Poder

Vice de Soliney Silva é citado no esquema de Carlinhos Cachoeira

Sergio Guanabara vice prefeito de Coelho Neto

Sergio Guanabara vice prefeito de Coelho Neto

Suspeito de envolvimento no esquema do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o vice-prefeito do município de Coelho Neto, Sérgio Ricardo Viana Bastos, foi citado na Operação Monte Carlos, da Polícia Federa como sócio de uma empresa que opera no esquema ilícito.

De acordo com a PF, a sociedade da Rede Brasiltur de Televisão, empresa que também opera apesar de não ter conquistado outorga junto a Anatel, é composta pelo cunhado do bicheiro Cachoeira, o motorista do ex-diretor da Delta e Sérgio, além do vice de Soliney Silva.

A mesma empresa teve o apoio do senador enrolado Demóstenes Torres (sem partido- GO) e do governador de Goiás, Marconi Perillo, que tem participação em uma articulação política em  2007 no Congresso para acelerar a concessão de funcionamento da Rede Brasiltur de Televisão, empresa ligada ao grupo de Carlinhos Cachoeira.

A Rede Brasiltur de Televisão é citada no inquérito da Operação Monte Carlo como empresa constituída para dar suporte às atividades criminosas do contraventor  na área de comunicação. Segundo as investigações, Sérgio Ricardo Viana Bastos é considerado também laranja do bicheiro.

Sérgio Ricardo Viana Bastos, o Sérgio Guanabara, nasceu em Teresina, capital do Piauí, casado com Walterléia Miranda Ribeiro Bastos. Filho de Raimundo Guanabara Rezende Bastos, ex-prefeito de Coelho Neto, ex-vereador e ex-prefeito de Duque Bacelar, ele que tem sangue da política correndo nas veias, hoje é alvo de investigação da Polícia Federal e pode chegar a ser preso caso seja comprovado sua participação direta no esquema de Carlinhos Cachoeira.


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Poder

João Castelo tem dossiê contra Tadeu Palácio e pretende usar na campanha

Castelo poderá soltar o dossiê na campanha

Castelo poderá soltar o dossiê na campanha

Surgem comentários, nos bastidores, de que existe uma trama iniciada pelo tucano João Castelo, que envolveria a fabricação de dossiês contra a pessoa do pré-candidato, Tadeu Palácio (PP) para atingir a sua campanha á Prefeitura de São Luís.

O primeiro desses documentos seria um relatório sobre a administração d então ex-prefeito Tadeu Palácio. Gente ligada ao grupo da situação pretende até divulgar em blogs e panfletos durante a corrida eleitoral.

A notícia sobre o suposto dossiê, que ninguém sabe dizer se existe de fato, surgiu na semana passada, depois que uma fonte ligada ao grupo de Castelo ter contado sobre a descoberta de um estrondoso esquema de fraudes e corrupção feito na gestão de Palácio nos anos de 2004 a 2008.

Há informações de que o dossiê de Castelo é nitroglicerina pura…


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Cidade

Carro cai em buraco na Avenida da Cohama

Veículo ainda na pista após o acidente

Veículo ainda na pista após o acidente

Imagine está trafegando em uma das avenidas mais movimentadas de uma capital e, de repente, se deparar com uma cratera que se abriu no asfalto. Foi o que aconteceu com o técnico em radiologia Adriano Silva Câmara na noite de ontem, 23, por volta das 19h, na av. Daniel de La Touche, em São Luís.

Dono de um Corsa Classic prata, placas NXK-5538, Adriano Câmara teve um grande susto quando seu carro caiu em um buraco na via, por onde sempre passa. O pneu estourou e ele quase perdeu o controle do veículo, que ficou enviesado na pista.  “Graças a Deus, estou bem, mas poderia ter acontecido algo mais grave”, declarou.

Adriano Câmara relata que o trânsito estava intenso na área e que a cratera se abriu do nada. “O carro que estava na minha frente conseguiu seguir adiante, mas o meu não teve como”, disse ele, lembrando que a via passou por obras de recuperação há pouco tempo.

Logo após o ocorrido, ele informou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que enviou guardas ao local. Mas, após a retirada do veículo, a providência tomada foi a colocação um galho de árvore no buraco para evitar que outros acidentes viessem a ocorrer.

