Judiciário

Justiça mantém a cassação de Hemetério Weba

Hemetério Weba

Hemetério Weba

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta quinta-feira (29), não conheceu o recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba, cujos direitos políticos foram suspensos pelo período de três anos, conforme decisão do juiz da comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina, numa ação de improbidade administrativa. Weba foi acusado de usar propaganda institucional quando exercia o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão para obter dividendos pessoais.

O argumento da defesa é de que houve uma decisão que não recebeu o recurso de apelação por falta de pagamento de custas, a qual difere da reconsideração, que expõe, de forma ampla e detalhada, as razões pelas quais não deu seguimento ao apelo.

O processo teve origem em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando o ex-parlamentar exercia o cargo de prefeito do município de Olinda Nova do Maranhão, e teria usado, à época, dinheiro público para realizar propaganda em benefício pessoal, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal.

VOTO – O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, negou acolhimento à alegação de falta de competência do desembargador plantonista, destacando em seu voto que no caso em questão cabe ao julgador analisar, primeiramente, os pressupostos de admissibilidade recursal antes mesmo de apreciar qualquer matéria posta em juízo.

O esgotamento de todos os prazos legais para reconhecimento dos motivos apresentados na peça recursal também foi abordado pelo relator, ao observar que caberia recurso quanto ao não recebimento da apelação, o que não ocorreu, sendo apresentado apenas o pedido de reconsideração, somente 33 dias depois. Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Cutrim acompanharam o relator.


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Cidade

Polícia Federal efetua 14 prisões em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Icatu

Estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (29), 14 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão, por meio da Operação Duas Caras, da Força-Tarefa Previdenciária do Maranhão, deflagrada hoje, nos municípios maranhense de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Icatu.

A operação conta com 93 policiais federais e 15 técnicos do Ministério da Previdência Social. Além da PF e do Ministério da Previdência Social, integra a força-tarefa, também, o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a PF, foram utilizados muitos documentos falsos, com modificação de dados pessoais de beneficiários, para obtenção de benefícios fraudulentos no INSS.

(Com informações do Imirante)


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Poder

Farra em Timon: Socorro Waquim torra mais de R$ 4 milhões com aluguéis de veículos

A locadora Diagonal Locação de Veículos Ltda parece ser a queridinha do governo municipal da prefeita Socorro Waquim (PMDB). Para se ter ideia, somente a Superintendência de Desenvolvimento da Região Norte de Timon – SDU, vai gastar quase R$ 2 milhões com aluguel de veículos em apenas 9 meses. A comprovação das irregularidades estão publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 31 de março de 2011, página 10.

Mas, a farra não para por aí, a Secretaria de Educação de Timon, comandada pela professora Suely Almeida, irmã da prefeita Socorro Waquim, não fica atrás no aluguel de veículos, em 9 meses de contrato a empresa Diagonal abocanhou R$ 1.032.200,00, segundo informa o Diário Oficial da União, do dia 18 de março de 2011, seção 03, página 163.

Diários Oficiais

Diários Oficiais

Outra aberração é a SDU Sul que até bem pouco tempo não dispunha sequer de estrutura mínima para funcionar a contento. Inclusive, o vereador Reginaldo Bom Clima (PR) chegou a ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores cobrando do Poder Executivo pelo menos cadeira para o superintendente, Zé Dilson sentar e despachar. Pois não que a Diagonal também se deu bem nesse órgão, levando nada mais, nada menos do que quase R$ 1 milhão, como pode ser consultado o Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 05 de Abril de 2011, página10.

Para completar a farra no aluguel de veículos, mas, uma a simpatiza a sortuda empresa Diagonal foi a Secretaria de Finanças de Timon, comandada pelo empresário Carlão Oliveira, que gastou R$ 205.200 mil em também 9 meses, como pode ser visto no Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 31 de março de 2011, página 10.

