Poder

OAB aprova ações contra mudanças da aposentadoria e na Fundação José Sarney

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, aprovou na noite desta quinta-feira (27/10), por unanimidade, a proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n0. 011/2005, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia o limite de idade para aposentadoria do servidor público estadual e membros do Poder Judiciário, de 70 para 75 anos. O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, antes da exposição do relator, mencionou que a expressão “PEC da bengala” não foi uma invenção da OAB do Maranhão, considerando que a mesma é ofensiva, inclusive a alguns membros do Conselho Seccional.

UNANIMIDADE – O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Lago, argumentou em torno dos vícios contidos na emenda aprovada, ressaltando detalhadamente os aspectos em que a mesma ofende a Constituição do Estado e a Constituição Federal. Lago criticou ainda o enunciado dúbio na redação da lei que prevê “aposentadoria compulsória optativa” aos servidores públicos estaduais e, no entanto, exclui os magistrados da do direito de optar. O voto pela representação junto ao Conselho Federal da OAB pela proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) foi, em seguida, apreciado pelos conselheiros. O conselheiro Francisco Reis, presidente da Comissão de Advocacia Previdenciária da OAB/MA, considerou a lei como uma medida antipopular. Em defesa do Exame de Ordem como instrumento para garantir a qualidade dos que prestam assessoria jurídica, o conselheiro Moreira Serra sugeriu que o voto do relator fosse enviado para que a Assembleia Legislativa apreciasse, considerando a PEC como uma “excrescência jurídica”. O tesoureiro Valdênio Caminha, por sua vez, teceu comentários em torno do respeito ao interesse público, das dificuldades enfrentadas pelos bons profissionais, perseguidos no Maranhão, e alertou: “os interesses paroquiais não devem jogar o Direito na lata do lixo”. Após a aprovação, por unanimidade, o presidente do Conselho Seccional da OAB/MA, Mário Macieira elogiou o relator da matéria: “Vossa Excelência, mais uma vez, demonstra um intimidade quase conjugal como o Direito, em especial com o Direito Constitucional”.

A segunda apreciação do Conselho Seccional deu-se em torno da proposta de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto de lei n0. 259/2011, aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Maranhão, com uma série de alterações na natureza jurídica da Fundação José Sarney e a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira. Antes do parecer, o presidente Macieira alertou para que os conselheiros fizessem suas análises sob um viés estritamente técnico. Apesar da orientação, os debates em torno da proposta estenderam-se por cerca de três horas de acalorada discussão, resultando em uma primeira votação pelo pedido de vistas da matéria, proposto pelo conselheiro decano, Kleber Moreira, com 15 votos a favor da votação e 12 votos de conselheiros solicitando que fosse adiado o item da pauta.


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Poder

Vereador e PPS representam contra aumento da Caema na Prom. do Consumidor

Blog do John Cutrim

Batista Matos

Batista Matos

O vereador Batista Matos e o Partido Popular Socialista (PPS) entraram com uma representação na Promotoria de Defesa do Consumidor pedindo que o Ministério Público intervenha contra o aumento de 86,7% na tarifa de água anunciado recentemente pela Caema.

Matos solicitou ainda o fim do racionamento de água por parte da companhia e também que a mesma assuma a responsabilidade de deixar como encontrou as ruas e avenidas de São Luís (asfaltadas) após a execução de seus serviços.

O vereador e o PPS também solicitaram que o MP investigue as suspeitas de que a Caema estaria medindo, como se fosse água, o fluxo de ar na tubulação que chega no dia anterior ao racionamento bem como também que seja apurado se há regularidade ou não na cobrança de esgoto nas casas que possuem fossa própria de esgoto.

“O que queremos é que o Ministério Público acompanhe, apure e dê uma resposta satisfatória a população de São Luís e do Maranhão que sofre com a prestação de serviços por parte da Caema”, disse Batista Matos.


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Judiciário

Promotor abandona Conferência em Bacabal

Blog do Louremar

Num clima de verdadeira desorganização está sendo realizada hoje a Conferência de Transparência e Controle Social.

O evento estava com início previsto para as 8 horas da manhã. Até 9h15 ainda não havia começado, estavam esperando o Prefeito Raimundo Lisboa. O promotor Márcio Cruz usou da palavra, alegando que tinha outros compromissos que estavam prejudicados com o atraso.

Quando começou a tecer críticas à organização foi interpelado e forçado a terminar seu pronunciamento. Márcio Cruz se retirou do local, a advogada Andrea Furtado, representante da OAB, também abandonou a Conferência indignada. Segundo a advogada, a Subseção da OAB deve divulgar ainda hoje uma nota de repúdio.