O condutor do veículo registou Boletim de Ocorrência na polícia e afirmou que entrará com um processo contra a Prefeitura de São Luís. “Não vou arcar com esse prejuízo sozinho, até porque se a avenida estivesse boa, com um serviço bem feito, isso não teria acontecido”, declarou.


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Poder

AL precisa ser protagonista no combate a pistolagem, diz deputada

Para a deputada Eliziane Gama (PPS), Assembleia precisa ser protagonista no combate a pistolagem no Maranhão. Desta forma, a deputada que é membro da Comissão de Direitos Humanos se posicionou referente a falta de assinaturas suficientes para a instalação da CPI de Combate a Pistolagem, proposta pelo deputada Bira do Pindaré(PT).

“O Maranhão tem vários problemas na saúde, educação, e outras áreas, como a segurança pública, que é uma discussão que temos levantado nesta Casa, que precisa ser protagonista” completou.

Segundo a parlamentar, a proposta da CPI é investigar crimes de pistolagem no Maranhão cometidos contra quilombolas, indígenas e também o caso do jornalista Décio Sá, assassinado no ultimo dia 23 de abril na Avenida Litorânea.

Ela disse que o papel do Legislativo, através das Comissões Parlamentares, é contribuir com o processo de investigação e lembrou dos resultados de importantes CPIs, inclusive as da Pedofilia e da Euromar, que ela participou com presidente e relatora, respectivamente.

“Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como o próprio nome diz, é criada de forma excepcional em uma legislatura para fazer uma investigação, e dar a sua contribuição, como tivemos há alguns anos a CPI do Crime Organizado, a CPI da Pedofilia e a CPI Euromar, que tiveram ótimos resultados”, enfatizou.

Eliziane finalizou destacando a preocupação com o número de mortes no Maranhão e disse que a Assembleia precisa fazer algo. “A quantidade de pessoas que está morrendo nesse Estado é muito grande e não pode ficar impune. Nós não podemos ficar apenas assistindo sem realmente poder fazer nada”, disse.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com o objetivo de discutir sobre os diretos, deveres e a realidade da atividade dos jornalistas no Estado do Maranhão será realizado no próximo dia 28 de maio uma audiência pública de autoria da deputada Eliziane Gama com o tema: “O jornalista no Estado Democrático de Direito: realidade e soluções”.

Serão convidados para a audiência pública representantes das entidades representativas da categoria, comunicadores locais e nacionais, além de representantes do Poder Público.

O evento faz parte das diversas manifestações por causa do assassinato do jornalista Décio Sá, morto no ultimo dia 23 de abril na Avenida Litorânea.


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Judiciário

Corregedor quer prioridade para inquéritos e processos que envolvam protegidos do PROVITA

Em ofício circular encaminhado aos magistrados maranhenses, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, recomenda “prioridade na tramitação de inquéritos policiais e processos criminais em que figurem como indiciados vítima, réu, colaborador ou testemunha protegidos pelos programas especiais de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999″.

A medida atende ao determinado no Art. 19-A da lei, onde se lê: “Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata esta Lei”.

“Qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção previstos nesta Lei, devendo justificar a eventual impossibilidade de fazê-lo no caso concreto ou o possível prejuízo que a oitiva antecipada traria para a instrução criminal”, diz a lei em seu parágrafo único.

No documento enviado aos juízes do Maranhão, no dia 3 de maio, o corregedor determina ainda que todos os inquéritos ou processos do tipo exibam tarja nos autos com os dizeres: PROVITA – PRIORIDADE.

PROVITA – As medidas foram sugeridas ao corregedor-geral pelo juiz auxiliar da capital José dos Santos Costa, membro do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão – PROVITA.

Para o magistrado, a iniciativa do corregedor é “importantíssima para que efetivamente se cumpra a lei e se dê a prioridade necessária aos processos citados. O conselho do PROVITA parabeniza o corregedor por essa medida que vai fortalecer o programa”, diz.

Segundo o juiz, no Maranhão, oriundos da Justiça Estadual, são sete processos que envolvem oito pessoas – entre duas testemunhas, cinco vítimas e um réu colaborador – protegidas pelo programa: três de Arame, duas de Açailândia, uma de Timon, uma de Santa Rita e uma de São Luís.

“Os de Arame e o de Açailândia estão no programa há quase seis anos sem que os processos sejam julgados, quando a lei estabelece o prazo de dois anos, excepcionalmente prorrogáveis por mais dois anos para permanecer no programa”, alerta o juiz. O de Timon encontra-se no programa há cinco anos.

