Poder

Diretor de Obras da Prefeitura de Buriticupu é preso

A Polícia Civil cumpriu mais um mandado de prisão de envolvidos no assassinato do líder comunitário Raimundo Alves Borges, ocorrido em abril, no povoado Vila Azul, no município de Buriticupu. O diretor de Obras da Prefeitura de Buriticupu, Roso Mário Marques Vieira, foi apontado como agenciador do homicídio.

A prisão do Roso ocorreu na noite de ontem (23), nas proximidades de sua residência, localizada no povoado Buritizinho, zona rural daquela cidade. A ação contou com o apoio da Promotoria da Comarca de Buriticupu.

O delegado Carlos Alessandro, que investiga o caso, contou que a participação do Roso no crime foi como mediador entre o mandante identificado por José Ferreira dos Santos, o Zé Perez, e os executores do crime. “O próprio Zé Perez admitiu que Roso indicou as pessoas que poderiam fazer o trabalho de matar o Raimundo Borges”, relatou o delegado. A motivação do crime encomendado, segundo as investigações, seria uma disputa no Povoado Terra Bela.

Entenda o caso

No dia 14 de abril deste ano, o presidente da Associação dos Moradores da Vila Casa Azul, Raimundo Alves Borges, conhecido como Cabeça, foi vítima de uma emboscada feita por seis homens armados em frente à sua residência, no Povoado Vila Casa Azul, em Buriticupu. Os homens disparam vários tiros contra o líder.

O terreno estava sendo objeto de uma disputa judicial na Comarca de Buriticupu, entre dois homens identificados por Boa Ventura e Zé Perez. Boa Ventura pediu o apoio do presidente da Associação, que prontamente aceitou e se prontificou a ajudá-lo a resolver o problema. Durante uma assembleia, Raimundo Alves teria deliberado pela expulsão de alguns membros da associação, dentre os quais uma filha de Zé Peres.

As investigações para elucidar o caso foram iniciadas logo após o homicídio. Após os levantamentos, os mandados de prisão preventiva e temporária de todos os envolvidos nos crimes foram solicitados junto à Comarca de Buriticupu. A operação para dar cumprimentos aos mandados foi deflagrada em maio pela Polícia Civil com o apoio da Promotoria da cidade.

Dentre os envolvidos já se encontram presos o José de Assis, o Zé Trinta; o Manoel da Silva, Oliveira, o Manelão; o Antonio de Sousa Santos, o Toinho; o José de Sousa Ramos Santos, o Zequinha; o Diego Sousa Lima, o Pit Bull. Além do mandante confesso, José Ferreira dos Santos, o Zé Perez.

Conforme o delegado Carlos Alessandro, apenas um dos envolvidos no homicídio ainda se encontra foragido, o Francisco Teixeira Oliveira Filho. A polícia está em busca de informações de seu paradeiro.


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Poder

Castelo tem 33%, Edivaldo Holanda Jr.,18%, e Tadeu Palácio, 15%, diz pesquisa Ibope

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (24), sua primeira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís (MA) neste ano. A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

João Castelo (PSDB) – 33%

Edivaldo Holanda Jr. (PTC) – 18%

Tadeu Palácio (PP) – 15%

Washington Luiz (PT) – 5%

Eliziane Gama (PPS) – 5%

Haroldo Sabóia (Psol) – 1%

Marcos Silva (PSTU) – 1%

Ednaldo Neves (PRTB) – 0%

Branco/nulo – 10%

Não sabe/não respondeu – 12%

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 22 de agosto. Foram entrevistadas 805 pessoas em São Luís. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00108/2012.

Rejeição

Entre os candidatos mencionados pelos eleitores como aqueles em quem não votariam de jeito nenhum, João Castelo é o que apresenta maior índice de rejeição (33%). Em seguida, aparece o candidato Tadeu Palácio, com 24%. Washington Luiz tem 15%, Haroldo Sabóia, 12%, Marcos Silva, 11%, Edivaldo Holanda Jr., 9%, Eliziane Gama, 9%, e Ednaldo Neves, 8%.

Os eleitores que declaram que poderiam votar em todos os candidatos representam 4% do eleitorado. Outros 15% não sabem ou preferem não responder a respeito. (Com informações do G1 MA)


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Poder

Gil Cutrim recebe apoio em Tijupá Queimado e Laranjal

Gil Cutrim comandou grande caminhada no Tijupá Queimado.

Gil Cutrim comandou grande caminhada no Tijupá Queimado.

O prefeito e candidato a reeleição em São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), recebeu o apoio dos moradores dos bairros Tijupá Queimado e Laranjal. No período da tarde, Gil Cutrim – que estava acompanhado do seu candidato a vice-prefeito, Eudes Sampaio (PT do B), e de centenas de simpatizantes da campanha Eu Digo SIM para Gil 15 – promoveu uma grande caminhada no Tijupá.

