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TJ instaura ações penais contra prefeitos de Santa Rita e Vitorino Freire

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (26), recebeu denúncia contra os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues. Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passam a responder ações penais perante o TJ.

3ª Câmara Criminal (arquivo)

3ª Câmara Criminal (arquivo)

O prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo MPE de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006. Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$ 3.632.347,20 mi.

Os membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos apontados.

SANTA RITA – Segundo a denúncia, Hilton Gonçalves teria deixado de prestar contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à alegria”, em 2010.

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.


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Soliney Silva é acusado de agressão no Sindicato dos Servidores de Coelho Neto

Sindicalista é agredido

Sindicalista é agredido

A ação protagonizada pelo atual prefeito de Coelho Neto-MA no  localizado há 385 km de São Luis, início da noite do último sábado (24) na sede do Sindicato dos Servidores Municipais ato absurdo chocou a população do município. Tudo começou quando algumas pessoas que fazem parte da atual administração, entre elas a secretária de saúde, senhora Rosângela Curado, resolveram organizar e liderar uma “manifestação” de pessoas contratadas sem concurso público que se deslocou pela Avenida Santana com o propósito de ir à frente do sindicato onde haveria uma Assembleia Geral daquele sindicato em comemoração aos seus 23 anos de luta em defesa dos servidores municipais coelho-netenses. O motivo dessa “manifestação” seria  pelo fato de o sindicato pressionar o governo municipal a dá posse aos aprovados no último Concurso Público Municipal que já foi prorrogado uma vez e que perde a validade no mês de maio.

De acordo com o Blog do João de Sousa, O grupo de “manifestantes” a principio foi contido pela polícia militar evitando assim a invasão do sindicato, mas logo depois quando os sócios do sindicato se preparavam para iniciar a Assembleia foram surpreendidos pelo próprio prefeito da cidade que furou o cerco da polícia que estava cerca de 200 metros levando consigo todos os manifestantes e com chutes ele mesmo derrubou o portão do sindicato invadindo e agredindo algumas pessoas. Uma senhora contratada pelo sindicato para filmar o evento foi a primeira vítima do prefeito enfurecido que a agarrou pelo pescoço, a derrubou no chão, e com extrema violência tomou-lhe a filmadora. Uma brutalidade inenarrável.

Havia crianças no local e no desespero mães se trancaram com seus filhos nos banheiros da instituição. Câmeras fotográficas e alguns aparelhos celulares foram tomados com violência a mando do próprio prefeito que transtornado se preocupava em eliminar todos os registros de sua ação grotesca contra pais e mães de família. Pessoas simples e ordeiras. O dirigente sindical Lima Júnior foi uma das vítimas do grupo liderado pelo prefeito e ficou bastante machucado. A imagem fala por si.

O evento do sindicato foi comunicado com antecedência às autoridades policiais do município e o documento enviado tanto à polícia Civil quanto à polícia Militar já alertava a respeito dessa manifestação liderada por pessoas da atual administração e que isso poderia representar risco de violência e tentativa de invasão, mas infelizmente isso não foi o suficiente para evitar esse triste ocorrido.

O fato foi imediatamente comunicado ao vice-governador do Maranhão e cerca de 50 minutos depois chegou à cidade uma viatura do GOE e mais viaturas da Polícia Militar da Cidade de Caxias e Duque Bacelar. Os advogados do Sindicato Dr. Walkmar Neto e Dr. Tiago foram acionados de imediato pela Direção da instituição. Dr. Walkmar Neto mora na cidade de Caixas-MA, mas chegou junto com as viaturas policiais.

Sob orientação jurídica e com a garantia de sua integridade física as pessoas agredidas foram à Delegacia de Polícia registrar B.O e ao “Hospital Municipal” fazer exame de corpo de delito. A ida ao hospital foi acompanhada por uma viatura do GOE de Caxias-MA, visto que havia rumores de que o prefeito lá estaria aguardando a chegada dos sindicalistas.

O que se viu na noite de ontem (24) na cidade de Coelho Neto foi uma verdadeira afronta ao estado de direito. Prefeito invadir sindicato é algo jamais visto na história do Maranhão. Mas em Coelho Neto atualmente parece que tudo pode. Estranhamente, parece que tudo pode. Até quando seremos obrigados a suportar essa ditadura?