Custos – Costa fala que a demora aumenta os custos para governo federal e estadual. Eles têm que garantir aos protegidos pelo PROVITA educação, saúde (geralmente na rede particular, para evitar a identificação da pessoa), deslocamento para audiências, moradia, alimentação etc. “Termina saindo caro”, frisa o magistrado.

Segundo o juiz, só para o período de dezembro de 2011 a junho deste ano são R$ 348.250,00 do governo federal e R$579.658,65 do governo estadual. Os recursos federais já foram repassados para o Estado em 23 de janeiro, e para a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que executa o programa, desde o dia 2 de março. “Já os recursos estaduais até hoje não foram repassados”, lamenta o magistrado.

Para José Costa, por causa desse repasse não efetivado o programa passa por um momento “muito delicado. Os recursos federais se esgotaram desde abril. Já não há mais recursos porque o Estado não repassou a parcela”, revela.

O juiz José Costa afirma que esse é um “drama anual. O programa tem 10 anos no Maranhão e até hoje não está previsto no orçamento. Toda vez precisa de recursos suplementares”.

Segundo o magistrado, para evitar a descontinuidade do programa será solicitado ao governo que o PROVITA seja incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Além dos custos para governo federal e estadual, Costa ressalta ainda os danos psicológicos sofridos por assistidos pelo programa, a exemplo dos motivados pelo afastamento da família.


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Blog

Deputado leva comissão da AL para defender lavradores de Vila Nova

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa – por iniciativa do deputado Antônio Pereira (DEM) – realiza na próxima quinta-feira(10), a partir das 8h, na sede da Prefeitura do município de Vila Nova dos Martírios, uma audiência pública para debater e encontrar a solução da questão de cerca 1.000 pessoas de 200 famílias, despejadas de suas antigas terras nos povoados “Deus Proteja’’ e “Tuberlândia”, localizados às margens do rio Tocantins.

Antônio Pereira informou que a decisão de levar a Assembleia Legislativa a Vila Nova dos Martírios foi tomada depois dele receber, em seu gabinete, uma comissão de lavradores do município, liderados pelo ex-prefeito João Moreira Pinto. Posteriormente, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Bira do Pindaré (PT), aprovou o requerimento de Pereira, marcando a audiência.

Para o democrata, a presença da Assembleia em Vila Nova dos Martírios é importante, porque todas as partes envolvidas precisam encontrar uma solução para o conflito de terras, travado entre a mineradora Vale, a Suzano, fazendeiros e os lavradores despejados. “É preciso um solução digna e humana para acabar com o conflito. Centenas de pais de família estão morando nas ruas, porque foram expulsos de suas terras e casas”, lamenta Pereira.

O parlamentar concluiu que a expulsão dos lavradores trouxe um problema social para Vila Nova dos Martírios, que não tem condições de empregar centenas de pessoas despejadas de suas terras, onde eles cultivavam a agricultura de subsistência. A área é localizada de 100m a 500m da margem do Rio Tocantins. “A Comissão entende que esta área pertence à União. Acionaremos os meios legais, para garantir a posse da área aos lavradores”, promete.

LUZ DE ESPERANÇA

Durante a reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o ex-prefeito João Moreira Pinto denunciou aos deputados que a Empresa Suzano mandou derrubar e tocar fogo nas casas dos lavradores, residentes na área desde o ano de 1997. “As famílias estão passando sérias necessidades para sobreviver. A iniciativa do deputado Antônio Pereira de levar a comissão de deputados a Vila Nova é uma luz de esperança para as famílias”, comentou.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia já enviou os convites para participar da audiência pública ao prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Souza Pinto, vereadores, representantes da mineradora Vale, da Empresa Suzano, da Igreja Católica, das igrejas evangélicas, de associações de trabalhadores rurais e de lavradores envolvidos com a grave questão de terras.


