Poder

Humberto Coutinho consegue viabilizar primeira Escola de Tempo Integral em Caxias

Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ao governador Flávio Dino (PCdoB), a Escola Aluísio Azevedo será transformada, a partir do próximo ano, na primeira Escola de Tempo Integral de Caxias.

Além de agradecer ao governador Flávio Dino, que sempre muito atuante autorizou a mudança, o presidente da Assembleia destacou o empenho do secretário de Educação, Felipe Camarão, em viabilizar essa transformação.

A escola passará por uma reforma para oferecer uma melhor estrutura para os estudantes que ficarão na unidade durante dois turnos, entrando pela manhã e saindo pela tarde. Além das aulas regulares, eles terão direito a todas as refeições, como lanches e almoço.

A diretora da Unidade Regional de Ensino (URE), Marciane Bezerra, declarou estar feliz com mais essa conquista e também ressaltou que essa mudança se consagra como um marco para a Educação de Caxias.


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Poder

Escândalo: carcereiro revela esquema envolvendo delegado regional de Açailândia

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Delegado regional de Açailândia, Murillo Lapenda.

O delegado regional de Açailândia, Murillo Lapenda, é acusado de comandar um esquema de corrupção e perseguição dentro das unidades policiais da cidade. A acusação foi formalizada durante o depoimento do carcereiro Mauri Célio da Costa Silva aos delegados da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor) Márcio Dominici, Roberto Forte e Renato de Sousa, no dia 5 de julho de 2017.

Mauri foi preso no final do mês passado juntamente com o delegado titular do 1º DP de Açailândia, Tiago Fellipini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber dos Santos Costa e o advogado Éric Nascimento Carosi. Todos acusados de corrupção e organização de criminosa.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, ao depoimento do carcereiro.

De acordo com delator, tudo começou porque Murillo Lapenda tinha uma rixa pessoal com o Tiago Fellipini, pois se sentia intimidado com a amizade que o delegado preso vinha mantendo com a família de um empresário opositor ao atual prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, a quem sempre apoiou.

Então, a partir disso, o delegado regional iniciou uma série de perseguições contra Tiago.

Conforme foi detalhado no relato, Lapenda ofertou a quantia de R$ 15 mil e mais tudo que o Mauri Célio precisasse para que fosse informado tudo o que ocorria no 1º Distrito Policial. Como pagamento pelas informações colhidas, o carcereiro chegou a receber aparelhos celulares, drogas, que vendeu por R$ 600 e motocicletas apreendidas.

Além disso, o delegado ensinou ao carcereiro como se criava fatos para jogar nas costas de Tiago. “O dr. (Murillo Lapenda) torturou um preso e disse para o advogado do mesmo que teria sido o dr Tiago. Murillon tinha desavença pessoal com o advogado Éric Carosi, pois este o representou na Promotoria de Justiça após um episódio de tortura de um cliente seu”, explicou Mauri Célio.

Após diversos fatos criados pelo regional, denúncias contra Tiago começaram a chegar ao Ministério Público, que iniciou uma investigação contra o delegado. As provas dos supostos delitos foram plantadas por Lapenda, segundo o carcereiro.

Para garantir que o esquema não fosse vazado, o regional de Açailândia sempre dizia a Mauri o que ele iria falar para promotora e o acompanhava nas oitivas sobre as denúncias contra o delegado Tiago.

E como prêmio, caso desse certo a prisão de Tiago, o carcereiro iria receber a quantia de R$ 15 mil de Lapenda, já referida acima. O depoimento explosivo irá causar uma reviravolta nas investigações.

“Continua com aquela mesma história que nós iniciamos, tu vai só servir de testemunha, tu não vai passar nem dois dias lá. Ajuda eles (os delegados que conduzem o caso), tudo que eles perguntarem responde, que eles vão te ajudar no sentido de te liberar”, disse Murillo Lapenda ao Mauri Célio no dia da prisão, em 28 de junho.