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PRF divulga ocorrências do fim de semana

PRF recupera carreta roubada com carga de refrigerantes

Policiais Rodoviários Federais recuperaram na madrugada da última sexta-feira, 23, o veículo SCANIA, placa NMO 2060/AL, carregado de refrigerante Antártica. A carreta foi encontrada no pátio do Posto Bananal, localizado no Km 234 da BR 010, entre o Povoado Bananal e o município de Governador Edison Lobão.

O veículo havia sido tomada de assalto na BR-316, próximo ao Povoado Dezessete, no município de Peritoró, fato ocorrido na noite de quinta-feira (22).

Segundo o motorista da carreta, ele foi fechado por um automóvel, cujas características não soube informar, de onde desceram três homens, dos quatro que se encontravam no veículo. Todos estavam armados e entraram na cabine da carreta, de onde retiraram o motorista e o deixaram em um matagal às margens da BR-316. Em seguida, foram embora com a carreta.

Todos os postos da PRF no estado foram comunicados do roubo depois que o motorista conseguiu se soltar, sair do matagal e registrar um boletim de ocorrência no posto mais próximo de onde se encontrava.

Policiais Rodoviários Federais ao passarem pelo Posto Bananal, observaram dois homens que se encontravam em um veículo Saveiro branco, placa do Marabá/PA. Um deles abaixou o vidro do Saveiro e ficou observando a carreta com a carga que estava estacionada no pátio do posto, cujas características batiam com a que havia sido roubada no dia anterior.

Os dois homens, S.C.C e E.B.C foram presos e levados para a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) local. O motorista não reconheceu os dois homens presos como participantes do assalto, mesmo porque, segundo ele, não teve condição, uma vez que todo o tempo ficou com acabeça ba ixa por determinação do bando.

Dentro da Saveiro foi encontrado um equipamento usado para bloquear o sistema via satélite de rastreamento de autocargas e outros veículos, popularmente chamado de “capeta”.

PRF apreende veículo com placa clonada

Em São Luís , no Km 14 da BR 135 , às 08h , foi preso J. C. C. D, 45 anos, condutor do veículo trator Volvo , placa CNI2614/PE mais o semi reboque de placa JOC2128/BA , por conduzir veículo , no caso , o semi reboque , com placa clonada . Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local.

PRF prende passageiro de ônibus com dinheiro falsificado

Policiais Rodoviários Federais, juntamente com policiais federais, prenderam em Porto Franco, no km 156 da BR 010, às 03h45 desse sábado(24), R.N.M.A, 51 anos, passageiro do ônibus da Viação Itapemirim, itinerário São Paulo/São Luís por transportar a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em cédulas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais). A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Federal de Imperatriz.

Condutor oferece propina para não fazer teste de alcoolemia

Em Imperatriz, no km 260 da BR 010, às 23h30, foi preso D.B, 55 anos, condutor do caminhão VW/24.250, placa de Medianeira/PR, por corrupção ativa, após oferecer a quantia de duzentos reais aos policiais para não ser submetido ao teste de alcoolemia. A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Federal local.

Mais um condutor embriagado

Policiais Rodoviários Federais prenderam em Porto Franco, no Km 185, da BR 010, às 05h30 desse domingo (25), foi detido A.A.A, 37 anos, por dirigir o veículo Caminhão VW/24.250, placa de Mogi-Mirim/SP, em estado de embriaguez alcoólica. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local.

Veículos Fiscalizados: 854

Autos de Infrações: 169

Veículos Retidos: 06

Total de acidentes: 24

feridos graves: 15

mortos: 03 (três)


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Força sindical contesta sindicato das empresas de ônibus em São Luís

A Força Sindical Maranhão, por meio do seu presidente estadual, Frazão Oliveira esta vindo a público contestar declarações feitas à imprensa em São Luis no ultimo fim de semana, pelo SET – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Capital, informando que o sistema de transporte público operado pelas empresas de ônibus com concessão pública da Prefeitura Municipal de São Luis, entrou em colapso financeiro e operacional e está sem condição alguma de manter a atual operação, dando a entender que o sistema está falido.

O Sindicato declara ainda, o que é mais grave, que por essa razão, algumas empresas já deixaram de fornecer o ticket refeição e de pagar o plano de saúde dos trabalhadores, por falta de recursos financeiros em caixa. Para a Força Sindical isto é um despropósito e um verdadeiro acinte, pois tal fato está configurado a quebra de acordo da convenção coletiva assinada pelo SET – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo e o Sindicato Laboral da categoria, cabendo já de imediato ações judiciais trabalhistas para a volta do cumprimento da convenção coletiva de trabalho, por parte das empresas infratoras.

