Poder

Março é marcado com a realização de oficinas para mulheres em Ribamar

Luis Fernando durante ação Onibus Lilás

Em alusão as comemorações pelo mês de março, período dedicado às mulheres, a Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, SEMAS, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher levou o projeto Ônibus Lilás para as comunidades do Juçatuba e São José dos Ìndios.

O projeto que é direcionado para o alcance de mulheres da zona rural, disponibilizou serviços voltados a saúde da mulher, além de palestras sobre a Lei Maria da Penha, Enfrentamento Contra Violência Doméstica e oferta de atendimento psicológico.

Para a assessora especial da secretaria estadual da mulher, Graziele Ferreira, mais do que aproximar as mulheres do poder público, o projeto possibilita um maior empoderamento para que elas conheçam seus direitos e lutem por eles no dia a dia. “O objetivo do projeto remete exatamente a garantia de poder estacionar o Ônibus Lilás nas comunidades mais longínquas e de difícil acesso e assim levar os mais variados serviços e informação. É um instrumento acessível a todas elas, que oferece cidadania e conhecimento dos seus direitos”, disse.

Ônibus Lilás

Equipado para o atendimento e oferta de serviços, o projeto levou serviços voltados a saúde e informação de doenças sexualmente transmissíveis, noções de higiene, testes rápidos de glicemia e diabetes, aferição de pressão, e distribuição de preservativos. O ônibus Lilás também ofertou oficinas voltadas a beleza e cuidados com a pele, geração de renda, e artesanato, a exemplo da confecção de vários produtos a partir da palha do buriti.

Ofertas, que segundo a secretária de assistência social, trabalho e renda, Sônia, serão de grande utilidade para as famílias, “estamos promovendo atividades, mas sobretudo, cidadania. O cuidado com as mulheres melhora a qualidade de vida, eleva a alto estima e gera emprego para as famílias da região a partir de novas ferramentas”, concluiu.

O Projeto Ônibus Lilás possibilitou o atendimento de quase 200 mulheres, além de crianças, adolescentes e homens que receberam orientação na área da saúde.


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Poder

“Não seria só aumento de imposto, mas também de desemprego” diz Wellington sobre o ICMS

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira, 21, de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei 229/16, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a tributação do imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS) da construção civil. Participaram da discussão os deputados Eduardo Braide (PMN) e Adriano Sarney (PV); além de Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon; Humberto França, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Thiago Diaz, presidente da OAB-MA; a ex-vereadora Rose Sales (PMB) e membros da sociedade civil.

“Seremos sempre contra qualquer tipo de aumento que prejudique a população ou qualquer setor produtivo. Assim fui contra o ‘falso’ aumento para os professores da rede estadual, assim sou contra o aumento do ICMS da construção civil, no que resultará em muitos pais e mães de famílias desempregados no Maranhão. De 2016 a fevereiro deste ano já são 14.758 desempregados no estado, número preocupante. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões estão sempre sendo quase o dobro de admissões. Caso fosse aprovada esta Lei de aumento do ICMS, seria tudo mais difícil ainda. Afinal, o setor da construção civil é o que mais emprega no Maranhão. Não seria só aumento de imposto, mas também de desemprego”, disse Wellington.

Após a intervenção dos parlamentares, o Governo do Estado deve ouvir o Sindicato e membros da construção civil e, então, ponderar as consequências e a necessidade desse aumento.


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Poder

Rigo Teles prestigia a IX edição do Rally de Mirador

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, acompanhado do prefeito Roni Souza e do deputado Ricardo Rios, prestigiou, no sábado (18), da IX Edição do Rally de Mirador, que percorreu cerca de 280 km, ida e volta, até a cidade de Fernando Falcão, do outro lado do Rio Alpercatas.

O parlamentar destacou durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa que o tradicional Rally de Mirador – muito bem organizado pelo vereador Arquimedes e seus familiares – contou com a participação de milhares de pessoas, entre pilotos e simpatizantes de outras cidades, como Teresina e São Luís.

Durante o trajeto do Rally de Mirador, os participantes enfrentaram a chuva, o sol e curtiram uma verdadeira adrenalina, a bordo de motos, quadriciclos e de carros 4×4, percorrendo locais de difícil acesso, como, riachos, lagoas, serras, pontes de madeiras, áreas indígenas e outros locais dos municípios.

No pronunciamento, o deputado Rigo Teles destacou que o Rally de Mirador tem apoio do Prefeito Roni, dos vereadores, das classes política e empresarial e da sociedade civil organizada. O deputado destacou ainda que participou, no Estádio Municipal de Mirador, do encerramento de Campeonato de Futebol.

