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Confira as vagas de trabalho para esta terça-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta terça-feira (03), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


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MPF cobra aplicação de multa por atraso nas obras do aeroporto

Taxa de embarque também deve ser suspensa enquanto perdurar a interdição do terminal de passageiros, ocorrida há mais de um ano

Aeroporto de São Luís

Aeroporto de São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu à Justiça Federal a fixação de multa diária à Empresa brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além da suspensão integral da cobrança de taxa de embarque no aeroporto, enquanto perdurar a interdição do terminal de passageiros, ocorrida há mais de um ano. Para o MPF, a multa deve ser direcionada também aos Superintendentes Regional do Norte e do Aeroporto Cunha Machado, gestores responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.

A interdição do terminal ocorreu em março de 2011, e em abril, o MPF moveu ação para obrigar a Infraero a concluir a reforma das instalações permanentes do terminal de passageiros, no prazo de 90 dias. Após a realização de diversos atos processuais, a tramitação foi suspensa em agosto de 2011, pelo prazo de 150 dias, para conclusão da obra.

A liminar foi expedida pelo Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que ficou de apreciar os pedidos de aplicação de multa e suspensão de cobrança das taxas de embarque no caso de superado o prazo de 150 dias, sem que a obra fosse concluída.

Esgotado o prazo, o Juiz Federal intimou a Anac e a Infraero para prestarem esclarecimentos sobre a conclusão dos trabalhos. A Anac requereu que as informações fossem cobradas da própria Infraero, que, por sua vez, justificou o retardamento das obras alegando problemas no projeto executivo, responsabilizando a empresa contratada, EP Engenharia, pelos problemas na reforma do terminal, e pediu que o prazo de conclusão das obras fosse estendido até 26 de junho de 2012.

A EP Engenharia informou, em resposta a ofício encaminhado pelo MPF, que o cumprimento do prazo depende da entrega, por parte da Infraero, dos projetos executivos que apresentam detalhamento, memorial descritivo, especificações e anotações de responsabilidade técnica, devidamente registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Para a Procuradora da República, responsável pela ação, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, neste momento, são inadmissíveis os argumentos apresentados pela Infraero para dilação do prazo para entrega das obras de reforma do aeroporto Cunha Machado, “afinal a população usuária dos serviços aeroportuários de São Luís já se vê totalmente desrespeitada em seus direitos de consumidores há mais de um ano,” disse.

Diante desse quadro, o MPF considerou não ser razoável a dilação do prazo para conclusão da reforma do aeroporto, e solicitou a aplicação de multa diária estendida ao Superintendente Regional do Norte da Infraero, Paulo Roberto Pereira da Costa, e ao superintendente do aeroporto, Hidelbrando Coelho Correia. Foi solicitada também a suspensão integral das taxas de embarque enquanto perdurar a obra de recuperação do terminal de passageiros, como medida de compensação aos consumidores pelos transtornos decorrentes da inadequação das instalações do aeroporto.


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Carro invade loja da Vidal no bairro da Cohab

Na madrugada do último domingo, 01, um automóvel de marca Volkswagen/Gol Quadrado,  de placas LJF-2555, invadiu uma loja da Vidal, localizada no bairro da Cohab.

De acordo com informações, o veiculo seguia viagem no sentido Cohab/Forquilha, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, quando o motorista perdeu o controle e invadiu a loja destruindo a vitrine.

Segundo pessoas que trafegavam no momento do acidente, afirmaram que o condutor do veiculo estaria em alta velocidade.

Felizmente, não houve vitimas, apenas danos matérias a ambos.


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Samir Murad não pode concorrer á vaga de desembargador pela OAB

Blog do Itevaldo Júnior

Samir Murad

Samir Murad

No último dia 28 de março, o Diário Oficial da União trouxe uma publicação do Conselho Federal da OAB, que pretende barrar os parentes de governadores de Estado que pretendem ser nomeados desembargadores pelos próprios parentes. Trata-se da Consulta 49.0000.2012.001218-2/OEP.

O Conselho Federal da Ordem decidiu que “cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do Chefe do Poder Executivo Consulta. Cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do Chefe do Poder Executivo a quem couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional. Nepotismo”.

Dessa forma, esses parentes estão impedidos de se inscrever no respectivo Conselho da OAB para participar da escolha dos seis nomes a serem enviados ao Tribunal de Justiça, para que, lá, no TJ, sejam retirados os três e encaminhados ao Chefe do Executivo para a nomeação de um desses três.

Essa decisão atinge a pretensão do advogado Samir Murad, que neste domingo fez um almoço para o lançamento da sua candidatura ao quinto na OAB, com vistas à vaga de desembargador recentemente criada no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Samir Murad é irmão de Jorge Murad, esposo da governadora Roseana Sarney, que é quem nomeará o futuro desembargador(a). Ou seja, Samir, cunhado de Roseana Sarney. Logo, Samir não deve nem mesmo ter sua inscrição deferida pelo Conselho Seccional da OAB Maranhão.

Pela decisão do Conselho Federal da OAB não é possível nem mesmo a governadora Roseana licenciar-se do cargo, para que o vice-governador assuma a proceda à uma eventual nomeação, de  pois a decisão deixa claro que o candidato à vaga de desembargador não pode ser parente do titular do Chefe do Executivo.

