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Prefeito de Lago Verde falsifica folha de pagamento e notas frias, diz vice

Blog do Louremar

Um vídeo postado ontem na internet expõe de maneira cruel a corrupção no município de Lago Verde, praticada pelo próprio prefeito Raimundo Almeida, candidato à reeleição.

Randolfo Oliveira e Raimundo Almeida.

Randolfo Oliveira e Raimundo Almeida.

O vídeo foi gravado com um celular e mostra o candidato a vice-prefeito de Almeida em uma roda de amigos. Descontente com a situação em que se encontra o município ele desabafa e conta os bastidores da administração municipal na qual participou por um bom tempo como secretário de Assistência Social.

Em 2008, Randolfo Oliveira abandonou o grupo do então prefeito Chico Côco para apoiar Raimundo Almeida. Diz ele que os compromissos não foram cumpridos. Ele conta que nem sequer os pagamentos da sua secretaria eram feitos para as pessoas certas. Segundo Randolfo, o dinheiro era desviado como ‘uma reserva’ para pagar outras despesas.

Para comprovar, segundo ele, eram confeccionadas folhas de pagamento falsas e apresentadas notas frias. “Era obrigado a ele [o prefeito Almeida] fazer folha falsa para prestar conta do dinheiro da Secretaria”.

Randolfo Oliveira demonstra ter consciência do que fez. “Roubei muitas vezes quando assinei aquelas notas espúrias dele [prefeito Almeida].

No vídeo, o candidato a vice-prefeito responsabiliza uma pessoa a quem ele chama de “beibe” por ser o responsável pelo destino final do dinheiro desviado: “Quem gasta o dinheiro da Secretaria é o baby lá”.

Prefeito estaria maltratando os idosos

Nos momentos iniciais do vídeo, não aparece o candidato, ouve-se apenas a sua voz. Logo depois dá para ver claramente o candidato a vice-prefeito que em um determinado trecho diz que o prefeito não cumpre os compromisso e que mente “de cara seca”. Randolfo Oliveira aponta como exemplo o Centro de Convivência dos Idosos que, segundo ele, só está funcionando porquê é época de eleição. Ele diz: “os velhos tão pra morrer de comer sardinha e feijão. E ali é merenda do Peti e do Projovem”.


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Poder

Dias Tóffoli chama Ricardo Noblat de “filho da puta, canalha”

Minstro do STF.

Minstro do STF.

Ricardo Noblat, colunista de O Globo, foi durante agredido com palavrões e baixarias por José Antônio Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.

O jornalista que participou de uma festa na noite do dia (10), em Brasília, do qual lá se fazia presente também o ministro do STF. Segundo ele, durante sua saída da casa, escutou em voz alta, aos berros, Tóffoli chama-lo de filho da puta, canalha. E mais: disse que o ex-ministro do governo Lula, Zé Dirceu escrevia em seu blog.

De acordo com Noblat que narra toda baixaria protagonizada pelo membro da Corte do Supremo, o motivo que levou ao extremo da utilização de palavras de baixo calão se deus após o ministro ser criticado por participação dele no julgamento do mensalão. Leia abaixo:

Acabo de sair de uma festa em Brasília. Na chegada e na saída cumprimentei José Antônio Dias Tóffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Há pouco, quando passava pelo portão da casa para pegar meu carro e vir embora, senti-me atraído por palavrões ditos pelo ministro

Voltei e fiquei num ponto do terraço da casa de onde dava para ouvir com clareza o que ele dizia.

Tóffoli referia-se a mim.

Reproduzo algumas coisas que ele disse (não necessariamente nessa ordem) e que guardei de memória:

– Esse rapaz é um canalha, um filho da puta.

Repetiu “filho da puta” pelo menos cinco vezes. E foi adiante:

– Ele só fala mal de mim. Quero que ele se foda. Eu me preparei muito mais do que ele para chegar a ministro do Supremo.

Acrescentou:

– Em Marília não é assim.

Foi em Marília, interior de São Paulo, que o ministro nasceu em novembro de 1967.

Por mais de cinco minutos, alternou os insultos que me dirigiu sem saber que eu o escutava:

– Filho da puta, canalha.

Depois disse:

– O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia, esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.

Arrematou:

– Chupa! Minha pica é doce. Ele que chupe minha pica.