Na oportunidade, Rigo Teles calculou que cerca de seis mil pessoas, entre motoqueiros e jipeiros, que participaram do tradicional Rally. “Foi um evento muito importante porque movimentou Mirador. O Rally foi importante também para a cultura e levou muitos recursos para o município”, concluiu o deputado.

Finalizando, Rigo Teles parabenizou a população de Mirador pela receptividade a todos os participantes do Rally, um evento esportivo considerado um dos mais importantes do gênero em todo Maranhão. O Rally da cidade de Mirador é realizado, anualmente, nos dias 18 e 19 de março, e marcado de muito sucesso.


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Política

Léo Cunha cobra Dnit por recuperação da ponte do Cacau em Imperatriz

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Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Léo Cunha (PSC) cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por reparos na ponte sobre o Riacho Cacau na Rodovia Belém-Brasília, localizada na BR-010, que dá acesso ao município de Imperatriz.

De acordo com o deputado, a ponte enfrenta problemas estruturais com muitos buracos e danos na parte dos pilares, sua má conservação tem causado grandes transtornos a centenas de moradores que passam diariamente pelo trecho. Todos os dias, a área fica intrafegável, além da buraqueira antes e sobre a ponte causando engarrafamento nos dois sentidos da via, a segurança dos motoristas também é colocada em risco.

“Essa ponte está em estado precário, hoje, para sair de Imperatriz no sentido Estreito se leva quase uma hora, para entrar na cidade também”, afirmou o deputado Léo Cunha. Além da ligação entre os bairros de Imperatriz e cidades vizinhas, o acesso pela ponte do Cacau é obrigatório para quem transita na Rodovia BR-010 (Belém-Brasília). A estrada federal é uma das principais ligações entre o Norte e Sul do país.

A ponte do Cacau foi construída na década de 1960 junto com a obra da rodovia federal, mas desde então, nunca recebeu obras de recuperação em sua estrutura. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 2.500 veículos passam diariamente pelo trecho, inclusive, veículos de grande porte, danificando ainda mais as condições do local.

O deputado Léo Cunha cobrou do superintendente regional do Dnit, Gerardo de Freitas Fernandes, providências no sentido de solucionar o problema que tem afetado centenas de pessoas. “Quero pedir que o superintendente faça uma força-tarefa para solucionar esse problema afim de que o tráfego volte ao normal na BR-010”, pediu o parlamentar.


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Poder

Dimensão Distribuidora fatura mais um contrato de R$ 2,06 milhões no Maranhão

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Proprietário da Dimensão Distribuidora, Jadyel Alencar.

A empresa piauiense Dimensão Distribuidora, de propriedade de Jadyel Silva Alencar, está faturando uma fortuna no Maranhão.

No mês de março, a Dimensão ganhou um contrato de R$2.006.925,00 (dois milhões, seis mil, novecentos e vinte e cinco reais) que prevê a aquisição sob demanda de medicamentos para atender as necessidades da Assistência Farmacêutica (Farmácia Básica) de Coroatá.

Em 2017, o lucro da empresa, que fica localizada em Teresina, será altíssimo. Afinal, a Dimensão não ganhou contratos milionários apenas em Coroatá.

Em Mirador, a empresa de Jadyel Alencar faturou outro acordo contratual para fornecer medicamentos em geral e controlados, materiais hospitalares, laboratoriais, odontológicos e medicamentos para a farmácia básica.

O valor firmado entre a Dimensão e a Prefeitura de Mirador foi de R$2.066.685,61 (dois milhões, e sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos). (Relembre)

A empresa piauiense, ao que parece, achou uma verdadeira mina de ouro nas Prefeituras do Maranhão.

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Poder

Laboratório Cedro ganha contrato de quase R$ 2 milhões no governo Flávio Dino

O Laboratório Cedro, de propriedade de Elie Georges Hachem, Ilma Fiquene Hachem e Samira Georges Hachem Muniz, faturou um contrato milionário na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – Emserh, órgão ligado ao governo Flávio Dino (PCdoB) e que tem como presidente Ianik Rafaela Lima Leal.

Segundo foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, o acordo contratual está avaliado em R$ 1.930.241,93 (Um milhão, novecentos e trinta mil, duzentos e quarenta um reais e noventa e três centavos) com vigência de apenas 180 dias.

O contrato prevê a prestação de serviços laboratoriais dos exames de patologia clínica, imunologia geral, dosagem de hormônios, marcadores tumorais, imunohistoquímica, histologia, citologia, anatomia patológica e exames com técnica de biologia molecular laboratorial para atender as necessidades do Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho.

