Poder

Município de São Luís esclarece que Estado pediu na Justiça o parcelamento dos R$ 73 milhões

O procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, esclareceu que está havendo uma divulgação errônea sobre a questão de que a Prefeitura de São Luís teria parcelado um débito de R$ 73 milhões e 500 mil com o Estado em 36 vezes.

Procutrador de São Luís

Procutrador de São Luís

De acordo com o procurador, por liminar, o próprio Estado do Maranhão interpôs uma Medida Cautelar Inominada Incidental, com pedido de liminar ( nº 27556/2011), relacionada à Ação Popular proposta pelo então deputado estadual Ricardo Murad, onde o Estado do Maranhão passou a celebrar com o Município de São Luís, figura como litisconsorte ativo, após a cassação do ex governador Jackson Kepler Lago.

Nessa Medida Cautelar Inominada, foi o próprio Estado que requereu a retenção mensal da importância referente ao repasse das parcelas pertencentes ao município de São Luís que dizem respeito à arrecadação do ICMS, até o montante do débito em questão, R$ 73 milhões e 500 mil reais, com o dever de informar mensalmente ao juízo o montante retido.

“A versão que está sendo divulgada, de que a Prefeitura teria pedido o parcelamento é inverídica. Pelo contrário, a ação do Estado data de 21 de junho de 2011 e foi distribuída em 22/06/2011, o que demonstra que ação do Estado foi anterior, inclusive, à atual CPI instalada na Assembléia Estadual do Maranhão”, explicou o procurador-geral.

Após a interposição dessa Ação Cautelar, o Município foi instado a se manifestar em 18/08/2011, através da juíza Maria José França Ribeiro, que não concedeu a liminar de imediato e determinou que o Município fosse ouvido. No dia 22/08/2011, o Município apresentou a sua contestação, demonstrando sua irresignação com a possibilidade de qualquer tipo de retenção.

Decisão de Megbel – Quando do retorno do titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala, este remeteu os autos ao Ministério Público, que emitiu seu parecer. Dessa forma, o juiz decidiu pelo deferimento parcial da liminar pleiteada pelo Estado, reconhecendo o direito deste de reter o repasse das parcelas destinadas ao Município de São Luís até o valor de R$ 2 milhões por mês, em face dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, até que fosse julgada a ação principal, de atingir o limite total pleiteado pelo próprio Estado do Maranhão de R$ 73 milhões e 500 mil.

“Sobre essa decisão da retenção mensal no valor de R$ 2 milhões, já foi feito o repasse aos cofres públicos do Estado do Maranhão. A segunda está sendo feita agora – conforme ofício do Banco do Brasil, que, em comunicado oficial ao juiz Megbel Abdala, comunica que já reteve a importância e já foi transferida para a conta pertencente ao Estado do Maranhão”, complementou o procurador-geral do Município.

Recurso da Prefeitura – Mesmo com a retenção da parcela a partir de decisão judicial, o procurador informa que a Prefeitura de São Luís entrou com recurso de Agravo de Instrumento para o Tribunal de Justiça do Maranhão, distribuído para a 4ª Câmara Cível, que coube à relatoria do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que, ao analisar a questão, manteve a decisão de primeiro grau proferida pelo juiz Megbel Abdala. A decisão foi publicada em 20/12/2011.

“As decisões que foram proferidas, ao contrário do que vem sendo divulgado por setores da imprensa, não beneficiaram o Município de São Luís, pois vieram atender ao pedido do próprio Estado. Repetimos a Ação Cautelar Incidental nº 27556/2011 pleiteou a retenção de forma parcelada até o limite de R$ 73 milhões e 500 mil, não havendo assim qualquer decisão a beneficiar o Município de São Luís”, afirmou o procurador.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

David Guetta agitará noite em São Luís

David Guetta, cujo nome real é David Pierre Guetta, é um francês nascido em Paris, em 1967.

Alessandra Castro com informações do WebArtigos

Dj David Guetta

Dj David Guetta

Desde o início, Guetta dava indícios de um grande envolvimento com o mundo das badalações, já que desde os 14 anos organizava festas em seu porão.

Característico pelo seu gênero de música house, o seu primeiro hit de sucesso foi em 2005 com o single “The Worls is Mine”. Além disso, diversos artistas já trabalharam com hits produzidos por este, como Chris Willis, Cozi Costi, Kelly Rowland, Akon, Will I Am, entre outros.

Em uma das suas parcerias de sucesso, David Guetta uniu-se ao grupo The Black Eyed Peas para produzir a canção “I Gotta a Feeling” do álbum “The E.N.D.”, cuja canção remixada também é encontrada no seu álbum recente “One Love”. Outras duas parcerias com a banda foi firmada com a versão remixada de “Boom Boom Pow”, que são “Boom Boom Gueta” e “Boom Boom Wow”.

