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Promotoria pede suspensão de licitações da Prefeitura de Buriticupu

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta sexta-feira, 19, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Buriticupu seja obrigado a suspender as licitações, na modalidade pregão presencial, 001/2021, 02/2021, 03/2021 e 04/2021, 005/2021, 006/2021 e 007/2021), datadas para os próximos dias 22 e 25 de fevereiro, realizando-as na modalidade pregão eletrônico.

Em caso de descumprimento da medida judicial a ser determinada, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu requereu a fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, que será revertida em favor do fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), a ser paga pessoalmente pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva, que também poderá responder por crime de desobediência.

Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o pregão eletrônico deve ser adotado nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, independente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar cabalmente comprovada a sua incapacidade técnica ou a desvantagem para a administração pública.

Autor da Ação Civil Pública, o promotor de justiça Felipe Rotondo informou que foi instaurado um procedimento administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu para acompanhar a implantação da modalidade eletrônica do pregão, no Município de Buriticupu, em cumprimento aos princípios constitucionais da Administração Pública e a legislação infraconstitucional vigente, especialmente o Decreto nº 10.024/2019.

Como diligência inicial, foi expedida uma Recomendação direcionada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, a fim de que fossem tomadas medidas para implementação do pregão eletrônico. Em resposta, o Município apresentou as regulamentações acerca do pregão presencial, pregão eletrônico e ata de registro de preço, normatizadas pelos Decretos Municipais n° 04, 05 e 07/2021, afirmando o acatamento integral da Recomendação.

Entretanto, após a resposta apresentada, em consulta ao Diário Oficial do Estado do Maranhão, a 1ª Promotoria de Buriticupu constatou avisos de licitações (Pregões 001/2021, 002/2021, 003/2021 e 004/2021), todos na modalidade de pregão presencial, em claro descumprimento à Recomendação e às normas federal e municipal.

A Prefeitura, por meio de sua assessoria jurídica, informou que não seria obrigatória a utilização do pregão eletrônico nas contratações comuns, sem recursos de transferências federais voluntárias, e por essa razão manteria a realização das licitações na modalidade pregão presencial nos dia 22 e 23 de fevereiro de 2021. Em consulta ao Portal de Transparência do Município, é possível notar avisos de outras licitações, todas da modalidade pregão presencial, agendados para até o dia 25 de fevereiro de 2021.

Além do pedido de suspensão das licitações em questão e sua realização por pregão eletrônico, a Ação Civil Pública requereu que o Município de Buriticupu adote medidas administrativas necessárias para a utilização da modalidade pregão tão somente em sua forma eletrônica, no prazo máximo de 30 dias.

Também foi solicitada a indicação, no prazo de 30 dias úteis, de qual sistema eletrônico será utilizado pelo ente municipal para realização de pregões, bem como a indicação do prazo estimado de conclusão de todos os trâmites necessários para colocação da ferramenta eletrônica escolhida em condições plenas de utilização (contratação do software, capacitação etc).


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Ônibus que viajava do Maranhão para Goiás tomba na BR-135

Um ônibus que viajava do Maranhão para o estado de Goiás tombou na madrugada de sábado (20) com 38 passageiros na BR-135.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo saiu do município de Buriti do Maranhão com destino a Cristalina, em Goiás, quando o motorista perdeu o controle da direção na BR-135, nas proximidades do povoado Chapada da Taboca, zona rural do município de Corrente, região sul do Piauí.

De acordo com informações da PRF, o acidente aconteceu após o veículo derrapar por causa do óleo derramado na pista e da chuva que caía na região.

Apesar de todo esse susto, o motorista sofreu apenas ferimentos leves e nenhum passageiro se feriu gravemente.


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Homem é preso após agredir e ameaçar a companheira em Presidente Dutra

Um homem foi preso após agredir fisicamente a companheira e lhe ameaçar com uma arma de fogo.

O homem, que foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, foi preso na cidade de Presidente Dutra, a 347 km de São Luís.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, a guarnição da Força Tática do 18º BPM recebeu denúncia de que na rua do Sítio, no bairro Paranoá, havia uma confusão doméstica e que os envolvidos estavam armados de revólver e pistola, além de dentro da residência possuir outras armas de fogo.