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TJMA atualiza valores de auxílios saúde e alimentação

Desembargador Guerreiro Junior.

Desembargador Guerreiro Junior.

O Tribunal de Justiça atualizou, por meio de resoluções, os valores do auxílio-alimentação para magistrados e servidores ativos, e do auxílio-saúde para servidores e das indenizações para oficiais de Justiça e comissários por diligências negativas. As resoluções já foram assinadas pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e passam a vigorar a partir de 1º de setembro.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), Anibal Lins, saudou com entusiasmo as medidas. “O presidente Guerreiro Júnior é um gestor de palavra. Tem cumprido fielmente todos os benefícios acordados com os representantes dos servidores”, enfatizou.

As resoluções de nº 19/2012 e Nº 20/2012 adéquam o valor do auxílio-alimentação aos valores praticados no mercado, para servidores e magistrados ativos, respectivamente, respeitando a disponibilidade orçamentária. O benefício mensal passa de R$ 330,00 para R$ 462,00.

A Resolução de Nº 21/2012 atualiza o valor das indenizações dos oficiais de Justiça e comissários de Justiça pelas diligências negativas, devidamente comprovadas. O quantitativo, fixo, sobe de R$ 572,00 para R$ 650,00 e será adicionado, de forma não cumulativa, à indenização recebida em razão das diligências positivas.

Já a Resolução de Nº 22/2012 atualiza o benefício do auxílio-saúde dos servidores ativos. A importância em setembro será de valor igual ao desembolsado pelo beneficiário até o limite máximo de R$ 250,00, teto este que atualmente é de R$ 165,00.

Para Guerreiro Júnior, os benefícios concedidos ainda não são os ideais, no entanto se mantêm na margem orçamentária possível do TJMA. “O mais importante é que conseguimos corrigir distorções”, disse.


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Justiça decreta prisões preventivas de envolvidos na morte de Décio Sá

A Justiça decretou, nessa sexta-feira (10), a prisão preventiva de todos os envolvidos no assassinato do jornalista Décio Sá. O pedido foi solicitado pela Polícia Civil do Maranhão.

Jhonatan de Sousa Silva (assassino confesso), Gláucio de Miranda Carvalho (suposto mandante), José de Alencar Miranda Carvalho ( suposto mandante), Airton Martins Monroe (suposto mandante), José Raimundo Sales Charles Júnior, o Júnior Bolinha (agenciador do pistoleiro), Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha (agenciador do pistoleiro) e Fábio Aurélio Saraiva Silva (teria fornecido a pistola para matar o jornalista) estavam presos, temporariamente, desde o mês de junho. A polícia também pediu a apreensão dos bens de todos os envolvidos no caso.

Transferência
Também foi confirmada, nessa sexta, a transferência do assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Sousa Silva. Ele será transferido para um presídio federal em Campo Grande. A transferência deve ser realizada, por questões de segurança, até a terça-feira (14).

Entenda o caso
O jornalista Décio Sá foi morto a tiros, em abril, na Avenida Litorânea, em São Luís. Após investigação, foi descoberto que uma quadrilha de agiotas, que atuava nos Estados do Maranhão e do Pará, articulou a execução do jornalista. Segundo a polícia, o inquérito da morte de Décio Sá vai ser concluído na próxima semana. ( Do G1 MA)


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Washington criará secretaria de juventude

Durante encontro com lideranças das juventudes dos 14 partidos que compõem a coligação “Juntos por São Luís”, o candidato a prefeito Washington Luiz (PT), afirmou que seu primeiro compromisso com a juventude da capital será a criação de uma Secretaria Municipal de Juventude, para consolidar as políticas públicas para os jovens da cidade.

“Firmamos 13 compromissos com a juventude de São Luís. O primeiro deles é criar a Secretaria de Juventude para consolidar institucionalmente as políticas públicas de juventude, garantindo e fortalecendo a participação juvenil na elaboração e controle social das nossas ações”, enfatizou Washington.

As principais propostas de Washington para a juventude são: instituir o Passe Livre para assegurar a mobilidade urbana de jovens estudantes no acesso educação, arte, cultura e lazer; criar um Plano Municipal de Banda Larga, com acesso à internet rápida e barata, promovendo inclusão digital; e a criação de cursinhos públicos pré-vestibulares com o intuito de preparar os jovens para concurso e vestibulares.