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Brasil

Maconha: o tumulto na marcha, a esquizofrenia e os drogados sem rumo

Por Milton Corrêa da Costa

Tal e qual a marcha realizada no ano passado na capital paulista, acabou em confusão a manifestação reivindicatória sobre a descriminalização e legalização da maconha, realizada no último sábado na Zonado Sul do Rio, onde participaram cerca de duas mil pessoas. Conforme noticiado,estava previsto para as 18 horas o término do ato reivindicatório. Manifestantes tentaram ultrapassar o horário previsto para o término. A força de choque interveio para que tal determinação fosse cumprida, dispersar a manifestação e manter a ordem. Alguns manifestantes não acataram a determinação policial e se insurgiram agressivamente atirando latas de cerveja contra a tropa de choque. Resultado: tumulto, uso de armamento não letal próprio para controle de distúrbios, feridos e registro em delegacia policial. Se houve ou não uso desproporcional da força policial para repelir a agressão e fazer cumprir a ordem de dispersão, a investigação policial irá dizer.

Vale lembrar, inclusive, que a decisão do Supremo TribunalFederal (STF), de 2011, liberando as marchas reivindicatórias para legalizaçãode drogas ditas ilícitas no país, menciona a necessidade de cumprimento a preceitos da ordem pública e dos bons costumes, durante tais manifestações, sendo proibida qualquer desordem durante o evento, nem tampouco uso ou apologia à drogas.

Legalizar drogas continua sendo, no entanto, um tema discutível. É contrassenso que se edite uma norma legal para descriminalização da maconha, como quer a “corrente progressista”, para favorecer uma minoria que diz fumar a cannabis, pagar seus impostos e viver uma vida social normal. É preciso entender, entretanto, que uma lei sobre drogas deve ter, sobretudo, a finalidade maior de proteger toda a sociedade, no caso os mais jovens, não um grupo de dependentes e usuários que argumentam tratar-se de uma droga apenas recreacional. Pode ser recreacional mas como o álcool (droga lícita) ´também abre a porta para o perigo. Disso não há dúvida. Algumas pesquisas também mostram que a cannabis não é tão inofensiva e recreacional assim. Fumar maconha pode levar a uma perda de volume cerebral em indivíduos em risco de desenvolver esquizofrenia, mostra pesquisa publicada tempos atrás pela revista científica British Journal of Psychiatry.

O estudo, coordenado pelo médico Killian A. Welch, da Universidadede Edimburgo, comparou as mudanças estruturais no tálamo e na amígdala-hipocampo ao longo do tempo em 57 pessoas com idade entre 16 e 25 anosque estavam bem, mas que tinham um forte histórico familiar de esquizofrenia. Cada uma das pessoas passou por uma avaliação completa, incluindo um exame de ressonância magnética. Dois anos mais tarde, cada um deles retornou para outra ressonância magnética e responderam a perguntas sobre o uso de drogas ilícitas, inclusive a maconha, bem como seu uso de álcool e tabaco no período entre osexames. Dos 57 participantes, 25 tinham usado maconha entre as duas avaliações.

Conclusão da pesquisa: “Os pesquisadores descobriram que os participantes que tinham usado maconha mostraram redução do seu volume talâmico que foi significativo no lado esquerdo do tálamo (F = 4,47, P = 0,04), ealtamente significativos à direita (F = 7,66; P = 0,008). No entanto não se observou nenhuma perda de volume do tálamo naqueles que não fizeram uso de maconha durante o período de 2 anos.”

Em entrevista ao site Medscape Medical News, afirmou o autor da pesquisa , dr. Kilian Welch:

“Já é aceito pelamaioria dos psiquiatras que fumar maconha aumenta o risco de psicose noindivíduo, e mais especificamente a esquizofrenia .Este é o primeiro estudo longitudinal a mostrar que o consumo de cannabis por indivíduos com risco aumentado de esquizofrenia resulta em desenvolvimento cerebral de maneira diferente daquela como se desenvolve se não usar a droga,” observou o Dr.Welch.

“Estas são pessoas que estão bem, não são psicóticos, emquem o uso da droga está associado à perda de volume em uma estrutura cerebralcrítica. A explicação mais provável para isso, claramente, é que a exposição aocannabis está causando essas anormalidades de desenvolvimento do cérebro“,enfatiza o pesquisador.

“O tálamo é uma estrutura cerebral muito importante, que age como um processador de informações e como estação de retransmissão para o cérebro”, ele explica. “Dado esse papel de interligação entre as diversas regiões do cérebro, qualquer coisa que afete sua estrutura e, supõe-se consequentemente, a sua função, seria de se esperar por consequências generalizadas e potencialmente devastadoras”, completa.