À noite, o prefeito e candidato a reeleição realizou reunião com os moradores do Laranjal. Nas duas oportunidades, Gil Cutrim apresentou as suas propostas de governo para os próximos quatro anos em São José de Ribamar, as quais receberam a aprovação dos moradores das duas localidades.

“Nosso bairro era esquecido. Quando Luis Fernando entrou na Prefeitura veio a mudança e Gil Cutrim deu continuidade. Os moradores do Tijupá apoiam Gil 15 porque ele irá trazer mais benefícios para a nossa localidade”, comentou a estudante Lúcia Ribeiro.


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Poder

Prefeito de São Luis Gonzaga quer fechar rádio comunitária

Blog do Louremar

Prefeito Emanoel Carvalho.

Prefeito Emanoel Carvalho.

É o Prefeito eleito da cidade de São Luis Gonzaga, embora quem comande a adminsitração seja a primeira-dama Maria José Carvalho. Emanoel é candidato à reeleição, preocupado com a sua impopularidade e com medo de perder a eleição pediu na Justiça o fechamento da rádio FM Sucesso.

A rádio FM Sucesso é uma emissora comunitária. Uma vez por semana, a rádio transmisse ao vivo, a sessão da Câmara Municipal. Há algo mais transparente do que isso? Para o prefeito Emanoel Carvalho é essa transparência que não pode ser admitida. Ele resolveu pedir a proibição das transmissões da sessão legislativa. O pedido foi feito pelos advogados da coligação ‘O Trabalho Não Pode Parar’. Além disso, a coligação pede que a emissora seja multada e os equipamentos sejam apreendidos e lacrado o estúdio da rádio FM Sucesso.

Usando a Presidente da Câmara

O prefeito já havia tentado calar a transmissão da rádio Sucesso através da presidente da Câmara Municipal. A vereadora Antonia Canuto (foto) pediu ao juiz eleitoral que suspendesse a transmissão das sessões da Câmara durante a campanha eleitoral. O argumento foi de que alguns vereadores estariam criticando a administração municipal.

É o cúmulo. A presidente da Câmara, não podendo impedir que os vereadores cumpram o papel para o qual foram eleitos que é fiscalizar o Executivo, resolve censurar a imprensa. A sorte do povo de São Luis Gonzaga é que a cidade não é uma terra sem lei, nem sem aplicadores da lei. Tanto o promotor quanto o juiz João Paulo Mello, negaram o pedido da vereadora Antonia Canuto.l


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Poder

Proposta de descriminalização de drogas protege perigosamente a manutenção do vício

Por Milton Corrêa da Costa

Quando o objetivo de qualquer política sobre drogas é a redução de danos e a ênfase na prevenção, aí incluída a tentativa de tentar retirar o dependente do vício, uma comissão de intelectuais, estudiosos do tema -fazem uso de modelos de outros páises para fortalecer a proposta- a pretexto de tratar o dependente como caso de saúde pública, propôe agora a descriminalização de drogas, com proteção integral, por óbvio, à manutenção do vício. Quem vai determinar a quantidade diária para o consumo seria um médico psioquiatra.

No caso da maconha, a comissão de notáveis propôe inclusive a autorização para o plantio, até em residências, desde que para  consumo próprio. Traduzindo: os filhos já crescerão vendo a maconha sendo cultivada no próprio lar pelos pais. O complicado também será saber se o dependente extrapolou ou não a dose diária permitida. Argumentam os intelectuais que o anteprojeto de lei tem 110 mil assinaturas em apoio. Quem são os que apoiam? A notícia informa ainda que setores da própria Igreja Católica apoiam a descriminalização, porém são contrários à permissão do plantio. Resta saber se o Papa Bento XVI tem ciência do fato e está de acordo com a perigosa ameaça à família brasileira, onde o próprio Estado seria o indutor oficial e controlador do consumo de drogas.

Sobre os modelos importados, cujos estudiosos se baseiam para garantir a consistência da proposta de descriminalização, Portugal é sempre citado como país que apresenta resultados incontestáveis com relação à redução do consumo e números da criminalidade. No entanto, em dados publicados recentemente num jornal de grande circulação no país, numa carta de um leitor, uma pesquisa mostrou que os dados estatísticos se contrapõem ao discurso dos citados estudiosos. Senão vejamos: naquele país, depois da descriminalização, o número de usuários de drogas que, em 2001, era de 12,6% subiu, em 2007, para 17,4%. De maconha, de 12,4% pra 17%; de cocaína, de 1,3% para 2,8%; de ecstasy, de 1,4% para 2,6%; e de LSD, de 0,6% para 0,9%. Os dados, segundo o pesquisador, foram extraídos do relatório 2010 do Insitituto da Droga e da Toxicodependência, ligado ao Ministério da Saúde português. Desde 2001, homicídios relacionados com drogas também subiram 40%, segundo o “World Drug Report-2009” da Organização das Nações Unidas.