O seu álbum de estréia “Just a Little More Love” foi um sucesso de vendas e contém músicas como “Just a Little More Love” e “Love Don?t Let Me Go”. Já o álbum seguinte foi lançado dois anos depois, em 2004, e chamava-se “Guetta Blaster”. O seu hit “The World is Mine” ficou várias semanas nas paradas americanas.

Serviço:

Show Internacional DJ David Guetta em São Luís

Turnê Nothing But The Beat – David Guetta

Dia 10 de Janeiro 2012

Onde: Multicenter Sebrae (área coberta) – São Luís – Maranhão

Horário: 19h

Preço de Ingressos:

Pista:  Meia: R$ 80,00  Inteira: R$ 160,00

Pista Premium:  Meia: R$ 130,00  Inteira: R$ 260,00

Maiores informações

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta, das 9h às 19h

E-mail: contato@chezmusicprod.com

HotSite: www.chezmusicprod.com

Telefones: (98) 3199.1010 ou (98) 8414.7438


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Matrícula será informatizada nas escolas estaduais no ano letivo de 2012

As matrículas para o ano letivo de 2012 serão informatizadas nas 1.151
escolas da rede estadual de ensino, com a implantação do Sistema Integrado de
Administração de Escolas Públicas (Siaep) em todas as Unidades Regionais da
Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A informação foi divulgada, nesta
terça-feira (3), pelo secretárioadjunto
de Projetos Especiais, Almir Coelho, que representou o secretário João Bernardo
Bringel na abertura do encontro de gestores em São Luís, que teve como tema
“Matrícula 2012”.

Para a implantação do sistema, de acordo com Almir Coelho, a Seduc
firmou convênio com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e o Instituto
Superior de Educação Continuada (Isec), a fim de contemplar com esta ação os
217 municípios maranhenses.

O encontro de gestores, que aconteceu no Hotel Veleiros, teve como
objetivo mostrar com será feita a matrícula on line, bem como as inovações do
sistema. A matrícula on line terá o foco voltado para todos os alunos do ensino
regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino.

O encontro, que contou com a presença de diversos secretários adjuntos
da Seduc e dos gestores e técnicos das URE’s, foi também um momento para
socializar as informações sobre o sistema e dirimir dúvidas dos gestores. Atualmente,
o sistema está implantado em sete regionais e, nas próximas semanas, será
ampliado para mais 12 regionais.

Durante esta fase, os técnicos da Superintendência de Informática farão
a capacitação dos técnicos dos núcleos das regionais para operacionalizar o
sistema. A medida visa garantir a matrícula dos alunos e o cumprimento do
calendário do ano letivo, com início previsto para o
dia 06 de fevereiro e término no dia 28 de dezembro.

Para a secretária adjunta de Ensino da Seduc, Graça
Tajra, o foco do encontro foi direcionado para que os gestores
aprofundassem seus conhecimentos sobre a operacionalidade do Siaep. Adiantou
que, a partir de segunda-feira, o sistema começará ser implantado em 12
regionais, de acordo com o calendário elaborado pela Seduc.

Graça Tarja explicou que o sistema facilitará o acesso à vida escolar
dos alunos a partir da matrícula e constará dados com diário de classe,
cadastro pessoal, nota das disciplinas, índice de freqüência escolar, entre
outras informações. Com os temas tratados, segundo ela, a Seduc fecha o ciclo
do sistema on line em todos os municípios.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Biografia de Jobs revela que Apple lançará iSarney

A biografia de Steve Jobs que chegou hoje às livrarias americanas causou impacto imediato nas ações da Apple, que subiram 23% só na parte da manhã.

Jobs depois de aprovar os detalhes finais de sua última invenção

Jobs depois de aprovar os detalhes finais de sua última invenção

A valorização se deve à revelação de que, nos meses que antecederam sua morte, Jobs trabalhou incansavelmente no desenvolvimento do iSarney, um aplicativo para dispositivos móveis que permitirá ao usuário criar, em menos de 30 segundos, cinco ONGs de inclusão social, dois ministérios com orçamento superior a um bilhão de reais e pelo menos um novo estado nordestino.

O autor da biografia, o jornalista e escritor Walter Isaacson, explicou que Jobs morreu em paz, com a certeza de ter assegurado o futuro da empresa a qual dedicou sua vida.

“É impossível minimizar a importância do iSarney. As ONGs criadas no iPhone, iPad ou Android já virão com toda a documentação regulamentada, inclusive CNPJ pré-datado que atestará bons serviços prestados desde 1987, e, o que é mais importante, com no mínimo quatro convênios aprovados pelos Ministérios do Turismo e do Esporte”, explicou.

