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A grave ofensa á honra de uma magistrada e a de um policial

Por Milton Corrêa da Costa

Dois recentes episódios, de grave ofensa pública à honra de uma magistrada e a de um policial, ambos encontrando-se no pleno exercício de suas missões constitucionais, fatos trazidos a conhecimento público pelos diferentes meios de comunicação social, precisam ser objeto de reflexão.

No primeiro caso, ocorrido na madrugada de 03 de fevereiro último, na Zona Oeste do Rio, durante uma operação de fiscalização da Lei Seca, um delegado da Polícia Civil – o segundo caso em menos de um mês que envolve uma autoridade policial numa fiscalização de trânsito no Rio- que se encontrava como passageiro de um veículo, sem placas de identificação, sem que a nota fiscal de compra tivesse sido apresentada, insurgiu-se, de forma totalmente desrespeitosa, à um oficial da PM que ordenara o recolhimento do veículo à depósito. Frise-se que pela lei de trânsito o proprietário do veículo Zero km tem até 15 dias da data de compra, expressa na nota fiscal, para a colocação das placas.

Salta aos olhos a reprovável e inaceitável conduta da referida autoridade policial – o episódio foi flagrado em vídeo- ao desacatar o oficial da PM e de forma genérica a todos os integrantes da instituição Polícia Militar, ao dizer “SE TU É PM É UM OTÁRIO”. Um mau exemplo para quem deveria ser o primeiro a zelar pelo cumprimento da lei e sobretudo respeitar agentes da autoridade no exercício legal da função. Ninguém está cima da lei pelo cargo ou função que ocupa. A reação agressiva e desproporcional, tentando desacreditar e constranger o policial em via pública, fere o bom comportamento social e ético que se espera de autoridades policiais que tem por missão precípua zelar pela lei e respeitá-la acima de tudo. Inaceitável e reprovável conduta, sem nenhuma dúvida.

Os termos chulos e impróprios, empregados pela autoridade para desacatar o policial militar, num visível descontrole emocional, foram lamentáveis. É preciso que alguns ainda aprendam que a prepotência do (“SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?”) não se aplica ao Estado Democrático de Direito onde o pressuposto constitucional é de que todos são iguais perante a lei. Fica, portanto, a bicentenária Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de relevantes e inestimáveis serviços prestados à sociedade fluminense, no dever de apurar também disciplinarmente a conduta inadequada do referido profissional de polícia.

O outro episódio, exctremamente agressivo e desrespeitoso ao Estado de Direito e ao Poder Judiciário, foi protagonizado pela advogada de defesa durante o julgamento de Lindemberg Alves, um frio assassino condenado nesta quinta-feira (16/02) a mais de 98 anos de prisão. A advogada Ana Lúcia Assad, em dado momento do julgamento, disse à juíza do caso Eloá: ‘’VOCÊ PRECISA VOLTAR À ESTUDAR’’. A juíza Milena Dias afirmou durante a leitura da exemplar sentença de condenação de Lindemberg, que requisitou ao Ministério Público, em sua legítima defesa e a do próprio Poder Judiciário, que apure a declaração dada pela advogada de defesa. A juíza considerou que houve crime contra a honra. A frase, segundo ela, foi proferida de “forma jocosa, irônica e desrespeitosa.” Também não há dúvida.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fica também no dever, em nome da classe dos magistrados, composta em sua imensa maioria de profissionais de conduta ilibada e respeitável, de representar contra a advogada Ana Lúcia Assad pelo comportamento altamente desrespeitoso. Se não concordava com algum possível descumprimento quanto a formalidade processual que protestasse e se dirigisse à magistrada de forma respeitosa e educada. Fica também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a incumbência de apreciar o comportamento da referida profissional do Direito ante o seu Conselho de Ética.

Sem respeito à Justiça e à Polícia não há respeito à lei, à ordem e ao Estado Democrático de Direito. Aprenda-se.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Igor Lago volta atacar Executiva Nacional do PDT

Jovem médico Igor Lago

Jovem médico Igor Lago

Em comentário feito na noite de ontem, 16, na sua pagina de relacionamento, facebook, o médico pedetista Igor Lago voltou a criticar a postura adotada pelos membros da Executiva Nacional do (PDT), e da forma como trataram a legenda no estado, em desrespeito a história e aos fundadores, dentre eles o ex-governador Jackson Lago e o ex-deputado federal Neiva Moreira em questão da Comissão Provisória Estadual.