Ressalte-se que, sobre a legalização de drogas, mais uma celebridade, recentemente, além do presidente norte-americano Barack Obama, que se posicionou frontalmente contra tal proposição, sob o argumento de perigo iminente à segurança e a saúde públicas, o provável futuro presidente do México, Enrique Peña Nieto, favorito nas pesquisas de intenção de votos para as eleições de 1ºde julho, ao ser indagado, dias atrás, sobre o tema disse: “Não me parece a solução para o problema. Acredito que legalizar drogas possa ser a porta de acesso ao consumo de drogas mais pesadas trazendo mais danos à sociedade”.

Assim sendo, quando o assunto é drogas, continuo acreditando que o tripé prevenção, acolhimento e tratamento terapêutico do dependente e repressão qualificada ao tráfico, seja a melhor estratégia. Basta de ‘trapos humanos’ drogados e alucinados perambulando pelas ruas sem rumo. O exemplo da Holanda não serve para o Brasil, nem para a sadia juventude brasileira.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

 


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Poder

Prefeitura concede novo prazo para professores solicitarem progressões e promoções

A Prefeitura de São José de Ribamar concedeu, em caráter especial, novo prazo para que os professores da rede municipal de ensino apresentem os documentos necessários para obtenção dos benefícios de progressão e promoção.

Em menos de um ano, professores ribamarenses já receberam dois reajustes salariais.

Em menos de um ano, professores ribamarenses já receberam dois reajustes salariais.

A concessão do novo prazo para requerer os benefícios faz parte das ações de valorização dos profissionais do magistério desenvolvidas desde o ano passado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB). Desde a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério, em 2011, os professores já obtiveram os seguintes ganhos: posicionamento e reposicionamento, este último com reconhecimento do tempo de serviço prestado no município; dois reajustes salariais em menos de um ano (o primeiro de 15% e o segundo de 22%); e promoção, beneficiando a mais de 400 professores.

O novo prazo teve início nesta última segunda-feira (07) e se prolongará até o dia 08 de junho.  A entrega dos documentos (requerimento – disponível no local do recebimento — cópia autenticada do diploma, cópia do contracheque, cópia do termo de posse e cópia dos documentos pessoais) está sendo feita no Conselho Municipal de Educação de São José de Ribamar, localizado na Rua Menino Deus, s/nº, sede do município, nos horários das 8h às 13h e 15h às 18h.

Tem direito a promoção, o professor médio que tenha concluído curso de graduação em Licenciatura Plena em qualquer área, desde que reconhecido pelo MEC, e cumprido o estagio probatório em efetivo exercício do magistério (Classe I e II para a Classe III). Já o professor médio, com especialização, passa da classe III para a classe IV, precisa: ter concluído curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação do profissional da educação no município.

Já o professor superior terá que ter concluído curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na sua área de atuação no município e cumprido o estágio probatório em efetivo exercício do magistério, passando da classe I para a classe II.  E da classe II para a classe III o professor que tenha concluído curso de pós-graduação em nível de especialização na sua área de atuação no município, com carga horária mínima de 720 horas, cumulativas ou não.

Os benefícios solicitados este ano serão pagos pela Prefeitura em janeiro de 2013, conforme disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério – PCCS, Lei 900/2010.


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Poder

Banco é proibido de retomar apartamento de consumidor por dívida da construtora

Os consumidores de imóveis de construtoras são vítimas de toda sorte de abuso: capitalização de juros institucionalizada; atraso na entrega das obras; cláusulas contratuais abusivas; vícios construtivos; cobrança de taxas indevidas; e, como se fosse pouco, também são pressionados quando a construtora deixa de pagar o banco que financiou a obra.

Quando a construtora deixa de pagar alguma parte da dívida que faz junto ao banco para construir o imóvel, é comum que o banco notifique os compradores dos apartamentos ou casas que foram construídos, de que vai retomar os imóveis se eles não pagarem a dívida da construtora, negando-se também a liberar carta de quitação mesmo para aqueles consumidores que já tenham quitado a dívida do imóvel junto à construtora.

De acordo com o presidente do IBEDEC/MA, a conduta é abusiva por parte dos bancos e o consumidor não deve se deixar intimidar pelas cobranças, recorrendo ao Judiciário caso haja alguma notificação de retomada do imóvel.

Há na Súmula 308 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está claro que eventual hipoteca firmada pela construtora em favor do banco é ineficaz em relação ao comprador do imóvel.


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