No caso da criação de um novo estado nordestino, o iSarney imediatamente determinará, junto ao Congresso Nacional, que o governo da nova entidade federativa seja exercido pelo usuário, ou por um de seus filhos, até o ano de 2085.

Um menu em cascata permitirá que, no mesmo momento, se opte por uma vaga vitalícia no Senado, o direito de indicar o próximo ministro a cair ou uma cadeira na Academia Brasileira de Letras.

O aplicativo será lançado no mercado em abril de 2012. Uma versão beta, chamada iGarotinho, poderá ser baixada a partir de dezembro por usuários do Rio de Janeiro, e só dará direito a dois mandatos, um programa de rádio e cinco igrejas evangélicas, com rebanho moderado pagando dízimo.

Ainda não foi comprovado o lançamento do aguardado iCaetano Shuffle, o dispositivo móvel que gera opiniões randômicas sobre os mais variados temas e assuntos.

Do The i-piauí Herald


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Direito de resposta: ABRAESPS esclarece Lei da utilização de embalagens biodegradáveis

Conforme publicado no dia, 29, de dezembro, que traz no título. “Lei obriga estabelecimentos comerciais de São Luís a utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis“, a Associação Brasileira das Empresas de Sacolas Personalizadas em Serigrafia, envia direito de resposta expressando a posição da ABRAESPS em que esclarece os motivos da aplicabilidade da lei orinda do poder público legislativo municipal. Leia abaixo:

ABRAESPS – Futura ” Associação Brasileira das Empresas de Sacolas Personalizadas em Serigrafia

Mais uma vez, nós vemos o poder público legislativo municipal se manifestar acerca de um assunto tão polêmico aqui no Brasil e no Mundo, que são sobre o destino das sacolas plásticas, sem ao menos consultar a opinião da sociedade, e das empresas e industrias do setor. Pois hoje se coloca as sacolas como a grande vilã do meio ambiente, tendo em vista que na década de 50, quando se usava sacos e sacolas de papel, o mesmo foi apontado como o grande incentivador ao desmatamento excessivo nas florestas, devido a sua matéria prima ser a celulose(madeira), foi quando as embalagens plásticas surgiu como a melhor alternativa pelos principais fatores: eram leve, barato e reciclável. Mas só que durante todos esses anos(60 anos), o poder público não fez a sua parte, que seria ter adotado as coletas seletivas nas residências, campanhas periódicas de educação ambiental ensinando as pessoas a fazer um descarte correto, e construção de locais para reciclagem das embalagens, e a ausência dessas medidas preventivas ocasionou o caos que vemos hoje no meio ambiente. Então nós defendemos que a solução não é banir as sacolas, ou substituir por uma alternativa que não tem nenhum estudo que comprove a sua eficiência, como é o caso da OXI-BIODEGRADÁVEL, que apenas resolverá o problema visual, pois o aditivo adicionado no plástico convencional, somente fará com que o plástico se esfarele, e se transforme em METAIS PESADOS que infiltrará no solo, poluindo os rios e o lençol freático. Mas a solução seria implantação das medidas acima já citado, que são a divulgação de campanhas educação ambiental a partir das escolas, coletas seletivas nas residências, criação de locais específicos para reciclagem do plástico, e uma lei de normalização de uma sacola com espessura mais resistente á ser usado nos supermercados para evitarmos a necessidade de se usar varias sacolas.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lula inicia hoje tratamento de radioterapia

Do G1, em Brasília

Lula

Lula

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva inicia nesta quarta-feira (4) o tratamento de radioterapia para combater um câncer de laringe, diagnosticado em outubro.

Lula deve chegar ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo ainda pela manhã, segundo informou a assessoria do Instituto Cidadania, organização não-governamental do ex-presidente. A expectativa é de que Lula não permaneça internado durante esta fase do tratamento.

Na nova fase do tratamento, que deve durar seis semanas, o ex-presidente receberá radiação para tentar eliminar o que resta do tumor. Desde o início do tratamento, os médicos descartaram a possibilidade de cirurgia.

No último dia 13 de dezembro, Lula realizou a última das três sessões de quimioterapia, primeira etapa do tratamento. Após os primeiros exames, a equipe médica informou que o tumor na laringe, diagnosticado em outubro, havia sofrido uma redução de tamanho de 75%.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Confira as vagas de trabalho para esta quarta-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta quarta-feira (04), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

PM do Ceará aceita proposta e encerram paralisação

Policiais aceitam acordo e encerram a greve

Policiais aceitam acordo e encerram a greve

Os policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram em assembleia na madrugada desta quarta-feira (4) aceitar a proposta do governo, após seis dias de paralisação. A decisão saiu depois de uma reunião de cerca de cinco horas entre o grupo que comanda o movimento dos PMs, representantes do governo e Ministério Público, no Palácio da Abolição, sede do estado.