Procurado pela reportagem, o delegado-geral da Policia Civil do Estado do Maranhão, Lawrence Melo, informou que o caso está sendo apurado. O delegado regional de Açailândia não foi localizado para esclarecer a acusação.

Leia e ouça ao relato:

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Crime

Mulher troca criança de 1 ano por droga e é presa em São Luís

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Um caso revoltante foi registrado pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (19), em São Luís.

Segundo informações policiais, uma mulher identificada como Franciléia Frazão de Araújo, teria trocado uma criança de 1 anos por substâncias ilícitas em um ponto de drogas no bairro João de Deus.

A denúncia foi enviada pelo Disk Denúncia, que por sua vez repassou a ocorrência à PM, que se deslocou até o local.

E após averiguação , constatou a veracidade dos fatos. A acusada foi encaminhada ao DP do São Cristóvão e na unidade policial foi descoberto que contra a mesma havia um mandado de prisão em aberto.

A criança entregue no Conselho Tutelar do mesmo bairro.


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Poder

MPF quer que o Ifma regularize resultado final de concurso público

Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) que regularize os resultados finais pós-recursos do concurso público referente ao Edital n° 02, de 26 de agosto de 2016, para provimento de cargos públicos efetivos da carreira dos cargos Técnico-administrativos em Educação. A publicação teria deixado de observar as regras legais quanto à reserva de vagas.

Foi constatado que a lista geral de classificação não incluiu negros/pardos e pessoas com deficiência no cadastro de reserva dos cargos de ampla concorrência, além de excluir os aprovados nessa modalidade do cadastro de reserva dos cargos para cotistas, de modo que os candidatos classificados para o cadastro de reserva seguiram o mesmo tipo de vaga imediata para cada cargo, impossibilitando a alternância de vagas que venham a surgir.

Para o MPF, não houve, até então, quebra de isonomia nem prejuízo a qualquer dos candidatos, já que somente foram nomeados os classificados em 1ª lugar até o presente momento, sem a necessidade de verificação das listas de excedentes.

Na recomendação, o MPF/MA pede a manutenção das listas dos aprovados da ampla concorrência, das cotas raciais e das pessoas com deficiência de cada cargo para o caso de desistências e inclusão do resultado final das listas específicas dos candidatos excedentes já citados.

Foi recomendado ainda a elaboração de lista geral de classificação de todos os aprovados para cada cargo e que o Ifma estabeleça novas regras de nomeação para os candidatos aprovados em cadastros de reserva, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre Ampla Concorrência, Cotas Raciais e Pessoas com Deficiência, em observância às regras legais.

O MPF concedeu 20 dias para que o Ifma acate a recomendação. O não atendimento das providências apontadas pode levar à judicialização do caso.


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Poder

Ex-prefeito de Poção de Pedras é condenado por improbidade

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O ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), João Batista Santos, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, foram condenados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal.

Na sentença, divulgada no Diário da Justiça do dia 18 de julho, o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condena o ex-prefeito e a ex-secretária à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.

Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos. O dano ao erário foi de R$ 217.533,74.

Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.

“Os réus desobedeceram às regras constitucionais, assim como as dispostas na Lei nº 8.666/93, quando autorizaram a contratação e aquisição de materiais sem o procedimento correto, não havendo qualquer demonstração de situação excepcional que legitimasse suas condutas […]. Fica claro que os requeridos favoreceram determinadas empresas em detrimento de outras, o que corrobora com a prova do dolo capaz de ensejar sua condenação cível”, conclui o juiz.

O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles no cadastro de condenados por improbidade administrativa.


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Poder

Empresas de Recife e São Paulo ganham contrato de R$ 8,5 milhões na Emserh

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As empresas Oncoexo Distribuidora, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos e a Jassen-Cilag Farmacêutica ganharam um contrato milionário no Governo Flávio Dino (PCdoB).

