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Auditoria revela que empresas de fachadas superfaturaram R$ 227 mil em locação de veículos em Anapurus

As empresas M.S. Motors e a M.B. Marinho & CIA são empresas de fachadas e superfaturaram R$ 227.300,00 mil em locação de veículos em Anapurus, constataram os auditores da Controladoria-Geral da União.

No relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira consta que no período 2017-2018, as duas empresas receberam da prefeitura a soma de R$ 227.300,00 mil, dinheiro oriundo do Fundeb, para executar serviços de locação de veículos.

Porém, foi apurado que a M. S. Motors Ltda. e M. B. Marinho & Cia. Ltda. subcontrataram pessoas físicas para realizarem os serviços. “Além da ilegalidade em razão da subcontratação integral dos serviços, conforme já tratado neste relatório, verificou-se superfaturamento decorrente de pagamento por serviços não executados no âmbito dos contratos 02/2018, no valor de R$ 227.300,00”, afirma a CGU.

Além disso, foram identificadas fraudes nos contratos de subcontratações feitas pelas empresas.

De acordo com a União, a M. S. Motors Ltda. e M. B. Marinho & Cia. Ltda falsificaram os dados dos veículos subcontratados e assinaturas dos proprietários. “A respeito do contrato de subcontratação firmado entre a M. S. Motors Ltda. e a pessoa física titular do CPF ***.941.113-**, constatou-se a existência de diversas irregularidades. A pessoa que consta como locador do veículo, placa OJE-8451, e que reside em São Luís, declarou formalmente à CGU que: Não locou nenhum veículo à empresa M. S. Motors Ltda. […]; o veículo de placa OJE-8451 não é mais de sua propriedade, pois vendeu o mesmo aproximadamente em 01/03/2019; a assinatura consignada no contrato de locação […] é falsa […]; tampouco autorizou ou consentiu que terceiros se utilizassem de sua assinatura para qualquer fim; não conhece a empresa M. S. Motors Ltda.”


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Flávio Dino, a nova aposta da esquerda para a corrida presidencial

Uma das principais apostas da esquerda para a eleição de 2022, o governador Flávio Dino é um comunista no comando do Maranhão. Como mostrou reportagem de VEJA, na gestão do político do PCdoB, o estado registrou importantes avanços em índices de qualidade de vida, como saúde e educação, mas viu ampliar-se a concentração de renda e o desemprego.

Como se não bastasse, ele conseguiu uma “façanha” às avessas: em sua gestão, a miséria aumentou ainda mais no mais miserável de todos os estados brasileiros. Como “remédio”, o governador vem abrindo de forma temerária os cofres. Nesse aspecto, provou ser um comunista. Os últimos três anos do Maranhão foram no vermelho, com déficits consecutivos.

Da revista Veja


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Mantida condenação de ex-prefeito de Buriticupu por licitações irregulares

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado (MP/MA) nas contas do exercício de 2008 de Buriticupu, época em que o município tinha Antonio Marcos de Oliveira e Isabel Vitória Ferreira como prefeito e secretária de Finanças, respectivamente, levaram à condenação dos dois em primeira instância. Ambos apelaram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mas a 1ª Câmara Cível da Corte decidiu manter a sentença do juiz da Comarca, Raphael Guedes, por entender como configuradas as irregularidades.

De acordo com o relatório, a ação ajuizada pelo MP/MA foi com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que apurou várias irregularidades nas contas, dentre elas, processos licitatórios irregulares; realização de despesas para a prestação de serviços advocatícios; aquisição de material elétrico, móveis e utensílios; peças para veículos e refeições sem a realização de licitação.

O ex-prefeito apresentou manifestação, sustentando que não restou comprovado o prejuízo ao erário, tampouco o dolo na conduta do agente.

O magistrado de primeira instância julgou procedentes os pedidos do Ministério Público e condenou os réus, pela prática de ato de improbidade, à suspensão de sues direitos políticos pelo prazo de oito anos; ressarcimento integral do dano, a ser apurado em liquidação; pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor do município, equivalente a cem vezes o valor da remuneração de cada um dos réus; além de proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Os recorrentes se insurgiram, arguindo inexistência de atos de improbidade, além da ausência de prova de danos à coletividade, de dolo e de danos ao erário.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid (relator) analisou as razões do apelo e considerou incontroversas as irregularidades apontadas no acórdão do TCE. Disse que os atos praticados vão além de meras irregularidades, configurando ilegalidades.

O relator acrescentou que, comprovada a utilização indevida de verbas públicas, sem prévia realização de licitação e contrato, configura dano ao erário. O desembargador considerou as sanções pelo juiz em consonância com os julgados do TJMA.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso dos apelantes.


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PM é preso após matar a tiros um adolescente de 16 anos em Coelho Neto

O adolescente Pablo Ruan Figueiredo, de 16 anos, foi morto nesta quinta-feira (20) a tiros disparados por um policial militar durante uma operação realizada no município de Coelho Neto.

De acordo com a Polícia Militar do Maranhão, o PM que não foi identificado, disse que o tiro foi disparado acidentalmente. Ele está preso no quartel da corporação no município de Caxias.

