

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Um policial militar, que estava fardado, foi filmado se envolvendo em uma briga com um homem no município de Cidelândia, no Maranhão.

O vídeo abaixo mostra que no momento da confusão havia vários agentes militares, mas não impediram a luta corporal.

Na ocasião, o homem chega a cair no chão e militar continuar desferindo vários golpes nele.

O motivo confusão ainda é desconhecido, bem como as identidades do policial e homem.


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Educação

Obra de creche da Cidade Operária está abandonada

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A situação da Educação de São Luís vai de mal a pior. Creches que foram prometidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) durante as eleições nunca foram concluídas.

Como é o caso da unidade da Cidade Operária, que deveria ser entregue nesta quinta-feira (13), mas o local está abandonado, servindo de abrigo até para urubus.

A obra foi orçada em R$1.695.479,48 milhão e foi paga com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Porém, está longe de ser concretizada.


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