As distribuidoras ficarão responsável pelo fornecimento de medicamentos oncológicos injetáveis para atender a demanda do Hospital do Câncer, Dr. Tarquínio Lopes Filho, que é administrado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH.

O valor total que será repassado às empresas é R$ 8.501.537,88 milhões, que foi dividido da seguinte forma:

A Oncoexo, localizada em Recife e tem como proprietários Geraldo Vieira de Melo Júnior e Dilson Cavalcanti Vieira de Melo, vai lucrar R$ 549.467,64 (Quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Já a Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, que tem sede em São Paulo e pertence à Rolf Erik Honger, Fabrice Henri Goisset e Marcos Emílio Dehollain Lorenzana,ficou com uma parcela maior e o montante é de R$ 4.956.870,24 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

E ao Janssen-Cilag, situada em São Paulo e que tem como proprietários Johnson&Johnson Industrial Ltda, Johnson&Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda, ambas administrada por Gustavo Daniel Sala, Felipe Chiattone Alves, Ronaldo Galvão, Gustavo Daniel Sala, José Rodolfo Ochoa Gonzalez, Bruno Rodrigues de Andrade Costa Gabriel e Sérgio Henrique Abe da Cruz, vai lucrar R$ 2.995.200,00 (Dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais)

A vigência do contrato milionário é de 12 meses.

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Poder

Corpo de bebê é encontrado dentro de carro do lixo em Timon

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O corpo de um bebê foi encontrado por um gari dentro de um depósito de lixo no cruzamento das Avenidas Tiúba e Perimetral, na cidade de Timon (MA), por volta de 9h da manhã desta terça-feira (18).

O delegado Rogério Ferreira, da Central de Flagrantes de Timon, informou ao Cidadeverde.com que o bebê estava enrolado em um saco de lixo. O gari achou estranho e, quando abriu a sacola, viu que tinha um corpo dentro.

O gari, segundo o delegado, foi quem acionou a polícia. O corpo de bebê, que ainda não está identificado, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e passará por perícia cadavérica.

O caso será encaminhado ao 4º Distrito Policial.

Do Portal R10


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Poder

Adolescente morre após assaltar ônibus no Anel Viário, em São Luís

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Nesta terça-feira (18), um adolescente de 14 anos, morreu após assaltar um ônibus coletivo que fazia linha Campus/Terminal Praia Grande, em São Luís.

Segundo informações policiais, o jovem entrou no veículo e quando chegou no Anel Viário, região central de São Luís, anunciou o assalto. Ele estava de posse de uma faca e começou a recolher os celulares dos passageiros. Entre os usuários estava um policial militar, que é estudante de Administração da UFMA.

De acordo com informações do titular do 1º DP, delegado Joviano Furtado, na hora do assalto o estudante se identificou como policial, mas isso não intimidou o criminoso, que partiu para cima do PM, o qual acabou atirando contra o assaltante.

O adolescente foi atingido na região do abdômen, sendo levado com vida ao hospital Socorrão I, mas morreu após dar entrada na unidade hospitalar.

Ainda de acordo com o delegado, o policial militar que baleou o assaltante se apresentou na delegacia para prestar esclarecimentos. Agora, o caso será investigado.


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Poder

Léo Cunha participa da assinatura da ordem de serviço para recuperação da MA-138

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O deputado estadual Léo Cunha (PSC) ao lado do prefeito de Estreito, Cicero Neco (PMDB) conseguiram viabilizar mais uma conquista para o município de Estreito. No último final semana, o município recebeu a comitiva do governador Flávio Dino (PCdoB) que acompanhou e entregou algumas obras para a cidade, entre as benfeitorias, foi assinada a ordem de serviço para a recuperação da MA-138 que liga Estreito a São Pedro dos Crentes.

