Poder

Vereadores reúnem e discutem o afastamento de Lisboa da prefeitura de Bacabal

Blog do Louremar

Prefeito de Bacabal Raimundo Lisboa

Prefeito de Bacabal Raimundo Lisboa

Depois da decisão que suspendeu os direitos políticos do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, um grupo de vereadores entrou em ação.

Marcaram uma reunião secreta, em local não divulgado, para discutir sobre a possibilidade de afastar o prefeito.

O pedido de afastamento foi um dos itens pedidos no processo. O Ministério Público entendeu que seria pertinente afastar o Prefeito de suas funções. No julgamento da Ação Civil, o juiz entendeu que não era necessário.

Os vereadores estão com a papelada . Há vereador governista no grupo que se reuniu. Uma fonte do Blog afirmou que dentro das próximas horas o grupo poderá crescer com a adesão de outros parlamentares.

O principal argumento é de que o Prefeito comprovadamente cometeu um crime e está impossibilitado de adminsitrar o município. Um vereador comentou “o prefeito não está nem aí pra nada. Quem administra o município é o advogado Rogério. Por isso chegou nesse ponto aí”

O Blog já adiantou essa história em outubro no post “Quem é que administra Bacabal”.

Taugi Lago assumir é um risco

O problema discutido na reunião dos vereadores foi o nome de quem deve assumir no afastamento de Lisboa. Taugi Lago é a vice-prefeita. Mas se assumir poderá mudar o rumo da sucessão municipal.

Hoje Taugi não tem potencial eleitoral. Tem um grupo que faz barulho e divulga seu nome. Um grupo que tem esperança de que o senador João Alberto a indique para concorrer à sucessão de Lisboa.

Esperança é diferente de certeza. Depois da aproximação de João Alberto com pecuarista Zé Alberto Veloso e diante do silêncio do Senador sobre a aliança Lisboa/Zé Vieira, o grupo não tem certeza absoluta de que o “carcará” possa indicar Taugi.

Caso ela assuma a prefeitura, poderá pavimentar com tranqüilidade o caminho para a campanha eleitoral. Os vereadores discutem se vale a pena correr esse risco.

Manoel da Concórdia seria beneficiado

O vereador Manoel da Concórdia, presidente da Câmara, seria beneficiado com o afastamento de Lisboa. Ele seria a pessoa a quem Taugi Lago teria que ouvir atentamente Bem relacionado com os colegas, Manoel é um nome bem visto. Um vereador afirmou que seria melhor tê-lo como interlocutor dos problemas do legislativo do que aquilo que acontece hoje, quando os vereadores tem que se reportar ao advogado Rogério Alves que, por sua vez, mantém o prefeito Lisboa “blindado” até em relação aos vereadores.

Resta aguardar os acontecimentos. No mundo da política tudo é possível.


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Poder

Prefeitura de Ribamar paga segunda parcela do 13º nesta sexta-feira

A Prefeitura de São José de Ribamar efetua, nesta sexta-feira (16), o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos do município. A data está contida no calendário anual de pagamento, lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) em janeiro e que tem como objetivos valorizar os funcionários municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.

Gil Cutrim continua investindo nos servidores do município

Gil Cutrim continua investindo nos servidores do município

Já no próximo dia 30, a prefeitura efetuará o pagamento dos salários dos servidores, referente a este mês de dezembro.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários tiveram os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais foram pagas as parcelas do 13º salário – a primeira foi paga no mês de junho.

O pagamento em dia, e dentro do mês vigente, dos vencimentos dos servidores da Prefeitura de São José de Ribamar faz parte da política de valorização do funcionalismo executada, desde o início do ano, pelo prefeito Gil Cutrim.

Ainda com referência à política de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim, recentemente, concedeu uma série de importantes benefícios para os servidores.

Ele homologou o concurso público realizado, este ano, para o preenchimento de 400 novas vagas na estrutura administrativa da prefeitura (a primeira fase da convocação dos aprovados terá prosseguimento até o dia 02 de janeiro0; implantou reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; assinou mensagem governamental instituindo o novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalou a Junta Médica dos servidores municipais; elançou o Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; concedeu reajuste salarial para os diretores e professores das Escolas Municipais; dentre outras.

