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Prefeitura de Ribamar lança Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou, na noite da última quarta-feira (30), um importante mecanismo que beneficia todos os contribuintes (pessoa física e pessoa jurídica) do município de São José de Ribamar.

Gil Cutrim destacou os benefícios do PREFIS (Foto: Willian Tindale)

Gil Cutrim destacou os benefícios do PREFIS (Foto: Willian Tindale)

Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS), que oferece ao contribuinte até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento dos seus tributos atrasados, dentre eles o IPTU, ISS e taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção, por exemplo.

O lançamento do PREFIS aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar (SEMTUR) e, além de lideranças políticas e comunitárias, reuniu representantes de vários setores da sociedade ribamarense, entre comerciantes, donos de imóveis e empresários.

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do município de São José de Ribamar beneficia o contribuinte com o oferecimento de novos prazos e, principalmente, de descontos significativos no pagamento dos tributos exigidos em lei.

O contribuinte que pagar à vista o seu tributo atrasado até o próximo dia 30 de dezembro de 2011 terá excluído 100% dos acréscimos de juros e multas.

Já o contribuinte que efetuar o pagamento no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março de 2012 terá excluído 80% dos juros e multas.

O pagamento efetuado no período compreendido entre 01 de abril a 30 de julho de 2012 terá desconto de 50% dos juros e multas.


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Sumiço dos R$ 73 milhões da prefeitura é notícia nacional

Da Folha de S. Paulo

Prefeito de São Luís João Castelo

Prefeito de São Luís João Castelo

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai investigar o destino de R$ 73,5 milhões, referentes a três convênios firmados entre o governo estadual e a Prefeitura de São Luís, que estão “desaparecidos” dos balanços.

O dinheiro dos convênios para realização de obras urbanas foi depositado na conta corrente da prefeitura em março de 2009, ainda no governo de Jackson Lago (PDT), morto em abril deste ano.

Dias depois da assinatura dos convênios, Lago teve o mandato cassado. A atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que assumiu o cargo em seu lugar, conseguiu anular na Justiça os convênios firmados com prefeitura de São Luís, administrada por João Castelo (PSDB), aliado de Lago.

A Justiça determinou também que o dinheiro fosse devolvido aos cofres do Estado.

Segundo requerimento de criação de CPI para apurar o destino do dinheiro, o oficial de Justiça que foi ao banco para determinar o estorno dos depósitos recebeu a informação de que os valores já haviam sido transferidos da conta da prefeitura para outro banco. O dinheiro não foi mais localizado.

Em nota, a Prefeitura de São Luís disse que os convênios foram legitimamente firmados e que recorreu da decisão judicial que determinou as anulações. Sobre a ausência do dinheiro nos balanços, a assessoria afirma que os recursos não estão disponíveis e, por isso, não estão contabilizados pela prefeitura.

A prefeitura diz que Roseana anulou os convênios por motivos políticos, e que não irá “ceder à truculência e à prepotência do grupo político” da governadora.

O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu 24 assinaturas (entre os 42 deputados estaduais) em apoio à CPI, dez a mais que o mínimo exigido.

Segundo a prefeitura, os convênios previam a construção de viadutos e obras de melhorias em ruas, que nunca foram iniciadas.

O requerimento, apresentado na semana passada, está sendo analisado pela Mesa Diretora da Assembleia. A Casa está com as sessões suspensas por causa da greve da PM –os manifestantes estão acampados na Assembleia.

Após instalada, a CPI terá 120 dias para investigar. O governo do Estado não comentou a criação da comissão.


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Poder

UPPs: um divisor de águas no Rio de Janeiro

Por Milton Corrêa da Costa

Sintam-se frustrados ou não os opositores e inimigos políticos do governador Sérgio Cabral mas não se pode deixar de reverenciá-lo em sua obstinação e vontade política na tentativa, até aqui vitoriosa, de melhoria dos níveis de segurança. Associado à feliz escolha de José Beltrame para o cargo de secretário de segurança pública não há dúvida que o Estado do Rio de Janeiro hoje tem um projeto promissor para um setor de difícil e complexa gestão até então.