Abaixo a nota do médico Igor Lago:

NOTA AOS TRABALHISTAS

Lamento profundamente a decisão autoritária de alguns membros da Executiva Nacional a respeito da Comissão Provisória Estadual do Maranhão.

Não posso deixar de expressar meu inconformismo com a forma com que trataram o nosso Partido, num total desrespeito à nossa história e ao legado de seus fundadores, dentre eles o ex-governador Jackson Lago e o ex-deputado federal Neiva Moreira, assim como à vontade da imensa maioria de nossos líderes e militantes.

Rasgaram os princípios das boas práticas partidárias e da própria democracia interna e, com um “canetaço”, optaram pela minoria que, a rigor, não tem projeto partidário a não ser os seus próprios interesses pessoais ou de grupo.

Fizemos todos os esforços para que não cometessem essa violência ao tentar convencê-los, pelo bom senso e pela altivez, que o melhor caminho seria a prorrogação de nossa Comissão Provisória Estadual ou a homologação da que foi deixada pelo nosso ex-governador e a marcação da Convenção.

Após o Carnaval daremos uma entrevista coletiva, como forma de prestar satisfação e informação de nossos próximos passos aos trabalhistas e à opinião pública.

Não nos resignaremos e lutaremos com todos os meios garantidos por nosso próprio Estatuto, para que a Democracia prevaleça e, assim, possamos continuar lutando sob o legado de Getúlio, Pasqualini, Jango, Brizola, Francisco Julião, Doutel de Andrade, Abdias Nascimento, Darcy Ribeiro e Jackson Lago.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago

Imperatriz, 16/02/2012.


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Confira as vagas de trabalho para esta sexta-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta sexta-feira (17), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


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Juiz imprudente causa acidente na Jerônimo de Albuquerque

Uma ação completamente imprudente no trânsito quase deixa vítimas na noite desta quinta-feira (16) em São Luís, próximo aos apartamentos localizados no bairro do Ipem Angelim.

O acidente envolvendo um ônibus e quatro carros ocorreu por volta das 20h30min desta quinta-feira, quando ao invadir o sinal vermelho na Avenida Jerônimo de Albuquerque, o veículo Hyundai/Santa Fe sem placas, conduzido pelo juiz Valfrei de Araújo Oliveira, que para evitar um choque com um veículo Volkswagen/Gol NF de placas NMR-4896 conduzido por José Erasmo de Sousa Lira, acabou desviando pegando o sentido contraria da via, colidindo com outros  2 veículos, um Volkswagen/Gol Geração 4 de placas NMV-0259 de cor prata, conduzido por Mackson Silva Penha, e um ônibus de viagem da empresa Prime Plus de placas ATN-7961, de São Luís que estavam parados no sinal vermelho.

Já o Gol geração 4 que seguia em direção a Cohab com quatro tripulantes, ficou totalmente destruído decorrente da colisão.

Felizmente, não houve feridos apenas danos materiais em ambos os carros. Abaixo as imagens do acidente:


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Polícia caça bandido que matou PM em São Luís

Polícia procura Flavão da Kiola

Polícia procura Flavão da Kiola

Flávio Soares Mendonça, o “Flavão da Kiola”, de 27 anos, é acusado pela morte do Policial Militar George Willian Santos Soares, de 41 anos. O policial foi alvejado na testa, quando estava em uma casa de shows, localizada no Maiobão.

O acusado conseguiu empreender fuga em um veiculo Celta, de cor vermelha e placa NNF – 0288, que foi encontrado dois dias depois, no município de Anajatuba. No interior do veiculo foi apreendido a arma utilizada no crime.

O policial chegou a ser encaminhado ao Hospital Municipal Clementino Moura, onde permaneceu em estado grave por nove dias e acabou morrendo. Segundo informações, “Flavão”, teria sido preso pela vítima há 15 dias atrás, no mesmo estabelecimento.


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Corpo de Bombeiros notifica posto de venda clandestina de gás

Uma ação da Diretoria de Inteligência dos Bombeiros (DIM) realizou na manhã de ontem (15), uma vistoria num depósito de venda clandestina de gás, localizada no bairro da Cidade Operária. Os levantamentos foram realizados após informações serem repassadas ao Disque Denúncia [3223 5800 – capital e 0300 313 5800 – interior].

