Poder

Em reunião, gestores discutem implantação do plano de saneamento básico de Trizidela

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Foi realizada, na manhã deste sábado (20), a primeira reunião para discussão de implantação do Plano de Saneamento Básico em Trizidela do Vale.

O evento aconteceu no Auditório do Colégio Frei Germano de Cedrate e contou com a participação de membros do comitê executivo e de coordenação,secretários do governo municipal, agentes comunitários de saúde, estudante o São Miguel e outros convidados.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como parceiras a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Universidade Federal Fluminense (UFF), que firmaram o compromisso de Execução Descentralizada (TED) de cooperação técnica para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em municípios com menos de 50 mil habitantes, nos Estados do Maranhão e Espírito Santo.

Laecio Dutra, técnico e palestrante da (UFF) esteve durante dois dias ca equipe da universidade esteve ministrando oficinas de capacitação e prestando orientações técnica para as ações de mobilização social, necessárias ao desenvolvimento dos Planos.

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Paralelamente, será disponibilizado um sistema de informações que dará o suporte à elaboração dos diagnósticos, prognósticos e das ações e programas de Saneamento Básico.

A partir destes estudos e projeções, a equipe (UFF) irá preparar uma minuta da lei e dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de cada um dos municípios participantes. Com os Planos e as Minutas elaborados, haverá as audiências públicas, onde o Plano será apresentado à população. O que Caberá a FUNASA, disponibilizar os recursos para a capacitação, de forma a instrumentalizar e assegurar as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento ambiental e a sustentabilidade dos serviços.

Por meio de seu Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) a FUNASA irá integrar os Comitês de Coordenação do PMSB dos municípios e também monitorar o desenvolvimento dos trabalhos, desde acompanhar os diagnósticos municipais de saneamento, analisar e aprovar todos os produtos previamente validados pelos Comitês e até participar das Audiências Públicas.


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Poder

TCE emite Parecer Prévio pela aprovação das contas de Roseana Sarney

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Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, .

As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes.

As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira.

Na defesa prévia apresentada em maio do ano passado, a ex-governadora Roseana Serney conseguiu eliminar duas das ocorrências apontadas, relativas a empenhos estornados sem justificativa e audiências públicas, tendo sido mantidas as demais

Foram sete os itens da prestação de contas a apresentar impropriedades. Elas dizem respeito ao não cumprimento das metas fiscais previstas na LDO, divergências na Receita Corrente Líquida, não pagamento integral dos precatórios nos exercícios de 2012, 2013 e 2014, disponibilidade financeira na conta da Educação insuficiente para cumprir as obrigações empenhadas e não envio na prestação de contas da lei ou decreto que estabelece os serviços passíveis de terceirização a serem contratados via processo licitatório.

Como aspectos positivos, foi constatado a inexistência de qualquer prejuízo para o alcance e obediência dos limites constitucionais e legais com gastos com pessoal, e para a aplicação mínima de recursos públicos com saúde e educação, bem como para a boa gestão quanto à assistência social, durante o exercício.

A Educação foi o setor foi que alocou maior volume de aplicação de recursos públicos. A despesa total com educação obteve um crescimento de 172,63%, ao longo do mandado da gestora (2011 a 2014), e 136,42% em relação ao exercício anterior. Ao passo que as despesas com os profissionais do magistério (os 60% da obrigação legal), obtiveram um crescimento de 842,11%, ao longo do mandado findo (2011 a 2014) e 243,60% em relação ao ano anterior.

O regime próprio de previdência para os servidores públicos do Estado do Maranhão, criado pela Lei Complementar nº 073, de 04/01/2004, fechou o ano de 2014, de acordo com o Balanço Geral do FEPA, com R$ 1.482.866.244,70 de receita e R$ 1.390.317.291,55 de despesa, gerando, assim, para o FEPA, um superávit de R$ 92.548.953,15 (noventa e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos).

RECOMENDAÇOES – mesmo considerando as inconsistências encontradas insuficientes para comprometer as contas, o relator, em sintonia com o MPC, entendeu serem cabíveis recomendações com o objetivo de auxiliar o atual e futuros governos na correção e prevenção de eventuais falhas. Confira abaixo:

Considerando os critérios de rateio do ICMS (25%) estabelecidos na Lei Estadual 5.559/92 e o baixo desenvolvimento da maioria dos municípios maranhenses, recomenda-se que o Governo Estadual faça um estudo sobre essa atual forma de distribuição do ICMS e a possibilidade de implantação de uma outra forma que permita maior equidade social;

Em razão dos crescentes valores de precatórios incluídos no orçamento, recomenda-se que o Estado do Maranhão faça o devido pagamento dos precatórios de exercícios anteriores em aberto. Também, para fins de planejamento orçamentário, que haja o acompanhamento, controle e centralização das informações referentes aos processos judiciais que estejam em vias de se tornarem precatórios nos anos seguintes (pelo menos 3 anos), para, assim, garantir recursos suficientes (provisões) visando seus efetivos pagamentos, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

A metodologia aplicada pelo TCE/MA quanto apuração das receitas e das deduções dessas para compor a RCL com base na documentação de prestação de contas enviada ao TCE, gera, ainda, divergências quando comparado com a RCL do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Sendo assim, recomenda-se que na prestação de contas enviada ao TCE, demonstre adequadamente as Receita e suas deduções, evitando resultados divergentes.