Washington também construirá praças da juventude nos bairros com quadras poliesportivas, bibliotecas, salas de cinema, pistas de skate, teatro, entre outros. Além disso, o petista também ampliará os Pontos de Cultura para promover o acesso á produção de bens culturais, tendo os próprios jovens como agentes de suas produções, com atenção espacial às mídias alternativas.

Sandro Almeida, do movimento estudantil universitário, recebeu com entusiasmo as propostas apresentadas por Washington à juventude. “Este é um candidato que tem compromisso com a juventude e tem condições de fazer porque suas propostas são concretas. Precisamos de um prefeito assim, porque não existem políticas para juventude em nossa cidade”, destacou o líder estudantil.

Comitê da Juventude- Ao final do encontro, as lideranças juvenis anunciaram a inauguração do comitê “Juventude Vota 13”, que será realizada na próxima segunda-feira (13). O ato será marcado com uma grande caminhada com a participação das juventudes dos 14 partidos que compõem a coligação “Juntos por São Luís” e de lideranças do movimento estudantil.  A manifestação de apoio a Washington sairá às 16h da Praça João Lisboa e percorrerá a Avenida Beira Mar, em direção à sede do comitê.


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Sociedade refém das greves que o PT sempre apoiou

Por Milton Corrêa da Costa

O partido político que cresceu e criou fama, décadas atrás, pelo uso estratégico das reivindicações da massa trabalhadora, na luta por aumentos salariais e melhores de condições de trabalho, através dos sindicatos, principalmente no ABC paulista, e que adorava ver o circo pegar fogo, como partido de oposição, prova agora, contra si próprio, da mesma ferramenta de pressão: o direito de greve, que coloca neste momento o direito maior da coletividade refém das reivindicações das diferentes classes de servidores federais, agora ao que parece unidas num só protesto.

Algumas categorias de servidores já estão paralisadas há mais de 80 dias, como no caso dos professores universitários e o governo do PT alega que não há mais o que oferecer aos professores. Já chegam a consideráveis bilhões de reais o somatório dos reajustes exigidos pelas diferentes categorias de servidores e o momento, ante a grave crise econômica mundial, é de fechar o cofre e de conter as contas públicas, onde alguns países europeus, paradoxalmente ao caso brasileiro, demitem servidores e reduzem drasticamente até aposentadorias, como metas econômicas que terão que ser cumpridas para equilibrar as contas públicas de economias seriamente combalidas.

No Brasil, o peso da máquina administrativa federal, com salários de servidores, ativos e inativos, cresceu assustadoramente nos últimos dez anos. De R$ 75 bilhões em 2003 para R$ 200 bilhões em 2012. Algumas categorias de servidores em estado de greve (utilizam-se agora como meio de pressão ao governo a chamada operação-padrão) que reivindicam hoje aumento de salários, têm  em verdade salários privilegiados em relação a grande maioria das classes trabalhadoras brasileiras. Algumas categorias de servidores federais têm no início da carreira vencimentos superiores a R$ 7 mil, enquanto alguns aposentados do INSS, após 35 anos de contribuição previdenciária, recebem o máximo de 10 salários-referência, nada superior ao montante de R$ 4 mil reais. Registre-se que servidores, além de salários absurdos e desproporcionais pelo nível básico que ostentam (motoristas e ascensoristas inclusos) ainda se aposentam, como nos estados e municípios, pela antiguidade ou pelo merecimento, com salários do topo da carreira. Alguns, com aposentadorias astronômicas e acima do teto-salarial permitido, Uma injustiça social e salarial com o trabalhador privado, onde se sabe que o insituto da previdência complementar é um mecanismo de atualização de futuras aposentadorias ainda muito recente no país, que nem todos podem pagar. Detalhe: servidor público (estatutário) tem estabilidade assegurada. Trabalhador do setor privado, não.