Calendário de pagamento dos servidores municipais de São José de Ribamar para o ano de 2011

Janeiro – dia 29 (pago)
Fevereiro – dia 28 (pago)
Março – dia 31 (pago)
Abril – dia 29 (pago)
Maio – dia 31 (pago)
1ª parcela do 13º salário – dia 17 de junho (pago)
Junho – dia 30 (pago)
Julho – dia 29 (pago)
Agosto – dia 31 (pago)
Setembro – dia 30 (pago)
Outubro – dia 31 (pago)
Novembro – dia 30 (será pago nesta quarta-feira)
2ª parcela do 13º salário – será paga nesta sexta-feira, dia16 
Dezembro – será pago no próximo dia 30


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Brasil

As 20 causas determinantes do aumento da violência e da vitimização

Por Milton Corrêa da Costa

Os impressionantes dados mostrados ao Brasil, nesta quarta-feira 14/12/11, pelo Mapa da Violência 2012, precisam ser objeto de reflexão e análise pelos estudiosos do tema. No Brasil, nos últimos 30 anos, matou-se mais do que em muitos conflitos armados duradouros. Enquanto a disputa religiosa entre Israel e Palestina, entre 1947 e 2000, foi marcado pela morte de 125 mil pessoas e a guerra civil da Guatemala, durante 24 anos, deixou um rastro de 400 mil mortes, no Brasil, nos últimos 30 anos, 1.091.125 pessoas foram vítmas de homicídio, numa média de 4 brasileiros assassinados por hora, sem contar os milhares de desaperecidos sem que se saiba, referentemente aos que efetivamente morreram, qual a causa-mortis. A meu ver, numa análise estrutural e conjuntural do quadro da violência no Brasil são as seguintes as principais causas determinantes de tamanha tragédia:

1)  Os resquícios históricos, provenientes principalmente das regiões Norte e Nordeste, da antiga premissa da “lei do mais forte”, cultivada pelos chamados ‘Coronéis do Sertão’ e seus capangas, onde a presença da autoridade policial, do poder judiciário e do poder público em geral ainda são incipientes até hoje em muitas localidades longíquas;

 
2)  Os resquícios de um período de exceção no país ( pós / 1964),  gerando a violência de Estado para combater a luta armada, perpetrada por militantes de esquerda, que alicerçados na cultura marxista-leninista, tinham como finalidade implantar o regime comunista no país pela tomada ilegal do poder;
 
3)  ênfase maior, nas décadas de 60, 70 e 80, no combate das forças de segurança ao crime político, mormente em ações contra-guerrilha;
 
4)  crescimento, sem que os órgãos de informações da época, tivessem observado, da violência do crime comum, com o surgimento da doutrina do narcoterrorismo, com a criação da primeira facção criminosa do gênero, instalada em morros e favelas do Rio, proveniente do encontro, no Presídio da Ilha Grande, de criminosos políticos e criminosos comuns, com a difusão dos assaltos a banco como forma de captação de recursos para montagem da estrutura dos arsenais do tráfico;
 
5)  início, na década de 80, do crescimento do contrabando de armas e do tráfico de drogas, através de nossas vulneráveis fronteiras, mormente provenientes do Paraguai e da Colômbia;
 
6)  a exclusão social empurrando jovens para a marginalidade, mormente nas décadas de 80 e 90;
 
7)  a arregimentação de menores (inimputáveis), em morros e favelas do Rio, na hierarquia do tráfico;
 
8)  a obsolescência da idade inicial de responsabilização penal pelo critério biológico ( idade de 18 anos), ultrapassado no mundo onde países mais evoluídos no tema adotam hoje o critério psicossocial, face o avanço tecnológico e de informações no mundo atuala à disposição dos jovens;
 