O ESCÂNDALO NÃO PARA

Sede da empresa

Sede da empresa

Consultando o site da Receita Federal pode ser verificado que o endereço da empresa Diagonal Locação de Veículos Ltda, cujo CNPJ é 12.231.343/0001-46, é na rua Padre Moysés Santos, nº 2265, Bairro São João, em Teresina(PI). O mais intrigante é que no local existe apenas uma obra em fase de conclusão, sem que tenha sequer um veículo no pátio da empresa.

CNPJ da empresa Diagonal

CNPJ da empresa Diagonal

Daí fica caracterizada a malversação dos recursos públicos investidos na locação de veículos, que pode ser constatado a olho nú a tamanha falta de escrúpulo da prefeita e de seus secretários envolvidos na prática de fraudes de licitações.


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Crime

Pedófilo confessa que abusou da enteada durante 4 anos

Blog do Louremar

Um homem de 45 anos foi preso hoje em Capinzal do Norte. Denunciado pela enteada de ter abusado dela durante 4 anos ele confessou o crime para a equipe do programa ‘Na Mira da Record’ exibido pela TV Rio Flores de Pedreiras.

Antonio Gabriel, conhecido por ‘Bacabal’, se aproveita da enteada desde quanto ela tinha 9 anos de idade. Hoje a menor está com 13 anos. Descaradamente ele ainda diz para o repórter Chico Corinto e o cinegrafista Bruno Vinícius que “usava camisinha”, como se tal fato atenuasse o seu erro. Veja as fortes imagens no blog do Louremar


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Poder

Zé Carlos parabeniza Aluísio Mendes e alfineta Fábio Gondim

O deputado Zé Carlos do PT subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (28) para manifestar a sua satisfação quanto a decisão secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, em permanecer no cargo.

Deputado estadual, Zé Carlos da Caixa

Deputado estadual, Zé Carlos da Caixa

“Gostaria de registrar que o secretário Aluísio tem contribuído positivamente para o andamento das negociações do Plano de Cargos e Carreira da classe militar maranhense”, afirmou o parlamentar petista, logo no início da sua fala.

Na oportunidade, Zé Carlos também parabenizou a preocupação do secretário com orçamento estadual 2012, focando a segurança pública como uma das prioridades do governo.

Sobre as últimas notícias veiculadas a respeito do secretário, o deputado Zé Carlos declarou que “felizmente a governadora teve a sensibilidade de não aceitar a saída do secretário Aluísio de seu cargo, o que prejudicaria muito o andamento das negociações com os militares”.

O parlamentar encerrou seu pronunciamento no Pequeno Expediente lamentando a ausência do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, nas reuniões que trataram dos diversos itens de reivindicações dos policiais e bombeiros maranhenses. Na opinião do parlamentar, essas ausências acabaram causando alguns transtornos.

Da Agência Assembleia


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Poder

Seminários regionais são destaques no Maranhão

Secretário Luis Fernando Silva (Casa Civil)

Secretário Luis Fernando Silva (Casa Civil)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), receberá nesta quinta-feira (29) o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o Orçamento 2012.

A realização do ato acontecerá durante o Encontro de Lideranças Regionais e fecha o ciclo de seminários com a participação de representantes dos 217 municípios maranhenses. O evento acontece às 10h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santa (Cohafuma, em São Luís).

Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (28), o secretário Luis Fernando Silva (Casa Civil) destacou que este será um momento histórico, pois o PPA reúne demandas populares apresentadas durante os Seminários Regionais de Lideranças, realizados de maio a agosto deste ano em 11 regiões do Maranhão. Pela primeira vez, o PPA contempla, além da programação própria do governo, ações apontadas pela população.

O orçamento previsto para 2012 é de R$ 10,9 bilhões, e chegará a R$ 13,5 bilhões em 2015. “Esses investimentos, com o direcionamento do diagnóstico e da formulação de propostas pelo cidadão, vão contribuir significativamente para a melhoria dos indicadores sociais. Estima-se que o Produto Interno Bruto do Estado (PIB) vai quase dobrar de 2012 a 2015, saltando de R$ 57 bilhões, que é a estimativa para o próximo ano, para algo próximo de R$ 85 bilhões em 2015, fruto dos investimentos que estão chegando ao estado e do direcionamento dos recursos públicos para as prioridades do cidadão”, assinalou Luis Fernando.