Esse não é primeiro contrato milionário firmado pela Emserh, conforme pesquisa feita pelo Blog do Neto Ferreira, o órgão vem fazendo uma verdadeira “farra” de acordos com quantias altíssimas.

Mas isso é assunto para outro post…

Leia mais

Empresas de equipamento hospitalar ganham contratos de R$ 7,8 milhões na Emserh

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Poder

Promotoria pede bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara de Porção de Pedras

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Devido a irregularidades na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Poção de Pedras, Lael Silva Bezerra, no exercício financeiro de 2007, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo ao Poder Judiciário que determine a indisponibilidade dos bens do ex-vereador no valor de R$ 120.557,76.

A ação foi proposta pela titular da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras, Raquel Madeira Reis.

Ao apreciar as contas apresentadas por Lael Bezerra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio dos acórdãos nº 638/2012 e 443/2013, julgou-as irregulares, condenando o ex-presidente a pagar o débito de R$ 40.185,92, mais multa de 10% desse valor (R$ 4.018,59) e outra multa no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas pelo tribunal.
Segundo o Relatório de Informação Técnica do TCE, foram detectadas ilicitudes em procedimentos licitatórios, falta de encaminhamento de documentos, a exemplo da lei que fixou o subsídio dos vereadores para a legislatura, plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Legislativo municipal; fragmentação e realização indevida de despesas; remuneração do presidente da Câmara superior ao limite constitucional; gastos com folha de pagamento 3,71% acima do limite constitucional; falta de comprovação de imposto de renda retido na fonte e recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em relação às licitações, foi detectada a ausência de autorização legal para iniciar os procedimentos licitatórios; falta de entrega de convites; ausência de publicação de licitações e indicação dos recursos orçamentários para pagamento de despesas; objetos sem especificação e falta de justificativa para as contratações de serviços.

“O requerido deixou de comprovar gastos, realizou despesas indevidas e sem motivação, como a aquisição de materiais de construção e serviços na reforma do prédio da Câmara no total de R$ 15.008,90, não demonstrando que a entidade possui sede própria”, afirmou, na ação, a promotora de justiça.

Raquel Madeira Reis destacou, ainda, a ausência de recolhimento ao INSS da contribuição previdenciária dos servidores e, ainda, a ausência de empenho e pagamento da contribuição patronal ao mesmo imposto.

Além do pedido de indisponibilidade dos bens, o MPMA pediu a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa, cujas penalidades são o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio próprio; perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos; pagamento de de multa civil; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.


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Poder

TCE desaprova contas de gestores públicos do Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 22/03, desaprovou as prestações de contas apresentadas por Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto/2012), com débito de R$ 175.221,03 e multas no total de R$ 110.722,17; José Francisco Pestana (Cururupu/2010); Luis Ferreira Mendes (Coroatá/2009) e Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba/2010),

Foram aprovadas com ressalvas prestações de contas apresentadas por José Raimundo da Costa (São Bernardo/2010), com multas no total de R$ 37.800,00; Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2010), com multas no total de R$ 59.423,29 e Suely Torres e Silva (Matões/2010), com multas no total de R$ 90.500,00.


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Poder

Diversa Cooperativa fatura contrato de R$ 8 milhões na Prefeitura de Peritoró

Para fornecer mão de obra terceirizada em caráter complementar de apoio administrativo e expediente para suprir a carência das Secretarias municipais de Peritoró, a Diversa Cooperativa de Trabalho de Serviços Múltiplos vai receber R$ 8.093.181,10 milhões dos cofres públicos.

A Cooperativa, que é de propriedade de Adriana Gomes Saraiva, Dulcijane do Lago Silva e Francisco Bezerra da Costa Júnior, fica localizada no bairro do Vinhais, em São Luís.

A empresa ludovicense enviará profissionais para trabalhar nas Secretarias de Saúde, Educação e Administração, Finanças e Gestão, segundo o Diário Oficial do Maranhão (DOE-MA).

Os acordos contratuais foram orçados nos valores de R$ 1.551.191,30 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Um Mil e Cento e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos), R$ 4.896.715,00 (Quatro Milhões Oitocentos e Noventa e Seis Mil e Setecentos e Quinze Reais), R$ 1.645.274,80 (Um Milhão Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil e Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos).

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Judiciário

Lava Jato: ministro do STF autoriza interrogatório de José Sarney

Do Estadão de São Paulo

SARNEY1 DF NACIONAL 1812/2014 SARNEY/DESPEDIDA O senador, Jose Sarney (PMDB AP), faz um discurso de despedida da tribuna do plenario do senado, em Brasilia.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.


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