9)  a obsolescência do Código Penal Brasileiro ante a evolução das práticas criminosas, mormente nos crimes contra a vida com o emprego de armas de guerra, onde as penas são consideradas brandas face a brutalidade dos crimes;
 
10)  as brechas da legislação penal brasileira com a implantação das progressões de regime carcerário e redução de penas, sem o devido exame criminológico de grau de ressocialização do apenado;
 
11)  a carência de casas de custódia, presídios e penitenciárias no país, criando os abarrotados “depósitos sub humanos de presos”, onde a ressocialização é em grau mínimo ( numa média de 90 dias, 85% dos apenados, postos em liberdade, retornam ao cárcere pela prática de novo crime);
 
12) Não cumprimento de milhares de mandados de prisão por falta absoluta de estrutura, no sistema penitenciário brasileiro, para alocar mais e mais presos;
 
13)  morosidade nas decisões do Poder Judiciário pela falta de estrutura de pessoal para acelerar procedimentos jurídicos o que acaba gerando um sentimento de certa impunidade inclusive com prescrição de prazos processuais;
 
14)  o grau acentuado da letalidade nas intervenções policiais que ainda privilegia o uso da força excessiva em detrimento da seletividade da ação ( há que se entender que “quanto maior a seletividade da intervenção policial menor o emprego da força”);
 
15)  a difusão e aumento do consumo de drogas pelos jovens, inclusive no uso excessivo do álcool, droga considerada lícita, cuja massificação da propaganda midiática o apresenta como algo prazeroso;
 
16)  aumento assustador do consumo do ‘crack’, a chamada ‘droga da morte’, com a difusão das cracolândias em boa parte das cidades brasileiras;
 
17)  influência do cinema nos mais jovens na abordagem de temas envolvendo violência tipo as séries ‘Duro de Matar’ e ‘Jogos Mortais’;
 
18)  influência nos mais jovens pela difusão de jogos eletrônicos voltados para guerras e destruição humana, onde a cultura da violência, na tecnologia, também retrata a violência real do cotidiano;
 
19)  a falsa crença de que arma é um necessário instrumento de defesa pessoal em qualquer situação ( cultura armamentista); e finalmente,
 
20)  o envolvimento e contaminação do aparelho policial com o crime, com a corrupção, com atrocidades e abuso de poder.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Poder

Suspensos direitos políticos de Raimundo Lisboa

O prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por quatro anos. O pedido foi feito pelo Ministério Público por meio de uma ação civil de obrigação de fazer e não fazer.

O processo nº 2.547, originado no ano de 2009, trata de improbidade administrativa. O prefeito contratou dezenas de pessoas sem concurso público, num ato que, segundo o juiz Celso Pinheiro Júnior, da 1ª Vara, no município de Bacabal é prática antiga e ainda utilizada pelos gestores municipais. O prefeito Lisboa alocou os contratados em três setores: administração, saúde e educação.

Em sua defesa, o prefeito alegou que não houve dano ao erário já que o serviço prestado e pago. Ainda cabe recurso. (Do Imirante)


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Poder

Mulher de deputado banca playzinho

Um deputado estadual de forte expressão no governo Roseana Sarney (PMDB), anda com muitas dores de cabeça, mas não é por conta dos embates na Assembleia Legislativa do Maranhão, a dor é de corno.

Sua esposa novinha bonitinha se divide entre a barriga flacida do seu marido e a de tanquinho do playzinho.

Se Campo de Perizes falasse em suas idas e vindas aconteceria uma morte a todos os dias.

Playzinho cabra safado tem amor a tua vida se não tu não verás o progresso da Refinaria Premium de Bacabeira chegar.


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Judiciário

TJ mantém entendimentos das Câmaras em julgamentos de prefeitos enrolados

Em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria, manteve a diversidade de entendimentos das Câmaras Criminais em julgamentos de ações penais contra prefeitos, nos casos em que são denunciados pela omissão ou apresentação tardia das contas financeiras dos municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os prefeitos são denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo crime previsto no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei 201/67, por violação ao dever jurídico do administrador público, que estaria sujeito a sanções administrativas, civis e políticas.