Segundo o secretário geral da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Rogério Rodrigues, a proposta foi colocada pelo governo sob a condição de encerrar a paralisação e retomar as atividades até meia-noite desta quarta-feira (4).

De acordo com Rodrigues, ficou acertado o reajuste de 56%, com a incorporação da gratificação de R$ 920 ao salário-base, além  de anistia geral aos policiais e bombeiros que participaram das paralisações. Os policiais conseguiram ainda a redução de jornada de trabalho de 46 horas para 40 horas semanais.

Comissão – Segundo o secretário geral da ACSMCE, ficou acertado que será montada uma comissão para fazer o estudo do impacto financeiro de reajustes dos próximos anos. Em certos momentos, segundo Rogério Rodrigues, houve tensão por conta do impasse com relação a esse ponto, uma vez que os policiais pedem reajuste de 80% a 100% em até quatro anos. “As lideranças queriam sair de lá com o valor definido para apresentar à categoria e eles disseram que era difícil porque teria de ser feito um estudo do impacto financeiro”, afirmou.

A comissão, segundo o secretário, deve ainda analisar a criação do código de ética e a extinção do código displinar dos policiais militares do Ceará, além da implantação de vale alimentação de R$ 10 por dia.

De acordo com Rodrigues, farão parte da comissão o secretário da Fazenda, Mauro Filho, do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, e o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. O governador Cid Gomes (PSB) ficou em sala separada e não participou da reunião, segundo os manifestantes, mas estava sendo informado por Fernando Oliveira.

Proposta anterior – Mais cedo, policiais e bombeiros rejeitaram uma proposta do governo, que ofereceu 23% de reajuste, mas a categoria exigiu de 80% a 100% de 2012 a 2014. A proposta dos policiais para o reajuste no primeiro ano é de incorporar ao salário-base a gratificação de R$ 859 já recebida pelos policiais do turno da noite. A ideia é que os policiais de todos os turnos tivessem essa gratificação incorporada.

No entanto, o governo propôs que fosse incorporada a gratificação de R$ 435 recebida pelos policiais do turno do dia, e aos PMs do turno da noite seria complementado em forma de gratificação. ( Do GI )


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional

Desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.

Também estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida –nesse caso, a proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Entre o dia 7 de julho e o dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a realização de publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça. Entretanto, mesmo antes desta data, a administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.

Da Folha de S. Paulo


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Davizinho destinou emenda para Fundação dirigida por ex-preso na Operação Voucher da PF

Deputado federal Davi Alves Silva Júnior

Deputado federal Davi Alves Silva Júnior

Nas ultimas semanas declarações polêmicas do deputado federal Davi Alves Silva Júnior puseram o Prefeito Madeira em maus lençóis. Segundo Davizinho, “Madeira deveria colocar a mão na massa” pois a Prefeitura Municipal de Imperatriz teria à disposição recursos na ordem de 10 milhões de reais na Caixa Econômica Federal, tudo isso fruto de emendas do nobre parlamentar.

Cumprindo seu escopo, o portal resolveu investigar todas as emendas alocadas por Davizinho, tendo uma grata surpresa, já que documentos comprovam que Davi Alves Silva Júnior alocou duas emendas para o Distrito Federal no valor de R$ 300.000,00 cada, totalizando R$ 600.000,00, com uma curiosa particularidade. 

Tais verbas destinadas por Davizinho ao DF, tinham como objetivo a promoção de eventos na capital federal em comemoração aos 50 anos de criação (Ministério do Turismo), além do fomento a projetos de arte e cultura e incentivo ao desenvolvimento da cultura e turismo no Distrito Federal (Ministério da Cultura).

No espelho de emenda obtido com exclusividade, identifica que uma das emendas no valor de R$ 300.000,00 teve como beneficiário a Fundação Universa que tinha como responsável o Sr. Dalmo Antonio Tavares de Queiroz, preso durante a operação Voucher, deflagrada pela Policia Federal no dia 09 de agosto de 2011, destinada a combater um suposto esquema de desvios de recursos públicos do Ministério do Turismo, comandado até então pelo também deputado da bancada maranhense, Pedro Novais.

Clique aqui e veja as suspeitas que recaem sobre a Fundação Universa e o Sr. Dalmo Queiroz.

Não custa lembrar que o Maranhão é um dos estados mais pobres do Brasil, fato este que não foi suficiente para convencer o nobre deputado a destinar para o Estado que o elegeu toda a verba de emenda da qual tem direito. O problema é que certos deputados ainda adotam a velha pratica de retorno dos 30 %, aí quem concordar leva a emenda, não importa para onde seja.

Do Wikileaksitz


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.