Poder

Sala-bomba de CPIs pode ser aberta

Da Coluna Esplanada

A direção da Câmara dos Deputados está preocupada com a Lei do Acesso à Informação, que dá transparência aos gastos, contratos e dados gerais. É que a Casa cuida do sigilo de 37 Comissões Parlamentares de Inquéritos realizadas desde 1999. Em salas bem trancadas, em cofres seguros, estão guardados depoimentos de testemunhas, sigilos bancários, telefônicos e fiscal de envolvidos. Entre as CPIs mais polêmicas figura a do Judiciário, de 99, que cercou magistrados e até membros das altas cortes.

Balaio do poder

A CPI dos Cartões Corporativos guarda dados sigilosos de gastos dos membros do Executivo. E a do Apagão Aéreo envolve até documentos de segurança nacional

Tranca na porta

A consultoria jurídica estuda se a lei atinge o pacotaço-bomba. A Câmara têm, desde 1993, a Comissão de Dados Sigilosos, hoje sob a tutela de Fábio Trad (PMDB-MS).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Acusado de tentativa de homicídio é condenado em Bacuri‏

Em júri realizado no último dia 17, no salão do Social Clube de Apicum-Açu, (termo judiciário da comarca de Bacuri), Wedquim Rabelo de Jesus, o “Dequinho”, foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão em regime semi-aberto. O réu respondeu pela acusação de tentativa de homicídio qualificado contra João Francisco Silva Filho, o “Zê Bodinho”.

População acompanha julgamento

População acompanha julgamento

Segundo a denúncia, no dia 29 de janeiro de 2012, no povoado Cabeceiras (Apicum-Açu), Wedquim teria atingido João Francisco com golpes de faca no estômago e no braço esquerdo, lesão que teria provocado a perda dos movimentos da mão esquerda da vítima.

O júri foi o último de uma série de cinco julgamentos cujo início se deu no dia 9 de maio. Os dois primeiros foram realizados na sede. Os júris dos dias 15, 16 e 17 ocorreram em Apicum-Açu. Presidiu os júris o titular da comarca, juiz Marco Adriano Fonseca.

Provas – No primeiro deles, no dia 9, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bacuri, foram a julgamento os réus Adeliones Setubal Carvalho e Conrado Rosa, ambos foragidos, que responderam pelo homicídio de Nelson da Silva, ocorrido em 25 de junho de 1995, em Bacuri. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença acolheu a tese da defesa e absolveu Adeliones por insuficiência de provas, enquanto Conrado foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

No julgamento do dia 10, Valdemir Araújo Cordeiro, vulgo “Maconha”, foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela acusação de tentativa de homicídio, mediante emboscada, contra Eliton Carlos Vieira Lima, o “Cinzento”, fato ocorrido em 20 de junho de 2010, no povoado São Paulo, em Bacuri.

Maioria – No dia 15, Gleison Silva Gatinho, vulgo “Quezão”, foi absolvido, por maioria dos votos do Conselho de Sentença, da acusação de homicídio qualificado contra Rosinaldo do Nascimento, vulgo “Seu Rosa”. O crime se deu no dia 24 de janeiro de 2008, no Porto da Tabatinga, em Apicum-Açu.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Cidade

Greve de rodoviários em São Luís é ‘ilegal e abusiva’

Do G1, Maranhão

Grevistas desrespeitam decisão do TRT

Grevistas desrespeitam decisão do TRT

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, decidiu, nesta segunda-feira (21), declarar ‘ilegal e abusiva’ a greve dos rodoviários, iniciada à 0h de hoje em São Luís. A magistrada também autorizou as empresas de ônibus a demitirem por justa causa os rodoviários que continuarem no movimento.

A decisão foi tomada porque o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) não cumpriu ordem da própria desembargadora, que na última sexta-feira (18) concedeu reajuste de 7% nos salários da categoria e o retorno imediato dos rodoviários às atividades normais, após quatro dias de negociações entre o sindicato patronal e o dos empregados do setor.

Além da ilegalidade, a desembargadora determinou a aplicação da multa diária de R$ 40 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), por não cumprimento de sua ordem. Na última sexta-feira (18), a presidente do TRT determinou o retorno imediato dos rodoviários, bem como concedeu reajuste de 7% nos salários da categoria.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Cidade

Greve de rodoviários em São Luís é 'ilegal e abusiva'

Do G1, Maranhão

Grevistas desrespeitam decisão do TRT

Grevistas desrespeitam decisão do TRT

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, decidiu, nesta segunda-feira (21), declarar ‘ilegal e abusiva’ a greve dos rodoviários, iniciada à 0h de hoje em São Luís. A magistrada também autorizou as empresas de ônibus a demitirem por justa causa os rodoviários que continuarem no movimento.