Somente a demonstração do cumprimento dos limites constitucionais e legais na Educação não refletem com rigor o desempenho da gestão nesta função. Além disso, mesmo cumprindo estes limites o Estado continua apresentado índices baixos na Educação. Assim, recomenda-se que a Secretaria de Educação Estadual faça avaliação anual da gestão e apresente ao Tribunal relatórios mais consistentes de forma evidenciar o que tem sido feito para melhorar a educação no Estado.

Recomenda-se que o Estado do Maranhão busque cumprir as metas fixadas no Anexo de Metais Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária, com a adoção das providências previstas no art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que necessário para o alcance das mesmas;


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Crime

Arrombadores de carro são presos com bloqueador de alarme, em São Luís

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Na tarde desta quinta-feira (25), dois homens, identificados como Carlos Antônio de Sousa Andrade Silva e Márcio Henrique Diniz da Silva, foram presos tentando arrombar um veículo na porta do Bar Papo de Boteco, localizado no bairro do Turu, em São Luís.

Segundo informações preliminares, a dupla foi surpreendida por por policiais civis, que perceberam a atitude suspeita dos dois.

Ainda de acordo com os relatos, os arrombadores esperam o momento em que a pessoa trava o carro e, ao mesmo tempo, bloqueiam o alarme com o aparelho. Assim fica mais fácil roubar o que fica dentro do automóvel sem chamar atenção.

Com eles, foi encontrado um aparelho que corta o sinal do alarme de veículos.

Ambos foram encaminhados para o 7º Distrito Policial, no Habitacional Turu, em São Luís.

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Educação

Felipe Camarão vira mecânico do governo e conserta a Educação

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Mais de cinco mil educadores estão mobilizados em mais uma etapa de formação da Assessoria Técnico-pedagógica do Programa Escola Digna, promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a articulação das Unidades Regionais de Educação (UREs) e secretarias municipais de educação.

As ações formativas fazem parte do ‘Eixo Formação Continuada dos profissionais da educação’, do Programa Escola Digna, que tem como objetivo estratégico promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento teórico-prático-cultural dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas públicas do estado do Maranhão.

As formações continuadas são destinadas a professores, gestores escolares e coordenadores pedagógicos das redes municipais e estadual de ensino, nos 85 municípios maranhenses que já receberam ou receberão unidades escolares do Programa Escola Digna, até 2018.

Na primeira etapa, realizada em São Luís, no mês passado, 170 técnicos foram capacitados para atuar como formadores e articuladores pedagógicos nos municípios participantes. Na época, foi formada uma Rede de Formação, que agora tem a responsabilidade de desenvolver nos municípios as formações continuadas.

“É uma ação inédita em regime de colaboração dos municípios. Ao todo, mais de 41 mil profissionais da educação destes 85 municípios passarão pela formação continuada. Além da formação, a Seduc disponibiliza, ainda, Cadernos de Orientação Pedagógica aos gestores escolares, coordenadores e professores das redes municipais e assessoria direta às secretarias de educação dos municípios. É mais uma ação do governador da educação, Flávio Dino, que está realizando o maior investimento na área da história do Maranhão”, pontuou o Secretário Felipe Camarão.

Nesta etapa, as ações formativas começaram no dia 15 deste mês em Santana do Maranhão, no Baixo Parnaíba, e seguem até o dia 31 (quarta-feira), finalizando na cidade de Brejo, também no Baixo Parnaíba.


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Poder

Manifestantes bloqueiam cais de Ribamar para reivindicar salários atrasados

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Um grupo de manifestantes realizaram, na tarde de ontem (24), um protesto no cais de São José de Ribamar reivindicando 4 meses de salários atrasados.

Segundo os profissionais, a obra foi realizada pela EMAP, órgão ligado ao governo do Estado, por meio da empresa terceirizada G4, há cerca de 2 meses, e os trabalhadores não receberam os seus proventos.

Durante o ato, os manifestantes fecharam o cais e, em seguida, a Polícia Militar foi acionada para conversar os mesmos.

Até o momento, os salários não foram pagos e, os profissionais deverão fechar novamente o local em forma de protesto.