O crime aconteceu em um riacho na zona rural do município. De acordo com a PM, a vítima trafegava em cima do tanque de combustível de uma motocicleta, porque o pneu havia furado, na companhia dos amigos do estudante.

Em seguida, o jovem foi surpreendido por uma viatura, quando um policial apontou a arma para o menor e teria disparado por engano. O jovem não resistiu aos ferimentos causados pelos tiros e morreu ainda no local

Vídeos feitos por moradores onde o crime aconteceu mostraram o desespero de amigos da vítima ao verem o corpo caído no chão. Nas imagens, também é possível ver os policiais que participaram da operação.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) afirma que vai investigar o caso.

Do G1,MA


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Polícia Federal abre inquérito para investigar Abdon Murad e investidores

Médico Abdon Murad Júnior.

Médico Abdon Murad Júnior.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o médico e dono da Abdon Murad Participações, Abdon Murad Júnior, e seus investidores por lavagem de dinheiro.

A Abdon Participações é um esquema de pirâmide financeira montado pelo médico que atraiu centenas de clientes, entre eles juízes, desembargadores, políticos, promotores, empresários, inclusive delegados das Polícias Federal e Civil com promessas de ganhos altíssimos através da criptomoeda Bitcon .

Documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira revela que Abdon e investidores da pirâmide foram intimados pelo delegado federal Julio Lemos de Oliveira Sombra para prestarem esclarecimentos sobre os investimentos na Abdon Murad Participações.

Essa não é a primeira investigação que ocorre contra o esquema montado por Murad. Em outubro do ano passado, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho, determinou a abertura de uma sindicância para apurar o suposto envolvimento dos magistrados na pirâmide.

A participação dos juízes veio à tona durante o depoimento de Pedro Henrique Souza de Sampaio, dono da PH Participações (reveja aqui).


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Prefeitura de Anapurus contratou empresa de fachada por R$ 1,2 milhão, diz CGU

A Prefeitura de Anapurus contratou uma empresa de fachada por R$ 1,2 milhão para reformar escolas municipais, revelou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Blog do Neto Ferreira teve acesso ao documento onde mostra que a construtora M.B Marinho & CIA, localizada em Mata Roma, foi contratada para prestar serviços de reformas nas unidades escolares durante os exercícios de 2017 e 2018 pelo valor referido acima.

No entanto, o montante gasto com as obras foi de R$ 643.450,00 mil, pagos com dinheiro do Fundeb.

Apesar do gasto ser menor do orçado, a empresa não tem capacidade técnica operacional para atuar no ramo da construção civil, de acordo com a auditoria da União. Além disso, a M.B. Marinho & CIA também não tem funcionários. “Assim, as reformas de unidades escolares, atividades típicas de construção civil, não poderiam ser executadas senão mediante sublocação integral dos serviços”, frisou o relatório.

Questionada, a Secretária de Educação de Anapurus afirmou que os serviços de reformas de escolas foram subcontratados pela empresa.

Da mesma forma, o Sindicato de Servidores Públicos de Municipais de Anapurus declarou que a construtora não tem estrutura nem funcionários e quem executa as reformas de fato é um pessoal contratado informalmente pela prefeitura.

Os técnicos se deslocaram até o endereço repassados pela empresa, que seria na Praça José Sarney, 222, letra A, Mata Roma e foi verificado que o imóvel se encontra fechado e sem sinais de atividade.


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Demandas dos Centros de Conciliação passam a tramitar pelo sistema PJe

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) disciplinou o registro, a distribuição, a tramitação e a comunicação de demandas encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 1º grau.

A partir desta quinta-feira, 20, o registro no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) de demandas pré processuais, pedidos de homologação de transação extrajudicial e demandas judiciais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos devem obedecer às regras do Provimento nº 2/2020, publicado no site da Corregedoria.

Conforme com as novas regras, tanto as sessões de mediação e as audiências de conciliação processuais (ajuizadas) quanto o registro, a distribuição e o processamento das demandas pré-processuais (não ajuizadas) encaminhadas aos CEJUSCs serão realizadas somente pelo Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau.

O Provimento da Corregedoria da Justiça orienta como deve ser feito o preparo dos autos digitais, em ambos os casos. Até a entrada em vigor desse provimento, os agendamentos continuam a ser efetuados pelo sistema “Attende” e, no caso de virtualização, os atos serão realizados exclusivamente no ambiente do Sistema PJe do 1º grau.

AGENDAMENTO – Em relação às sessões de mediação e audiências de conciliação processuais, competirá às Secretarias dos Centros a definição e configuração da agenda de atuação, com indicação das datas, horários e salas em que serão realizadas as sessões de mediação e as audiências de conciliação.

Quanto às sessões de mediação e conciliação pré-processuais, a inclusão em pauta dependerá da disponibilidade de agenda, independentemente da matéria ou domicílio de qualquer das partes, e será formalizada por atermação, na secretaria do CEJUSC, em atendimento à demanda do cidadão que não possua certificado digital suportado pelo PJe, ou que queira apresentar o seu pedido diretamente aos Centros.