O pedido foi feito pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, membro da 3ª Câmara Criminal, considerando a existência de entendimentos diferentes entre as Câmaras Criminais, ora pelo recebimento, ora pela rejeição das denúncias, em casos semelhantes, o que provocaria insegurança jurídica.

Joaquim Figueiredo votou segundo o entendimento da 3ª Câmara, pelo recebimento da denúncia, um juízo preliminar, resguardando para a instrução criminal as averiguações sobre a existência ou não do crime. Ele ressaltou que a uniformização evitaria favorecimento ou prejuízo aos denunciados pela simples distribuição das ações a uma ou outra Câmara Criminal. O desembargador foi seguido pelos colegas Stélio Muniz e Benedito Belo.

A maioria dos membros do Pleno, no entanto, acompanhou voto divergente do desembargador Marcelo Carvalho, cujo argumento é de que a uniformização pelo recebimento das denúncias engessaria o entendimento e limitaria a liberdade de apreciação dos juízes, que têm a permissão do Código de Processo Penal de avaliar de início a presença ou não de justa causa para a ação penal. “A divergência é algo salutar e democrático, e permite ao magistrado verificar caso a caso as condições para rejeição ou recebimento”, opinou.


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Poder

Irmã de Socorro Waquim gastou R$ 32 mil do Fundeb com aluguel de escola fantasma

Suely Almeida

Suely Almeida

A secretária municipal de educação, Suely Almeida(foto), Irmã da prefeita Socorro Waquim(PMDB), gastou R$ 32,400 mil com aluguel de um casebre, durante nove meses, para funcionar como escola municipal. A verba foi repassada pelo governo federal através do Fundeb e o contrato de locação do imóvel foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17/04/2009, mas foi assinado no dia 1º. de abril de 2009, não por acaso, Dia da Mentira.

O contrato foi assinado pela ex-esposa do radialista Irmão Francisco, Raimunda Paulina de Sousa, que mora na casa até hoje e está localizada no número 59 da rua 25, na Vila Cícero Ferraz. O aluguel mensal foi de R$ 3.600,00, o que dá um total de R$ 32.400,00, pelos nove meses.

Assinando com o nome de “Amigos da Vila”, moradores da Cícero Ferraz fizeram um panfleto para denunciar mais uma falcatrua perpetrada pela irmã da prefeita Socorro Waquim. Afirmam que ficaram alegres quando descobriram, através do Diário Oficial da União, que haviam ganho uma nova escola, mas a alegria virou frustração quando foram conferir e encontraram no local apenas uma casa – na época um casebre de taipa – onde morava o senhor Irmão Francisco e sua família.

E observa o manifesto dos “Amigos da Vila”: “Notem que o contrato está no nome da esposa do senhor Irmão Francisco e a casa naquele período ainda era de taipa. Imagine uma casa daquele tamanho alugada por este valor durante vários meses! O dinheiro dava para fazer uma escola com no mínimo duas salas de aula em algum terreno que a associação poderia doar para a Prefeitura, mas o Irmão preferiu alugar a casa dele e ficar com o dinheiro pois temos certeza de que escola nunca funcionou lá”.

Resposta do Irmão

Em conversa com a redação do jornal O Timonense, o radialista Irmão Francisco(foto), contou que o valor não foi na quantia publicada no Diário Oficial, mas de apenas R$ 300,00 (trezentos reais) mensal. Segundo ele, o contrato foi logo desfeito pela Secretaria de Educação de quem diz ter documento provando o que afirma. (Jornal O Timonense)


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Poder

Após revogação, Assembleia inviabiliza Via Expressa

Obra da Via Expressa poderá ser paralizada

Obra da Via Expressa poderá ser paralizada

Segundo informa o blog do Luis Cardoso, A Assembleia Legislativa enterrou hoje, 13, o projeto de construção da Via Expressa ao revogar a lei que flexibilizou as normais que impediam a derrubada de babaçuais na zona urbana de São Luís.