A realidade é que atual onda de greves no país vem perigosa e constantemente colocando a população brasileira como refém. Vejam o caos ocorrido recentemente nas estradas com a paralisação dos caminhoneiros onde inúmeros prejuízos foram gerados, além da manifestação dos motoboys no Rio e em São Paulo. Porém, “quem com ferro fere com ferro será ferido”, diz o ditado popular. O governo do Partido dos Trabalhadores está agora numa encruzilhada sem saída. Inúmeras classes de servidores vão aos poucos paralisando o país num só movimento e não há como atender, de uma só vez, todas as reivindicações de aumento salarial, plano de carreira e melhores condições de trabalho.

Alunos sem aula, calendários acadêmicos paralisados, formaturas adiadas (não se sabe até quando), passeatas com trânsito parado, direito de ir e vir comprometido, operações pente-fino em aeroportos e rodovias, problermas com desabastecimento de alguns produtos e mercadorias, queda em arrecadação de impostos, atos de vandalismo e sabotagem como fechamento de vias de circulação com pneus queimados, ameaça à ordem pública, emissão de passaportes suspensa para viagens de lazer, perda de conexões aeroviárias, compromissos sociais e profissionais perdidos, emergências médicas sob risco, remédios em falta e doação de sangue afetada . Detalhe: os 26 dias de greve dos servidores da Anvisa já afetam os laboratórios e causa retenção de 30% dos remédios que chegam, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, todo um cenário caótico onde o PT foi o grande mestre enquanto partido de oposição. Agora deixou de ser atiradeira e passou a ser o próprio alvo. O feitiço virou contra o feiticeiro e a relevância maior do direito da coletividade, em seu ir e vir, está em segundo plano.

A pergunta é: Até quando a grande maioria da sociedade brasileira ficará refém de movimentos grevistas, sejam eles justos ou não? Visível chantagem no desempenho ou na paralisação de atividades essenciais, sob o manto do direito de greve, são ato de insensatez plena. O direito constitucional de reivindicar não pode se contrapor à ordem pública e à ordem institucional. Com a palavra o governo do Partido dos Trabalhadores, onde um dirigente questiona agora o Ministério Público Federal, que tem o dever de ser o fiscal da lei e ensina crianças e adolescentes, através cartilhas na Internet, numa ação educativa preventiva, a não cometer os crimes de peculato, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, etc, etc. É desde pequeno que se deve moldar personalidades, ensinando aos baixinhos princípios de ética e de moralidade. Parabéns ao Ministèrio Público! Agindo não precisará denunciar ‘mensaleiros’ no futuro.

Milton Corrêa da Costa é cidadão brasileiro sujeito a refém dos movimentos grevistas


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Tribunal reafirma legalidade de decisão que afastou prefeito de Vitorino Freire

O desembargador Raimundo Melo divulgou Nota de Esclarecimento nesta sexta-feira (10) em que rebate as críticas quanto a decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que em 1º de agosto determinou o afastamento imediato do prefeito do município de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por improbidade administrativa. Confira abaixo a íntegra do texto:

Desembargador reafirma decisão.

Desembargador reafirma decisão.

I –   O oferecimento da denúncia pelo Ministério Público do Estado do Maranhão data de 09 de abril de 2012, e fora feito com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado em que aponta aplicação indevida, por parte do gestor municipal, da quantia de R$ 2.337.772,44 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), quando de sua administração no ano de 2005;

II -O denunciado José Ribamar Rodrigues foi intimado no dia 02 de maio de 2012, conforme prova fls. 443/443v, para constituir advogado e apresentar defesa-preliminar, para assim defender-se dos termos da denúncia. Contudo, até o dia 22 de maio ele não havia se manifestado nos autos, consoante certidão de fls. 444;

III -Na oportunidade, em razão das regras específicas do processo penal, pois sabe-se ser impossível o andamento deste sem a presença de um defensor/advogado constituído e, diante da inércia do denunciado em se defender, foi-lhe constituído um defensor público, para dar andamento à denúncia;

IV -Apresentada a defesa-preliminar pelo defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, a denúncia foi encaminhada para julgamento, e no dia 07 de agosto a 1ª Câmara Criminal entendeu por bem aceitá-la, dando inicio a Ação Penal contra o, agora réu, José de Ribamar Rodrigues, afastando-lhe imediatamente do cargo;

V – Com relação à celeridade no andamento do processo, é oportuno esclarecer que tal fato se deve em razão do prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça para se julgar, na medida do possível, os processos no prazo máximo de 100 (cem) dias. E no caso, dada a natureza célere do processo de recebimento de denúncia, este já se encontrava saneado e pronto para ser levado a julgamento pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça;