A decisão foi tomada porque o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA) não cumpriu ordem da própria desembargadora, que na última sexta-feira (18) concedeu reajuste de 7% nos salários da categoria e o retorno imediato dos rodoviários às atividades normais, após quatro dias de negociações entre o sindicato patronal e o dos empregados do setor.

Além da ilegalidade, a desembargadora determinou a aplicação da multa diária de R$ 40 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), por não cumprimento de sua ordem. Na última sexta-feira (18), a presidente do TRT determinou o retorno imediato dos rodoviários, bem como concedeu reajuste de 7% nos salários da categoria.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ricardo Guterres e Governo do Piauí discutem implantação do gasoduto Peritoró-Teresina

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, recebeu nesta segunda-feira (21), em seu gabinete, a superintendente de Projetos da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, Lucile de Souza Moura. No encontro, trataram da viabilização do trecho do Gasoduto Meio Norte, entre Peritoró (MA) e Teresina (PI).

Secretário Ricardo Guterres e Lucile de Souza (governo do Piauí), discutem projeto do gasoduto

Secretário Ricardo Guterres e Lucile de Souza (governo do Piauí), discutem projeto do gasoduto

Também participaram da reunião, o subsecretário de Minas e Energia, Francisco Soares; o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Gás (Gasmar), Matias Couto Frota; diretor administrativo da Gasmar, Fábio Amorim; e Carlos Vasconcelos, representante da Petrobras.

Segundo explicou o secretário Ricardo Guterres, o governo do Piauí solicitou apoio do Maranhão para que seja viabilizado o trecho do gasoduto Teresina – Peritoró, com 184 km de extensão. O empreendimento é orçado em R$ 230 milhões, valor que representa uma redução de 90% em relação ao projeto inicial, quando sua saída estava prevista de Pecém, no Ceará.

“Com a descoberta de gás natural pela OGX na Bacia do Parnaíba, o projeto do gasoduto ficou mais viável, não só pelo encurtamento da distância, como também por se aproveitar o trecho já licenciado entre as cidades de Peritoró e Teresina”, ressaltou Ricardo Guterres, ao afirmar que irá se empenhar junto ao ministro Edison Lobão para viabilizar os recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) com vistas à construção do gasoduto.

A superintendente de Projetos da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, Lucile de Souza Moura, destacou que a construção do gasoduto será benéfica não somente para o Piauí, mas também para o Maranhão. “O Maranhão será beneficiado com as obras, por meio do aumento do percentual de royalties, sem falar das oportunidades de emprego e renda no trecho maranhense de construção do empreendimento”, disse.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresa ligada ao “conspirador” Fernando Sarney fatura milhões no governo Roseana Sarney

Blog do Luis Pablo

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Engana-se quem imagina que o empresário Fernando Sarney ficou de fora do bolo das indicações das empresas que atuam na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

A Masp – MARANHENSE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. – que tem ligações estranhas com o dono do Sistema Mirante de Comunicação, permanece nos corredores das escolas estaduais.

A empresa foi contratada pela SEDUC ao exorbitante valor de R$ 21.499.880,40 para prestar serviços de Limpeza e Conservação e Segurança.

Para chegar a este total, o amigo de Fernando Sarney, mais conhecido como Paulão, foi agraciado com um segundo aditivo, um instrumento costumeiramente usado para prorrogar prazos de contratos sem licitação. O que é um crime.

O segundo aditivo, que foi assinado no dia 30 de março deste ano, prorroga o prazo de contratação até setembro de 2012.

Abaixo o Diário Oficial do contrato milionário:

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, a Masp, que andou sendo questionada por apresentar um número de funcionários menor ao estabelecido no contrato, já recebeu só no mês passado (abril) quatro repasses que importam no valor de R$ 5.542.430,99. Sem contar que já vinha recebendo desde março de 2011.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresa ligada ao "conspirador" Fernando Sarney fatura milhões no governo Roseana Sarney

Blog do Luis Pablo

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Fernando Sarney e o jogo financeiro nas Secretarias do Governo Estadual

Engana-se quem imagina que o empresário Fernando Sarney ficou de fora do bolo das indicações das empresas que atuam na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

A Masp – MARANHENSE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. – que tem ligações estranhas com o dono do Sistema Mirante de Comunicação, permanece nos corredores das escolas estaduais.

A empresa foi contratada pela SEDUC ao exorbitante valor de R$ 21.499.880,40 para prestar serviços de Limpeza e Conservação e Segurança.

Para chegar a este total, o amigo de Fernando Sarney, mais conhecido como Paulão, foi agraciado com um segundo aditivo, um instrumento costumeiramente usado para prorrogar prazos de contratos sem licitação. O que é um crime.

O segundo aditivo, que foi assinado no dia 30 de março deste ano, prorroga o prazo de contratação até setembro de 2012.