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Brasil

Box cinemas é autuado por manter produtos com validade vencida

A 13ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e a Superintendência da Vigilância Epidemiológica e Sanitária Municipal (SVES) realizaram na manhã desta terça-feira (27) uma inspeção para avaliar as condições sanitárias do Box Cinemas, em São Luís. A vistoria é resultado de um procedimento de investigação prévia iniciada em 2009.

Conforme os Relatórios Técnicos de Inspeção e Reinspeção Sanitárias, produzidos com base em cinco vistorias, entre os anos de 2009 e 2011, foram encontradas irregularidades que infringiam a legislação sanitária, podendo causar graves riscos à saúde pública.

Em julho de 2011, em uma audiência judicial, a direção da rede de cinemas se comprometeu a readequar as instalações do espaço, recuperar a estrutura das salas de projeção, realizar limpeza regular, acondicionar copos com embalagens, limpar a área da máquina de refrigerante, substituir lixeiras e retirar a infiltração dos banheiros. Todas as medidas de readequação foram executadas pelo Box Cinemas e foi realizada, ainda, a impermeabilização dos estofados, a fim de melhorar a higienização dos bancos.

Apesar da melhoria nas instalações físicas, durante a inspeção foram encontradas 69 sobremesas com prazo de validade vencida. Os produtos estavam armazenados em um refrigerador e foram apreendidos e inutilizados pela equipe da SVES.

“O consumidor precisa ficar atento ao que consome e observar com cautela as condições dos produtos e o prazo de validade”, alerta a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza. Ela informou que o Ministério Público vai realizar outras inspeções em vários estabelecimentos para garantir a segurança sanitária da população.

(Com informações do Canal Maranhao)


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Poder

Após denúncia, agiota é exonerado da secretaria de Finanças de Barra do Corda

Pedro Teles foi desmoralizado ao sair escorraçado da Prefeitura de Barra do Cora

Pedro Teles foi desmoralizado ao sair escorraçado da Prefeitura de Barra do Cora

No dia, 21 deste mês, o blog denunciou  que” O agiota Pedro Teles, preso pela Polícia Federal na Operação Astiages, reassumiu a secretaria de Finanças em Barra do Corda” (reveja).

Após a denúncia em que chama atenção do Ministério Público, os parentes e aliados políticos do prefeito Manoel Mariano de Sousa (PV), o Nenzim,  se reuniram e decidiram vetar a permanência do filho e agiota Pedro Teles, no cargo de secretário de Finanças do município.

Pedro Alberto Teles de Sousa se quer, chegou a passar (3) dias no cargo mais cobiçado do município, onde todos os recursos passam pela Pasta, só que o agiota foi escorraçado saindo desmoralizado da secretaria por meio de intervenção dos próprios familiares que rejeitam a sua permanência.

Segundo fonte que trabalha da prefeitura, as irmãs Sandra Maria Teles e Sandra Helena Teles de imediato queimou a permanência do agiota no posto, depois da “Operação Astiages” que resultou na prisão de filhos e parentes do prefeito,  Manoel Mariano de Sousa segue apenas as orientações das filhas e do deputado estadual Rigo Teles (PV) hoje desafeto de Pedro Teles.

A briga entre os irmãos por cargos na prefeitura, é de faca e foice, atualmente o ex-secretário de Finanças, vive isolado politicamente em Barra do Corda, onde voltará a atuar com força no ramo ilegal de agiotagem. Atenção Polícia Federa!!!