Daqui a poucos mais informações. 


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Cidade

O Plano de marketing turístico de São Luís poderá se tornar um mico

Por Antonio Noberto

Tenho um amigo europeu consultor que comandou por muitos anos a pasta do turismo da cidade de Saint-Malo (pronuncia-se sã-malô), na região da Bretanha. O município tem população equivalente à de Rosário – MA, uns cinqüenta mil habitantes, mas recebe cerca de quatro milhões de visitantes por ano. É muita gente! Ele, Jean-Claude Weisz, nas muitas vezes que esteve em São Luís, não entendia e, por isso, não cansava de perguntar sobre o porquê do nosso baixo desempenho no turismo. E sempre repetia: “Vocês dormem sobre um tesouro e não estão sabendo”. Ele conhece muito bem os nossos números. Sabe que o PIB turismo do estado não chega a um por cento, sendo, portanto, quase desprezível comparado com os demais setores da economia.

Na última semana, confesso que fiquei sem entender ao ver a exposição do Plano de Marketing turístico de São Luís, apresentado no Hotel Luzeiros, no Farol de São Marcos. Foi uma festa bonita, com muitas autoridades e atores do turismo. Espantei-me não pelo que vi na bela exposição do renomado consultor e ex-presidente da EMBRATUR, Eduardo Sanovitz, pois contemplava muitas ações importantes, mas pelo que não vi. Fiquei animado quando o consultor disse aquilo que já dizíamos a mais de uma década, quando compúnhamos o Conselho de Turismo na condição de presidente da ABBTUR/MA – Associação Brasileira dos Bacharéis de Turismo, seccional Maranhão – que nosso maior atrativo é cultura e não natureza. Visualizei ali uma continuação magistral da apresentação. Tudo aquilo que sempre preguei insistente e incansavelmente para o turismo do Maranhão. A alavanca efetiva, propulsora que iria deslanchar nosso turismo e nos tirar do período agrário e dos ofícios estava para ser anunciado pelo senhor Sanovitz. Ele iria anunciar boas propostas para atrair milhares de estrangeiros. Iria dizer que “o rio sempre corre para o mar”, que a demanda francesa é o nosso grande público potencial e a nossa janela escancarada para a entrada de euros e empregos. Mas isso não aconteceu. Minguou, morreu na praia. Não acreditei. Ele mostrou o bê-á-bá que todos conhecemos: que o nosso maior público ainda é o público maranhense, aqueles que vem do interior para fazer algum tipo de negócio; que se hospeda na casa de parentes e amigos; que procura mais as praias, etc. Mostrou os treze maiores atrativos potenciais: acervo colonial, manifestações folclóricas, gastronomia, etc., mas entre os treze não figurou o “A única capital brasileira fundada por franceses”. A apresentação de Sanovitz não fez nenhuma menção sobre a atração do público estrangeiro. Mas precisa apresentar estratégias para esta demanda real e potencial. Do contrário o plano permanecerá manco, incompleto e sem sentido. Só para inglês ver. Um marketing batido, inferior até aos outros apresentados em outros tempos, que também não surtiram efeito, mas ao menos não era incoerente. Este é incoerente porque, apresentado em razão das comemorações dos quatrocentos anos (de fundação de São Luís pelos franceses), não visualizou as oportunidades que o quadricentenário trará para uma maior atração do fluxo francês.

Atualmente, os dirigentes do turismo de São Luís estão tentando direcionar as políticas públicas para os italianos. A Itália, é verdade, não obstante estar atravessando sua maior crise financeira em décadas, tem boa presença no Brasil. O Sul do país, por razões históricas – principalmente a migração novecentista, recebe grande número de italianos, alemães, poloneses, suíços, etc. Fortaleza, em razão da oferta de sol e praia, também vem apostando nos italianos. Os benefícios do investimento, no entanto, vem sendo questionados em razão das muitas mazelas atraídas pelo turismo natural, como alta degradação, exploração sexual e sazonalidade. Os italianos devem sim ser alvo das nossas políticas de turismo de São Luís, mas não como público estrangeiro preferencial, vez que eles buscam natureza e não o histórico-cultural, nosso maior atrativo.

Historicamente, todos sabem, existe uma ligação umbilical entre maranhenses e franceses. E isto remonta o início dos anos mil e quinhentos. Depois veio o período fundacional, o século XIX, chamado “o século do luxo” e continua atualmente através da atividade turística. Os dois são parceiros seculares a ponto dos moradores locais trazerem no próprio adjetivo gentílico a marca do entrosamento secular – o termo ludovicense vem de Ludovico, Luís, o rei da França, em latim. E esta história permanece encravada nos gestos, na vaidade (para o bem e para o mal) e na memória coletiva da população. Não é por acaso que São Luís tem a frota de veículos mais nova do país, a menor população obesa, dentre outros. Isto, em grande parte, legado da história simbiótica franco-maranhense.