Na prática as empresas de ônibus que operam o sistema de transportes coletivos em São Luis, buscam chantagear o poder público municipal por aumento de tarifas, fato alegado já nas declarações do Sindicato Patronal, cuja a primeira atitude que toma é punir os trabalhadores, tirando destes direitos já conquistados.

O SET quanto sindicato patronal, deveria orientar as empresas a ele filiado, a cortar gorduras, melhorar seus processos de gestão financeiro/administrativo, renovar e modernizar suas frotas sucateadas e brigar para melhorar a mobilidade dos ônibus coletivos no trânsito caótico de São Luis, entre outras medidas.

Não procede também outras alegações feitas a imprensa pelo SET que se mostram infundadas e escondem na verdade, defesas antecipadas desse setor patronal para não conceder aumentos salariais com ganhos reais para os trabalhadores, nas novas negociações coletivas que terão agora em 2012 com o sindicato representativo da categoria.


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“Programa de combate à pobreza será um sucesso”, diz Luis Fernando

O final da última semana para 359 famílias da região dos lençóis maranhenses ficou marcado pela reafirmação do Governo do Estado de transformar em realidade o sonho da governadora Roseana Sarney de fazer um grande governo por meio da inclusão produtiva no setor rural maranhense.

Titulos são entregues em Barreirinhas

Titulos são entregues em Barreirinhas

“A inclusão produtiva é um problema de todos nós”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney, na tarde da última sexta-feira, em Humberto de Campos, e na manhã de sábado, em Barreirinhas, nas solenidades de entrega de títulos a agricultores de povoados da região.

Para o secretário Luis Fernando, a titulação das terras é apenas a primeira etapa do grande projeto de combate à pobreza que começa a ser colocado em prática pelo governo estadual.

Ele explicou aos trabalhadores rurais que, com a ajuda do governo federal, da participação efetiva dos municípios e da coordenação do estado na execução do conjunto de ações que serão desenvolvidas, o Maranhão vai sair definitivamente das estatísticas desfavoráveis e figurar na lista dos mais desenvolvidos e mais produtivos da Brasil.

“Tenho certeza de que com essa visão municipalista, esse grande projeto da governadora terá resultado positivo na vida do homem do campo”, ressalta Luis Fernando.

Para o secretário, a estabilidade nas contas do Estado, a credibilidade junto ao Tesouro Nacional e BNDES vão garantir recursos na ordem de R$ 500 milhões em empréstimos para investimentos nesse grande projeto. Mas, além disso, com cerca de R$ 300 milhões anuais, que já estão no orçamento estadual para investimentos nos próximos quatro anos, o Estado terá investido mais de R$ 2 bilhões até 2015 nesse grande desafio de combate à pobreza a partir da agricultura familiar e pesca artesanal.

“Será com esses recursos e com a determinação da governadora Roseana Sarney de mudar a nossa realidade que teremos definitivamente um Estado com uma população com muito mais qualidade de vida”, finalizou Luis Fernando.


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A Polícia prende e a justiça $olta

Por José Ribamar d´Oliveira Costa Júnior

Eis a assertiva recorrente na mídia e que ressoa de forma generalizada na boca do povo: A POLÍCIA PRENDE E A JUSTIÇA SOLTA. Vendo-se a questão sob a ótica jurídica não se trata de nenhuma ignomínia, mas o sentido empregado à frase dá a conotação de que a polícia cumpre o seu dever institucional de prender os infratores da lei penal e o judiciário solta-os de forma irresponsável colocando em risco a incolumidade pública.

Na verdade alguns pontos sobre questões relacionadas a atribuições e competências funcionais devem ser devidamente esclarecidos para melhor compreensão por parte do cidadão de como a coisa funciona.

Pois bem, é dever institucional da polícia prender de imediato qualquer pessoa que venha a cometer crime e se encontre em situação de flagrante delito ou através de ordem judicial, nos casos que se coadune com as exigências legais para a prisão cautelar. Caso contrário é dever do juiz por imediatamente o preso em liberdade, o mesmo acontecendo com o Delegado de Polícia em casos mais específicos de fiança.