Ocorre que, pelo projeto do deputado Stênio Rezende (PMDB), aprovado em maio deste ano, se tornou possível derrubar os pés de babaçu.

E com uma importante ressalva: para cada palmeira derrubada, dez teriam que ser plantadas nas proximidades dos locais utilizados para construções residências ou rodovias, na mesma bacia, conforme emenda apresentada pelo deputado da oposição Rubens Pereira Júnior (PC do B) e acrescida de mais um importante paragrafo pelo parlamentar petista Zé Carlos da Caixa, uma especie de compensação ambiental.

É bom recordar que a lei, assim como a emenda anexada, só foi aprovada após discussão em audiência pública com o movimento das quebradeiras de coco e o Ministério Público. Por tanto, foi tudo acordado entre as partes.

Agora, com a revogação da lei aprovada hoje pelo Poder Legislativo, o babaçual não poderá mais ser derrubado. E no caminho da execução da Via Expressa, ainda estão de pé centenas de palmeiras. Se a lei não permite a derrubada, a Via Expressa está simplesmente inviabilizada.

Ora, se o objetivo é garantir a permanência do babaçual, que se derrubem as sedes da Assembleia Legislativa e do Multicenter Sebrae, no Sitio do Rangedor, e voltar a plantar nos mesmo locais as palmeiras, que são um dos símbolos do Maranhão.

É preciso que se diga que na zona urbana da capital não existem quebradeiras de coco e muito menos quem do babaçu garanta seu sustento de vida.

Quer queira ou não, a construção de casas ou apartamentos, gera emprego, renda e moradias. Sem falar na abertura de novas avenidas, para facilitar o fluxo no transito e a melhor mobilidade urbana de quem reside na cidade.

E mais: o babaçu abunda só no interior do Estado.


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Poder

CPI dos R$ 73 milhões solicitará informações de vários órgãos

Em sua primeira reunião deliberativa, realizada na tarde de ontem (13), a CPI da Assembleia Legislativa instalada para apurar o destino dado a R$ 73 milhões, frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009, aprovou dez requerimentos, todos de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), relator da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.

Roberto Costa questiona sumiço dos R$ 73 milhões

Roberto Costa questiona sumiço dos R$ 73 milhões

Os requerimentos, endereçados a instituições bancárias, Poder Judiciário, órgãos de controle externo, Governo do Estado e a própria prefeitura ludovicense, visam buscar informações detalhadas sobre os convênios 004/09, 005/09 e 007/09, firmados para a construção de obras públicas de infra-estrutura em diferentes pontos da capital maranhense.

Além de Roberto Costa, participaram da reunião os deputados Magno Bacelar (PV – presidente da Comissão), Rogério Cafeteira (PMN – vice-presidente), Alexandre Almeida (PSD), Eliziane Gama (PPS), Vianey Bringel (PMDB) e Marcelo Tavares (PSB). Este último teve dois requerimentos de sua autoria indeferidos por maioria dos votos dos membros da CPI.

Os requerimentos aprovados unanimemente fazem as seguintes solicitações: 1º) Pede à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SINFRA) cópias dos três convênios, além de informações detalhadas sobre a execução dos mesmos; 2º) Informações ao Banco do Brasil sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 3º) Informações à Caixa Econômica Federal sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 4º) Informações da Procuradoria Geral do Estado sobre a celebração dos convênios; 5º) Informações da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre como está o andamento do processo judicial que bloqueou os recursos; 6º) Informações do Tribunal de Justiça sobre como está o processo judicial referente ao bloqueio dos recursos; 7º) Informações do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo de prestação de contas dos recursos por parte da Prefeitura de São Luís; 8º) Informações da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís sobre o destino dos recursos provenientes dos convênios; 9º) Solicitação à Procuradoria Geral de Justiça para que um membro do Ministério Público acompanhe os trabalhos da CPI; 10º) Informações da Controladoria Geral do Estado com o objetivo de saber quais providências foram tomadas pelo órgão com relação ao assunto.


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