Poder

Sarney ganha na Justiça e manda bloquear conta de blogueira do Amapá em R$ 2 milhões

Atual7

‘Eu, que sempre fui defensor da liberdade de imprensa – no meu governo nunca processei nenhum jornalista –, jamais posso aprovar qualquer retaliação direta ou indireta contra um órgão da mídia nacional’, esbravejou o ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), à revista Veja, um ano após mover mais de cem ações contra jornalistas amapaenses. Nessa quarta-feira (15), uma das ações atingiu em cheio uma das acionadas.

Desenho feito por Ronaldo Rony expressava os sentimentos do cartunista e de boa parte da população amapaense com relação ao ex-Presidente da República, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, o Sarney. Foto: Reprodução

Desenho feito por Ronaldo Rony expressava os sentimentos do cartunista e de boa parte da população amapaense com relação ao ex-Presidente da República, José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, o Sarney. Foto: Reprodução

Por decisão do titular do Juizado Especial de Fazenda Pública e da 10ª Zona Eleitoral de Macapá (AP), juiz José Luciano Assis, a Justiça do Amapá determinou o bloqueio das contas bancárias da blogueira Alcinéa Cavalcante.

Apesar da blogueira não possuir tudo isso em conta [única renda vem de uma aposentadoria de professora], o valor do bloqueio deixaria a maioria dos brasileiros com dor de estômago, suor frio e tremedeira: mais de R$ 2 milhões, com juros e multas.

Explica-se: em agosto de 2006, com o título de ‘O adesivo perfeito’, Alcinéa lançou a seguinte proposta: ‘Mande fazer um adesivo com a seguinte frase: ‘O carro que mais combina comigo é o camburão da polícia’. E bote na picape daquele candidato’.

Os leitores da blogueira responderam com os candidatos mais variados. Um deles manifestou-se dizendo que era ‘um adesivo perfeito para o Sarney’. No dia seguinte, o senador entrou com uma ação, pedindo indenização e a retirada do blog do ar. Alcinéa não recuou. Postou no blog a foto de um muro da cidade, onde estava pichado ‘Xô, Sarney!’.

Por conta do movimento, um comentário publicado no post ‘O Adesivo Perfeito’, assinado pelo leitor Paulo Henrique, fazendo alusão a uma piada antiga sobre certa ‘fazenda de burros’ que o senador supostamente possuiria no Amapá, motivou a Justiça Eleitoral a retirar o antigo blog de Alcinéa do ar.

Sarney considerou abusivos posts e comentários de leitores. Num deles, um leitor dizia: ‘Temos de mandar esse xibungo pro Maranhão, somente assim faremos justiça àquela população pilhada há anos por uma família de jagunços que se utilizam dos métodos mais desprezíveis para combater qualquer um que cruze o caminho desses viciados em corrupção’.

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Poder

Em 8 anos, Viana recebeu R$ 197 milhões

Sem título

Em 8 (oito) anos, de 2005 a 2012, o município de Viana recebeu, somente de repasses constitucionais, a quantia de R$ 197.566.096,17 (cento e noventa e sete milhões quinhentos e sessenta e seis mil noventa e seis reais e dezessete centavos), uma quantia astronômica, se comparada com o estado em que se encontra a cidade. Se for possível, façamos em nossas mentes uma fotografia geral da cidade naquele dia 01 de Janeiro de 2005 e façamos uma outra fotografia mental do dia 31 de Dezembro de 2012, e então façamos uma comparação de uma fotografia com a outra.

Todo esse dinheiro deveria ser revertido, por meio de escolas, hospitais, pavimentação asfáltica, esgoto, creches, assistência social e tudo o que mais for necessário para a população da cidade.

Agora, uma coisa é certa, a única finalidade que todo este dinheiro não poderia ter era a satisfação particular de um e outro. Blog do Fábio Moreira.


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Crime

Fraudes no Cartório em Timbiras é denunciado à Justiça Federal

O Ministério Público Federal no Maranhão denunciou, à Justiça Federal, a titular do Cartório de Ofício Único de Registro Civil – Serventia Extrajudicial, da cidade de Timbiras (MA), Léa Nunes de Melo e Alvim, o tabelião substituto, Luiz Antônio de Melo e Alvim e o servidor público municipal, Iranilton José Ribamar Paiva Frazão, por crimes de falsidade ideológica e estelionato, que acarretaram na prática de diversas fraudes contra a Previdência Social.

Em 2010, denúncias anônimas informaram que inúmeros crimes vinham sendo cometidos no Cartório de Ofício Único de Registro Civil de Timbiras. Após perícia realizada nos livros de registro, foram constatadas irregularidades como assentamentos nos rodapés dos livros cartorários (mesmo após o encerramento dos livros, sendo alguns feitos com datas retroativas e com números de ordem repetidos), lançamento de dados sem a presença das pessoas interessadas e sem a decisão judicial.