A cobrança pelo asfaltamento da rodovia é uma reivindicação do deputado Léo Cunha em favor dos municípios que compõem a região. Em março deste ano, o parlamentar subiu à tribuna para solicitar ao governador imediatas providências para a recuperação da MA. Durante uma visita, o deputado se deparou com o estado de calamidade.

“A gente não viu uma MA, mas sim uma trilha de carro, de atoleiros e dificuldade de acesso. Então imagine o sofrimento que essa população passa, porque essa estrada dá acesso a São Pedro dos Crentes e são 127 quilômetros até Estreito. Trago a tribuna esse pedido para que o governador providencie e dê agilidade para que essa estrada seja feita”, disse na época.

Na sexta-feira (14) Flávio Dino ao lado do deputado Léo Cunha e do prefeito de Estreito, Cicero Neco (PMDB) autorizou a obra para que receba intervenções de recuperação do Governo do Estado, com o custo de R$ 3,8 milhões. O governador também autorizou o processo licitatório para elaboração do projeto de pavimentação de todo trecho da estrada.

No último dia 12 de julho, o deputado Léo Cunha protocolou junto a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o pedido de pavimentação asfáltica para a MA-138. “Sou grato ao governador por ter atendido o nosso pedido, apesar de ter sido uma promessa de campanha, fizemos questão de cobrar para que essa obra fosse realizada com urgência. Estou satisfeito pela população que ganhará uma nova rodovia para transitar com tranquilidade. Vamos buscar sanar outros problemas, vou continuar subindo a tribuna e cobrar do Governo ainda mais melhorias para a nossa região”, assinalou o deputado Léo Cunha.


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Poder

Promotoria pede que o governo recupere rodovia entre Pinheiro e Serrano

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As condições precárias da MA-006, entre os municípios de Pinheiro e Serrano do Maranhão, abrangendo Cururupu, motivaram o Ministério Público a ajuizar, em 11 de julho, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Maranhão. O objetivo é obrigar o Poder Executivo estadual a recuperar o acostamento, sinalização e o asfalto da rodovia.

O MP pediu à Justiça que obrigue, em caráter de urgência, o governo estadual a iniciar, no prazo de 90 dias, obras de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização, concedendo mais 120 dias para conclusão dos trabalhos. Também foi pedida a condenação, ao final do processo, do pagamento de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

ABANDONO

Na ACP, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, destaca que o trecho entre os dois municípios está em total abandono por quem teria o dever de preservá-lo. “Basta transitar num pequeno trecho desta rodovia para perceber uma grande número de buracos, a falta de acostamento e sinalização, o que dificulta o trânsito de veículos automotores e a segurança de pedestres”.

O membro do MPMA enfatiza que, com a chegada do período das chuvas, a estrada sofre maior desgaste no acostamento, provocando a abertura de crateras. Além disso, a ausência de sinalização amplia o risco de acidentes. “A vida de uma quantidade enorme de pessoas entre crianças, idosos, trabalhadores, estudantes e outros encontra-se diariamente sob risco”, afirmou Silva Filho.

Segundo a Promotoria de Justiça, o Poder Judiciário já firmou entendimento de que o órgão público responsável pela manutenção da rodovia responde civilmente por acidentes ocasionados devido à falta de sinalização, acostamento ou excesso de buracos nas rodovias de sua competência.

A manutenção das rodovias estaduais, de acordo com a Lei nº 9.340/2011, é da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Francisco de Assis Silva Filho esclarece que parte da rodovia está localizada entre Pinheiro e Cururupu (100 km) e parte entre Cururupu e Serrano do Maranhão (30 km), com os dois trechos em situação precária.

A competência judicial se define pela regra da prevenção. Se outra ação semelhante fosse ajuizada em Pinheiro para proteção do trecho localizada naquela cidade, poderia haver juízes com a mesma competência, proferindo decisões conflitantes. Daí a legitimidade da Promotoria de Justiça de Cururupu em propor a ACP.


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