O Governo do Estado enviou uma nota:

Sobre a nota “Manifestantes bloqueiam cais de Ribamar para reivindicar salários atrasados”, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que o pagamento referente à medição da obra do Cais de Ribamar, realizado por empresa contratada, foi feito dentro do prazo previsto e de acordo com os trâmites legais. O atraso no pagamento dos funcionários é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada.


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Poder

Ex-prefeito de Passagem Franca é acionado por contratações irregulares

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, ex-prefeito do município. A ação foi motivada pela realização e manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

Vários foram os casos encaminhados ao Ministério Público pela Vara do Trabalho de São João dos Patos a respeito de trabalhadores contratados irregularmente pela Prefeitura que ingressavam na Justiça do Trabalho, tendo conseguido sentenças favoráveis. Os contratos irregulares envolveram diversos cargos como professor, gari e agente administrativo.

Além das contratações realizadas a partir de janeiro de 2009, quando teve início o mandato de José Antônio da Silva, há casos de contratações irregulares anteriores que foram mantidas pelo ex-gestor municipal. Em nenhum dos casos as contratações foram precedidas de concurso público e muitos deles não assinaram sequer um contrato com a administração municipal.

Para o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, “ao agir dessa forma, colocando ou mantendo no serviço público quem queria, o ex-prefeito frustrou a realização de concurso público e descumpriu os princípios da isonomia, legalidade e da impessoalidade”.

Se condenado por improbidade administrativa, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva estará sujeito ao ressarcimento do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.


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Poder

Juiz manda fechar delegacia em Governador Nunes Freire

A delegacia da cidade de Governador Nunes Freire foi interditada após o Ministério Público constatar precariedade do prédio e falta de condições de abrigar os presos.

Segundo o MP, na unidade policial faltam sanitários, privacidade, espaço para locomoção devido à superlotação e há insalubridade nas celas. Na delegacia tem 39 presos.

Atendendo ao pedido do órgão ministerial, o juiz da Comarca de Governador Nunes Freire, Aurimar De Andrade, determinou de imediato a transferência dos presos para a Penitenciária regional de Pinheiro ou para outras unidades prisionais da região que ofereçam condições de higiene e segurança.

O magistrado mandou que o Estado do Maranhão, em um prazo de 30 dias, o projeto e cronograma da reforma da delegacia.

Caso isso não ocorra, o será aplicada uma diária R$ 10 mil ao governo.

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Poder

Júnior Verde solicita urgência nos projetos que definem os limites da Grande Ilha

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitará por meio de Requerimento urgência na tramitação dos três projetos de lei que atualizam e consolidam os limites cartográficos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os três projetos receberam assinaturas de todos os membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia, na última segunda (22). Os parlamentares contam com a parceria dos gestores dos municípios que compõem a Grande Ilha, além de órgãos técnicos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).

As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das divisas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

“É mais um momento histórico para a região da Grande Ilha. Estamos, de uma vez por todas, resolvendo uma problemática que já vem, há anos, prejudicando a população que vive no entorno desses municípios”, afirmou Júnior Verde.

Os projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e Raposa. Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da Agência. “A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações dentro do Governo”, frisou.

Para o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, “a Assembleia Legislativa vem fazer o seu papel de consolidação desses limites, com a Agência Metropolitana, os gestores, o Imesc e o IBGE. Ou seja, todo mundo em volta da mesma querendo a mesma coisa e o grande beneficiário é o povo da Ilha de São Luís”.

Talita Laci, prefeita de Raposa, destacou a importância do momento. “Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou.

Já Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, ressaltou que se trata de uma definição baseada nas leis existentes, acompanhada pelo IBGE, homologada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara, mediante parecer de uma procuradora da República. “Um acordo sólido e responsável, que vai ser fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e do Governo do Estado”, complementou.

Júlio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís e na ocasião representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que a vontade política dos quatro gestores foi fundamental para a consolidação dos limites territoriais. “É uma vitória importante para todos os municípios, com a definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites de cada município. Isso tem um valor histórico de grande importância”, finalizou.


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Poder

Empresário denuncia ao promotor licitação da Prefeitura de Vargem Grande

Indícios de irregularidades em licitação da Prefeitura de Vargem Grande, que tem como prefeito Carlinhos Barros, foram enviados ao Ministério Público do Maranhão.

Segundo o termo de declaração, o empresário Eduardo Pedro Costa de Oliveira foi até a sede do Executivo para buscar o edital de Tomada de Preço nº 05/2017, que foi publicado no Diário Oficial no dia 9 de maio.

Após solicitar o documento e pagar a quantia de R$ 50,00 por ele, foi informado pelo membro da Comissão Permanente de Licitação, Ricardo Barros, que não havia projeto básico e, desse modo, não entregou o edital.

A licitação é referente a contratação de empresa para serviço de readequação e a ampliação da cozinha comunitária de Vargem Grande.

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