Os militares foram até o local e encontram dois homens na frente da residência, sendo que um deles aparentava estar em posse de uma arma de fogo na cintura.

Diante da constatação a guarnição deu voz de parada ao suspeito que, muito alterado, se escondeu dentro de sua residência.

A guarnição se abrigou e acompanhou, à distância, o homem dentro de seu imóvel e viu quando ele pegar um revólver e jogou em um cômodo da casa.

A PM tentou negociar com o suspeito, para que ele se entregasse sem resistência e sem pôr em risco a segurança dos policiais. Após um longo período de negociação, a guarnição teve a oportunidade de imobilizar e deter o homem.

Foi realizada uma varredura nos demais cômodos da casa, e os militares encontraram:

uma espingarda calibre 28 com munições intactas e deflagradas;
uma espingarda de ar comprimido calibre 5.5mm;
três rádios comunicadores com uma base;
uma peça de madeira de guarda-mão para espingarda;
cinco peças de camuflagem.


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Sete pessoas são presas por roubo a residências, veículos e estabelecimentos comerciais

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu 11 mandados de prisão, busca e apreensão por crimes contra o patrimônio em bairros da Região Metropolitana de São Luís. Ao todo, sete pessoas foram presas.

De acordo com as investigações, os presos são suspeitos de praticar vários roubos a estabelecimentos comerciais, veículos e residências em São Luís e municípios da Região Metropolitana. Segundo a polícia, um dos mandados de prisão foi cumprido no estado do Ceará.

As investigações devem continuar para tentar localizar mais pessoas suspeitas de participação nos crimes. Após a prisão, os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vão permanecer à disposição da justiça.


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Homem que usava bar como fachada para tráfico de drogas é preso em Carutapera

Um homem foi preso por tráfico de drogas na cidade de Carutapera. Segundo a Polícia, o suspeito vendia drogas dentro de seu próprio estabelecimento comercial, um bar situado no bairro Santa Luzia.

No local foram apreendidos 123 pedras de crack, R$ 337 em cédulas, dois celulares e um tablet. A polícia chegou ao local após denúncia anônima sobre uma movimentação estranha no local

O suspeito contou aos agentes que o bar era apenas uma fachada para o real negócio praticado, a venda de drogas. Apenas o crack apreendido está avaliado em cerca de R$1.230 mil.

O homem foi preso em flagrante e levado para os procedimentos legais na Delegacia Regional de Zé Doca, sendo depois levado para o Sistema Penitenciário de Carutapera, onde aguardará determinação da Justiça.


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Presos suspeitos de planejarem roubo de R$60 mil no interior do Maranhão

Quatro pessoas acusadas de integrarem uma quadrilha especializada na prática de assaltos a estabelecimentos comerciais e empresários foram presas, nessa sexta-feira (19), na cidade de Miranda do Norte, a 124 km de São Luís.

O grupo foi preso durante uma operação da Polícia Civil do Maranhão realizada no Centro da cidade, após meses de investigação.

Nessa sexta, após denúncia anônima, a polícia conseguiu flagrar parte da quadrilha no momento em que organizava um assalto na cidade de Chapadinha. Segundo a Polícia Civil, o grupo pretendia roubar R$60 mil de um comerciante.
Com os quatro detidos a polícia apreendeu armas de fogo, munições, documentos e aparelhos celulares.

As investigações continuam para identificar os demais integrantes da associação criminosa e concluir o inquérito. (G1MA)


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Criminosos matam homem com vários tiros e saqueiam casas no bairro Andiroba

Dois casos de homicídios registrados na região metropolitana de São Luís estão sendo investigados pela polícia. Rondinele Serra Costa, de 34 anos, e Arthur Cavalcante Luso Garcez, idade não informada, foram mortos a tiros.

O caso que chamou atenção foi registrado na rua Júlio França, no Residencial Nova Vida, na área do Andiroba. Um grupo de mais de 15 criminosos invadiu a casa de Rondinele e efetuaram vários tiros contra ele, que morreu no local.

O crime, que teve características de execução e possivelmente foi praticado por integrantes de facção criminosa, foi registrado por volta de 2h desse domingo (21). Após o homicídio, os criminosos ainda saquearam outras residências provocando pânico na comunidade. Equipes policiais foram deslocadas até a área.