Ressalte-se que nos crimes de menor potencial ofensivo nem sequer pode haver a autuação em flagrante, devendo ser o infrator posto imediatamente em liberdade, na própria Delegacia de Polícia, após o registro do Boletim de Ocorrência com o compromisso de se apresentar posteriormente à Justiça.

Portanto, a regra em nosso ordenamento jurídico é clara no sentido de que o réu responda o processo em liberdade e que apenas deva ser ergastulado em caso de sentença condenatória já transitada em julgado ( da qual já não caiba recurso ), o que restou mais acentuado com a recente entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011.

E isso se dá por força da prevalência do princípio constitucional da inocência ou da não culpabilidade na esfera penal. Princípio este que não se choca com o instituto da prisão preventiva, mas abrandado inclusive pela igualmente norma constitucional que estabelece a não privação da liberdade quando admissível no caso a liberdade provisória.

Com efeito, apenas excepcionalmente pode ser mantida e/ou decretada a prisão preventiva: i) como medida de garantia da ordem pública ou econômica; ii) conveniência da instrução criminal; iii) e para assegurar a aplicação da lei penal, circunstâncias estas que deverão estar devidamente evidenciadas e fundamentadas, além de provada a materialidade delitiva e existência de indícios suficientes sobre a autoria.

Ademais, saliente-se que mesmo nos casos em que se justifica a prisão cautelar o juízo de culpabilidade deve se formar em prazo determinável ou razoável ( do inquérito policial ao processo criminal ). O que nem sempre acontece devido à grande incidência de crimes e falta de estrutura operacional de todo o sistema penal, inclusive defasagem de magistrados, não raro possibilitando a ocorrência do constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para a formação da culpa.

Sobreleve-se que toda prisão arbitrária ou ilegal deve ser relaxada pela autoridade judiciária competente, sendo que para tanto existe o imperativo legal de encaminhamento de cópia do auto de prisão em flagrante à justiça, no prazo de 24 horas.

Assim sendo, observa-se que de fato a função da polícia é de prender os criminosos, seja em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente. Por outro lado, é da competência da justiça analisar a regularidade do ato flagrancial e, em caso de ilegalidade relaxar a prisão, bem como decretar a prisão cautelar, se for o caso, e, ainda, conceder a liberdade provisória do indiciado ou réu quando não se fizerem presentes os requisitos autorizativos da prisão preventiva.

E, diga-se de passagem, isso acontece não porque o juiz seja “bonzinho” ou “irresponsável”, como querem fazer crer, mas por força da política criminal inclusiva e mandamentos legais consubstanciados nos princípios constitucionais da inocência e dignidade da pessoa humana, como medida garantista. Destarte, não se fazendo presentes os requisitos da prisão cautelar, como já vimos acima, a liberdade do réu se impõe como um direito subjetivo, e não mera liberalidade do juiz.

Não resta dúvida de que a criminalidade chegou a nível insuportável no país, mas o certo é que não se pode resolver o problema transformando-se a prisão cautelar em prévia execução penal. Previne-se a criminalidade através de políticas sociais, certeza da punibilidade dentro do devido processo legal, independentemente da gravidade da pena, e sistema prisional eficiente, humano e ressocilalizador.

*José Ribamar d´Oliveira Costa Júnior, Juiz de Direito e membro da Academia Vianense de Letras – AVL


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Moradores da Raposa usam palha e cascas de coco para pavimentar ruas

Blog do Udes Filho

Populares usam sacos de areia para conter avanço das crateras nas ruas

Populares usam sacos de areia para conter avanço das crateras nas ruas

17 anos de pedidos e abaixo-assinados e, até agora, tudo em vão. Ao que parece, a situação piorou. As ruas da Vila Bom Viver, um dos maiores bairros da Raposa, município localizado na Região Metropolitana de São Luís, só não estão totalmente intransitáveis, devido à ação da população.

Os buracos se transformaram em crateras. A Rua 15 de novembro, por exemplo, é tomada pelo lixo e foi “pavimentada” com palha e cascas de coco, pelos populares. O mau cheiro incomoda e a falta de iluminação oferece riscos à segurança de quem precisa usar a via pública no período da noite.

Os moradores reclamam que a comunidade está abandonada há mais de 17 anos, mesmo após a emancipação do município. A ausência de infraestrutura na área vai além dos serviços básicos que deixam de ser oferecidos à população. O sentimento de quem mora na Vila Bom Viver é de total abandono e insatisfação.