Tais números colocam, portanto, por terra a proposta permissiva de descriminalização de drogas no Brasil, um país de dimensões continentais onde é crescente o uso do álcool pelos jovens, uma droga socialmente aceita, mas que vem também causando tragédias familiares como o alcoolismo prematuro, sem falar nas tragédias diárias geradas pelos graves acidentes de trânsito,em rodovias e vias urbanas, pela perigosa combinação álcool, drogas ilícitas e energéticos.

Ressalte-se que recentemente um estudo, realizado na Austrália, revelou que misturar álcool com bebidas do tipo energético podem causar palpitações cardíacas e distúrbios do sono. Seguno o estudo, num universo pesquisado de 400 homens e mulheres, entre 18 e 25 anos, os que consomem a mistura têm 06 (seis) vezes mais chance de sentir o coração acelerado do que os que ingerem apenas a bebida alcoólica. Os pesquisados apresentaram 04 (quatro) vezes mais problemas para dormir. A cafeína é a maior responsável por causar os sintomas, já que os energéticos contêm aproximadamente 80 mg da substância.

Drogas não agregam valores sociais positivos, é por demais sabido. Aos pais fica, portanto, o alerta sobre as repentinas mudanças comportamentais de seus filhos e a necessidade do monitoramento constante, antes que a tragédia de abata sobre muitos lares. Drogas são um porta aberta para a destruição humana. Um governo não pode ser permissivo com o uso de drogas, pelo contrário deve adotar uma política calcada na prevenção, na repressão permanente ao tráfico e na recuperção de usuários e dependentes. Descriminalizar drogae e permitir o plantio de macoha nos lares é legislar na contramão de direção, colocando sob grave ameaça a sadia juventude brasileira.

Quando o assunto é drogas escancarar a porta do proibido é pura insensatez. Um referendo popular, sobre a descriminalização ou não de drogas, teria muito mais consistência e respaldo do que 110 mil assinaturas de apoio à causa. Fica aqui portanto a proposta, aos defensores da descriminalização e ao governo. A população brasileira saberá, sem dúvida, dar a resposta mais sensata. Uma lei sobre drogas deve ter por finalidade proteger a sociedade e os jovens, como um todo, e não gerar o aumento do mercado negro – vejam o caso da Holanda com o tráfico internacional do ecstasy-  beneficiando apenas uma minoria de dependentes, muitos em permanente síndrome amotivacional, e que alimentam os fuzis do trãfico e a própria violência.Uma lei proibitiva deve ter por objetivo, além de corrigir, intimidar e desencorajar a prática criminosa ou infracional.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro.


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Poder

Guerreiro Júnior solicita reforço na segurança pública em Bacuri

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, pediu providências ao secretário de estado da Segurança Pública, Aluisio Mendes, para reforço do efetivo de policiais militares e melhorias da delegacia e da viatura do município de Bacuri, consideradas precárias. A comarca, na região da Baixada, fica a 237 km de São Luís.

O pedido atende à reclamação do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, que recorreu ao desembargador no sentido de resolver o problema. Segundo o juiz, o destacamento de polícia militar da cidade possui apenas dois policiais para o policiamento ostensivo, e uma viatura, que aguarda conserto em uma oficina.

Segundo o juiz, a delegacia local está em péssimas instalações e sem muro de proteção. Não dispõe de agentes penitenciários, carcereiros, escrivão de polícia de carreira e possui somente um delegado e um investigador, que acumulam a responsabilidade pelas prisões em flagrante do município de Apicum-Açu.

“Já solicitei reforço policial e a designação de policial militar à disposição do fórum ao comandante da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pinheiro e ao secretário de Segurança, mas ambas foram recusadas com o argumento de ausência de efetivo”, explicou o juiz.


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Blog

Propaganda irregular na internet resulta em multas

O Estado do Maranhão

A Comissão de Propaganda da 2ª Zona Eleitoral de São Luís já registrou 109 reclamações de propaganda eleitoral irregular na capital, por meio de denúncias ou da ouvidoria, e cerca de 30 representações por propaganda irregular na internet com pedido de direito de resposta. A maior demanda é por conteúdo divulgado em blogs e em perfis do Facebook, com supostas ofensas a candidatos. As multas para condutas como estas, previstas na Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

De acordo com o juiz Jesus Guanaré de Sousa, titular da 2ª Zona e presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral, é elevado o número de representações envolvendo propaganda irregular na internet – em blogs e perfis em facebook. “Há casos de injúrias, colocações consideradas ofensivas, com trucagem nos textos e imagens. Já houve deferimento e aplicação de multas em algumas ações”, disse.