Além disso, foram encontradas rasuras e sobreposições em registros anteriores (feitas com o intuito de obter novos registros), acréscimo de folhas aos livros e emissão de certidões, mesmo sem haver registros de assentos nos livros cartorários.

As investigações apontaram que 1.484 registros de nascimentos foram inseridos de maneira irregular nos livros cartorários, e, a inserção de dados falsos em assentamentos de registro civil, que foram apresentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultou em, pelo menos, 583 fraudes contra a previdência.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação de Léa Nunes de Melo e Alvim, Luiz Antônio de Melo e Alvim e Iranilton José Ribamar Paiva Frazão pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato previdenciário (penas previstas nos artigos 299 e 171, do Código Penal), e, ainda, a suspensão dos benefícios concedidos de forma fraudulenta.


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Política

Jornada chega a Barra do Corda e Presidente Dutra

Dois novos Encontros Regionais da Jornada de Integração Legislativa, realizada pela Assembléia em todo o Maranhão, estarão acontecendo no próximo final de semana. Deputados, técnicos e consultores do Poder Legislativo, além de palestrantes, estarão se deslocando para os municípios de Barra do Corda (sexta-feira, 17) e Presidente Dutra (sábado, 18), e instalando-se na sede do Cetecma e no auditório do Hotel Brasil, respectivamente.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Assembléia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), reafirmou o convite a todos os parlamentares para o próximo Encontro da Jornada. O Diretor Institucional da Assembléia Legislativa, Ivan Sarney explicou que a proposta é de integração entre os deputados e vereadores. Ele explicou que esses Encontros vão permitir que o Legislativo se fortaleça em todo o Maranhão, através de um debate que busca unir teoria e prática no que respeita as técnicas utilizadas pelo legislador. “A melhor forma de propor um projeto de lei, de criar uma lei, observando, inclusive, o melhor tratamento constitucional”, explicou Ivan.

Conforme o Diretor Institucional, nos encontros muitas são as informações técnicas, respaldadas por exposições digitais, com a presença expressiva dos vereadores, que elogiam a iniciativa da Assembléia do Maranhão. Segundo Ivan Sarney, as informações técnicas são de fatos relevantes, pois a maioria das Câmaras não tem condições financeiras de manter uma assessoria competente para os vereadores.

Da Jornada da Integração Legislativa resultará o livro “O Legislador Municipal – Teoria e Prática”, que já se encontra em processo de edição e será distribuído a todos os vereadores do Estado, com dados sobre elaboração de regimento interno, projetos de lei, Lei Orgânica dos Municípios, dentre outros documentos legais imprescindíveis à prática legislativa.

Outra conseqüência positiva da Jornada já está em curso, é o Núcleo de Assistência aos Legisladores Municipais (Nualem), que, ligado à Diretoria Institucional da Assembléia, atenderá exclusivamente a cerca de 1.200 vereadores previamente cadastrados no Núcleo.

Ivan Sarney destacou, ainda, o empenho do presidente da Assembléia no sentido de que se mantenha o rigor técnico da Jornada de Integração Legislativa. “Não há política, os encontros são suprapartidários e integralmente dedicados à produção legislativa”, afirmou.


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Judiciário

Ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo vai responder por improbidade

Ex-prefeito de Codó é pai do deputado Camilo Figueiredo.

Ex-prefeito de Codó é pai do deputado Camilo Figueiredo.

A câmara do Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de ação por improbidade contra o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo.

O ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, vai responder ação civil pública por improbidade, perante a Justiça de Codó, por não ter prestado contas de convênio firmado em 1996 com o Estado, para conclusão da obra da Unidade Escolar Nova Jerusalém.

O processo de Figueiredo faz parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que determina aos Tribunais o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.


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Poder

Roseana Sarney faz manobra para dá calote em precatórios

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), deu inicio na tarde de ontem (14), a manobra para atrasar o pagamento de dividas de precatórios.

Através de nota oficial, o Governo do Maranhão criou dúvidas sobre a origem e validade de dois créditos que já haviam transitado pela Justiça Maranhense por quase 30 anos.

Com uma decisão duvidosa que cabe ao CNJ ficar atento, uma desembargadora suspendeu qualquer pagamento e a retirada de dois precatorios da fila de espera das dividas do Estado.


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Política

Só para Marcos Caldas, Fábio Brasil devia R$ 60 mil reais

Aliado político do governo Roseana Sarney (PMDB), o deputado estadual Marcos Caldas (PRB), aparece em três curiosos momentos de depoimentos e grampos do caso Décio Sá.

Deputado tinha negócios com Gláucio Alencar.

Deputado tinha negócios com Gláucio Alencar.

No primeiro, o empresário e agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, em depoimento à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), diz que Caldas já foi sócio de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, em uma loja de venda de veículos na Avenida dos Africanos.

“Conheço o Júnior Bolinha desde a época que ele tinha uma loja de veículos em sociedade com o deputado estadual Marcos Caldas”, diz o agiota.