 


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Universitário invade banheiro feminino da Faculdade São Luís

Um jovem de nome desconhecido foi flagrado na noite da última sexta-feira, 29, por uma estudante do curso de Comunicação Social (jornalismo), dentro do banheiro feminino da faculdade São Luís.

De acordo com a denunciante, por volta das 21h, ao entrar no banheiro, foi surpreendida pelo invasor que no momento estava escondido dentro de um dos compartimentos observando as jovens que estavam despidas.

Na ocasião, a estudante que não quis se identificar chamou a atenção do invasor ameaçando avisar a direção da instituição caso ele permanecesse no local brexando as mulheres.

O invasor saiu do banheiro feminino da instituição de baixo de vaias e gritos da mulherada.


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Governo Roseana Sarney é obrigado a garantir aulas a alunos do povoado Alto Bonito

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, em 26 de março, determinando que o Estado do Maranhão garanta, num prazo de 10 dias, o início imediato das aulas no turno noturno do anexo do Centro de Ensino Luso Rocha, no povoado Alto Bonito, em Riachão (a 825km da capital).

De acordo com os termos da Ação Civil Pública, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Costa Ferreira, os 74 alunos do ensino médio da unidade de ensino até o momento estão sem aula, devido à falta de professores.

O juiz Alessandro Arrais, titular da Comarca de Riachão, determinou, ainda em atendimento ao pedido do Ministério Público, que, se não for possível, o início imediato das aulas no próprio povoado, os alunos sejam remanejados para a sede do Centro de Ensino Luso Rocha, em Riachão.

Para tornar possível o remanejamento dos alunos, a Secretaria de Estado da Educação deve fornecer transporte escolar adequado e assegurar a reposição de todas as aulas perdidas.

Em caso de descumprimento das determinações, o Estado terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.


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TJ mantém interdição do matadouro de Viana

Matadouro da cidade de Viana

Matadouro da cidade de Viana

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do município de Viana e manteve a paralisação das atividades do matadouro da cidade, com apreensão de equipamentos e ferramentas utilizadas para o abate e tratamento de animais, determinando o prazo de 90 dias para construção de novo matadouro, sob pena de multa diária de mil reais. O município ainda foi condenado a R$ 50 mil por danos causados à coletividade.

A decisão original foi da 1ª Vara da comarca de Viana, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2003. O MPE baseou o processo em denúncias da população sobre o consumo de carne bovina e bubalina sem qualquer inspeção sanitária do Matadouro Público, que estaria construído dentro do perímetro urbano e sem condições mínimas higiênico-sanitárias de funcionamento, com acúmulo de lama e dejetos e risco de contaminação da carne.

O Município recorreu da decisão, argumentando que as condições precárias do matadouro existiram em 2003, quando a ação foi ajuizada, porém atualmente melhorias já teriam sido implantadas, estando o município em dificuldades de adquirir verbas para construir um novo prédio.

No recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra (relatora) rejeitou as alegações, equiparando o município de Viana à figura do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com dever legal de vigilância e fiscalização do estabelecimento, de proporcionar qualidade ao produto e à prestação do serviço.

Raimunda Bezerra destacou a evidência do perigo de contaminação dos produtos manipulados no matadouro, o que violaria direitos básicos do consumidor, não devendo nem mesmo ser colocados à venda.


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Rigo e Nenzim visitam Sarney e pedem benefícios para Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV), acompanhado do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) e do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o “Nenzim” (PV), visitou no Congresso Nacional, em Brasília (DF), o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB/AP).

Rigo Teles informou que o objetivo da visita foi solicitar ao presidente do Senado que interceda junto aos órgãos competentes na esfera federal, para tornar realidade importantes benefícios reclamados pela população para Barra do Corda, e de municípios das regiões Central e Centro Sul do Maranhão.

O parlamentar adiantou ao senador Sarney e ao deputado Chiquinho Scórcio que um dos principais benefícios reclamados o momento é a conclusão do prédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) em Barra do Corda, cuja obra foi paralisada.

Na oportunidade, prefeito Manoel Mariano de Souza, o “Nenzim”, apresentou ao senador ao deputado federal as fotos da situação atual de abandono da obra do IFMA. Em seguida, o deputado Chiquinho Scórcio entrou em contato com a direção do IFMA, pedindo providências para o caso.

CAMPUS DA UFMA

De acordo com Rigo Teles, outro importante benefício solicitado ao presidente do Senado, José Sarney e ao deputado federal Chiquinho Scórcio, também muito reclamado pela população de sua região, foi a implantação de um Campus avançado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Barra do Corda.

Teles relatou que luta para implantar o campus da UFMA em Barra do Corda desde o início do seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. O deputado garante que o Campus beneficiará, com ensino superior, milhares de estudantes residentes nos prósperos municípios das regiões Central e Centro-Sul do Maranhão.


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João Castelo será novamente avaliado no Hospital Sírio-Libanês

Prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB)

Prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB)

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) que teve sérios problemas de saúde na semana passada no qual foi constatado uma inflamação no intestino, continua internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Castelo já se recupera em um apartamento do hospital.

De acordo com sua filha a deputada estadual, Gardênia Castelo (PSDB), o gestor se recupera da inflamação e nesta segunda-feira, 02, será novamente avaliado.

Castelo conta com o acompanhamento do médico do secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo, que esclareceu que o quadro clínico responde como esperado.


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