VI -O Tribunal de Justiça repudia as alegações do Réu José de Ribamar Rodrigues de que seu afastamento deu-se em decorrência de perseguição e influência política do então deputado Stenio Rezende. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma das mais antigas instituições do judiciário brasileiro, sempre foi e sempre será um Tribunal isento, livre de amarras políticas, que analisa e julga seus processos de forma justa, e que atenda, na medida do possível os anseios da população, mas ao mesmo tempo atuando sem pressão e sem emoção. A justiça é feita para não ter influência política e que, assim sendo, possa julgar todos os cidadãos baseados nas garantias da Constituição  Republicana de 1988 e nas leis.


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Vereador de Lago do Junco tem prisão preventiva por assalto a mão aramada

Blog do Marcelo

Vereador Duarth Show, assalto a mão armada.

Vereador Duarth Show, assalto a mão armada.

O vereador Romildo Duarte dos Santos, o Duarth Show (PRB), candidato a reeleição no município de Lago do Junco e aliado do prefeito Haroldo Léda, é dono de dois mandados de prisão acusado de cometer crimes no estado do Mato Grosso.

As prisões preventivas contra o hoje vereador, Duarth Show, nunca foram cumpridos. Expedidos em 1987, os mandados já prescreveram.

De acordo com os mandados de prisão, Romildo Duarte cometeu crime de 157- subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

Romildo Duarte teria cometido os crimes no Estado do Mato Grosso, um deles na capital Cuiabá e outras duas vezes no município chamado Alta Floresta.

Hoje, o vereador Duarth Show já fala até em ser o novo presidente da Câmara de Lago do Junco, mesmo sem ainda ter sido reeleito.


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Gestão de Guerreiro Júnior é elogiada por consultores do Innovare

Presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior.

Presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior.

A transparência de dados do Tribunal de Justiça do Maranhão e a eficiência na modernização de seus sistemas – que podem ser referenciais para órgãos públicos e instituições privadas – foram elogiados esta semana por consultores do Instituto Innovare que vieram ao Estado conhecer projeto do TJMA que concorre a uma das premiações mais respeitadas da Justiça brasileira: o Prêmio Innovare. A prática está inscrita na categoria Justiça e Sustentabilidade.

“Verificamos, através da transparência dos dados e do conceito de eficiência e modernização dos sistemas dos órgãos públicos aqui no judiciário do Maranhão, a existência de um modelo que servirá de paradigma para todos os outros órgãos do governo, inclusive os de iniciativa privada”, disse Marcelo Lobato, consultor do Instituto Innovare.

O Projeto “Transparência e Eficiência” – que disponibiliza em destaque na internet informações sobre a execução orçamentária e financeira do Judiciário maranhense – convenceu os consultores do Innovare.

Segundo o diretor financeiro Luiz Carlos Calvet, a visita oportunizou ao tribunal explicar o funcionamento do projeto e o que representa em avanços. O TJMA é a primeira Corte do país a liberar, na internet (www.tjma.jus.br), dados completos da Justiça estadual.

“É uma conquista muito importante para o Judiciário estadual, e mostra que empreendemos trabalho sério”, comemora o presidente Antonio Guerreiro Júnior.


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Ex-prefeito de São Roberto responderá por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Roberto/MA, José Wilson de Oliveira, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município em convênio celebrado com o extinto Ministério da Assistência Social. A verba era destinada à implantação de um Centro de Referência da Assistência Social – Casa da Família.

O convênio foi celebrado com a prefeitura de São Roberto no primeiro ano do mandato de José Wilson, em 2003. No entanto, expirado o prazo final para a prestação de contas dos R$ 64.800 recebidos pelo município, o ex-prefeito não as apresentou.

Após a instauração de tomada de contas especial, José Wilson ofereceu resposta com uma prestação de contas que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por não apresentar subsídios que comprovassem a aplicação regular dos recursos.

O TCU condenou o ex-prefeito a pagar o valor de R$ 64.800,00, atualizado e acrescido de juros, e ainda uma multa de R$ 15.000,00.

Na ação, o MPF/MA requer a condenação de José Wilson de Oliveira por crime de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.


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