A equipe após diligências identificou o endereço do posto de vendas, conhecido como Baiano Gás, que estaria armazenando clandestinamente botijões de gás para revenda.  No local foram apreendidos quatro botijões, que estavam nos fundos de uma residência, o que caracterizou venda ilegal.

O condicionamento inapropriado e o risco do transporte em motocicletas são um dos fatores de riscos dessa prática. A venda ilegal é comum em muitos bairros da periferia de São Luís, e o risco de explosão ameaça uma área extensa nas proximidades desses locais.

O proprietário do estabelecimento, conhecido como ‘Baiano’, foi notificado pela pratica. Em 2011 o Corpo de Bombeiros realizou 35 vistorias após denúncias anônimas serem feitas ao Disque Denúncia.


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Milson Coutinho destaca importância histórica da Assembleia do Maranhão

Desembargador aposentado Milson Coutinho

Desembargador aposentado Milson Coutinho

O desembargador Milson Coutinho destacou, na manhã desta quinta-feira (16), a importância histórica da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante a sessão solene realizada para comemorar a passagem dos 177 anos de instalação do Poder Legislativo Estadual.

Autor de uma extensa obra sobre a História da Assembléia Legislativa, dividida em seis volumes, Milson Coutinho foi enfático ao afirmar que nem sempre as Assembleias Legislativas são um retrato da democracia. “Mas a nossa Assembleia é sim; é a casa do povo, porque representa opiniões, interesses e aspirações de todos os segmentos da nossa sociedade”.

Falando da tribuna da Casa, Milson Coutinho fez um relato resumido da história da Assembleia, enfocando personagens e fatos que marcaram a vida do Parlamento estadual ao longo de quase 200 anos. Ele começou sua palestra falando sobre o Período Monárquico com a narrativa de uma sucessão de episódios a partir de 1829, quando surgiu o Conselho Geral da Província, até o advento da proclamação da República em 1889, dois anos após a extinção da Assembléia Legislativa Provincial.

“A Assembleia Legislativa provincial, imperial ou monárquica era uma Casa de elite, reunia as maiores figuras da Cultura maranhense. Era uma Assembleia que contava dos seus quadros com nomes do porte de João Francisco Lisboa, Francisco Sotero dos Reis, Gentil Homem de Almeida Braga, Barão de Anajatuba, Barão de Coroatá, Barão de Turiaçu. Mas todos, todos eram donos de escravos. Todos, todos despreocupados com a educação”, assinalou.

Em seguida, o desembargador e historiador passou a se reportar sobre o Período Republicano, reconstituindo os primeiros anos da República, quando a Assembleia passou a denominar-se Congresso do Maranhão. Esta fase, segundo o pesquisador, encerrou-se com a ascensão de Getúlio Vargas ao Poder, em 1930, assinalando o fim da chamada República Velha.

Agência Assembleia


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Laisa e Yuri são flagrados fazendo sexo no BBB12; veja o vídeo

Veja abaixo o casal praticando sexo

Veja abaixo o casal praticando sexo

Os casais Yuri e Laisa não resistiram a tentação após a festa que rolou na madrugada desta quinta-feira (16), e fizeram sexo na casa do BBB12. Os pupilos foram claramente flagrados pelas câmeras internas praticando o chamado sexo na “velocidade 5 do créu”, no quarto do líder.

Fortes cenas foram ao ar na madrugada onde apenas os telespectadores que mantém a assinatura do pay per view ou internet.

O pior, é que visivelmente mesmo de baixo do edredom, percebe-se a movimentação de Yuri em cima da médica Laisa, além de vários gemidos do casal. Veja abaixo as cenas picantes:


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Maioria dos ministros do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa

Débora Santos Do G1, em Brasília

O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: Felipe Sampaio / STF)

O ministro Ayres Britto no julgamento da Lei da Ficha Limpa (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Após o voto de Carlos Ayres Britto na tarde desta quinta (16), a maioria (seis) dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou favoravelmente à aplicação dos principais pontos da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012.

Depois de Ayres Britto, o ministro Gilmar Mendes votou contra a aplicação da lei. Com o dele, são dois os votos contrários (ou outro foi de Dias Toffoli).  O julgamento só será encerrado após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O resultado só será proclamado no final porque, até o julgamento terminar, os ministros podem modificar o voto.

A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).

Estão em julgamento três ações, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Maioria – A sessão desta quinta foi retomada com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa.

O ministro lembrou que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.


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