Abaixo o Diário Oficial do contrato milionário:

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão, a Masp, que andou sendo questionada por apresentar um número de funcionários menor ao estabelecido no contrato, já recebeu só no mês passado (abril) quatro repasses que importam no valor de R$ 5.542.430,99. Sem contar que já vinha recebendo desde março de 2011.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Mercado de Santa Inês está abandonado pelo poder público

População sofre com a péssima administração de Bringel, em Santa Inês

População sofre com a péssima administração de Bringel, em Santa Inês

Um mercado público com critérios de organização pode tornar-se um dos principais pontos de encontro dos moradores de uma cidade. No entanto, em Santa Inês, o mercado público é puro abandono.

Pode até não parecer ou tentar desviar o foco, mas a realidade é que o mercado público está em funcionamento, mesmo estando com graves problemas na estrutura do local, no qual se observa o acumulo da sujeira, banheiros sem nenhuma higiene, além da falta de manutenção por parte da Prefeitura de Santa Inês.

Infelizmente, a população não pode mais contar com a gestão de Bringel, pois como as imagens falam mais que palavras, podem dizer que o Mercado Público está abandonado há anos.

A reclamação é geral. Consumidores alertam que a boxes fechados, grades enferrujadas e quebradas, mau cheiro, teias de aranha por todos os lados.

“Conheço toda a história da cidade, a gestão de Bringel é classificada pela sua incompetência como administrador público”, relata morador ao blog.

Já a deputado estadual, Vianey Brindel (PMDB), esposa do prefeito Robert Bringel, vai a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer reclamações, e acaba esquecendo da péssima administração que afeta a população de Santa Inês. Um verdadeiro absurdo!


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Esquema favorece médicos no Socorrão de Bacabal

Blog do Louremar

Existe um esquema que funciona dentro do hospital regional Laura Vasconcelos em Bacabal. Alguns médicos e suas clínicas se beneficiam do esquema, tão bem montado, que nem o prefeito Lisboa tem conhecimento, pelo que a reportagem apurou.

O sistema funciona da seguinte maneira. O paciente é atendido no Socorrão e quando não tem o médico especialista é dito ao paciente que a convocação de um pode ser feita, desde que o médico seja devidamente remunerado.

Os parentes do paciente são instruídos a irem até o consultório do médico, lá pagam a consulta e o que mais for necessário. O médico, já com o dinheiro no bolso, se desloca para o Socorrão e atende o paciente. Há casos em que os pacientes são atendidos primeiro de forma particular, mas são levados pelos médicos para fazerem o tratamento no Socorrão.

O esquema não é novo e ninguém sabe quando começou. O certo é que mesmo com a mudança de direção no Socorrão continua funcionando. O Ministério Público já tem os detalhes da história e está aprofundando as investigações em torno do caso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Ex-prefeito de Matinha é condenado por Improbidade Administrativa

O titular da comarca de Matinha, juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, condenou o ex-prefeito do município, Marcos Robert Silva Costa, a devolver ao Poder Público o valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do evento danoso. O ressarcimento refere-se a parte de valor repassado à administração municipal através de convênio e da qual o gestor não prestou contas. Na sentença, o juiz condena ainda o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, bem como ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes a remuneração percebida pelo requerido quando do exercício das funções de prefeito. O réu é proibido ainda de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A decisão atende à ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito, cujo mandato à frente da administração municipal se deu no período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.

Na ação, o MP relata que, em 13/12/2007, Marcos Robert teria firmado o Convênio nº 189/2007 – SEDUC com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Educação. O valor do convênio, R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais) destinava-se a assegurar o transporte escolar para 482 (quatrocentos e oitenta reais) alunos do ensino médio da rede pública de Matinha. Através do convênio, o Estado teria repassado ao município o valor de R$ 36.150,00 (trinta e seis mil e cento e cinqüenta reais), dos quais o gestor deveria prestar contas no prazo de 60 (sessenta) dias. Segundo a ação, tal não aconteceu. Ainda de acordo com o MP, o prazo de vigência do convênio ainda foi prorrogado por duas vezes.

Em sua sentença, o juiz ressalta que a não prestação de contas do “convênio celebrado na reta final da administração” do prefeito foi “intencional, eivada de dolo livre e consciente”. Para o juiz, o réu “violou dispositivo legal previsto na Lei de Improbidade (artigo 11, inciso VI, Lei 8.429/1992), sujeitando-se, por conseguinte, às penalidades preceituadas” na Lei.

Suspensão – Mesmas condenações foram impostas ao ex-gestor do município em outra ação administrativa relativa também a não prestação de contas de recursos de convênio. Nessa, o valor a ser devolvido ao erário é de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), também acrescidos de juros e correção monetária. A suspensão dos direitos políticos determinada na sentença é de três anos.

A ação na qual o ex-prefeito foi condenado trata de convênio celebrado no dia 02/07/2008, entre a administração municipal e o Estado do Maranhão, através do qual foi repassado á prefeitura de Matinha o valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) destinados à capacitação de professores, valor do qual o prefeito não prestou contas no prazo estabelecido para tal (60 dias).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.