O outro homicídio foi registrado por volta das 23h30 no Parque Vitória. De acordo com informações do delegado Felipe Freitas da Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas (SHPP), a vítima foi vista saindo de um carro. A comunidade informou à polícia que ouviu disparos de arma de fogo naquele horário. O veículo partiu, em seguida, no sentido da Estrada Nossa Senhora da Vitória.

Em uma das mãos da vítima, os peritos encontraram quatro papelotes de substância semelhante à cocaína. O caso está sendo investigado.

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Mutirão de limpeza no Lago da Barragem do Bacanga acontece neste sábado

No próximo sábado, 20, um movimento capitaneada pela UFMA, em parceria com instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada, fará um mutirão de limpeza, a partir das 9h, na área do Lago da Barragem do Bacanga para marcar o lançamento do projeto Lagoa Nova. A atividade será desenvolvida com a recomendação expressa aos voluntários do uso obrigatório de máscara e o respeito às medidas de higiene e segurança sanitária.

O mutirão terá o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Comitê Gestor da Limpeza Urbana, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, do Batalhão da Polícia Ambiental, Instituto Ecomuseu do Sítio do Físico e da Câmara Municipal, representada pelo Vereador Álvaro Pires.

Segundo o arqueólogo Arkley Bandeira, assessor-chefe da Assessoria de Representação Institucional da UFMA, o projeto tem por objetivo planejar, elaborar e implantar ações de sustentabilidade socioambiental e cultural ao longo do Rio Bacanga. “A universidade dará o suporte técnico com a missão de implementar projetos de melhorias contínuas e boas práticas ambientais e sociais para desenvolver a cultura, lazer, o esporte, o turismo, a pesquisa científica e a economia criativa local”, explica.

Para alcançar estas metas, serão mobilizados entidades públicas e privadas e a comunidade universitária, envolvendo estudantes e pesquisadores nas áreas de oceanografia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de pesca e turismo da instituição.

O projeto Lagoa Nova terá como foco a proteção ambiental, a infraestrutura e o urbanismo na região. Entre as ações planejadas estão identificar os pontos de poluição e desmatamentos ao redor do rio, incentivar o lazer, esporte, turismo e ações comunitárias na região, intensificar as fiscalizações junto ao poder público e a comunidade, e monitorar a qualidade da água do rio.


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Prefeito de Presidente Médici é condenado a devolver dinheiro de campanha eleitoral

O prefeito de Presidente Médici, Janilson dos Santos Coelho, foi condenado pela Justiça Eleitoral a devolver R$ 22 mil usados na campanha eleitoral de 2020.

A decisão foi dada pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, João Paulo de Sousa Oliveira, após o Cartório Eleitoral dá o parecer técnico pedindo pela desaprovação de contas e a devolução do dinheiro.

Segundo o documento, houve irregularidades na doação de campanha feitas ao prefeito durante as eleições.

Ainda de acordo com a decisão, a quantia de R$ 22 mil doada ao então candidato não atendeu aos requisitos do Tribunal Superior Eleitoral.

“Ocorre que as doações recebidas, mesmo oriundas de recursos próprios, devem obedecer às formalidades impostas pela legislação. O artigo 21, I, §1º, da Res.-TSE nº 23.607/2019 é claro ao determinar que as doações somente poderão ser realizadas através de transferência eletrônica entre as contas bancáriasdo doador e do beneficiário ou cheque cruzado e nominal, além da cogente identificação do doador pelo CPF”, ressaltou o juiz eleitoral.

Veja aqui a decisão


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Feita pela Terramata, estrada de Santo Amaro está rompendo após retirada de equipamentos

A rodovia construída pelo governo Flávio Dino que liga as cidades Santo Amaro a Primeira Cruz está sendo destruída pela ação do tempo.

Imagens enviadas ao Blog do Neto Ferreira mostram o estado precário que a estrada está. Há trechos que estão quase rompendo por causa das chuvas. Lamentável!

A Terramata, construtora responsável pela manutenção da rodovia, retirou as equipes de obras do local e destinou para a cidade de Araioses, deixando assim o local completamente abandonado.

Daqui há uns dias será impossível trafegar pela estrada, pois as erosões são enormes.

Até o momento, a empreiteira contratada por milhões de reais para manter e recuperar a rodovia não se propôs a solucionar o problema.


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