Estamos a menos de um ano das comemorações e nada foi feito de divulgação na França. Nada foi feito para resgatar a história gaulesa no Maranhão. A França Equinocial é um dos três capítulos mais bonitos da história colonial brasileira (ao lado das Missões jesuíticas do Sul e do Brasil Holandês). Que pecado! Se continuar assim, em um futuro não tão distante, a história cobrará e pedirá contas aos atuais gestores de São Luís.

São os franceses que há décadas sustentam muitos dos empregos e a renda dos hotéis de São Luís. São eles que, apesar da ausência de políticas públicas direcionadas ao público francês, insistem em querer conhecer este lugar estabelecido pelos seus ancestrais e aqui deixam euros que circulam e ajudam a economia da cidade. Mas o valor do fluxo francês é muito mais potencial que real, até porque quase ninguém fez nada de positivo para atraí-lo. Se algum dia disponibilizarmos políticas públicas aos gauleses eles virão aos montes e aqui deixarão muita riqueza e empregos.

Nós já tentamos, não faz muito, atrair turistas portugueses para São Luís através de vôos charters, mas a iniciativa acabou não tendo continuidade. Dizem que eles eram muito exigentes e sempre queriam as coisas de graça. Agora, contraditória e inexplicavelmente, é a vez dos italianos, que não vem para o Brasil à procura de história e cultura e nem possuem relações históricas maiores (além das eclesiásticas, é claro) com os maranhenses. A gente torce para dar certo, mas a experiência diz que nadar contra a correnteza é mais difícil.

Fui informado por um dos coordenadores que acompanharam a elaboração do atual Plano de marketing que aquilo que foi apresentado no Hotel Luzeiros é apenas a parte nacional e, só no ano que vem, é que deverão ser elaboradas estratégias para o público estrangeiro (e até agora só se fala em italianos), mas aí, “mano”, já será muito tarde. Isto já deveria ter sido iniciado, pelo menos, desde o ano passado.

Se o Plano de Marketing não contemplar de alguma forma (e a tempo) o público francês, será um mico. Será como organizar uma grande festa para alguém e esquecer-se de convidá-lo. Pior que isso, convidar outro em seu lugar e ainda prestar-lhe reverência. Será um prejuízo, em longo prazo, para a população e para os cofres públicos do município e do estado. O não convite dos franceses para a festa entrará, como sempre falam os apresentadores do Globo Esporte, para o “inacreditável futebol clube”, além de não contemplar os interesses da cidade.

Eu continuo aqui, depois de me dedicar por quase quinze anos ao estudo da França Equinocial e da Fundação de São Luís, conhecedor, portanto, do grande potencial do título de “única capital brasileira fundada por franceses”, pronto para colaborar para que cheguemos a bom termo nas comemorações do quadricentenário, que deverá ser um ajuntamento de todas as “tribos e raças”.

Talvez os gestores não saibam, mas já existe um trabalho bem encaminhado de resgate da memória da França Equinocial e da Fundação francesa de São Luís, que precisa entrar na pauta dos quatrocentos anos. E sem os gauleses no ano que vem o evento será incoerente, deselegante e até um mico grosseiro. Eu e meu amigo Jean-Claude continuaremos “sem entender” o porquê do nosso baixo desempenho no turismo.

*Pesquisador, consultor em turismo e membro do Conselho diretor da Aliança Francesa de São Luís.


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Cidade

Movimento pela saúde no Maranhão

Será realizado em São Luís, o Movimento Pela Saúde no Maranhão, na Praça Deodoro no dia, 08, de novembro ás 8h da manhã.

O encontro ocorrera no mesmo dia da feira do livro também realizado na Praça Maria Aragão. Os membros do movimento farão sua manifestação e convida toda a sociedade para participar deste encontro.


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Poder

Presidenta da Câmara de Buriticupu denuncia secretário de Educação do Município

Ex-presidente da Câmara José Mansueto de Oliveira

Ex-presidente da Câmara José Mansueto de Oliveira

A Presidente da Câmara de Vereadora de Buriticupu Maria José da Silva denunciou um esquema de corrupção praticado na dentro da própria Casa, pela antiga mesa Diretora na época presidida pelo vereador licenciado José Mansueto de Oliveira, atual secretario de Educação do Município.

As denúncias foram feitas ao Ministério Publico Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e outros órgãos competentes.