O sucesso e a importância das Unidades de Polícia Pacificadora são cristalinos. Uma real possibilidade de revolução também no campo social. E a Polícia Militar do Rio, com o projeto do policiamento comunitário de proximidade das UPPs, tem também agora a chance real de se tornar uma polícia democrática, cidadã e parceira da sociedade, cuja finalidade precípua seja servir e proteger. É preciso acreditar. Problemas sempre haverão nas instituições policiais. Vale neste momento importante para o Rio o nosso otimismo, apesar do discurso dos eternamente derrotistas que nada acrescenta.
 
 O Rio é muito melhor pós-UPPs. Não há dúvida. Todos os indicadores assim o apontam. Retomada de territórios (até então “zonas de anomia”) -há anos redutos do tráfico e de opressão a moradores- resgate da paz social, presença da legalidade do estado, possibilidade real da chamada invasão social, valorização imobiliária nas comunidades beneficiadas pela UPP e em suas cercanias, queda substancial das estatísticas do crime pela presença estática e permanente do policiamento, maior confiabilidade no aparelho policial, enfraquecimento do poder paralelo, resgate de cidadania, melhoria da estrutura urbana local, chegada de serviços básicas essenciais, desenvolvimento de projetos sociais para crianças e adolescentes inclusive de setores profissionalizantes, etc, etc.

O caminho das paz social portanto agora é viável. Com a pacificação da Rocinha, assim como anteriormante o Complexo do Alemão, tidas até então como áreas inexpugnáveis  à ação policial, o progressivo caminho da pacificação e da possibilidade do resgate da cidadania está aberto para outras comunidades, ainda oprimidas pelo terror das armas de guerra,  desde que o importante projeto se transforme, no futuro, numa autêntica política de Estado, não mais de governos. As UPPs são um marco divisor na política de segurança do Estado. Não há dúvida. Um nova modalidade de policiamento que deve alcasnçar a todos, na medida do possível. Um eficaz remédio atípico para uma criminalidade atípica.
 
Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Senado aprova PEC que exige diploma a jornalista

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Paola Lima / Agência Senado


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Manoel Ribeiro critica coronel Ivaldo e desqualifica gestão de Arnaldo Melo

Manoel Ribeiro escatita com coronel Ivaldo

Manoel Ribeiro escatita com coronel Ivaldo

Após chegar da recente viagem de Portugal, o líder do governo da Assembleia Legislativa deputado Manoel Ribeiro (PTB), cedeu uma entrevista a apresentadora do programa ‘Maranhão Urgente’, para tentar explicar sua ausência nas intermediações entre grevistas e Governo.

O parlamentar disse que sua saída das intermediações foi motivada pela bagunça gerada e falta de comprometimento dos PMs e Bombeiros grevistas.

Segundo informou, o coronel Ivaldo teria firmado um pré-acordo e garantido que não haveria outra greve até a resposta da governadora Roseana Sarney (PMDB) que estudava com a equipe técnica de Planejamento um valor accessível no aumento salarial dos militares.

“Já que eles não cumpriram com a palavra, eu não tenho como participar mais das negociações”

Em tom de deboche, Manoel Ribeiro desqualifica até a gestão do atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

“Ajudei até o ponto onde achei que poderia ajudar, quando as coisas estavam sendo conduzidas de boa maneira. Depois que vi que virou bagunça, virou políticagem, estou fora. Eu presidente da Assembleia não teria acontecido isso porque eu teria tirado todo mundo de lá!”.

Veja a entrevista abaixo:


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Assessora de Léo Cunha trata grevistas com ‘nojo’

Uma assessora do deputado Léo Cunha (PSC), publicou ontem, em sua página da rede social Facebook, que quando os grevistas desocuparem o prédio da Assembleia Legislativa, o local deve ser lavado com creolina.

Um verdadeiro tratamento de nojo dado aos manifestantes. Veja abaixo:

Blog do Luis Cardoso


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Comissão da Presidência recomenda exoneração de Carlos Lupi

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) à presidente Dilma Rousseff a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Ministro Carlos Lupi

Ministro Carlos Lupi

O grupo decidiu ainda aplicar uma “advertência ética” ao ministro. A advertência se aplica quando o servidor ainda está no cargo – quando já deixou o cargo, é “censura ética” – mas não tem efeito prático. Representa uma “mancha” no currículo do advertido.

A assessoria do Ministério do Trabalho informou que o ministro não irá se manifestar enquanto não tomar conhecimento do inteiro teor da decisão da comissão.

Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações dadas por Lupi às denúncias apresentadas na imprensa no último mês foram “insatisfatórias”.

Pertence disse que “nenhum fato em especial” motivou a decisão da comissão. “Ele apresentou a sua defesa e a comissão entendeu que ele não tinha se explicado sobre toda a base das acusações”, disse.

Por meio de nota, a comissão declarou que o caso de Lupi “trata-se de suposto desvio ético” revelado em reportagens na imprensa.

Segundo o colegiado, essas denúncias “apontam irregularidades em convênio e cobrança de propina no MTE”.
A nota segue dizendo que o colegiado “deliberou pela aplicação de advertência […] e sugestão de exoneração dirigida à Presidenta da República”.

Do G1


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Gil Cutrim autoriza construção de poço artesiano no Pindaí

Obra, custeada com recursos próprios da prefeitura ribamarense.

Prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim

Prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) assinou ordem de serviço autorizando o início da obra de construção de um poço artesiano no povoado Pindaí, situado na estrada que dá acesso a praia da Boa Viagem, um importante pólo turístico do município de São José de Ribamar.

A construção do poço artesiano era uma reivindicação dos moradores da localidade que, no primeiro semestre deste ano, receberam a sinalização positiva do prefeito de que os serviços seriam executados.

A obra está sendo custeada com recursos próprios da prefeitura ribamarense. O poço artesiano, que terá um reservatório elevado com capacidade para armazenar até 15 mil litros, será interligado a rede de distribuição da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), o que melhorará significativamente o abastecimento de água nesta região da Boa Viagem.

“Hoje, a Boa Viagem, que é um importante pólo turístico ribamarense, tem educação, saúde e asfalto de qualidade. Sem dúvida nenhuma, o prefeito Gil Cutrim vem dando continuidade as ações importantes que o município tanto precisa”, avaliou a dona-de-casa Esmeralda Silva.

Acompanhado de várias lideranças políticas e comunitárias da cidade, dentre elas os vereadores Beto das Vilas (PMDB – presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar), Zé Lima (PRB), Lázaro (PV), Negão (PMDB) e Marlene Monroe (PTB), Gil Cutrim fez um rápido balanço deste quase um ano da sua administração.


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Julgamento da ficha limpa é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo. A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB contra uma artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão. O PTB questiona, na ADI, se o governo tem autoridade para punir a transmissão de programas de rádio ou televisão fora do horário recomendado. Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos, violaria a liberdade de expressão. Designado relator, o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso, que tomou toda a tarde, a favor da ADI. Outros quatro ministros votaram também favoravelmente. Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas, adiando a votação.

A essa altura, com o adiantado da hora, ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa. O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF, e pode vir a ser feito, então, na próxima semana.

Com Informações do Congresso em foco


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Grevistas recusam propostas de João Alberto e greve continua

Reuniao OAB

Reunião na OAB

O que parecia caminhar para o entendimento do impasse entre o Governo do Estado e militares grevistas, acabou resultando na continuidade da greve após o termino da reunião na tarde desta, quarta-feira, 30, entre lideres do movimento e o representante do governo, secretário João Alberto de Sousa na sede da OAB-MA.

Durante a reunião entre João Alberto e lideres do movimento, que teve participação do presidente do Conselho Seccional da OAB/MA, Mário Macieirado, os grevistas não firmaram acordo para por um fim na greve que já dura mais de sete dias.

O secretário de Projetos Especiais, João Alberto de Sousa (PMDB), chegou a lamentar a intransigência do soldado Prisco, um dos representantes do movimento.

 “Não conversamos mais com esse pessoal de fora. Na sexta-feira, às 14h, o governo volta a conversar com o pessoal do Maranhão. Sinto que esse Prisco está atrapalhando nas negociações”, disparou o secretário João Alberto.

João Alberto esclareceu os possíveis acordos oferecidos por parte do Governo do Estado. A proposta salarial que seria de R$ 2.240,00, mais auxílio alimentação de chegando a R$ 250,00.

Já os grevistas levaram a reunião (veja abaixo) uma planilha de valores accessíveis a categoria. Valores esses rejeitados pelo representante do Governo João Alberto.

Os valores oferecidos pelo Governo não agradaram a categoria, portanto a greve dos PMs e Bombeiros do Maranhão continua e a falta de segurança e marginalidade domina o Estado.


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