É permitido o peticionamento eletrônico de sua solicitação pré-processual, na Plataforma do PJe do 1º Grau, ao cidadão que possua certificado digital emitido por autoridade credenciada na Infraestrutura de Chaves Pública do Brasil (ICPBr) suportado pelo PJe, mediante prévio cadastro.

As demandas pré-processuais podem ser protocoladas pelos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público regularmente credenciados, fazendo uso da funcionalidade de peticionamento eletrônico disponível no menu “Novo Processo” disponível em seus respectivos ambientes de usuários da Plataforma do PJe do 1º grau.

Quando a matéria tratar de relação de consumo, e a parte demandada for parceira do Tribunal de Justiça no projeto Empresa “Amiga da Justiça”, com disponibilização de meio digital para atendimento do consumidor, deverá ser buscada preferencialmente essa modalidade de solução, antes de registro do pedido no CEJUSC.

PAUTA – O Sistema PJe será configurado para marcação automática da sessão de mediação ou da audiência de conciliação, na primeira data livre, ficando a cargo de cada CEJUSC o envio de carta-convite à parte demandada, de preferência por meio eletrônico, quando já cadastrada no sistema, para comparecimento ao ato.

A pauta de sessões de mediação e de audiências de conciliação será disponibilizada no ambiente do próprio Sistema PJe aos usuários regularmente credenciados para uso e atuação nos CEJUSCs.

HOMOLOGAÇÃO – Também é permitido o endereçamento da classe judicial “Homologação de Transação Extrajudicial” – intermediada por plataforma digital ou por mediadores/conciliadores privados ou câmaras privadas – diretamente aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, sendo registradas, distribuídas e processadas, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º grau.

No Provimento a Corregedoria informa que será definida por Lei específica a fixação de custas para os procedimentos dos CEJUSCs, sendo observando o direito dos beneficiários da assistência judiciária.

O Provimento editado pela CGJ-MA considerou, dentre outras normas vigentes, o resultado da Consulta ao Conselho Nacional de Justiça que estabelece a competência homologatória dos juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania; e a necessidade de monitoramento estatístico das unidades judiciárias pela Corregedoria Geral da Justiça


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Padrasto é acusado de estuprar criança espancada pela mãe em Presidente Dutra

A polícia está procurando o padastro de uma criança de dois anos que foi espancada pela própria mãe em Presidente Dutra. A criança foi agredida com chutes no tórax, no rosto e teve parte do couro cabeludo arrancado.

Identificado como ‘Jeizon pintor’, o padastro é suspeito de participar do espancamento e ainda ter abusado sexualmente da menina, segundo a polícia. A mãe, Ironilde de Sousa, continua presa e a criança se recupera no hospital.

“A criança, aparentemente, está bem. O quadro dela está estável. Ela está tendo uma melhora, gradativamente”, afirmou a conselheira tutelar Liziane Cristina.

O Ministério Público do Maranhão vai propor que a guarda da menina fique com a avó materna, que diz desconhecer os maus tratos sofridos pela neta.

Entenda o caso

Ironilde de Sousa Barbosa, de 28 anos, foi presa em flagrante nessa segunda-feira (17) após dar entrada no Hospital Regional de Presidente Dutra com a filha, que estava com fortes dores na região da barriga. De acordo com a Polícia Civil, ao ser examinada, um médico perguntou a criança quem havia a agredido, e ela respondeu que ‘foi a mamãe’.


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Operação prende traficantes de drogas em São Luís

A operação Epicentro, deflagrada pela Superintendência de Combate ao Narcotráfico (Senarc), prendeu 5 traficantes de drogas e apreendeu armas de fogo e munições no Centro de São Luís e em Codó.

Segundo informações, as equipes da Senarc cumpriram mandados de buscas e apreensão em 9 endereços no Centro Histórico da capital maranhense.

Em Codó, 1 pessoa foi presa com 20 kg de maconha.


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Prefeitura de Barra do Corda vai pagar quase 7 mil reais para professores municipais

Dando um exemplo para todo Brasil, mesmo em uma época em que a maioria dos municípios passa por dívidas incalculáveis e atrasos nos pagamentos de servidores, o município de Barra do Corda está prestes a pagar os seus professores, pasmem, até R$ 6.903,27 reais de salário.

Enquanto o piso nacional é de R$ 2.886,24 para professores de 40 horas semanais, o município vai dar um aumento bruto de quase 800 reais em relação ao salário atual que é de 6.109,20. Os professores de 20h também terão seus salários aumentados, de R$ 3.054,00 passarão a receber, com o reajuste, R$ 3.451,67 por mês.

“Enfrentamos as mesmas dificuldades que qualquer município enfrenta, mas para chegarmos a esse número, primeiro temos a educação como prioridade, segundo vivemos uma gestão baseada em planejamento e economia. Assim vamos valorizar ainda mais nossos professores, que contribuem e muito para o desenvolvimento da nossa Barra do Corda”, afirmou o prefeito Eric Costa


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