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Cidade

Prefeitura de São Luís desapropria terreno e empresa se apossa irregularmente

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia, 15, de agosto de 2002, na gestão do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (sem partido), um terreno localizado próximo da Avenida dos Portugueses com 33.608,37 m² foi desapropriado para construção de um Complexo Educacional (veja abaixo o decreto), só que as obras nunca foram concluídas.

Diário Oficial

Diário Oficial

O projeto foi elaborado pela equipe técnica da prefeitura, onde foi levado para a população daquela área. Ao chegarem no terreno que fica na Área Itaqui-Bacanga ao lado do posto Bacanga, afirmaram aos moradores que além da construção do Complexo Educacional, também seriam feitas uma quadra poliesportiva, campo de futebol e área de lazer para a comunidade carente.

Já se passaram (11) anos e as obras nunca foram concluídas, gerando um desgaste imensurável aos moradores que vem lutando diariamente pela melhoria do sistema educacional deste Bairro.

No dia, 08, de agosto de 2010, foi entregue um ofício de um morador do Itaqui-Bacanga para a ex-secretária de Educação de São Luís, Sueli Rosina Tonial, pedindo que a atual gestão de João Castelo (PSDB) se manifeste sobre a desapropriação (veja o ofício abaixo) feita na época em que Tadeu Palácio era prefeito da capital.

Ofício de George, morador do Itaqui-Bacanga

Ofício de George, morador do Itaqui-Bacanga

Após destinar o ofício para a secretaria de Educação, onde não teve êxito. No dia, 07, de outubro do ano passado, o Presidente da Associação Comunitário dos Morados também enviou um oficio (veja abaixo) ao promotor de justiça da Promotoria de Defesa da Educação de São Luís, Paulo José Silvestre Avelar.

Documento foi destinado ao promotor Paulo José Silvestre Avelar

Documento foi destinado ao promotor Paulo José Silvestre Avelar

Porém, a situação é precária, hoje o local serve de ponto de encontros, para comercialização da venda de drogas e esconderijos para assaltantes.

O pior, simplesmente a empresa ‘Nacional Gás’ invadiu ilicitamente, uma parte do terreno que, segundo consta no Diário Oficial, pertence a prefeitura de São Luís, mas o empresário não quis nem saber, se apossou do terreno e construiu a sede de sua empresa; veja as imagens abaixo:

Empresa Nacional Gás construiu a sede em terreno da prefeitura

Empresa Nacional Gás construiu a sede em terreno da prefeitura

Terreno da prefeitura é invadido por empresa privada

Terreno da prefeitura é invadido por empresa privada

Nacional Gás terá que demolir a construção da empresa em local irregular

Nacional Gás terá que demolir a construção da empresa em local irregular


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Maranhão

Acadêmicos de medicina protestam por melhorias

Protesto em Caxias

Protesto em Caxias

Foi realizada na tarde de ontem, 27, na cidade de Caxias no Maranhão, uma manifestação dos estudantes do curso de medicina da Universidade Estadual do Maranhão.

A passeata percorreu as principais ruas da cidade para reivindicar a abertura do Hospital Universitário ou Ambulatório e pela carência de professores.

O movimento chamou a atenção de pessoas passava no local

O movimento chamou a atenção de pessoas passava no local

O centro acadêmico de Medicina organizou este manifesto já que em conversas com as autoridades da universidade não foi colocado soluções concretas. A atitude para chamar a atenção do estado foi aprovada em Assembleia estudantil e contou com um número significativo de acadêmicos e com o total apoio do DCE na passeata.

“O curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão está sendo bem avaliado pelas notas do ENADE, tem notas iguais às outras faculdades de medicina do Estado, por isso precisamos ser respeitados e reconhecidos. Grande parte desse sucesso vem do esforço do estudante e de professores compromissados. A situação da falta de ambulatório prejudica os alunos e a população do município. Além disso, precisamos de mais professores seja pela nomeação do concurso que foi realizado recentemente seja por novos concursos. Não podemos continuar dessa forma, somos futuros médicos.”- Wilson Jardim –Presidente do centro acadêmico de medicina da UEMA.


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