O prefeito João Castelo (PSDB), o vice-governador Washington Luiz (PT) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já ajuizaram ações na 2ª Zona, com pedidos de resposta por ofensas recebidas na internet.

Jesus Guanaré afirmou que segue a jurisprudência do TSE na analise dos casos de reclamações e representações relativas à propaganda eleitoral, pesquisas e direito de resposta. A atuação dos juízes é descentralizada. “Há uma comissão de propaganda eleitoral, da qual sou o presidente, e que conta com o auxílio dos juízes Fernando Mendonça e Luzia Nepomucena. Todas as representações aqui registradas são julgadas”, afirmou.

Ontem, decisão da juíza Luzia Napomucena em favor de Washington Luiz, retirou o blog do jornalista Luis Cardoso do ar por um período de 24 horas. A Justiça Eleitoral entendeu haver postagens ofensivas ao candidato petista. Nas redes sociais, Cardoso lamentou o fato e disse ter sido vítima de censura. O blog deve ser reativado hoje.

Mais
Parte dos recursos que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão refere-se às impugnações de candidatura registradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Foram 1.307 impugnações de candidatos a prefeito e vereador em todo o estado, formalizadas pelos promotores eleitorais.


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Poder

São Luís tem mais de 14 milhões de reais em caixa de recursos da educação, mas escolas continuam sem aula

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação cautelar, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela retenção ilegal de recursos federais recebidos pelo município entre 2009 e 2012, bem como pela omissão na fiscalização do uso das verbas. Para o MPF, os problemas da educação em São Luís não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís. Após ser oficiado, o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico.

No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória. Além disso, uma seleção de notícias realizada pela Assessoria de Comunicação do MPF/MA constatou a situação precária da educação pública municipal de São Luís, divulgada pela imprensa local.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi oficiada para apresentar esclarecimentos sobre as notícias veiculadas na mídia e a adoção de providências, mas não ofereceu qualquer resposta. O MPF oficiou ainda ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) e ao Conselho de Alimentação Escolar de São Luís (CAE), mas também não recebeu resposta.

Já os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação), também oficiados, relataram irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.

Na apuração do caso, o MPF constatou ainda que o município de São Luís não gastou, desde 2009, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O município possui em caixa um saldo disponível de R$ 14.411.803,15, sendo R$ 13.287.912,88 referentes ao Pnae e R$ 1.123.890,27 referentes ao Pnate.

Quanto aos recursos fornecidos pelo Fundeb, o MPF identificou a realização de diversos gastos em valores exorbitantes (da ordem de 13 milhões) efetuados sempre ao final de cada mês, com valores arredondados, e sob a genérica rubrica de “gastos diversos”, gerando forte suspeita de desvio das verbas.

O prefeito de São Luís e o secretário municipal de educação foram oficiados para justificarem a não aplicação dos recursos federais, mas não apresentaram resposta. Para o MPF, é gritante a situação da educação pública municipal de São Luís, e evidente a omissão do FNDE e União Federal, que não exercem a fiscalização necessária da aplicação dos recursos repassados ao município.

Na ação cautelar, o MPF requer a concessão de medida liminar para determinar o estorno ou o bloqueio da integralidade dos saldos de recursos em depósito nas contas do município referentes ao Pnae e Pnate, a suspensão do repasse de verbas, até que seja regularizado o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e a determinação de que a União Federal realize, no prazo de 30 dias, auditoria nas contas do Fundeb da prefeitura municipal de São Luís, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos.


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Chiquinho Escórcio reúne-se no TCU para resolver impasse da nova adutora de São Luís

Chiquinho Escórcio

Chiquinho Escórcio

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) esteve reunido, na quarta-feira (22), no Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com o presidente da Caema, João Moreira Lima; o secretário-adjunto de Saneamento e Obras da Companhia, Jorge Mendes; o procurador-adjunto do Estado, Dr. Miguel Ribeiro; e o Dr. Marco Antônio Toccolini, para tratar sobre a nova adutora de São Luís. O impasse entre a primeira e segunda colocadas na licitação fez com que o Estado recorresse.

O primeiro parecer do relatório é do ministro Augusto Nardes e o segundo parecer do ministro Aroldo Cedraz. No qual estava previsto que o assunto fosse colocado em pauta na quarta-feira, porém, o mesmo foi retirado, suspendendo-o, talvez, para a próxima reunião do pleno do Tribunal.

Apesar disso, o parlamentar continua na expectativa e otimista para que o impasse seja resolvido. “Não podemos, por conta de uma burocracia, crucificar a população do direito de ter acesso à água”, disse Chiquinho Escórcio


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Adeus Leozão! TRE indefere candidatura por 4×3

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) indeferiu na tarde desta quinta-feira (23) a candidatura de Leozão do Cohatrac.

Leozão teve sua candidatura indeferida por 4×3. A presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz foi quem desempatou.


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