Na ocasião, a presidente da Câmara juntamente com Representantes da Sociedade Civil Organizada foram recebidos pelo Presidente do Tribunal de Contas Dr. Edmar Serra Cutrim.

Presidente da Câmara de Buriticupu com Edmar Cutrim

Presidente da Câmara de Buriticupu com Edmar Cutrim

O presidente do TCE se comprometeu em fazer uma auditoria nas contas do município para apurar as denuncias de irregularidades. As denuncias foram feitas enriquecidas de detalhes, foram apresentadas pela Presidente cópias de contratos, recibos, cheques e outros documentos que comprovam os pagamentos ilegais.

Mansueto é investigado pela Policia Federal envolvido em outros crimes, tudo aponta que mais irregularidades foram feitas e praticadas pelo ex-presidente, na época Mansueto deu sumiço nas prestações de contas no arquivo da Câmara.

A corrupção em Buriticupu é um mal que deve ser combatida. os recursos desviados pelos políticos corruptos são frutos dos impostos pagos pelos contribuintes, que devem retornar aos cidadãos em forma de serviços à comunidade, que devem se tornar políticas públicas para a população mas na prática não é bem assim que acontece.


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Poder

Prefeita de Paço do Lumiar responderá ação penal

Prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio

Prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira, 27, denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. O desembargador Raimundo Nonato de Souza – com vista dos autos – acompanhou o voto da relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo. O desembargador Bernardo Rodrigues já havia votado de acordo com a relatora e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na sessão do dia 13 passado. 

 
A denúncia do Ministério Público sustentou que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constatou ter sido sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alegou que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados. 
 
Argumentou, ainda, que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. 
 
Do Tribunal de Justiça

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Crime

Governador do Piauí pede que PF investigue caso Fernanda Lages

Fernanda Lages

Fernanda Lages

O governador do Piauí, Wilson Nunes Martins, pediu ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a morte da estudante de direito Fernanda Lages Veras, 19 anos, seja investigada pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito durante encontro realizado nesta quarta-feira (26). A jovem foi encontrada morta no prédio da nova sede do Ministério Público Federal (MPF), em Teresina.

De acordo com o Ministério da Justiça, o pedido do governador foi aceito pelo ministro, que encaminhou o caso para a PF. A corporação deve requerer informações sobre a morte em breve.

No documento, Martins pede que policiais federais analisem o inquerito instaurado pela Polícia Civil para apurar o caso. No pedido, o governador alegou que o caso vem causando grande comoção em todo o estado, ganhando repercussões em redes sociais e na imprensa.

O governador ainda citou o empenho da polícia estadual em esclarecer o ocorrido, mas que as conclusões do inquérito Policial vêm sendo colocadas sob suspeição por integrantes do Ministerio Público Estadual (MPE). “Em verdade, desde o inicio das investigações as opiniões dos promotores vêm questionando os procedimentos adotados pala Polícia Judiciária, divergindo das conclusões e providências técnicas adotadas, acarretando desgastes entre as instituições”, disse Martins no pedido encaminhado ao ministro.

Do G1


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Poder

MPF, no Ceará, pede anulação do Enem em todo o país

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou na tarde desta quinta-feira (27) com uma ação civil pública que pede a anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, ou então solicitando a anulação de 14 questões iguais às do exame divulgadas em material do colégio Christus, de Fortaleza, dias antes da prova realizada no último fim de semana. Na ação, o procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu ainda a suspensão da medida do Ministério da Educação (MEC) que anula o Enem para 639 alunos do colégio Christus. A ação civil pública foi protocolada no fim desta tarde na Justiça Federal no Ceará.

“Esses 639 competem igualmente com candidatos de todo o país, indenpendente da base territorial. Essas seriam as formas de manter a isonomia entre todos os alunos do Brasil”, diz o procurador.

Para Oscar Costa Filho, “querem resolver de forma local um problema nacional”. “Essa decisão [de anular as provas dos estudantes do Chritus] não podia ser pior. É uma decisão que reconhece a quebra de isonomia e aumenta ainda mais a gravidade da isonomia”, avalia o procurador.

Segundo Oscar Costa Filho, o “vício” está na prova do Enem, e não nos alunos da escola de Fortaleza. “Há alunos da escola que não tiveram acesso ao material. E também alunos de outras escolas que compartilharam das questões iguais às do Enem.”

Ainda conforme o procurador, o diretor da escola Christus teria informado que alunos de cursinho da escola também tiveram acesso ao material com as questões do Enem. Costa Filho diz também que a escola não tem controle de quantos e quais alunos dos cursinhos fizeram uso das cartilhas com questões semelhantes às do Exame Nacional do Ensino Médio.

Com informações do G1


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