“É perigoso passar por aqui à noite. Além da escuridão, que pode levar alguém a se machucar, em meio a tantos buracos e lixo, há outros problemas com falta de coleta, saneamento e insegurança”, diz a aposentada Maria Delma Pereira, 66 anos, moradora do lugar.

Laura Maria diz que a situação no bairro é caótica

Laura Maria diz que a situação no bairro é caótica

Santos Conceição, 36 anos, é uma das comerciantes que passam sufoco com os problemas causados pela buraqueira das ruas. ”A Rua 15 de novembro é uma das ruas mais esquecidas da Raposa. Os caminhões não trazem mais mercadorias na porta do comercio e nós, comerciantes, somos obrigados a pagar um frete extra (carroça ou carro de mão) para os produtos chegarem até comercio “, desabafa.

A situação é tão caótica que existem relatos de moradores que resolveram abandonar suas casas no bairro e só pretendem voltar para o local após as melhorias. A Prefeitura, no entanto, ainda não fez nada para minimizar o drama vivido pelos moradores.

“Nós estamos cansados de procurar o Poder Público. Na Prefeitura, fazem um verdadeiro jogo de empurra”. “Não temos resposta de quando acabará esse caos”, reclama o comerciante Vanderlei Santos da Silva, 37 anos.

Na tentativa de sensibilizar a administração municipal, a reportagem da coluna Blog do Udes Filho, fez um registro fotográfico do local. Todos os moradores ouvidos pela reportagem solicitam a aplicação de asfalto e a instalação de iluminação pública, além da coleta de lixo regular no bairro.

“Está na hora dos políticos mostrarem trabalho de verdade”, cobrou a domestica Mario do Carmo dos Santos, de 34 anos.


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Cancelada a prova do concurso da prefeitura de Santa Inês

Blog do Louremar

Termina em fracasso a segunda tentativa da Prefeitura de Santa Inês de realizar, neste domingo,  a prova do concurso público.

Quase 13 mil candidatos disputam as 605 vagas oferecidas pela Prefeitura. A empresa contratada não demonstra o menor preparo para realizar o concurso.

A primeira tentativa de realização da prova foi no dia 5 de fevereiro.

No mesmo dia o gabarito vazou. Valquiria Gomes Ferreira, 33, foi presa em flagrante dentro de uma escola onde estavam sendo realizadas as provas. Várias irregularidades foram relatadas. Em várias salas os celulares dos candidatos não foram recolhidos, nem houve recomendação para que fosse desligados.

Segunda tentativa mostra despreparo da realizadora

A empresa contratada não demonstra o menor preparo para realizar um concurso.

No site da Apoio Consultoria foi publicada a recomendação de que os candidatos não levassem bolsa, nem aparelhos de telefone celular. Algo impraticável, principalmente para os candidatos que não residem em Santa Inês e foram para a cidade apenas realizar a prova.

“Onde eu iria deixar a minha bolsa? Dentro do ônibus?”, questiona Andreia L, que reside em Zé Doca.
Outra candidata que não quis se identificar disse que deixou o celular com um policial. A empresa realizadora das provas não estava preparada para recolher o material dos candidato.

Houve muita confusão. Muitos candidatos não levaram o comprovante de inscrição, documento exigido pela Apoio Consultoria como obrigatório.

A prova começou a ser recolhida uma hora depois de iniciada. Sem explicações aos candidatos, os fiscais começaram a recolher as provas em todas as salas.


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José Serra será candidato a prefeito de São Paulo

José Serra comemora sua vitória nas prévias do PSDB

José Serra comemora sua vitória nas prévias do PSDB

Foi escolhindo neste domingo, 25, o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, José Serra como candidato do PSDB à prefeitura da cidade de São Paulo.

José Serra recebeu ao todo, 52% dos votos de filiados do partido dos tucanos nas prévias que foi organizadas pela sigla. Já os outros que concorreram contra Serra, o deputado Ricardo Trípoli e o secretário estadual de Energia, José Aníbal se quer ultrapassaram a media de 35%.

O candidato a prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), tera que derrotar na eleição de outurbo deste ano, duas pedreiras que são:  o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) e o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).

Após a vitoria nas prévias, Serra afirmou que os adversários se especializaram “na gritaria”, “enquanto ele se especializou no atendimento do interesse público”.