No segundo momento, nos grampos da Operação Blogueiro, o parlamentar aparece em conversas nada republicanas com o advogado Ronaldo Ribeiro, dizendo que tem um dinheiro com Gláucio para receber de uma casa.

No terceiro momento, Marcos Caldas é citado no depoimento de Patrícia Aranha, como uma das 60 pessoas que emprestaram dinheiro para Fábio Brasil. O valor do empréstimo gira em torno de R$ 60 mil reais, conforme imagem abaixo.

O curioso desta situação é que a Polícia tem conhecimento das relações perigosas do deputado com Gláucio Alencar, Júnior Bolinha e toda sua trupe. Mesmo sabendo que o dinheiro não foi emprestado pela factoring, providências não foram tomadas sobre tal fato revelado em depoimento.

Este tipo de citação em depoimento que mostra um elo de negócios sombrios, torna-se cada vez mais comprometedor. Caso o deputado Marcos Caldas prove o contrário.


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Judiciário

Ex prefeitos de Timon, Formosa de Serra Negra e Santa Luzia são condenados por improbidade

Ex-prefeito de Timon.

Ex-prefeito de Timon.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa (Chico Leitoa); de Formosa de Serra Negra, Cláudio Vale de Arruda; e de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra, por atos de improbidade administrativa.

TIMON – Chico Leitoa foi condenado à perda da função pública (caso exerça) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a última remuneração recebida. Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2001 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades como repasses ao Legislativo Municipal acima do limite; ausência de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo; fragmentação de despesas para burlar licitação; e divergências na situação patrimonial.

FORMOSA DA SERRA NEGRA – Além de multa no valor de R$ 10 mil, Cláudio Vale de Arruda teve suspensos os direitos políticos por três anos, sendo proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de ter desobedecido princípios da administração pública ao contratar irregularmente servidores em Formosa da Serra Negra, deixando de nomear servidores concursados em razão da contratação de temporários.

SANTA LUZIA – Ilzemar Oliveira Dutra foi condenado pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Santa Luzia a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico. O MP acusou o ex-prefeito de contratação irregular de médico no município sem concurso público, pelo período correspondente ao seu mandato de prefeito, de forma a privilegiar a prestação de serviço.


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Política

Rigo promove reunião de Roseana Sarney com seis prefeitos

Rigo Teles do PV.

Rigo Teles do PV.

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta quarta-feira (15), durante um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que a governadora Roseana Sarney (PMDB) vai se reunir na tarde de amanhã quinta-feira (16), em Sambaíba, com seis prefeitos de municípios das regiões Sul do Estado do Maranhão.

O parlamentar adiantou que a audiência foi articulada depois de reunião realizada na última terça-feira (14), no Palácio dos Leões, com o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, João Abreu, que prometeu analisar suas emendas e levar os pleitos dos prefeitos e da população à governadora Roseana Sarney.

Estarão reunidos com a Roseana Sarney os prefeitos de Formosa da Serra Negra (Dr. Edmilson); de Sambaíba (Dr. Santana): de Itaipava de Grajaú (Joãozinho do Dimaizão); de Fernando Falcão (Adailton); de Fortaleza dos Nogueiras (Nogueira); de São Pedro dos Crentes (Doutora Luzia) e o ex-prefeito de Arame, João Menezes.

Para Rigo é elogiável as ações da governadora ao longo de seus mandatos e, principalmente durante o Governo Itinerante, onde a chefe do poder Executivo, acompanhada dos seus secretários, leva as ações diretamente aos municípios, ouve os prefeitos, vereadores e lideranças políticas, e planeja ações futuras para beneficiar a população.

No pronunciamento, Rigo parabenizou o secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, que vem contribuindo muito para o governo da governadora Roseana. “Fui um dos que mais torceu para que João Abreu fizesse parte do governo Roseana. Ele foi secretário de Educação, secretario de Saúde e sempre se destacou por sua competência e seriedade”, afirmou.


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Judiciário

CNJ deve acompanhar processo da morte de Décio Sá

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, solicitou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão, no Programa Justiça Plena, da Ação Penal que trata do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em São Luís (MA), no dia 23 de abril, por motivação associada ao exercício do jornalismo.

Guerreiro Júnior solicitou a inclusão do processo no Programa Justiça Plena.

Guerreiro Júnior solicitou a inclusão do processo no Programa Justiça Plena.

O Programa Justiça Plena monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Em ofício enviado ao ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, Guerreiro Júnior ressalta que “o homicídio do jornalista vem exigindo investigação profunda da polícia judiciária, em razão do considerável número de réus já denunciados e do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades”.

COMPROMETIMENTO – Acompanha a mensagem de Guerreiro Júnior, ofício do juiz que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Márcio Castro Brandão, no qual o magistrado afirma o comprometimento do Judiciário maranhense com prestação jurisdicional “célere, eficiente, imparcial e transparente em face de um caso que causou ampla comoção, inclusive com repercussão nacional e internacional”.


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