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Ingestão de álcool reduz a consciência do perigo para pedestres e ciclistas

Por Milton Corrêa da Costa

O ciclista Wanderson Pereira, vítima fatal do acidente que envolveu recentemente, na BR -040, em Xérem, no Rio de Janeiro, Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, tinha em sua corrente sanguínea, conforme detectado em exame post mortem, a dosagem de 15,5 decigramas de álcool por litro de sangue. Tal concentração de álcool, comparada ao caso de motorista de veículo automotor, é quase oito vezes acima da dosagem tolerada , onde a tolerância é de até 2 decigramas de álcool por litro de sangue, sendo tal regra estabelecida pelo Decreto Federal 6488/08 que regulamentou a Lei Seca (Lei 11.705/08), no caso simplesmente da configuração infração administrativa ao Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A Lei Seca, que alterou dispositivos do CTB, entrou em vigor em território nacional a partir de 20 de junho de 2008 . Para a configuração do crime de direção alcoolizada, a redação do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, prevê a concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente, matematicamente, a 3 mg/l de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, no caso do teste do bafômetro. Ou seja, além da infração administrativa, o ciclista Wanderson Pereira, se na condução de veículo automotor, poderia também ser autuado por crime de direção alcoolizada.

Conforme estudos científicos de alcoologia, a concentração entre 10 e 20 decigramas de álcool, encontrada no organismo humano, provoca descoordenação motora e desorientação espacial, além de comprometimento na fala, andar trópego e agressividade ou passividade. O legista aposentado e psiquiatra forense Talvane de Moraes, ao ser consultado sobre o acidente de Thor Batista, disse que a reação à bebida alcoólica depende de alguns fatores, desde a massa corporal até a alimentação. Ressaltou, porém, que 15,5 é uma taxa bastante elevada que em geral configura estado de embriaguez.

Para o Doutor José Mauro Braz Lima, médico e professor da UFRJ, em sua obra científica ( ano de 2003) “Alcoologia- uma visão sistêmica dos problemas relacionados ao uso do álcool”, oa presença de álcool na corrente sanguínea exige maior tempo para avaliar as situações de risco no trânsito, mesmo as mais corriqueiras, tornando-se difícil sair de situações que dependam de reações rápidas e precisas, tendo-sea percepção de um menor número de fatos que se desenvolvem na via. No caso da direção veicular, o estudioso informa que o risco de acidentes pode aumentarem até 20 vezes em razão da quantidade de 15,5 de álcool por litro de sangue, conforme a detectada no organismo do ciclista Wanderson Pereira. Ressalte-se que Thor Batista, em depoimento em Delegacia Policial, afirmou que logo depois de atropelamento encontrou uma lata de cerveja sobre o parabrisa de seu carro, sustentando que a lata estava em poder da vítima fatal, conforme matéria da última edição de uma revista semanal de grande circulação no país.

Fica comprovado, portanto, que a ingestão de bebida alcoólica também põe em risco, além de motoristas e motociclistas, o deslocamento seguro de pedestres e ciclistas em rodovias e vias urbanas. Uma pessoa embriagada não é capaz de se auto determinar, caminhando obviamente com dificuldade, quiçá conduzir com segurança um veiculo automotor ou mesmo uma bicicleta em rodovias, locais onde a velocidade de deslocamento dos carros é maior. Ao encontrarem-se sob o efeito do álcool, mormente no período noturno, onde a visibilidade, avaliação segura de distância e o cálculo da velocidade de deslocamento dos carros são mais difíceis, muitos pedestres e ciclistas, ao se deslocarem ou atravessarem tais vias, têm sido vítimas de graves acidentes por pura imprudência, basta observar o número de acidentes fatais em rodovias envolvendo ciclistas e pedestres. Segundo a Polícia Rodoviária Federal a cada dois dias uma pessoa morreu por atropelamento ou vítima de colisão com bicicleta (387 no total), na área de competência das oito rodovias federais que cortam o Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre o inicio do ano de 2010 e 22 de março deste ano.

O uso de bebida alcoólica no trânsito continua, pois, a ceifar preciosas vidas e as estatísticas, apesar do advento da Lei Seca, são de números de uma violenta e infindável guerra. A violência no trânsito, num permanente cenário de vítimas ensanguentadas, veículos retorcidos, dor e sofrimento, prossegue. Até quando? Certamente até quando todos , devidamente educados, entenderem que trânsito é meio de vida, não de tragédias e perdas humanas. Educar para o trânsito é educar para a vida. Entenda-se.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro


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